A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado.
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim
André Fufuca(PP) – Sim
Cleber Verde(Republicanos) – Sim
Dr Benjamim(União) – Sim
Fábio Macedo(Podemos) – Sim
Josivaldo JP(PSD) – Sim
Junior Lourenço(PL) – Sim
Marreca Filho(Patriota) – Sim
Pastor Gil(PL) – Sim
Duarte Jr.(PSB) – Não
Márcio Jerry(PCdoB) – Não
Rubens Pereira Jr.(PT) – Não
Amanda Gentil(PP) – ausente
Detinha(PL) – ausente
Josimar Maranhãozinho(PL) – ausente
Márcio Honaiser(PDT) – ausente
Pedro Lucas F.(União) – ausente
Roseana Sarney(MDB) – ausente
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