Por decisão judicial, no Procedimento Investigatório Criminal, o prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho, não teve sua prisão temporária de 5 dias prorrogada e o Alvará de Soltura foi expedido na terça-feira (31). Assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a decisão é baseada nos documentos e certidões que integram o processo, que demonstram não haver necessidade de continuidade da medida.
A prisão temporária é um dispositivo legal utilizado quando se faz imprescindível para as investigações do inquérito policial, podendo sua prorrogação ser requerida pela polícia e Ministério Público, e ainda quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova, admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em, por exemplo, quadrilha ou bando. (Ascom TJMA)
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