PF prende dois acusados de ameaçar familiares de Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cinco mandatos de busca e apreensão também foram cumpridos.

OAB vai acionar STF contra lei que proibiu saidinhas de presos

Entidade deve apresentar ação para questionar a constitucionalidade da norma nos próximos dias

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a norma que proibiu as “saidinhas” e que ficou ainda mais restrita após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei.

Acidente entre entre Porto Franco e São João do Paraíso deixa quatro mortos e um ferido grave

Um acidente ocorrido na noite desta última quinta-feira, 30, vitimou quatro pessoas e deixou uma ferida na MA-335, entre os municípios de São João do Paraíso e Porto Franco.

Vitimas que perderam a vida em um acidente na MA 335

Todas as vítimas ocupavam um veículo de passeio que se chocou na traseira de um caminhão que estava parado.

Boi de Morros abre o mês de junho com a tradicional Noite da Indumentária

O Boi de Morros abre o mês de junho com a tradicional Noite da indumentária. Um dos momentos mais aguardados do São João do Maranhão, será realizado neste sábado (1º), no Basa Clube (Calhau), a partir das 20h.

TRF1 segue parecer do MPF e mantém decisão que obriga União a reestruturar Casa de Saúde do Índio de São Luís (MA)

Desde 2014, o MPF pede na Justiça a adequação da estrutura às regras da Vigilância Sanitária

A União deverá apresentar, em prazo máximo de 180 dias, plano completo para a reestruturação da Casa de Saúde Indígena (Casai) de São Luís, no Maranhão.

SMTT altera trânsito durante celebrações de Corpus Christi em São Luís

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) promoverá intervenções no trânsito durante as celebrações de Corpus Christi que acontecerão nesta quinta-feira (30), na capital maranhense. As ações serão realizadas no entorno do Estádio Nhozinho Santos e na região central da cidade.

STF determina que Goiás refaça lista de aprovados para incluir mulheres em concurso da PM e dos Bombeiros

Ministro Luiz Fux verificou que estado descumpriu decisão do STF que derrubou limitação de vagas a serem preenchidas por candidatas do sexo feminino.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado de Goiás que refaça a lista de classificados e aprovados no concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para incluir candidatas do sexo feminino, nomeando as melhores classificadas.

Edital do concurso unificado para preenchimento de 389 vagas na Justiça Eleitoral

Foi publicado nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral.

Governo do Maranhão sorteia 1.000 vagas para estágio remunerado

Em São Luís, o Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Trabalho (Setres), e Juventude (Seejuv), promoveu o sorteio de 1.000 vagas de estágio remunerado em órgãos do governo estadual, distribuídas em 40 cidades.

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31).

Vale abre inscrições com mais de 120 vagas para estágio em cidades do Maranhão

A Mineradora Vale está com inscrições abertas para o seu programa de estágio 2024, oferecendo 123 vagas no Maranhão, distribuídas entre os municípios de São Luís, Santa Inês, Açailândia, Bom Jesus das Selvas e Vitória do Mearim.

São Luís está entre as cidades do Brasil que podem ser engolidas pela água nas próximas décadas, diz estudo

Novo estudo mostrou que mais de 50 áreas do planeta estarão cobertas pela água do mar em 2100, incluindo regiões do Brasil

A agência espacial americana, NASA, relatou que o nível global do mar vem aumentando assustadoramente nas últimas décadas.

Os dados mostram que o nível dos oceanos aumentou 9,4 cm entre 1993 e 2023, com um aumento médio de 0,3 cm ao ano, sendo que na última década esse aumento era de 0,42 cm/ano.

Defensoria do MA abre inscrições para estágio de graduação com bolsa de até R$ 1.412,00

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio de sua Escola Superior (Esdpe), abriu, nesta segunda-feira (27), inscrições para o VII Processo Seletivo Unificado para Estágio de Graduação da instituição, com oportunidades na capital e no interior do estado, conforme editais já disponíveis no site.

A pedido do MPMA, justiça obriga município de Afonso Cunha a reformar escola municipal

Escola apresenta instalações físicas precárias com acúmulo de água das chuvas

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão formulado em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar para determinar que o Município de Afonso Cunha promova a interdição imediata seguida da realização de reforma e reparos no prédio da Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.

Justiça obriga HapVida a indenizar no valor de R$ 1 milhão casal que perdeu filho

A pedido do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o Poder Judiciário condenou o plano de saúde HapVida a reparar por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, casal que sofreu perda irreparável com a morte do filho de apenas dois meses de vida. Na época, a criança necessitava de internação em UTI, em situação de emergência, porém teve a solicitação negada pelo convênio sob o fundamento de existência de carência contratual de 180 dias.

