O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta quinta-feira (23) que o tribunal investigue a legalidade dos contratos de locação de veículos de luxo pelo Senado Federal.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
No documento assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, obtido pela CNN, ele destaca que o novo contrato com a empresa Quality Aluguel de Veículos prevê a locação de 79 SUVs por R$ 796,5 mil mensais, mais que o dobro do valor anterior, de R$ 377,8 mil.
Os veículos têm características de alto padrão, como teto solar, conectividade de última geração, Wi-Fi nativo, Google Assistente integrado, motor turbo e acabamentos sofisticados. Furtado afirma que itens como o teto solar não têm relação direta com o desempenho das atividades parlamentares, levantando dúvidas sobre o uso dos recursos públicos.
“O Senado opta por alugar veículos em um momento de restrições orçamentárias, quando é preciso priorizar gastos que atendam efetivamente aos interesses da sociedade”, escreveu o subprocurador. Ele acrescentou que decisões como essa devem ser amplamente debatidas e justificadas, garantindo que cada centavo gasto promova o bem-estar coletivo.
O MP pediu que o TCU:
apure possíveis irregularidades no contrato de locação;
avalie a necessidade de itens de luxo nos veículos usados por parlamentares;
analise justificativas técnicas sobre a opção entre compra e locação, considerando a viabilidade econômica de longo prazo.
Caso sejam confirmadas irregularidades, Furtado solicita que o TCU determine a instauração de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e envie cópia da representação e da decisão ao presidente do Senado Federal.
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