O presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, participou de um encontro que reuniu presidentes de 29 Tribunais de Contas, na sede do TCE-SP, no último dia 8 de maio. Na ocasião, 27 deles declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos.
“Defendo a proposta da Atricon. Acho que o momento é de ação, de posição propositiva. A conjuntura exige e o sistema de controle externo está respondendo à altura. É oportuna e muito valiosa a providência tomada pela Associação, comandado pelo presidente Valdecir Pascoal’, avalia Caldas Furtado.
A nota, assinada conjuntamente pelos presidentes dos tribunais, defende a necessidade da urgente tramitação da proposta, ressaltando que possíveis aprimoramentos e superação de divergências deverão acontecer durante os debates inerentes ao processo legislativo.
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoa falou dos importantes avanços dos Tribunais de Contas, a partir da CF-88, e lembrou a Pesquisa Ibope (2016), que consolida essas instituições como essenciais ao combate à corrupção e à ineficiência, mas destacou o que considera a essência e os recados sociais da atual crise: os Tribunais de Contas precisam ser controlados; os Tribunais de Contas precisam ser mais efetivos como guardiões da responsabilidade fiscal; e é preciso aprimorar a forma de composição dos Tribunais de Contas.
Outro ponto importante da proposta, as mudanças nos critérios de composição dos Tribunais de Contas, também foram defendidas pelo presidente da associação. “Uma nova calibragem, no sentido de aumentar os membros oriundos das carreiras, especialmente os membros substitutos, está em sintonia com o desejo da sociedade e com a natureza de índole mais técnica dos órgãos de controle externo”, explicou.
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