Após ação do MPF, Justiça determina que Instituições se abstenham de realizar novas matrículas

As Instituições de Ensino superior estavam ofertando cursos de graduação de forma irregular

Em resposta a ação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), proposta pela Procuradoria da República no município de Imperatriz, a Justiça Federal determinou que a FEGV (Fundação Educacional Getúlio Vargas) e as instituições Faculdade Cidade de Ganhães (Fagig), Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), Faculdade Santo Augusto (Faísa), Faculdade Atual (Faat), Universidade de Iguaçu, Faculdade de Selvíria (Fas) e a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) se abstenham de realizar novas matrículas e ofertar Curso Superior nos 21 municípios abrangidos pela Subseção judiciária de Imperatriz (MA).

Ex-prefeito é acionado por contas irregulares

Ex-gestor omitiu receitas de R$ 1,58 milhão e contratou escritório de advocacia sem licitação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta segunda-feira, 2, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), em desfavor do ex-prefeito de Lagoa do Mato, Aluízio Coelho Duarte, em virtude de irregularidades nas contas municipais do exercício financeiro de 2009.

A manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, é baseada na Notícia de Fato nº 21-2016-PJPF e no Acórdão PL-TCE/MA nº 789/2013. Lagoa do Mato é termo judiciário da comarca.

Ex-prefeita de Presidente Vargas é acionada por improbidade administrativa

Ana Lúcia Rodrigues Mendes

Devido à realização de transferências bancárias do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funpresv) para a conta da Prefeitura de Presidente Vargas, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 25 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município, Ana Lúcia Rodrigues Mendes.Na mesma ação, foram acionados José Ribamar Mendonça Silva e Erivaldo Santana Uchôa Bezerra, que foram, respectivamente, diretor executivo e tesoureiro do fundo.

De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, uma auditoria do Ministério da Fazenda no Fundo de Previdência, no período de dezembro de 2011 a dezembro de 2016, detectou a irregularidade.

“Essa é uma atitude muito pequena do Governo”, diz Braide sobre retomada da sede da ADEPOL

O deputado Eduardo Braide lamentou, na Sessão desta segunda-feira (2), a decisão do Governo do Estado em pedir a devolução da sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL).

“Há mais de 27 anos a sede da ADEPOL estava ali na Rua da Palma, Centro de São Luís. E sem nenhuma necessidade, por conta de posições autônomas e independentes que a entidade vem tomando em relação a determinadas situações, como não havia outra forma de retaliação, o Governo do Estado achou por bem retirar a sede da associação dos delegados”, disse o parlamentar.

Raquel Dodge pede ao STF para ouvir Michel Temer em inquérito sobre a Rodrimar

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito em que ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro por irregularidades

O ex-prefeito de Cidelândia, José Antônio Lisboa Neto, foi condenada devolver ao Município de Cidelândia a quantia de R$ 192.724,18 - atualizada pelo INPC e juros legais -, pela prática de atos previstos no artigo 10, incisos VIII e IX da Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

MPF/MA defenderá critérios para evitar fraudes no processo de seleção para ingresso de indígenas nos cursos da Ufma

O tema será discutido na Audiência Pública que acontecerá no dia 10 de outubro, às 14h, no Campus Universitário do Bacanga

A Universidade Federal do Maranhão (Ufma) promoverá audiência pública no próximo dia 10, às 14h, no Auditório da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação/PPGI da Ufma, Campus Universitário Bacanga. O objetivo é discutir com a comunidade indígena e entidades representativas novos critérios de comprovação da identidade indígena no processo de seleção para ingresso nos cursos de graduação da universidade, pelo sistema de cotas, de modo a evitar a ocorrência de fraudes que prejudiquem o direito de acesso ao ensino superior por parte dos indígenas interessados.

O evento atende a acordo com o MPF, em reunião promovida na sede da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, em atenção à investigação que tramita nos autos do inquérito civil que apura supostas irregularidades no preenchimento das vagas reservadas para as cotas destinadas aos indígenas na Ufma, notadamente nos cursos mais concorridos como Direito e Medicina.

Confira o edital com as regras para a participação da audiência pública aqui.