sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Parlamentares pedem anulação da votação da PEC dos Precatórios
Um grupo de seis deputados federais de cinco partidos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (PEC dos Precatórios) na Câmara dos Deputados. A relatora do Mandado de Segurança (MS) 38300 é a ministra Rosa Weber.
quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Veja como votou a bancada maranhense na PEC dos Precatórios
Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.
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