TJ concede habeas corpus a tenente suspeito de matar policiais no Maranhão

Tenente Alves (a esquerda) acusado de matar colegas 

O Tribunal de Justiça do Maranhão acatou o pedido de habeas corpus da defesa do tenente da Polícia Militar, Josuel Alves de Aguiar, apontado como um dos três responsáveis do assassinato de dois policiais militares na cidade de Buriticupu, em novembro do ano passado.

Na decisão o desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho alegou que não há provas para manter a prisão do tenente. Com a decisão, Josuel Alves fica proibido de manter contato com testemunhas do processo, de sair do maranhão sem autorização judicial e também deverá se recolher à noite.

Ele e outro dois policiais foram presos suspeitos envolvidos nos assassinatos do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, que estavam desaparecidos desde o último dia 17 de novembro de 2016, no município de Buriticupu, a 420 km da capital.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), que acompanha o caso, o tenente Josuel Alves de Aguiar foi preso em São Luís, mas com a decisão deixa a prisão no Comando Geral da Polícia Militar. (G1-MA)

Polícia Civil prende acusados de tráfico de drogas com 300 kg de entorpecentes

A Polícia Civil do Maranhão realizou, na noite da última quinta-feira (15), a prisão de quatro pessoas envolvidas com o tráfico de drogas no município de Raposa. A Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), após monitoramento, flagrou os criminosos com cerca de 300 kg de maconha prensada. Os entorpecentes estão avaliados em aproximadamente R$ 500 mil.

A equipe da Senarc já vinha realizando um monitoramento contra o grupo e, após o serviço de reconhecimento, identificou o bando realizando o transporte de entorpecentes. Eles foram identificados como Carlos Cesar Rabelo Serra, 32 anos; Joarbson Silva Cutrim, 27 anos; Paulo Roberto dos Reis dos Santos, 24 anos, e João Fernando Nascimento dos Santos, 30 anos. 

Empresas de deputados e senadores devem R$ 372 milhões à Previdência

Entre os políticos do Maranhão estão: Roberto Rocha (senador), e os deputados federais Luana Costa, Deoclides Macedo e  João Marcelo

Congressistas que debatem a reforma da Previdência são sócios ou administradores de companhias que devem ao INSS. Saiba quem são os 86 parlamentares
Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas.

Justiça afasta prefeito por 180 dias

O Judiciário de Lago da Pedra determinou na tarde desta quarta-feira (14), em decisão liminar, o afastamento do prefeito do município de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), proibindo sua entrada ou permanência na Prefeitura do Município. A decisão proferida pelo juiz titular da comarca, Marcelo Santana Farias, atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

Justiça Federal suspende audiência sobre aumento de energia no MA publicado em 14/6/2017 Atualizado em 14/06/2017 - 15:31 Justiça Federal suspende audiência sobre aumento de energia no MA Justiça Federal suspende audiência sobre aumento de energia no MA A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão. Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no Sebrae – Jaracaty, em São Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A decisão do juiz atende, também, a uma solicitação feita, na última segunda-feira (12), pelo Governo do Estado do Maranhão. Em ofício encaminhado à Aneel, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) argumentou que não houve ampla divulgação da audiência nem uma definição de local e hora que possibilitasse aos cidadãos de outras regiões do estado plena participação. No ofício, a Seinc afirma que se faz necessário franquear prazo razoável e, no presente caso, estendê-lo, em razão da inviabilidade de conhecimento, discussão e deliberação adequados – e prévios – à realização da audiência pública. Além disso, o Governo do Estado entende que os valores propostos pela Cemar se demonstram prejudicial ao interesse público e social e que o Estado tem o dever de participar ativamente do processo. A cada quatro anos, a Aneel realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais cara do país. Contudo, a Justiça Federal considerou que a audiência pública, etapa essencial para a aprovação do reajuste, não teve divulgação suficiente para promover ampla participação popular. Vale destacar que, somente em 2016, a Cemar teve um lucro líquido (livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 milhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015. Em contrapartida, o Grupo Equatorial diminuiu em 18% seu quadro de pessoal, realizando mais de 2 mil demissões entre 2004 e 2016. Só no ano passado, quase 3 mil reclamações por interrupção de energia foram registradas, e o tempo médio de atendimento de emergência é de 13 horas. De 2015 pra cá, 9.920 reclamações foram formalizadas junto ao Procon/MA por irregularidades nos serviços da CEMAR. Por decisão da Justiça, uma nova data deverá ser agendada e amplamente divulgada para todo o Estado. Se aprovado, o aumento passará a valer para as contas de energia do Maranhão ainda este ano. Os consumidores podem acompanhar o caso pelas redes sociais e site do Procon/MA, e ainda solicitar informações pelo atendimento da ANEEL, no número 167.

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão.

Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no Sebrae – Jaracaty, em São Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Bradesco é condenado a pagar mais de 24 mil por descontos relativos a empréstimo que aposentado não fez

Por determinação do juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, titular da comarca de Icatu, o Banco Bradesco deve pagar a L.G. a quantia de R$ 14.960,00 (quatorze mil e novecentos e sessenta reais) referente à repetição de indébito (restituição de quantia paga indevidamente), além de R$ 10 mil (dez mil reais) a título de danos morais por descontos indevidos relativos a empréstimo que o mesmo não fez. De acordo com a sentença, o banco réu deve ainda declarar inexistente o contrato de empréstimo de número 726228338, supostamente firmado entre banco e autor, bem como suspender imediatamente os descontos no benefício do autor, sob pena multa de R$ 500 (quinhentos reais) por desconto indevido a partir da intimação da decisão.

Maranhão Contra a Corrupção movimenta mais de 1.300 processos

O movimento ‘Maranhão Contra a Corrupção’ divulgou os números finais relativos às duas semanas de trabalho nas comarcas do Estado, apresentando o resultado das atividades nas 78 unidades jurisdicionais que integraram o evento. O mutirão corrupção foi realizado em duas semanas (final de maio e início de junho) com o objetivo de dar andamento a processos relativos a crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa. O mutirão teve o apoio institucional da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos serviços judiciários do primeiro grau.