MPMA pede exoneração de envolvidos em nepotismo

O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública, no dia 1º de novembro, pedindo a imediata exoneração de quatro parentes do prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, que ocupam cargos na administração, configurando nepotismo.

Em audiência da comissão de reforma política, Eliziane cobra fim do foro privilegiado

Ao participar da reunião da comissão especial da reforma política na Câmara, realizada nesta terça-feira (8), a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu o fim do foro privilegiado, prerrogativa concedida a algumas autoridades que só podem ser julgadas em tribunais superiores, a exemplo dos parlamentares federais.

De acordo com Eliziane, há processos contra estas pessoas que chegam a durar até uma década. Hoje, segundo ela, há 22.000 autoridades que detém foro especial.

Municípios do Maranhão vão receber recursos da repatriação

O Governo Federal conseguiu amealhar recursos da ordem de R$ 50,9 bilhões repatriando dinheiro que estava depositado irregularmente no exterior. Desse montante, a União ficou com R$ 38 bilhões, dividindo o restante entre estados e municípios.

Açailândia/MA MA . Nordeste 2.288.083,47
Afonso Cunha/MA MA . Nordeste 429.015,65
Água Doce do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Alcântara/MA MA . Nordeste 858.031,30
Aldeias Altas/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Altamira do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Alto Alegre do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Alto Alegre do Pindaré/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Alto Parnaíba/MA MA . Nordeste 572.020,87
Amapá do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Amarante do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Anajatuba/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Anapurus/MA MA . Nordeste 715.026,09
Apicum-Açu/MA MA . Nordeste 858.031,30
Araguanã/MA MA . Nordeste 715.026,09
Araioses/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Arame/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Arari/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Axixá/MA MA . Nordeste 572.020,87
Bacabal/MA MA . Nordeste 2.288.083,47
Bacabeira/MA MA . Nordeste 715.026,09
Bacuri/MA MA . Nordeste 858.031,30
Bacurituba/MA MA . Nordeste 429.015,65
Balsas/MA MA . Nordeste 2.145.078,26
Barão de Grajaú/MA MA . Nordeste 858.031,30
Barra do Corda/MA MA . Nordeste 2.002.073,04
Barreirinhas/MA MA . Nordeste 1.573.057,39
Bela Vista do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Belágua/MA MA . Nordeste 429.015,65
Benedito Leite/MA MA . Nordeste 429.015,65
Bequimão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Bernardo do Mearim/MA MA . Nordeste 429.015,65
Boa Vista do Gurupi/MA MA . Nordeste 429.015,65
Bom Jardim/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Bom Jesus das Selvas/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Bom Lugar/MA MA . Nordeste 715.026,09
Brejo de Areia/MA MA . Nordeste 429.015,65
Brejo/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Buriti Bravo/MA MA . Nordeste 858.031,30
Buriti/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Buriticupu/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Buritirana/MA MA . Nordeste 715.026,09
Cachoeira Grande/MA MA . Nordeste 429.015,65
Cajapió/MA MA . Nordeste 572.020,87
Cajari/MA MA . Nordeste 858.031,30
Campestre do Maranhão/MA MA . Nordeste 715.026,09
Cândido Mendes/MA MA . Nordeste 858.031,30
Cantanhede/MA MA . Nordeste 858.031,30
Capinzal do Norte/MA MA . Nordeste 572.020,87
Carolina/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Carutapera/MA MA . Nordeste 858.031,30
Caxias/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
Cedral/MA MA . Nordeste 572.020,87
Central do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Centro do Guilherme/MA MA . Nordeste 572.020,87
Centro Novo do Maranhão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Chapadinha/MA MA . Nordeste 1.859.067,82
Cidelândia/MA MA . Nordeste 715.026,09
Codó/MA MA . Nordeste 2.431.088,69
Coelho Neto/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Colinas/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Conceição do Lago-Açu/MA MA . Nordeste 715.026,09
Coroatá/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Cururupu/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Davinópolis/MA MA . Nordeste 572.020,87
Dom Pedro/MA MA . Nordeste 858.031,30
Duque Bacelar/MA MA . Nordeste 572.020,87
Esperantinópolis/MA MA . Nordeste 858.031,30
Estreito/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Feira Nova do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Fernando Falcão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Formosa da Serra Negra/MA MA . Nordeste 858.031,30
Fortaleza dos Nogueiras/MA MA . Nordeste 572.020,87
Fortuna/MA MA . Nordeste 715.026,09
Godofredo Viana/MA MA . Nordeste 572.020,87
Gonçalves Dias/MA MA . Nordeste 858.031,30
Governador Archer/MA MA . Nordeste 572.020,87
Governador Edison Lobão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Governador Eugênio Barros/MA MA . Nordeste 715.026,09
Governador Luiz Rocha/MA MA . Nordeste 429.015,65
Governador Newton Bello/MA MA . Nordeste 429.015,65
Governador Nunes Freire/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Graça Aranha/MA MA . Nordeste 429.015,65
Grajaú/MA MA . Nordeste 1.716.062,60 2/6
Guimarães/MA MA . Nordeste 572.020,87
Humberto de Campos/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Icatu/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Igarapé do Meio/MA MA . Nordeste 715.026,09
Igarapé Grande/MA MA . Nordeste 572.020,87
Imperatriz/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
Itaipava do Grajaú/MA MA . Nordeste 715.026,09
Itapecuru Mirim/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Itinga do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Jatobá/MA MA . Nordeste 429.015,65
Jenipapo dos Vieiras/MA MA . Nordeste 715.026,09
João Lisboa/MA MA . Nordeste 858.031,30
Joselândia/MA MA . Nordeste 715.026,09
Junco do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Lago da Pedra/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Lago do Junco/MA MA . Nordeste 572.020,87
