Justiça Federal condena ex-prefeito de Cândido Mendes

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (MA), José Ribamar Ribeiro Castelo Branco (foto), por improbidade administrativa. O ex-gestor não comprovou a aplicação de R$ 150 mil repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no ano de 2008. O recurso seria utilizado para comprar equipamentos e material permanente para unidades de saúde do município.

O convênio com o FNS foi celebrado em 2007 pela prefeitura de Cândido Mendes. O repasse ocorreu em março de 2008, em parcela única. De acordo com relatório apresentado pelo Fundo, o ex-prefeito teve até novembro de 2009 para prestar contas, mas não o fez, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

Segundo o juiz substituto da 6ª Vara Federal, o ex-prefeito foi "negligente quanto a recursos vinculados à saúde, situação que torna ainda mais grave a realidade em que se encontra o estado do Maranhão, que, sabidamente, apresenta um dos piores índices do país na área".

José Ribamar Ribeiro Castelo Branco foi condenado a pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração quando ocupava o cargo de prefeito do município, à perda de função pública que eventualmente ocupe, suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos.

Prefeito de Nova Colinas é solto após cumprir prisão temporária

Por decisão judicial, no Procedimento Investigatório Criminal, o prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho, não teve sua prisão temporária de 5 dias prorrogada e o Alvará de Soltura foi expedido na terça-feira (31). Assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a decisão é baseada nos documentos e certidões que integram o processo, que demonstram não haver necessidade de continuidade da medida.

A prisão temporária é um dispositivo legal utilizado quando se faz imprescindível para as investigações do inquérito policial, podendo sua prorrogação ser requerida pela polícia e Ministério Público, e ainda quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova, admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em, por exemplo, quadrilha ou bando. (Ascom TJMA)

Outro maranhense aliado de Cunha assume vaga no Conselho de Ética

Entrada de Alberto Filho é mais uma manobra de Eduardo Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sofreu nova mudança em sua formação. Na vaga do deputado Erivelton Santana (PEN-BA) entrou o deputado Alberto Filho (PMDB-MA), outro aliado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assim como Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Casa. Essa é a 10ª mudança de titulares do colegiado desde a instauração do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

Sob pressão da base eleitoral e dando sinais de que poderia votar contra o peemedebista, Erivelton deixou o colegiado no dia 18 de maio. Ele alegou que ao trocar o PSC pelo PEN não se sentia mais "confortável" em permanecer numa vaga de seu antigo partido. O PSC acabou não indicando um substituto e deixou espaço para a bancada do PMDB indicar o novo titular. (Estadão Online)

Proteção ao Meio Ambiente: Lixo hospitalar terá destinação eficaz no Centro de Tratamento de Resíduos

O lixo hospitalar e os resíduos perigosos e contaminantes, produzidos no Maranhão, ganharão destinação eficaz a partir de hoje (02), evitando danos ambientais e problemas à saúde da população. A Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial, em parceria com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA) inaugurarão esta quinta-feira (02), às 9h, o primeiro Centro de Tratamento de Resíduos do Maranhão (CTR).

Situado na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, BR 135, n° 19, Km 19, no Itaqui Pedrinhas, em São Luís, o CTR realizará o gerenciamento completo de resíduos. O diretor da empresa, Rogério Albino, informa que as emissões produzidas no tratamento térmico não poluirão a natureza. Além do tratamento de resíduos perigosos e contaminantes, até o final do ano o CTR trabalhará com o transbordo de lixo comum e com o Galpão de Reciclados.

No CTR, o processo de incineração é seguro, licenciado e atende a todas as normas vigentes. Todo o processo é constantemente monitorado, podendo ser acompanhado em tempo real pelos órgãos fiscalizadores e clientes. Os componentes perigosos dos resíduos são destruídos, os gases tóxicos são despoluídos e as cinzas serão destinadas para serem recicladas nas indústrias de construção.

Justiça indefere pedido para suspensão do processo de licitação do transporte público de São Luís

O desembargador Paulo Veltem negou o pedido do SET

O desembargador Paulo Velten – membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão – não acolheu o recurso interposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luis (SET) contra decisão proferida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Melo Martins, que indeferiu pedido daquela entidade sindical para suspensão do processo de licitação do transporte público de São Luís.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o próprio sindicato admite não ter como comprovar a alegação de inconstitucionalidade, supostamente havida no âmbito do processo legislativo, da Lei Complementar Municipal 5/2015, em que se baseia o Edital de Concorrência, uma vez que a Câmara Municipal não disponibilizou cópia integral do mesmo, inclusive com as notas taquigráficas das sessões, dos trâmites que levaram à sua aprovação.

Justiça determina suspensão de pregões da Prefeitura

Como resultado de pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de maio, a suspensão de dois pregões, realizados pela Prefeitura de Igarapé do Meio, em dezembro de 2015, para aquisição de materiais de expediente e limpeza, pelo menor preço. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 60 mil.

PPS promove encontro de mulheres nesta quinta-feira

A Coordenação Estadual de Mulheres do Partido Popular Socialista promoverá nesta quinta-feira, dia 02 de junho um encontro com o tema: O protagonismo da mulher na política.

O evento contará com a presença da deputada federal Eliziane Gama, única representante feminina da Bancada Maranhense na Câmara Federal.

Reconhecida como uma das parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional, Eliziane Gama falará sobre a participação da mulher na política.

De acordo com a coordenadora estadual de mulheres do PPS, Karla Sousa é fundamental discutir o papel da mulher na ocupação dos espaços de poder. “Nosso encontro é para fortalecer o debate e incentivar que mulheres de todas as idades participem ativamente da política”, disse.

O encontro será realizado no Hotel Holiday Inn às 19 horas nesta quinta-feira, dia 02 de junho.