Desembargadores repudiam aprovação de emenda que possibilita punição a magistrados

Tema foi debatido no início da Sessão Plenária desta quarta-feira (30), com destaque para o pronunciamento da ministra presidente do STF e CNJ, Cármem Lúcia.

Na manhã desta quarta-feira (30), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunidos para Sessão Plenária, repudiaram a aprovação de emenda ao texto-base de pacote anticorrupção aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados. A emenda possibilita a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

MPMA requer afastamento de prefeito por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 28, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São João do Caru e o prefeito Jadson Lobo Rodrigues por improbidade administrativa. Na ação da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim (da qual São João do Caru é termo judiciário), foi pedido o afastamento do prefeito do cargo, além da indisponibilidade de seus bens.

Eliziane manifesta apoio às 10 medidas de combate à corrupção e lamenta emendas que desfiguraram o texto

A deputada federal Eliziane Gama(PPS-MA) manifestou apoio às dez medidas de combate à corrupção durante votação na Câmara dos Deputados e lamentou emendas que desfiguraram o texto original. 

Na tribuna, ela pediu que o texto-base das medidas anticorrupção fosse aprovado sem alteração. 

“Não podemos transformar estas medidas em um processo pró-corrupção. Por isso, temos que aprovar o projeto como veio da comissão especial”, afirmou.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

A maranhense destacou o trabalho do deputado Onyx Lorenzoni, relator da Comissão Especial destinada a analisar o conjunto de medidas de combate a corrupção.

Depois da aprovação do texto desfigurado pela Câmara, Eliziane criticou as emendas, entre elas, o destaque apresentado pelo PDT que cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposta lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. 

Através das redes sociais, Eliziane pediu que população pressione o Senado e impeça a alteração do texto-base do conjunto de medidas de combate a corrupção.

“É importante que a população esteja unificada e impeça que o projeto seja aprovado no Senado Federal da forma como está”, enfatizou.

Renan confirma para amanhã votação do fim da reeleição

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a PEC que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo está na pauta de votação desta quarta-feira (30).

“Vamos votar de uma vez por todas o fim da reeleição. Temos um dado de que 73% dos processos de abuso de poder econômico e político acontecem por conta da reeleição”, afirmou.

A PEC já passou pelas comissões, cumpriu as sessões de discussão e está pronta para ser votada em plenário. Como o projeto teve origem na Câmara, caso aprovado pelo Senado, ele irá direto para promulgação. (Estadão)

Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e MP

Emenda passou logo após a aprovação do texto-base do projeto de lei.

Inclusão do abuso de autoridade foi aprovada pela maior parte dos partidos.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.

A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos favoráveis e 132 contrários. Houve 5 abstenções. Os parlamentares ainda precisam analisar outras sugestões de alteração para concluir a votação do pacote.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade. A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Comissão do Senado aprova projeto que limita juro do cartão de crédito

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que é próximo à taxa básica de juros (Selic), hoje em 14% ao ano.

Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28% ao ano.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário.

Na semana passada, o Banco Central informou que ojuro médio do rotativodo cartão de crédito em outubro ficou em 475,8% ao ano.

Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5% em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE.

Consultada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito) não foi encontrado para comentar.

Deputada Eliziane lamenta tragédia com time da Chapecoense

A deputada federal Eliziane Gama(PPS-MA) lamentou a tragédia ocorrida na madrugada desta terça-feira, dia 29 de novembro na Colômbia que vitimou 76 pessoas, dentre eles o atleta maranhense Ananias Eloi Castro Monteiro de 28 anos. O avião transportava a delegação da Chapecoense que iria disputar a final da Copa Sul-Americana.

No Plenário da Câmara dos Deputados, a parlamentar manifestou pesar:

"Quero registrar nossos sentimentos e condolências a cidade de Chapecó-SC, principalmente a estes atletas e fazer destaque ao maranhense Ananias que deixa uma grande dor para seus familiares", disse.

Para Eliziane, a morte dos atletas e membros da delegação da Chapecoense, dos jornalistas e da tripulação que estava a bordo da aeronave representam uma grande perda para o Brasil, principalmente para o esporte brasileiro.