A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Bradescard a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente de São Luís, por cobrança de compras não realizadas. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância.
Na ação de origem, a cliente da Bradescard alegou ter adquirido o cartão de crédito da administradora e Makro Atacadista e que, a partir de junho de 2013, observou que estava sendo cobrada por compras não realizadas. Foi orientada a elaborar carta identificando as compras questionadas e a pagar somente as efetivamente realizadas.
Ela afirmou que, apesar de proceder conforme orientada, continuou a receber cobranças, sendo incluídas, ainda, outras compras não realizadas, nas faturas posteriores, em localidades jamais visitadas.
A Justiça de 1º Grau julgou procedente a ação da cliente, para declarar a inexistência do débito questionado, e condenar a Bradescard e Makro Atacadista a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 497,30, com juros e correção monetária à cliente, além de danos morais de R$ 10 mil e honorários advocatícios.
A Bradescard apelou ao TJMA, sustentando que não houve defeito na prestação de serviço do banco e que não existem os danos morais alegados.
O desembargador José de Ribamar Castro (relator) registrou que, em relação à instituição financeira, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele entendeu que a apelante não conseguiu desfazer as afirmações da cliente, no sentido de que não realizou as compras indicadas no cartão.
O relator disse que os únicos documentos anexados aos autos são cópias das faturas do cartão e cartas de contestação dos valores cobrados, sem ser observada qualquer medida da apelante para corrigir a situação.
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