Flávio Dino prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos

Ministro Flávio Dino constatou a urgência para a concessão da liminar, em razão da proximidade do fim prazo de vigência da ação afirmativa.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 de junho se encerra a validade da regra que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros.

Inscrições para o Enem 2024 começam nesta segunda-feira (27)

Começa nesta segunda-feira, 27, e vai até o dia 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.

No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Programa Mais Médicos oferece 112 vagas em 74 municípios do Maranhão

Essa medida visa ocupar as vagas abertas em decorrência, principalmente, das aprovações dos médicos nas residências médicas

O Ministério da Saúde publicou, na quarta-feira (15), o edital do Programa Mais Médicos para o Brasil, com o objetivo de ocupar as vagas abertas em várias regiões do país, especialmente devido às aprovações de médicos nas residências médicas. No Maranhão, foram abertas 112 vagas em 74 municípios.

Lançado edital do Programa Mais Saúde com Agente

Serão ofertadas 180 mil vagas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o país. Inscrições começam no dia 3 de junho

O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e as Escolas do SUS, publicou nesta sexta-feira o Edital nº 01, de 24 de maio de 2024, que selecionará agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para os cursos de formação do Programa Mais Saúde com Agente. As inscrições podem ser feitas de 3 a 24 de junho, exclusivamente neste endereço eletrônico.

Senado aprova programa de vacinação nas escolas públicas

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O programa determina que a cada ano, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.

Justiça federal condena ex-prefeito a 3 anos de detenção por gastos de R$ 553 mil sem licitação

Edivânio Pessoa (foto) usou recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde para compras e pagamento de pessoal sem processo licitatório

Em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou Edivânio Nunes Pessoa, ex-prefeito do município de Graça Aranha (MA), a pena de 3 anos e 7 meses de detenção e 12 dias-multa.

Empresa em São Luís contrata soldadores industriais

Sediada em São Luís do Maranhão, a CMPC Industrial contrata soldador (a) com experiência em aço carbono e aço inoxidável e que domine ainda as técnicas: TIG, MIG, MAG, eletrodo revestido, arame tubular e grafitagem.

TCE inicia fiscalização na saúde de 9 municípios do Maranhão

Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente vinte e quatro cidades.

TCE-MA suspende licitação por supeitas de irregularidades em São José de Ribamar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na última quarta-feira (22) medida cautelar determinando ao prefeito de São José de Ribamar, Julio César de Souza Matos (foto) e à presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Carla Araújo Souza, a suspensão de atos administrativos referentes à Concorrência nº 13/2023, efetuando as adequações necessárias para garantir a total publicidade e competitividade do certame.

Prefeitura de São Luís inicia campanha de vacinação contra pólio segunda-feira (27)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia, na próxima segunda-feira (27), a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. O público-alvo são as crianças menores de 5 anos. O Dia D de divulgação e mobilização nacional será 8 de junho.

Aprovada consulta prévia de hotel nos Lençóis Maranhenses para financiamento no FDNE

Gestores da Sudene buscam diversificar a carteira de projetos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

A Sudene acaba de aprovar a consulta prévia para ampliação de pousada instalada no município de Barreirinhas, no Maranhão, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Com o aumento da procura turística pelos Lençóis Maranhenses, a Atins Charme Chalés fará um investimento de R$ 9 milhões e solicita R$ 4,5 milhões do FDNE.

Concurso Unificado será em 18 de agosto, confirma Ministério da Gestão

Local das provas será divulgado em 7 de agosto

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto.

MP abre investigação sobre curso para promoção de militares no Maranhão

Promotoria analisa se curso da UFMA cumpre requisitos de lei

A 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís instaurou, na última segunda-feira, 20, um procedimento preparatório para apurar se um curso de especialização lato sensu, intitulado Comando e Estado Maior, oferecido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em parceria com a Polícia Militar do Maranhão, atende aos requisitos da Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios para promoção de oficiais das corporações militares.

STF reconhece que uso abusivo de ações judiciais compromete liberdade da imprensa

A prática foi reconhecida como assédio judicial. Maioria do colegiado entende que só há responsabilidade civil em caso inequívoco de culpa grave.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. No entendimento do colegiado, a prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão.

