Prefeitura tem 15 dias para recorrer sobre aumento nas passagens de ônibus

Nada melhorou, as latas velhas continuam rodando em São Luís

A Controladoria Geral de Justiça (CGJ) informou que a Prefeitura de São Luís tem 15 dias para recorrer da decisão, proferida no dia 18 deste mês pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, que determinou a redução das tarifas do transporte coletivo da capital maranhense, reajustadas no dia 8 do mês passado. De acordo com a CGJ, o município foi notificado sobre a decisão judicial na tarde da última terça-feira (22).

Apesar de recorrer, a Prefeitura de São Luís não está desobrigada de cumprir a determinação judicial. Para isso, é necessário que o município entre com liminar pedindo a suspensão da decisão até o julgamento do recurso, pois a decisão judicial trata-se de uma ordem e apenas outra ordem (liminar) pode suspendê-la.

De acordo com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo de passageiros de São Luís deve, para todas as tarifas, limitar-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos 12 meses. Com base nesse cálculo, ainda segundo a CGJ, o reajuste ficaria em torno de 6,37%, percentual bem abaixo daquele aplicado pela Prefeitura de São Luís, que foi de 14,2 a 23%.

Melhorias - Quando o aumento foi concedido havia um comprometimento de colocar mais ônibus na linhas para melhorar o atendimento a população, que continua sofrendo e muito com o péssimo serviço prestados aos usários do transporte público de São Luís.

Moradores da Coheb-Sacavém clamam por socorro da Prefeitura

Pessoas que residem na Avenida 2 e nas ruas 3, 4, 6 e 8, no Conjunto da Coheb-Sacavém e na Salinas do Sacavém, estão indignados com a situação dessas vias, de grande importância para os dois bairros. O motivo são os inúmeros buracos existentes nas referidas ruas, que têm causado diversos prejuízos para os moradores, como a mudança no percurso dos ônibus.

Os moradores, em contato com o blog, contaram que os coletivos que fazem a linha Coheb/Sacavém não subiram mais a Avenida 2, deixando de atender às pessoas que residem naquela parte da Coheb e na Salinas do Sacavém.

Quem, também, sofre com a presença dos buracos são os donos de veículos, obrigados a trafegar pelas ruas. Eles disseram que, quase toda semana, precisam levar seus carros à oficina para passar por manutenções, principalmente, nas rodas e suspensões.

Os moradores informaram que vários apelos já foram feitos à Prefeitura de São Luís, inclusive por meio de denúncias em rádios, jornais e canais de televisão, mas nenhuma providência foi tomada e os buracos só aumentam. Eles afirmaram que, caso nada seja feito, em breve, vão se reunir e realizada um protesto para chamar a atenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a quem as pessoas aguardam para uma visita.

Segundo os moradores um “vaquinha” foi feita para tentar comprar material para colocar na avenida 2, onde era o trajeto do ônibus que agora deixou de passar mas o secretário de Obras apereceu por lá e disse que ia resolver o problema e até nada.

Abaixo, seguem algumas fotos que mostram a situação vivida pelos moradores das duas comunidades. Nem me dei ao trabalho de legendar, pois isso se torna dispensável diante das verdadeiras crateras captadas pelas lentes do repórter fotográfico G. Ferreira.

Gestores de municípios maranhense tem contas reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada ontem quarta-feira, 23/07, julgou irregulares as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Eliomar Alves de Miranda (Capinzal do Norte/2011); Ivaldo Almeida Ferreira (Mirizal/2011) e João da Cruz Ferreira (São José dos Basílios/2010), com débitos de R$ 46.290,00 e multas de R$ de 206.429,00.

Clidenor Simões Plácido Filho (Sítio Novo/2006), teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, com multa de R$ 5.000,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Antonio Madeiro de Carvalho (Tufilândia/2010), com multas de R$ 38.704,00; Manoel Nonato Silva (São José dos Basílios/2010), com multas de R$ 24.747,35 e Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão/2009), com débito de R$ 45.875,08 e multas de R$ 24.587,00. Informações TCE.

