MP pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito por fraude no transporte escolar

O Ministério Público do Maranhão pediu, em 28 de junho, a concessão de medida liminar para decretar a indisponibilidade de bens e valores no limite de R$ 190 mil do ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva Santos, e de outros acusados de fraudar licitação para transporte escolar.

Juventude da Assembleia de Deus se prepara para 10º Congresso

A juventude cristã se prepara para participar da décima edição do Congresso de Mocidade da Assembleia de Deus em São Luís (COMADESL).

Com o tema: O Perfil da Geração do Centenário, o evento será realizado no Ginásio Castelinho de 12 a 15 de julho e contará com a presença de pastores, cantores e bandas nacionais, além de caravanas vindas dos demais municípios maranhenses.

A cantoras Sarah Farias (AL), Luana Rodrigues e o cantor Marquinhos Gomes (RJ) estão entre os convidados para o evento. Além deles, os jovens vão louvar a Deus com o Ministério Hebrom e o Quinteto Dominus. Os preletores do evento serão os pastores: José Guimarães Coutinho(MA), Rayfran Batista (MA), Elizeu Rodrigues (GO), Ângelo Galvão (SP), Esdras Cabral (PE) e Airton Carvalho Jr. (GO).

Aprovado Projeto de Eduardo Braide que inclui Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado

Aprovado por unanimidade, na Sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei n° 166/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que inclui a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão. O parlamentar destacou a importância do Projeto de Lei para o evento que, em meio a polêmicas, chegou a sua 90ª edição este ano.

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso pela PF na Bahia

Mais um do time de Temer na cadeia

Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam hoje (3), na Bahia, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o político baiano estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.

A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores é condenado por improbidade a pedido do MPMA

Irregularidades na prestação de contas de 2005 da Câmara de Vereadores de Barão de Grajaú levaram o Poder Judiciário a condenar, em 2 de junho, o ex-presidente da casa legislativa, Eduardo Ferreira e Silva, à suspensão, por nove anos e quatro meses, de seus direitos políticos.

O ex-vereador também foi proibido, por seis anos e oito meses, de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e/ou benefícios ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Proferida pelo juiz David Meneses, a sentença é resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em julho de 2013, pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar. 

IRREGULARIDADES

As ilegalidades verificadas referem-se à folha de pagamento, concessão de diárias sem especificação dos serviços e à desobediência do limite estabelecido pela legislação para a remuneração de ex-presidentes de Câmaras de Vereadores.

Além do relatório de gestão, não foram apresentados, ainda, documentos como o plano de carreiras e salários dos servidores e a cópia da lei que fixa os subsídios dos vereadores.

Balcão de Renegociação de Dívidas começa nesta segunda-feira (3)

Tem início nesta segunda-feira (3), no Shopping Rio Anil, às 9h, o Balcão de Renegociação de Dívidas, que tem como objetivo oportunizar a celebração de acordos entre clientes em situação de inadimplência e empresas, bancos, instituições de ensino superior e concessionárias de serviços, cujos stands serão disponibilizados no local para recebimento do público.

Governo Temer estuda fim do abono salarial

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos custará R$ 17 bilhões neste ano

Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. 

O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário - ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.