Judiciário e parceiros realizam Dia da Empregabilidade

A iniciativa busca garantir a inserção de mulheres negras e da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho

Durante a manhã e a tarde dessa quarta-feira (22/5), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, promoveu o Dia da Empregabilidade, uma iniciativa que visa garantir a inserção de pessoas no mercado de trabalho, especialmente o público LGBTQIA+ e as mulheres negras. Foram oferecidos os serviços de cadastro no sistema Sine, emissão de carteira de trabalho digital e encaminhamento de currículo para o mercado de trabalho.

Operação de combate ao abuso sexual infantil prende 28 pessoas no Maranhão

A Operação “Caminhos Seguros”, voltada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e realizada em todo o país, resultou, no Maranhão, na prisão de 28 pessoas durante os 20 dias de operação deflagrada pela Polícia Civil. Os dados foram informados na manhã desta quarta-feira (22).

Denúncia contra quatro empresários por sonegação fiscal

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3º Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, ofereceu Denúncia, no dia 10 maio, contra quatro sócios-administradores por crime contra à ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

MPMA firma acordo judicial para convocar aprovados em concurso público em Estreito

O Ministério Público do Maranhão firmou um acordo judicial com o Município de Estreito para convocar todos os candidatos aprovados em concurso público para provimento de vagas de nível fundamental, médio e superior. O acordo foi firmado na última sexta-feira, 17, na 1ª Vara de Estreito, no âmbito de Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

Banco é condenado por efetuar cobranças indevidas em conta de servidora

Configura falha na prestação do serviço o desconto diretamente na conta-corrente do consumidor das parcelas do empréstimo consignado, respondendo a instituição financeira pelos danos causados. Foi esse o entendimento de sentença proferida na 4ª Vara Cível de Imperatriz, destacando que o desconto deve ser efetuado pelo órgão pagador e repassados ao credor na forma prevista no convênio, no caso, a Prefeitura do Município de Governador Edison Lobão. Na ação, uma mulher alega que celebrou junto ao Banco Bradesco um contrato de empréstimo consignado.

Maranhão nomeia 150 agentes da Polícia Militar e novos servidores para o Detran e Uema

O governador do Maranhão Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para reforçar o serviço público.

Justiça condena homem por compartilhar conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem, morador de São Luís (MA), por compartilhar e armazenar fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Danilo Castro é nomeado novo procurador-geral

                          Danilo Ferreira foi nomeado pelo governador Carlos Brandão

Primeiro da lista tríplice, com 189 votos, na eleição realizada nesta segunda-feira, 20, o procurador de justiça Danilo José de Castro Ferreira foi nomeado pelo governador Carlos Brandão nesta terça-feira, 21, como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão.

Reajuste de 10% para servidores efetivos do Judiciário

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou na manhã desta terça-feira (21/5), o Projeto de Lei que reajusta em 10% a tabela de vencimento das servidoras e servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, constante do Anexo IV da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.

Flávio Dino rejeita liminar e mantém decisão que afastou desembargadores da Lava Jato

Os desembargadores haviam recorrido ao STF, argumentando que a medida foi "excessiva e inadequada"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (20)a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Município de Paço do Lumiar deve derrubar construções irregulares no Residencial Verde

A Justiça condenou o Município de Paço do Lumiar a derrubar e retirar todas as construções existentes na área verde do Residencial

Conjunto Cidade Verde I, Bairro Mercês, e a restaurar e manter as áreas verdes livres para o uso público, impedindo qualquer ocupação irregular.

TCE prorroga prazo para envio de informações sobre transparência

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo para os Controladores Internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios maranhenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites/portais das unidades jurisdicionadas e o encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, via Sistema de avaliação.

Formada lista tríplice para escolha do próximo procurador-geral

Os mais votados foram Danilo de Castro, Rita Maia Baptista e José Augusto Cutrim

Danilo de Castro, Rita Baptista e José Augusto Cutrim integram a lista tríplice

Foi realizada nesta segunda-feira, 20, a eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024/2026. Por ordem de votação, foram escolhidos Danilo José de Castro Ferreira, com 189 votos; Rita de Cassia Maia Baptista, 151; e José Augusto Cutrim Gomes, com 145.

Banco é condenado por autorizar contratação irregular de empréstimo

Uma sentença proferida na 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias condenou uma instituição bancária a indenizar uma beneficiária do INSS em 3 mil reais, a título de dano moral.

Justiça define nomeação dos aprovados no concurso público do município de Estreito

Em audiência de conciliação, a 1ª Vara da Comarca de Estreito estabeleceu o calendário de nomeação de 317 aproados no concurso público do município.

