quarta-feira, 4 de maio de 2016

Atraso no envio de dados da execução orçamentária preocupa TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando os prefeitos dos 20 municípios que precisam enviar os dados relativos à execução orçamentária por meio do Sistema de Auditoria Eletrônica em relação ao cumprimento dos prazos. Muitos deles ainda não enviaram os dados, o que poderá acarretar inadimplência e o pagamento de multa por parte dos gestores.
Em razão das dificuldades enfrentadas por muitas prefeituras para se adaptar ao formato eletrônico de envio dos dados, o Tribunal já prorrogou o prazo uma vez, o que não acontecerá mais. Mesmo perdendo o prazo, o sistema continua aberto e os gestores devem continuar inserindo as informações.
O atraso no envio dos dados, além de ocasionar multa cujo valor será definido pelo relator do processo de acordo com a gravidade do caso, poderá levar á inadimplência do gestor em relação às suas contas do ano em curso. “Os registros eletrônicos do SAE substituem boa parte dos documentos da prestação de contas, e sem eles as contas estarão incompletas resultando em inadimplência”, alerta a auditora de controle externo Helvilane Abreu Araújo, gestora da Utex, unidade do Tribunal que gerencia o sistema.
De acordo com ela, a dificuldade encontrada pelos prefeitos e presidentes de câmaras municipais em alimentar o sistema com as informações dentro do prazo exigido se explica em parte por ser este o primeiro ano em que essa exigência está em vigor. A expectativa do Tribunal é de que os gestores procurem organizar de forma mais eficiente sua área contábil para cumprir essa determinação.
Salto qualitativoO envio dos dados da execução orçamentária em prazos fixos ao longo do exercício é um dos principais avanços do TCE maranhense em seu processo de modernização. O diferencial está em garantir que os gastos públicos sejam acompanhados em tempo real pelo órgão, e não somente quando da entrega das prestações de contas.
Terceira etapa do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) a entrar em funcionamento, o módulo execução coloca o controle externo maranhense em sintonia com os objetivos perseguidos em nível nacional pelos Tribunais de Contas, incluindo o TCU. “Hoje o foco dos Tribunais é acompanhar os gastos públicos de forma concomitante, ou seja, ao tempo em que são realizados, e ao mesmo tempo, avaliar a eficácia das políticas públicas, por meio das auditorias operacionais, também já realizadas em nosso estado'”, informa o Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida.
Mesmo preocupado com o atraso, o Tribunal destaca que muitas prefeituras e câmaras municipais estão se esforçando para cumprir os prazos, entre os quais as prefeituras de Amapá do Maranhão, Pedreiras e Presidente Médici e as câmaras municipais de Bacabal, Amapá do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras e Presidente Médici. Além disso, o TCE está monitorando e orientando todos os que estão enfrentando dificuldades para que todos cumpram essa exigência com o órgão e evitem a inadimplência. “É importante destacar que nenhum dos 20 municípios escolhidos está deixando de participar do processo e estamos à disposição para ajudar”, garante Helvilane Abreu.
A auditora destaca ainda que que os módulos Planejamento e Cadastro estão funcionando e são de utilização obrigatória para todas as prefeituras municipais. Os municípios que não encaminharam a LOA deste exercício devem encaminhá-la mesmo com atraso.
Quanto ao módulo Cadastro, as prefeituras tem até o final do ano para inserir a legislação orçamentária no sistema. O módulo substitui o encaminhamento dessa legislação na prestação de contas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário