Devido a diversas irregularidades constatadas no Hospital Municipal Infantil, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer, em 29 de setembro, contra omunicípio de Imperatriz, para que tome providências para sanar todos os problemas encontrados no local, reformando e equipando a unidade hospitalar no prazo de 90 dias.
A manifestação ministerial foi formulada pelos promotores de justiça Newton de Barros Bello Neto (Defesa da Saúde) e Alenilton Santos da Silva Júnior (Defesa da Infância e Juventude).
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A reestruturação do hospital deve ter como referências os relatórios do Serviço de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e da Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão, elaborados após inspeções realizadas no prédio.
NOVOS EQUIPAMENTOS
De acordo com o Denasus, os setores de urgência e emergência apresentam irregularidades quanto à planta física, conservação predial e organização do trabalho. Também foi apontado que nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) do hospital faltam equipamentos e mobiliário, pisos e bancadas possuem revestimento inadequado, que dificulta a higienização.
Para os setores de urgência e emergência foi solicitado, entre outras providências, que sejam mantidas, em boas condições de conservação e segurança, as instalações físicas dos ambientes; a realização da manutenção preventiva dos setores e mobiliários.
Também foi pedida a colocação de revestimento impermeável nas poltronas destinadas a acompanhantes nas UTIs; a instalação de equipamentos que permitam a monitoração contínua de frequência respiratória, oximetria de pulso, frequência cardíaca, cardioscopia, temperatura, pressão arterial, assim como berço aquecido.
CONSERVAÇÃO PRECÁRIA
O relatório da Vigilância Sanitária Estadual apontou, entre outros problemas, a ausência no quadro de profissionais de psicólogo e terapeuta ocupacional; inexistência de cardiologista na escala de plantão; número inadequado de profissionais; precárias condições de conservação predial (infiltrações na estrutura, e piso, forro, paredes e esquadrias danificadas, além da falta de manutenção elétrica e hidráulica) e equipamentos danificados.
Sobre as UTIs o relatório da Vigilância Sanitária Estadual atestou irregularidades semelhantes às detectadas pelo Denasus, como falta de equipamentos e materiais, piso danificado e ausência de enfermeiro e fisioterapeuta especializados em terapia intensiva.
No serviço de nutrição e lactário do Hospital Infantil foi detectada a necessidade de atualização do Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e reparos estruturais no setor.
A maioria das necessidades de adequação e reestruturação relatadas nos dois relatórios são recomendadas pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)nº 50/2002, e nº 63/2011.
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