A Associação dos
Magistrados do Maranhão (AMMA), vem a público esclarecer, em face de matéria
veiculada esta sexta-feira (21), no JMTV 1ª edição, que o juiz Raul José Duarte
Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim, não foi afastado do cargo,
após os últimos episódios que envolveram a prefeita de Bom Jardim, Lidiane
Leite (PP). O magistrado está em gozo do direito de férias e volta em setembro
atuando novamente no município.
Em dezembro do ano passado,
após o juiz Raul Goulart Júnior ter determinado o afastamento da prefeita de
Bom Jardim pelo prazo de 180 dias, com determinação baseada no descumprimento
judicial relacionado à regularização das aulas na educação infantil e
fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar no município
maranhense, aquela conseguiu cassar a liminar em 48 horas junto ao Tribunal de
Justiça.
Segundo o juiz, a
prefeita entrou, em janeiro de 2015, logo após o seu afastamento e retorno à
prefeitura, com cerca de onze ações (todas baseadas nos mesmos fatos, apenas se
repetindo) pedindo a declaração da suspeição do magistrado junto ao TJ/MA, como
forma de impedi-lo de atuar nos processos envolvendo a prefeitura de Bom
Jardim. No entanto, das onze ações, cerca de oito já foram julgadas e
indeferidas (derrubadas) pelo TJ-MA, que não aceitou as argumentações invocadas
pela prefeita para afastar o magistrado, ou seja, não houve afastamento algum
do juiz Raul.
“Não existe decisão que
me impeça, em definitivo, de atuar em qualquer caso que se refira ao município,
nem mesmo ao que envolve a Prefeitura de Bom Jardim. Apenas se estando a
aguardar o julgamento, pelo TJ-MA, das últimas três exceções propostas, para se
retomar a presidência dos autos aqui existentes e que tratam de tais matérias.
Por ora, outro magistrado responde pela comarca (durante nossas férias) e dá andamento
aos feitos regularmente", explicou o magistrado.
A AMMA lamenta a
divulgação da matéria e que a imprensa, ao exercer o seu mister de informar a
sociedade, às vezes não tenha a devida preocupação de investigar a veracidade
dos fatos, dando credibilidade a fontes duvidosas que têm como única intenção
macular a imagem dos magistrados.
AÇÃO
A prefeita é
investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP-MA), pelo Ministério
Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) pelos mesmos motivos que o juiz
já havia determinado o seu afastamento do cargo em dezembro de 2014.
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