O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.
A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário do Supremo, que poderá mantê-la ou derrubá-la. Ainda não há data prevista para isso.
No último sábado (2), Lula afirmou que, caso o STF reverta a decisão provisória, ele deverá assumir o cargo na próxima quinta-feira (7).
Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civilem 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação, porque Lula, investigado na Operação Lava Jato, teria sido anunciado no ministério para obter o foro privilegiado, o que o faria ser investigado pelo STF.
PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.
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