Reflexões sobre o Quinto Constitucional

Carlos Nina*

O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.”

Rio Poty Hotel & Resort sediará encontro de delegadas da Polícia Civil do Maranhão

São Luís – O Rio Poty Hotel & Resort, na Ponta d’Areia, foi o local escolhido pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL/MA) para a realização de um encontro especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento acontecerá no dia 25 de março, das 12h às 15h, no Restaurante Tarrafas.

Juscelino Filho é alvo de representação na PGR por tráfico de influência

Segundo o deputado Ubiratan Sanderson, o ministro atuou para favorecer uma empresa suspeita de participação em esquema de desvios de recursos

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou há pouco uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O auxiliar de Lula foi acusado de ter cometido o crime de tráfico de influência.

Procon/MA notifica postos de combustíveis por aumento abusivo da gasolina

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou, na segunda-feira (27), a notificação dos postos de combustíveis do estado, a fim averiguar abusividade no aumento do preço dos combustíveis. Os postos de todo o estado deverão informar a movimentação de preços dos combustíveis praticados nos últimos sete dias.

Reunião debate combate ao trabalho infantil no Maranhão

O Programa Infância sem Trabalho promove, nesta terça e quarta-feira, 28 de fevereiro e 1° de março, a 1ª Reunião Técnica com Municípios para Fortalecimento das Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil. O evento será realizado no auditório do Fórum Astolfo Serra, sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Luís.

Alerta sobre limites de gastos de prefeituras do Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização, emitiu nesta terça-feira (01), alerta a 82 prefeituras maranhenses visando a correção de distorções em informações e documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Polícia Federal prende envolvidos em fraudes previdenciária no Maranhão

 A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1/3) a Operação Maternitas, com a finalidade de reprimir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A ação decorre de investigação iniciada em outubro de 2022 e desenvolvido no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão, que levou à identificação de um esquema criminoso relacionado ao pagamento do benefício de salário-maternidade a empregadas domésticas. Esses falsos vínculos empregatícios foram incluídos através do programa E-Social com remunerações próximas ao teto da contribuição previdenciária.