PF cumpre mandados em três estados e impõe medidas cautelares em investigação sobre suposto acesso e divulgação ilegal de informações fiscais
247 - Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A ação ocorre no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. As informações foram divulgadas pela própria Polícia Federal.
A apuração tem como foco suspeitas de acesso e eventual compartilhamento indevido de informações fiscais protegidas por sigilo, que teriam atingido familiares de ministros do Supremo. O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Além das buscas, o Supremo determinou a adoção de medidas cautelares contra os investigados. Entre elas estão o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. As restrições foram autorizadas com o objetivo de preservar as investigações e evitar eventual interferência na coleta de provas.
De acordo com a Polícia Federal, a operação busca reunir elementos que esclareçam a dinâmica dos supostos vazamentos e identificar todos os envolvidos. Equipamentos eletrônicos e documentos foram apreendidos e serão submetidos à perícia técnica.
A investigação apura se houve utilização indevida de sistemas internos da Receita Federal para obtenção de dados protegidos por sigilo fiscal. Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por crimes relacionados à violação de sigilo funcional e eventual associação para prática ilícita, entre outros delitos previstos na legislação.
O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República não divulgaram detalhes adicionais sobre o conteúdo das informações supostamente vazadas, em razão do caráter sigiloso do procedimento.
Saiba mais - O sigilo fiscal da mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi quebrado indevidamente, segundo apuração jornalística. As investigações indicam que o acesso sem autorização aos dados de Viviane Barci de Moraes teria sido realizado por um servidor do Serpro (empresa de tecnologia do governo federal) cedido à Receita Federal.
O caso, porém, não se restringe à esposa de Moraes. Ainda conforme a apuração divulgada, "o filho de um outro ministro do Supremo também teve a declaração de Imposto de Renda devassada sem autorização judicial". A revelação amplia a gravidade do episódio e aponta para um padrão de consultas irregulares que pode ter atingido o círculo mais próximo de integrantes da Corte.
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