Liminar retira delegado do município de plantão regional em Imperatriz

Cada plantão gerava três dias de folga; escrivã também é atingida por decisão

Uma decisão liminar da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa suspendeu, em 27 de fevereiro, a participação do delegado e da escrivã lotados no município no plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. Em caso de desrespeito à decisão, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por descumprimento. A decisão judicial atende a pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, em Ação Civil Pública proposta em 8 de janeiro deste ano.

Após denúncia do MPF, ex-gerente é condenado por forjar assaltos em sua agência de Correios no Maranhão

Justiça Federal determinou pena de prestação de serviços comunitários e devolução de R$ 425 mil desviados da agência localizada em Sambaíba

Após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), um ex-gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenado por peculato pelo desvio de valores que somam R$ 425 mil, subtraídos da agência em que trabalhava, no município de Sambaíba, no Maranhão.

Servidoras do DF passam a ter direito a licença menstrual remunerada

A partir desta quarta-feira (6), servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter direito a licença de até 3 dias, a cada mês, do trabalho.

Operação do Caeco contra crimes em cartório em Buriticupu

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA, além da Polícia Civil, realizou, nesta quarta-feira, 6, a operação Infelix Finix (final infeliz), que teve como alvo Nivaldo da Silva Araújo, acusado de orquestrar um esquema de corrupção enquanto funcionário do cartório extrajudicial de Buriticupu/MA. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão.

CNJ mantém voto secreto para escolha de lista do Quinto Constitucional do TJMA

Decisão do Conselho, por maioria de votos, ocorreu em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 5

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de que a votação de escolha da lista tríplice para vaga de desembargador(a), pelo critério do Quinto Constitucional, deve ser por votação secreta.

TJMA julga constitucional lei que tornou Corpus Christi feriado estadual

Decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal segue entendimento recente do STF, que levou em conta aspectos étnico, cultural e histórico de algumas datas

O Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu como constitucional a Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Maranhão, que incluiu o feriado de Corpus Christi entre os feriados estaduais.

Dia D de prevenção ao câncer de colo uterino

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher e Março Lilás, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), vai realizar, no próximo sábado (9), o Dia D, uma ação voltada para o público feminino. Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão funcionar das 8h às 17h, para realizar a coleta de citopatológico de colo uterino e vacinar contra o HPV.