Em entrevista que concedeu na Faculdade de Direito de uma universidade católica, em Washington, D.C., o ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, Clarence Thomas, indicou que precedentes da corte poderão ser revogados no próximo ano judicial, que começa em 6 de outubro.
Na mira do ministro está, acima de tudo, o precedente estabelecido em Obergefell v. Hodges que, em 2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. A decisão se baseou nas cláusulas do devido processo e da igualdade perante a lei, garantidas pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Para o ministro, precedentes não são preceitos sagrados.
“Um precedente não é gospel”, disse, fazendo menção de que os julgados não são sagrados. “Eu dou perspectiva ao precedente. Porém, um precedente deve respeitar nossa tradição jurídica, nosso país e nossas leis e deve se basear em alguma coisa, não apenas algo que alguém sonhou e os outros acompanharam.”
Thomas criticou os ministros que supostamente fazem isso. “Alguns ministros da Suprema Corte se apegam a decisões anteriores, como se fossem passageiros em um trem, que não se preocupam em saber quem está conduzindo a locomotiva. Se checassem, poderiam descobrir que o maquinista é um orangotango”, disse.
“Não sinto obrigação de seguir precedentes, se achar que não fazem sentido. Acho que deveríamos exigir que, seja qual for o caso, haja mais do que uma simples base teórica. Se for totalmente estúpido, e foi isso o que decidiram, você não deve concordar só porque foi decidido.”
O sonho do ministro
Já existe uma ação na Suprema Corte, movida por Kim Davis, uma ex-servidora de uma corte de Kentucky, que foi presa por se recusar a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo. Ela está pedindo que a corte reconsidere a constitucionalidade do precedente Obergefell v. Hodges.
Mas a corte ainda não decidiu se vai aceitar ou não julgar o caso. Os ministros devem decidir se concedem certiorari (ordem para enviar o processo para a corte superior para revisão) na segunda semana de outubro. Para isso, é preciso que quatro dos nove ministros votem a favor.
Se rejeitarem o pedido, vai prevalecer a decisão do tribunal federal de recursos, que foi desfavorável à peticionária. Se aceitarem, o sonho do ministro Thomas de revogar Obergefell v. Hodges, que ele manifestou em voto concordante na decisão que revogou o direito ao aborto (Roe v. Wade), poderá se concretizar.
Estado laico?
A configuração religiosa da Suprema Corte mudou bastante de 2015 para cá. Naquele ano, o voto majoritário foi assinado por 4 ministros liberais, 3 dos quais eram judeus (Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer e Elena Kagan) e uma católica não praticante (Sonia Sotomayor); e o voto decisivo foi de autoria do ministro conservador Anthony Kennedy, que é católico, mas colocou suas convicções jurídicas acima de sua crença religiosa, como explicou em um livro.
O voto vencido foi assinado por 4 ministros conservadores, todos católicos (John Roberts, que é presidente da corte, Antonin Scalia, Samuel Alito e Clarence Thomas).
Hoje a corte é constituída por seis ministros conservadores, 5 dos quais são católicos praticantes (John Roberts, Clarence Thomas, Samuel Alito, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett) e um é protestante não denominacional (Neil Gorsuch); a ala liberal tem três ministras, das quais uma é católica não praticante (Sonia Sotomayor), uma é judia (Elena Kagan) e uma é protestante não denominacional (Ketanji Brown Jackson).
Da maioria, apenas a ministra Amy Coney Barrett, que é católica fervorosa, já declarou que “vive conflitos internos entre suas crenças religiosas e sua obrigação de defender a lei em relação à autoridade do tribunal”.
Ou seja, não falta vontade aos ministros conservadores para derrubar o precedente que legalizou o casamento gay, como já fizeram em outros casos que votaram sob uma perspectiva religiosa, com argumentos bastante discutíveis, para derrubar as alegações de inconstitucionalidade.
Mas, no caso do casamento gay, os magistrados terão de enfrentar dois problemas: a opinião pública, altamente favorável, e uma ruptura nas vidas já estabelecidas de milhões de casais.
Se for para derrubar esse precedente, a mais provável solução que a maioria conservadora vai encontrar é a de repetir o que fez no caso da criminalização nacional do aborto: passar a bola para os estados. Isto é, cada estado irá regulamentar, como quiser, o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Problema indigesto
Há um detalhe nesse plano que pode ser um problema para as pretensões de Thomas: para revogar o casamento gay, não basta reverter o precedente. Será necessário também revogar não basta derrubar a lei Respect for Marriage Act (RFMA). A norma, promulgada em 2022, determina que o governo federal e os estados reconheça todos os casamentos válidos, incluindo os de pessoas do mesmo sexo e os de casais inter-raciais. Thomas, que é negro, é casado com uma mulher branca.
A RFMA se sobrepôs à lei Defense of Marriage Act (DOMA), de 1996, que definia o casamento, para propósitos federais, como a união entre um homem e uma mulher; e proibia o governo federal de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Quem é Thomas?
Clarence Thomas foi indicado pelo republicano George Bush em 1991. Natural da Geórgia, estado com uma história violenta de segregação racial, ele cursou a Faculdade de Direito de Yale a partir de uma política de cotas. A despeito disso, sempre se colocou de forma contrária às ações afirmativas e já votou diversas vezes na Suprema Corte contra políticas de igualdade racial.
Sua aversão fez com que escrevesse uma frase famosa, dizendo que grudou uma etiqueta de preço de 15 centavos de dólar no diploma de Yale, para se lembrar “do erro” que foi estudar na instituição. A reflexão foi publicada em seu livro de memórias de 2007. Anos depois ele se reconciliou com a universidade, mas as críticas às políticas de igualdaded permanecem.
Antes de ser ministro, Thomas construiu uma carreira consistente. Foi procurador-geral adjunto do estado do Missouri, advogado da produtora de agrotóxicos Monsanto, assistente legislativo no Senado e chefiou o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o distrito de Columbia.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos. - Co
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