Por meio de audiência de conciliação, a 1ª Vara da Comarca de Estreito definiu o calendário de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do município. O cronograma terá início em junho de 2024 e terminará em junho de 2025, totalizando 317 nomeações, quantitativo total de vagas ofertadas no certame e preenchidas via aprovados.

STF forma maioria para manter Sport como único campeão brasileiro de 1987

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (17/5) para manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987. O caso será analisado virtualmente até as 23h59 desta sexta, e prevalece o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

Corpus Christi volta a ser feriado no Maranhão após decisão judicial

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, que torna o dia de Corpus Christi um feriado estadual.

Governo do Maranhão é condenado a instalar Núcleo de Perícia Forense na Microrregião do Pindaré

O Poder Judiciário em Santa Inês condenou o Estado do Maranhão a instalar um Núcleo de Perícia Forense na Microrregião do Pindaré, com sede no Município de Santa Inês.

STF nega HC preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista.

Lei que determina volta do DPVAT é sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou, com vetos, a lei que estabelece o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”.

Situação de maranhenses presos na Venezuela é discutida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (16), na Sala das Comissões, com familiares de 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de Caracas, sob supostas acusações de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Prefeitura deve identificar e cobrar empresas que usaram Aterro da Ribeira

Atendendo a uma solicitação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, em 2021, a Justiça determinou, na última segunda-feira, 13, que o Município de São Luís identifique, no prazo de 90 dias, todas as empresas e geradores de resíduos sólidos que se utilizaram das estruturas do Aterro Sanitário da Ribeira.

Justiça condena Prefeitura de São Luís a fiscalizar acessibilidade em calçadas

O Município de São Luís deverá fiscalizar o cumprimento da lei de muros e calçadas e da obrigação de providenciar acessibilidade nos imóveis das empresas Revemar Comércio de Automóveis e Utilitários e Intercar Comércio e Serviços, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Projeto Ler é Viver terá ações nas comunidades Coqueiro e Pedrinhas nesta sexta (17) e segunda (20)

O Projeto Ler é Viver, realizado pela Sociedade de Amigos das Bibliotecas do Maranhão (SAB/MA), promove oficina de formação e programação especial neste mês de maio.

Presas em Goiás duas mulheres por crimes na Região Metropolitana de São Luís

A A Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Civil de Goiás, em uma ação realizada na tarde da última segunda-feira(13), deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva contra duas mulheres investigadas pela prática dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio ocorrido na cidade de São José de Ribamar, região Metropolitana de São Luís. As duas investigadas foram presas no município de Rio Verde, em Goiás.

Secretária Municipal de Educação é presa em operação da PF e CGU no Maranhão

A Polícia Federal, em operação conjunta com a Controladoria Geral da União, cumpriu um mandado de prisão temporária, tendo como alvo a Secretária Municipal de Educação de Santa Quitéria, Yara Raquel Monte Coelho.

CGU e Polícia Federal combatem desvios de recursos públicos no Maranhão

Identificadas pessoas falecidas, além de que apenas 20% do 

total matriculado nas EJA de fato estavam presentes em sala

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (15/05), da Operação Contrassenso. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos por meio da inserção de matrículas irregulares nos dados do censo escolar no município de Santa Quitéria do Maranhão (MA).

Presidente da AL recebe comitiva de vereadores da Baixada para discutir melhorias na MA-014

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (14), uma comitiva composta por vereadores e vice-presidentes de Câmaras Municipais da Baixada Maranhense. Na oportunidade, foram discutidas melhorias para a MA-014, uma das principais rodovias estaduais que ligam a região.

Justiça condena Município de Paço do Lumiar por danos ambientais na Feira do Maiobão

O Município de Paço do Lumiar foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos ambientais, de R$ 150 mil, e por danos morais coletivos, de R$ 100 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, devido ao atraso nas obras de reforma da Feira do Maiobão.

MPMA pede afastamento de ex-deputado e seis pessoas de gerência de igrejas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor Cavalcante) e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia.

Senado analisa castração química voluntária de reincidente em crimes sexuais

Proposta apresentada por Styvenson Valentim prevê que criminosos possam optar pelo tratamento hormona

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados a criminalidade e segurança pública dentre os 20 itens da pauta.

MPF quer que TCE apure fraudes no EJA em prefeituras do Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar.

