A Polícia Federal, em operação conjunta com a Controladoria Geral da União, cumpriu um mandado de prisão temporária, tendo como alvo a Secretária Municipal de Educação de Santa Quitéria, Yara Raquel Monte Coelho.
Além da prisão da gestora, foi concedida autorização judicial de bloqueio de valores no montante de R$ 38 milhões de reais, além da suspensão de empresas contratarem com órgãos públicos.
Na Operação CONTRASSENSO, deflagrada nesta quarta-feira, 15 – com o objetivo finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria durante o período de 2020 a 2023 – foram cumpridos em Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís, sete mandados de Busca e Apreensão e mais de um de prisão temporária, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos.
Investigações apontam que a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando um recebimento bem maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
A PF apurou que o Município de Santa Quitéria teria registrado o aumento absurdo de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido em torno de R$ 100 milhões de reais em repasses do FUNDEB em 2022.
Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.
Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas hoje.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória. ( O Informante)
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