MPMA convoca estagiários

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão divulgou, ontem quarta-feira, 23, oito editais de convocação de estagiários aprovados no último seletivo realizado pela instituição. Estão sendo convocados 124 estagiários, que atuarão em São Luís, Açailândia, Timon, Imperatriz, Codó, Caxias, Balsas e Bacabal.

Os candidatos convocados deverão apresentar os documentos exigidos nos editais no período de 29 de julho a 8 de agosto. Os locais de apresentação da documentação também estão especificados nos editais, de acordo com o Município.

Estão sendo convocados estagiários das áreas de Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Eletrônica, História, Informática, Ciências Contábeis, Jornalismo, Radialismo, Relações Públicas, Psicologia e Serviço Social.

Prefeitura convoca mais de 10 mil sorteados do MCMV para apresentar documentação pendente

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas), convoca os sorteados no Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) para regularizar pendências na documentação. O chamado é válido para mais de 10 mil contemplados nos sorteios em 2011 e 2012 que até agora não apresentaram todos os documentos tendo como prazo final para a regularização o dia 21 de agosto deste ano.

A coordenadora do programa “Minha Casa, Minha Vida” em São Luís, Rosimar Gaspar, explica que a entrega dos documentos permitirá a agilidade na entrega das unidades habitacionais. Ela lembra que o procedimento é uma exigência do governo federal. Com a regularização cadastral, os sorteados serão encaminhados para os residenciais Eco Tajaçoaba e Piancó I, II, III, IV, V e VI.

“Com a regularização, poderemos realizar novos sorteios e acelerar todo o processo de entrega das unidades que ainda não foram entregues por falta de documentação, então é fundamental que a população compareça”, disse.

Os convocados devem comparecer à Central de Atendimento Social da Prefeitura, no São Francisco, no horário das 8h às 16h, portando o RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e laudo médico para pessoas com deficiência. A lista completa dos convocados com pendências na documentação está disponível no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) na parte inferior da home.

Oi terá de pagar multa de R$ 3,5 milhões por monitorar clientes on-line

A Oi foi condenada pelo Ministério da Justiça a pagar multa de R$ 3,5 milhões por monitorar a navegação de consumidores na Internet por meio de navegador disponibilizado aos clientes Velox.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União.

Responsável pela investigação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) afirma que foram constatadas violações ao direito à informação, à privacidade e intimidade e à proteção contra a publicidade enganosa.

De acordo com o DPDC, o software fornecido pela Oi mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação. A companhia então vendia essas informações com anunciantes, agências de publicidade e portais da web.

"Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado", diz Amaury Oliva, diretor do DPDC.

A multa aplicada levou em consideração critérios do Código de Defesa do Consumidor, tais como a vantagem econômica auferida e a gravidade da conduta.

O valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para financiar ações de defesa dos consumidores e de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público.

Professores em greve ocupam sede da Prefeitura de Imperatriz

Cerca de 150 professores da rede municipal de ensino de Imperatriz ocuparam o Palácio Renato Cortez Moreira, sede da prefeitura, na manhã desta quarta-feira (23), em protesto pela falta de negociação para reajuste salarial e pelo corte de salários. A categoria está em greve há cerca de três meses e por 23 dias ficou com os pontos cortados.

Os educadores querem reajuste salarial de 13%. A Prefeitura de Imperatriz afirma não ter condições de fazer qualquer reajuste no momento, para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o pagamento dos 23 dias de salários congelados foi feito na última sexta-feira (18). O repasse foi feito após liminar concedida pela Justiça em favor dos docentes.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação de Imperatriz, a greve é parcial e atualmente atinge apenas 13% da categoria, o que não irá afetar o ano letivo. O Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz afirma que o percentual de adesão chega a 51%.

A ocupação no prédio da prefeitura foi informada ao Comando da Polícia Militar. De acordo com o comandante do 3 º Batalhão de Polícia, tenente-coronel Marcos Lima, o movimento é pacífico e não há nenhuma ordem para retirar os grevistas do prédio. (G1-Maranhão)