Ex-prefeita de Governador Newton Bello é condenada por prejuízo de R$ 590 mil em verba do FNDE

Ex-gestora não comprovou a regular aplicação dos recursos, que deveriam ser utilizados na construção de uma escola infantil

Leula Pereira Brandão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Leula Pereira Brandão, ex-prefeita do município maranhense de Governador Newton Bello (2009-2016), por improbidade administrativa pelo prejuízo de R$ 590.214,49 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Congresso derruba vetos e eleva valor das emendas parlamentares de comissões permanentes no Orçamento de 2024

As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado, de desenvolvimento urbano e de infraestrutura turística

Por acordo entre governo e oposição, o Plenário do Congresso derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024, aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Elas passam então de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.

500 mil moradores da Grande São Luís ouvem rádio FM todos os dias, revela pesquisa

Uma população estimada em mais de 500 mil moradores da Região Metropolitana de São Luís, formada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, afirmaram ouvir rádio FM todos os dias.

PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Senadores do Maranhão votam pela volta do DPVAT

Ana Paula Lobato, Eliziane e Weverton Rocha

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) por 41 votos a favor e 28 contra o projeto de lei que institui um novo seguro obrigatório para veículos, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), nos moldes do antigo DPVAT.

Defensoria abre inscrições para processo seletivo com vagas em diversas cidades do Maranhão

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão abriu inscrições para um processo seletivo com vagas em diferentes cidades.

Aprovações de crédito do BNDES para empresas no Maranhão chegam a R$ 270,5 milhões

Balanço do primeiro trimestre de 2024 revela que as ações do Banco no estado beneficiaram setores importantes, com destaque para a agropecuária

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou as aprovações de crédito para empresas no Maranhão nos primeiros três meses de 2024, beneficiando 194 negócios. No período, a instituição aprovou R$ 270,5 milhões, valor 47% superior ao primeiro trimestre de 2023, quando a instituição tinha aprovado R$ 184,5 milhões.

Município de São Luís condenado a regularizar ocupações na Cohab-Anil IV

O Judiciário condenou o Município de São Luís a reparar, em dois anos, os danos causados pelas ocupações privadas no bairro COHAB-ANIL IV, fiscalizar e comprovar que o loteamento se encontra em bom estado de conservação e com seu uso comum do povo garantido.

Município de São Luís deve reformar a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão

A Justiça condenou o Município de São Luís e a direção da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão a realizar, no prazo de seis meses, obras para recuperar, manter e reformar as dependências desse hospital, para que funcione de acordo com as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária.

Justiça autoriza saída temporária de 819 apenados para visita aos familiares no Dia das Mães

O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 819 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (08), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h, do dia 14 de maio (terça-feira).

MPMA lança campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Mobilização social tem objetivo de divulgar os canais de atendimento e esclarecer a socieda

O Ministério Público do Maranhão lançou na terça-feira, 7 de maio, às 9h, no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz, a campanha institucional de Combate à Exploração Sexual Infantil. A mobilização tem o objetivo de divulgar os canais de denúncia e esclarecer a sociedade sobre a temática.

Justiça condena Estado a corrigir problemas em oito escolas em Bacabeira e Rosário

Uma decisão judicial determinou nesta terça-feira, 7, que o Estado do Maranhão providencie, em 20 dias, professores e correção de irregularidades em oito escolas estaduais nos municípios de Rosário e Bacabeira (termo judiciário de Rosário). As questões afetam mais de dois mil alunos matriculados para o aluno letivo de 2024.

Supremo propõe regras para uso de algemas em menores

As propostas, apresentadas pela ministra Cármen Lúcia durante julgamento na Primeira Turma, serão encaminhadas ao CNJ.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou, na sessão desta terça-feira (7), que o uso de algemas em adolescentes durante a audiência de apresentação ao juiz responsável deve ser excepcional.

MPMA recorre de decisão do presidente do TJ que suspendeu critérios objetivos para promoções da PM e Bombeiros

A 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís ingressou, nesta segunda-feira, 6, com um Agravo contra decisão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que suspendeu, em 29 de abril, a adoção de critérios objetivos para promoções nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

TJMA empossa Maria Graça Amorim como nova desembargadora

A solenidade foi bastante prestigiada por magistrados, magistradas, familiares, advogados e servidores

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, deu posse na tarde desta terça-feira (7/5), no Gabinete da Presidência, à promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão.

STF bloqueia parte de precatório devido pela União à educação do Estado do Maranhão

Decisão do ministro Nunes Marques não impede que o restante do valor do precatório seja transferido aos profissionais da educação.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 15% de parte de precatório devido pela União ao Estado do Maranhão a título de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).