Cúpula do PMDB é investigada em casos de corrupção

Membros da Diretório Nacional do PMDB comemoram rompimento com o governo Dilma

A cúpula do PMDB é formada por políticos de matizes e origens diversas. Porém seus membros têm ao menos um fator em comum: todos foram ou são investigados em casos de mau uso de dinheiro público, corrupção, dentre outros crimes, que não se limitam apenas aos fatos investigados pela Operação Lava Jato. Eles negam todas as acusações.

Conhecido por sua tendência governista, desde o fim do regime militar, o PMDB rompeu na última terça-feira (29) com a gestão da presidente Dilma Rousseff, após 13 anos de alinhamento com os governos petistas. Originado do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido de oposição à ditadura, o PMDB é a mais antiga agremiação brasileira e tem o maior número de filiados: quase 2,4 milhões de pessoas, de acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), relativos ao último mês de fevereiro.

O partido atualmente é comandado pelo senador Romero Jucá (RR), após licenciamento de Michel Temer do cargo.

Ministério da Saúde libera dinheiro para municípios maranhenses

Verba será repassada para ampliação do atendimento a usuários do SUS em saúde bucal, habilitação de novos leitos e ampliação da rede de urgência e emergência

A região Nordeste passa a contar com o reforço de R$ 79,7 milhões para ampliar os serviços de média e alta complexidade oferecidos pelas unidades públicas de saúde. Os recursos são destinados ao custeio, habilitação e ampliação de leitos hospitalares e de novos serviços. O objetivo é melhorar o atendimento prestado à população, por meio de mais investimentos na estruturação e aprimoramento das unidades de saúde de cada estado. As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (05).

Uma das principais novidades é o recurso para habilitação de novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) em 56 municípios nordestinos, cada laboratório receberá entre R$ 27,3 mil e R$ 90 mil, de acordo com a complexidade de cada serviço. Ao todo, R$ 4,5 milhões serão repassados aos estados de Alagoas, Piauí e Sergipe, para implantação dos laboratórios.

Para o Maranhão serão repassados R$ 50,8 milhões que serão investidos na rede de urgência e emergência do estado, com o objetivo de impulsionar e maximizar a cobertura assistencial para tratamentos na rede hospitalar. Do total previsto, R$ 23 milhões serão destinados ao funcionamento do Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, do Hospital Geral de Peritoró e do Hospital de Urgência do Município de Imperatriz. Os outros 27,8 milhões serão distribuídos entre os municípios: São Luís, Presidente Dutra, Cururupu, Pinheiro, Governador Newton Bello, Monção, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia e Tufilândia.

Ministro do STF determina que Cunha aceite pedido de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão desta terça-feira (5), que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e instale uma comissão especial para analisar o processo. A decisão segue a mesma linha de minuta divulgada por erro pela Corte na noite da última sexta-feira.

A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discussão para ser decidida pelo plenário do STF.

Com a abertura de uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial aberta na Câmara.

A minuta trata de pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que requereu ao Supremo o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara contra Temer. O advogado argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. A análise do mérito, argumenta o ministro, deve ser feita pela por um colegiado.

Marco Aurélio destaca, no entanto, que não faz juízo de valor sobre a conduta de Temer com relação à edição dos decretos.

Caixa Econômica perde recurso e terá de pagar correções a milhares de trabalhadores

STJ JULGA IMPROCEDENTE O RECURSO IMPETRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM AÇÕES RELATIVAS AO FGTS.

Na tarde de ontem o Superior Tribunal de Justiça - STJ cassou a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal visando manter a taxa de revisão do FGTS pela TR.

O Ministro Relator Rudolff Fischer a TR não representa a correção real das perdas dos trabalhadores frente à desvalorização da moeda e a inflação causando, então, prejuízos aos empregados. Ainda, segundo Fischer, o julgamento do recurso servirá de parâmetro para as outras instâncias do Poder Judiciário.

