A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha realizou nesta quarta-feira (26), uma audiência de conciliação com o objetivo de resolver alguns impasses causados pelo Lixão do Iguaíba, que fica em Paço do Lumiar. A audiência, presidida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, contou com a participação do prefeito de Paço do Lumiar (requerido); do Ministério Público Estadual (autor da ação); da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paço do Lumiar; e representantes da Associação dos Catadores de Lixo de Paço do Lumiar, da Agência Executiva Metropolitana e da Secretaria de Estado do Trabalho de Economia Solidária.
No início da audiência, os representantes da Agência Executiva Metropolitana (órgão ligado ao Governo do Estado) informaram sobre as tratativas para locação do galpão e apresentaram Projeto de Coleta Seletiva para o município de Paço do Lumiar. Em seguida, houve manifestação das partes e do magistrado. “O que se propõe aqui, com a anuência de todas as partes envolvidas, é garantir a disponibilização de um galpão para os catadores de Paço do Lumiar para que eles façam coleta seletiva do lixo visando à reciclagem. Daqui a 30, 40 dias, o Lixão do Iguaíba deverá ser fechado com vista ao cumprimento de sentença judicial”, observou Douglas Martins.
DETERMINAÇÕES - Foi criado um grupo de trabalho composto pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Paço do Lumiar, Agência Executiva Metropolitana e Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária para as providências relativas à transferência das atividades de catação de materiais recicláveis do lixão do Paço do Lumiar para galpões de triagem de materiais oriundos da coleta seletiva nesse município
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, comprometeu-se a disponibilizar carro com motorista e combustível à Cooperativa dos Catadores para realizarem a coleta seletiva e a Agência Executiva Metropolitana requereu prazo de 20 dias para a disponibilização de galpão, haja vista que o Estado se comprometeu a alugar o galpão, até que se construa um. “Depois disso serão providenciados materiais para que a coleta seletiva seja feita a contento, como a disponibilização de prensas, balanças, e outros equipamentos necessários”, frisou Douglas.
“Nós vamos diminuir consideravelmente os danos causados ao meio ambiente, pois o lixão vai acabar e os rejeitos serão encaminhados para Bacabeira, através de convênio entre Estado e Município, e tudo está sendo feito de forma consensual, pela via do acordo envolvendo o Ministério Público também. Sobre essa questão já há uma multa de milhões por causa de descumprimento de ordem judicial, mas aqui o que mais importa é fechar o lixão. Hoje, Iguaíba é uma das áreas rurais que mais abastecem as feiras de São Luís e o lixão está ainda lá, atrapalhando. Este é um processo muito, muito importante e que estamos chegando a uma solução através do diálogo”, pontuou o magistrado.
HORTALIÇAS – A Associação de Pequenos Produtores da Comunidade de Iguaíba está inserida nas Unidades de Referência de Produção do Agropolo da Ilha, recebendo sementes, insumos, assistência técnica e participando de rodadas de negócios promovidas pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC). Os principais produtos produzidos são mandioca, acerola e carambola, além de maracujá, mamão, cheiro verde, graviola e outras frutas e hortaliças.
Conforme informações da Agência Executiva Metropolitana, o cultivo de hortaliças é grande fonte de renda para comunidades da Zona Rural de Paço do Lumiar, e os lavradores acreditam que o lixão prejudica a lavoura e temem a contaminação da água da região, indispensável para a produção agrícola. A comunidade do Iguaíba inclusive, já interditou algumas vezes a via que dá acesso ao local, protestando pelo fim do lixão.
O Lixão do Iguaíba foi inaugurado ainda em 2001, sem realização de estudo prévio de impacto ambiental. Desde então, perdura a situação de funcionamento irregular, ocasionando sérios danos ambientais e nocivos à saúde pública, como a contaminação da água e do solo, fundamental para o sustento de muitas famílias da região, que trabalham na agricultura familiar. Em 2007, o Poder Judiciário, através de ação movida pelo Ministério Público, decidiu pelo fechamento do lixão.
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