Assembleia realiza em Pinheiro audiência pública para discutir problemas nos ferryboats

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta terça-feira (10), no município de Pinheiro, audiência pública para tratar sobre a situação do serviço de ferryboat, que faz a travessia do Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, ao porto do Cujupe. Na audiência, presidida pela deputada Thayza Hortegal (PP), foram cobrados avanços e melhorias no atendimento desse transporte, que é um dos mais importantes meios de acesso entre a capital e a Baixada Maranhense.

Procon/MA promove a 6ª Semana de Renegociação de Dívidas

O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realiza, de 17 a 21 deste mês, a 6ª Semana de Renegociação de Dívidas, na Unidade Procon/VIVA do Shopping da Ilha, em São Luís.

TJ-MA derruba decisão teratológica que bloqueava repasse a hospital

Cabe mandado de segurança contra ilegalidade praticada por autoridade judicial consistente em violação de direito líquido e certo do impetrante. 

Prefeitura de Itaipava do Grajaú tem contas rejeitadas

O prefeito João Gonçalves de Lima Filho (PSDB), o Joãozinho de Damázio, teve sua prestação de conta referente ao exercício de 2013 reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na sessão plenária da última quarta-feira (04). Na mesma sessão, o gestor foi condenado a pagar mais de R$ 1 milhão por irregularidades na prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mesmo exercício. 

TCE vai criar ranking da Transparência para municípios

Prefeituras e câmaras municipais passarão a integrar a partir deste ano um ranking de desempenho em relação aos portais da transparência. O ranking integra um conjunto de medidas destinadas a aperfeiçoar a avaliação dos portais feitas pelo TCE, destinadas a garantir maior transparência, por parte dos fiscalizados, e controle por parte do cidadão.

MPF obtém decisão que obriga o município de São Luís a regularizar situação de moradores na Vila Jumento

A Justiça Federal decidiu que a União e o município de São Luís terão que regularizar a situação de moradia dos habitantes da Vila Jumento, região próxima ao bairro do São Francisco. Fruto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a decisão determina que a União e o município comprovem o cumprimento de acordo judicial no qual se comprometeram a realizar a identificação e o cadastramento dos ocupantes das áreas de mangue e a promoverem o planejamento de ação para impedir ocupações na área.

Defensor público lança livro sobre democratização do Direito, nesta quinta, dia 12

Será lançado, nesta quinta-feira, dia 12, o livro “Caminhos para Democratização do Direito”, de autoria do defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). O evento, ocorre às 19h, no Espaço Cultural AMEI, no São Luís Shopping, na capital.