Procurado o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de São Paulo, Carlos Oliveira, disse que essa é mais uma vitória dos trabalhadores e recebeu a notícia com grande euforia, pois milhares de empregados serão beneficiados com a decisão.

Entenda o caso:

No decorrer do ano de 2013 houve uma avalanche de ações impetradas por sindicatos e trabalhadores invadiu a Justiça Federal em todas as comarcas do Brasil. O objetivo das demandas é fazer a revisão da taxa de revisão do FGTS a partir de 1999 quando este deixou de ser corrigido pela inflação.

Advogados e sindicalistas reclamam da perda monetária causada pela aplicação da TR e querem a correção seja feita por outros índices oficiais como, por exemplo, o INPC.

Prefeito Edivaldo entrega 400 títulos de propriedade no Santa Cruz

Prefeito Edivaldo entrega 400 títulos de propriedade no Santa Cruz

A Prefeitura de São Luís já entregou, na gestão do prefeito Edivaldo, mais de 3 mil títulos de propriedade a moradores da capital. Na tarde de sábado (2), a comunidade beneficiada com títulos de imóveis foi a do bairro Santa Cruz. Em ato realizado na União de Moradores, 400 famílias receberam os documentos que garantem legalmente a posse de suas casas.

O prefeito afirmou que, até o final da sua gestão, muitas outras famílias devem ser beneficiadas. A entrega dos títulos de propriedade regulariza, para essas famílias, a posse dos terrenos, fruto de ocupação espontânea ao longo da história da cidade. "Hoje é mais um dia muito feliz para todos nós, porque estamos efetivando o direito à moradia. É o sonho de todo mundo ter um local regularizado para morar e poder dizer que é seu. Poder proporcionar isso é motivo de grande alegria", declarou Edivaldo, lembrando que a regularização fundiária em São Luís foi iniciada pelo então prefeito Jackson Lago na década de 1990.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), implementou no início da atual gestão o Programa de Regularização Fundiária "Minha Casa Legal". O bairro do Santa Cruz foi ocupado, de forma espontânea, a partir do ano de 1969. Hoje, aproximadamente 1.700 famílias residem no local.

Teori rejeita ações de PSDB e PSB contra posse de Lula na Casa Civil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário do Supremo, que poderá mantê-la ou derrubá-la. Ainda não há data prevista para isso.

No último sábado (2), Lula afirmou que, caso o STF reverta a decisão provisória, ele deverá assumir o cargo na próxima quinta-feira (7).

Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civilem 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação, porque Lula, investigado na Operação Lava Jato, teria sido anunciado no ministério para obter o foro privilegiado, o que o faria ser investigado pelo STF.

PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Justiça suspende transferência compulsória de coronéis para a reserva

O Estado do Maranhão terá que manter no serviço ativo da Polícia Militar dois coronéis que estão na iminência de serem transferidos compulsoriamente para a reserva remunerada, com base em medida provisória editada pelo governador Flávio Dino, já transformada em lei, que alterou regras do Estatuto dos Militares. A determinação é da juíza titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, em ação proposta pelos coronéis Odair dos Santos Ferreira e José de Ribamar Vieira, de 54 anos, que alegam inconstitucionalidade da medida. 

Ao conceder antecipação de tutela aos autores da ação, a magistrada suspendeu os efeitos da Medida Provisória nº 195/2015 e a Lei 10.225/2015, assegurando o direito dos coronéis de permanecerem no serviço ativo da PMMA, ou, para tornar sem efeito atos de transferência para a reserva remunerada, bem como qualquer outro ato administrativo que seja praticado em razão da medida provisória, até a decisão final da ação. Os oficiais deverão ser mantidos em suas respectivas funções dentro do quadro organizacional da estrutura da corporação militar. A juíza também estipulou o pagamento de multa de mil reais por dia, em caso de descumprimento da decisão judicial.