Justiça determina a reforma de 11 escolas municipais em São Vicente Férrer

Eusébio Atanásio é uma das escolas que vão ser reformadas

Carteiras quebradas são alguns dos problemas detectados pelo MPMA

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou ao Município de São Vicente Férrer, no último dia 22 de setembro, que fossem reformadas onze escolas da rede municipal de ensino.

“Governo quer empréstimo de R$ 100 milhões para aumentar a cobrança de impostos no Estado”, diz Braide sobre novo pedido à Assembleia

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta quinta-feira (5), para cobrar explicações do Governo do Estado acerca do novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado, no valor de US$ 35 milhões de dólares, mais de R$ 100 milhões.

“Esse é o presente do governador no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Está aqui na própria mensagem dele: ‘O objetivo da presente proposta é a obtenção de recursos para implantação do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado do Maranhão - PROFISCO II’. Isso aqui tem nome: aumentar o arrocho em relação aos empresários maranhenses. O Governo não está satisfeito com dois aumentos de ICMS, com as multas que são aplicadas diariamente às empresas maranhenses, aos pequenos comerciantes que lutam para sobreviver?”, questionou o deputado.

STF decide que Lei da Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A ficha limpa passou a valer na eleição de 2012.

Juiz determina indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite

O juiz Caio Medeiros Veras, titular da comarca de São Domingos do Azeitão (MA), confirmou medida liminar e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite (termo judiciário), Raimundo Coelho Júnior, com o objetivo de ressarcir o erário municipal por danos causados durante sua gestão, em 2009.

José Joaquim Figueiredo é eleito presiente do TJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, nesta quarta-feira (4), os membros da Mesa Diretora do Judiciário maranhense para o biênio 2018/2019. O presidente eleito pela Corte foi o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Para o cargo de vice-presidente, o mais votado foi o desembargador Lourival de Jesus Serejo. E para o cargo de corregedor-geral da Justiça foi eleito o desembargador Marcelo Carvalho Silva. A sessão contou com a presença de todos os 27 desembargadores do Tribunal. Os novos membros tomarão posse no dia 15 de dezembro.

MPF/MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeita de Godofredo Viana

Maria da Conceição dos Santos Matos utilizou recursos destinados à educação sem realizar licitação e realizou despesas sem seguir a normal legal

A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos Matos, ex-prefeita de Godofredo Viana (MA), por utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) de maneira indevida, causando prejuízo ao erário.

Denúncia do MPMA leva a prisão de acusado de estupro de vulnerável

Com base em um pedido formulado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, em Denúncia protocolada em 20 de setembro, a Justiça determinou, na última segunda-feira, 2, a prisão de Jânio Silva de Abreu, professor do ensino fundamental, por crimes contra a dignidade sexual de crianças.