O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou, com vetos, a lei que estabelece o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”.
A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
Aprovado pelo Senado no início de maio, o texto da lei determina que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente dos proprietários de veículos, incluindo carros e motos.
Este seguro abrange indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas.
No entanto, Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidades de infração grave e multa para os motoristas que não pagassem o seguro dentro do prazo estabelecido.
O governo justificou que essa penalidade seria excessiva, considerando que a lei já obriga o seguro para o licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos.
O valor anual a ser cobrado pelo SPVAT ainda não foi definido, mas de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica estima uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.
Além disso, a lei sancionada pelo presidente também inclui uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.
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