Lago dos Rodrigues/MA MA . Nordeste 429.015,65
Lago Verde/MA MA . Nordeste 715.026,09
Lagoa do Mato/MA MA . Nordeste 572.020,87
Lagoa Grande do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Lajeado Novo/MA MA . Nordeste 429.015,65
Lima Campos/MA MA . Nordeste 572.020,87
Loreto/MA MA . Nordeste 572.020,87
Luís Domingues/MA MA . Nordeste 429.015,65
Magalhães de Almeida/MA MA . Nordeste 858.031,30
Maracaçumé/MA MA . Nordeste 858.031,30
Marajá do Sena/MA MA . Nordeste 429.015,65
Maranhãozinho/MA MA . Nordeste 715.026,09
Mata Roma/MA MA . Nordeste 715.026,09
Matinha/MA MA . Nordeste 858.031,30
Matões do Norte/MA MA . Nordeste 715.026,09
Matões/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Milagres do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Mirador/MA MA . Nordeste 858.031,30
Miranda do Norte/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Mirinzal/MA MA . Nordeste 715.026,09
Monção/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Montes Altos/MA MA . Nordeste 429.015,65
Morros/MA MA . Nordeste 858.031,30
Nina Rodrigues/MA MA . Nordeste 715.026,09
Nova Colinas/MA MA . Nordeste 429.015,65
Nova Iorque/MA MA . Nordeste 429.015,65 3/6
Nova Olinda do Maranhão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Olho d’Água das Cunhãs/MA MA . Nordeste 858.031,30
Olinda Nova do Maranhão/MA MA . Nordeste 715.026,09
Paço do Lumiar/MA MA . Nordeste 2.431.088,69
Palmeirândia/MA MA . Nordeste 858.031,30
Paraibano/MA MA . Nordeste 858.031,30
Parnarama/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Passagem Franca/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pastos Bons/MA MA . Nordeste 858.031,30
Paulino Neves/MA MA . Nordeste 715.026,09
Paulo Ramos/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pedreiras/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Pedro do Rosário/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Penalva/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Peri Mirim/MA MA . Nordeste 715.026,09
Peritoró/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pindaré-Mirim/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Pinheiro/MA MA . Nordeste 1.859.067,82
Pio XII/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pirapemas/MA MA . Nordeste 858.031,30
Poção de Pedras/MA MA . Nordeste 858.031,30
Porto Franco/MA MA . Nordeste 858.031,30
Porto Rico do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Presidente Dutra/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Presidente Juscelino/MA MA . Nordeste 572.020,87
Presidente Médici/MA MA . Nordeste 429.015,65
Presidente Sarney/MA MA . Nordeste 858.031,30
Presidente Vargas/MA MA . Nordeste 572.020,87
Primeira Cruz/MA MA . Nordeste 715.026,09
Raposa/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Riachão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Ribamar Fiquene/MA MA . Nordeste 429.015,65
Rosário/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Sambaíba/MA MA . Nordeste 429.015,65
Santa Filomena do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Santa Helena/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Santa Inês/MA MA . Nordeste 2.002.073,04
Santa Luzia do Paruá/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Santa Luzia/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Santa Quitéria do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Santa Rita/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Santana do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87 4/6
Santo Amaro do Maranhão/MA MA . Nordeste 715.026,09
Santo Antônio dos Lopes/MA MA . Nordeste 715.026,09
São Benedito do Rio Preto/MA MA . Nordeste 858.031,30
São Bento/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
São Bernardo/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
São Domingos do Azeitão/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Domingos do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
São Félix de Balsas/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Francisco do Brejão/MA MA . Nordeste 572.020,87
São Francisco do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
São João Batista/MA MA . Nordeste 858.031,30
São João do Carú/MA MA . Nordeste 715.026,09
São João do Paraíso/MA MA . Nordeste 572.020,87
São João do Soter/MA MA . Nordeste 858.031,30
São João dos Patos/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
São José de Ribamar/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
São José dos Basílios/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA MA . Nordeste 858.031,30
São Luís/MA MA Sim Nordeste 30.329.713,98
São Mateus do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
São Pedro da Água Branca/MA MA . Nordeste 572.020,87
São Pedro dos Crentes/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Raimundo das Mangabeiras/MA MA . Nordeste 858.031,30
São Raimundo do Doca Bezerra/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Roberto/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Vicente Ferrer/MA MA . Nordeste 858.031,30
Satubinha/MA MA . Nordeste 572.020,87
Senador Alexandre Costa/MA MA . Nordeste 572.020,87
Senador La Rocque/MA MA . Nordeste 715.026,09
Serrano do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Sítio Novo/MA MA . Nordeste 858.031,30
Sucupira do Norte/MA MA . Nordeste 572.020,87
Sucupira do Riachão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Tasso Fragoso/MA MA . Nordeste 429.015,65
Timbiras/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Timon/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
Trizidela do Vale/MA MA . Nordeste 858.031,30
Tufilândia/MA MA . Nordeste 429.015,65
Tuntum/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Turiaçu/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Turilândia/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Tutóia/MA MA . Nordeste 1.573.057,39 5
Urbano Santos/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Vargem Grande/MA MA . Nordeste 1.573.057,39
Viana/MA MA . Nordeste 1.573.057,39
Vila Nova dos Martírios/MA MA . Nordeste 572.020,87
Vitória do Mearim/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Vitorino Freire/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Zé Doca/MA MA . Nordeste 1.430.052,17 Total 237.625.959,51

Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativa

Sentença assinada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Bacuri, condenou o ex-prefeito do município, Aurino Vieira Nogueira, à suspensão dos direitos políticos pelo período de 05 (cinco) anos pela prática de improbidade administrativa caracterizada pela não prestação de contas de convênio firmado entre o Município e o Ministério da Educação e Cultura, com vistas à transferência de recursos no valor de R$ 47.100,00 (quarenta e sete mil e cem reais) para a manutenção de escolas públicas.

Mantida condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar por desvio de verbas públicas

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por maioria dos votos, a condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, cujas contas do exercício financeiro de 2001 foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de cumprir pena de cinco anos e nove meses de reclusão, por desvio de R$ 65.247,81 dos cofres públicos, o ex-gestor terá que ressarcir ao erário e pagar multa correspondente a R$ 6.524,78.

MPMA pede nomeação de aprovados em concurso público em Cajapió

Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada no dia 24 de outubro, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, a nomear, num prazo de 15 dias, os aprovados no concurso público de 2015.

Na mesma ação, foi solicitada a anulação das contratações ilegais, com a consequente demissão dos servidores contratados, que são aqueles admitidos sem aprovação em concurso.

Preso pela PF na Operação Ápia tem obras no Maranhão financiadas pelo BNDES

O empreiteiro codoense Francisco Antelius Sérvulo Vaz, preso pela Polícia Federal (PF) no Tocantins na Operação Ápia, realizada há cerca de 20 dias, tem contratos no governo do Maranhão para construção de uma rodovia no município de Buriti Bravo e integra o Consórcio EPENG/FN Sondagens, vencedor da licitação para construir a ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, no trecho Bequimão – Central do Maranhão.

O empresário venceu as licitações no Maranhão com a EPENG (Empresa Projetos Engenharia Ltda.), acusada de integrar um esquema com outras seis construtoras que desviou cerca de R$ 1,2 bilhão de obras rodoviárias no estado do Tocantins. As sete empresas foram alvos da Operação Ápia, da Polícia Federal no último dia 13.