Moradores da área Itaqui-Bacanga poderão resolver causas simples (processuais ou não), com intermediação do Judiciário, durante a primeira Semana de Conciliação Itinerante, que ocorrerá entre os dias 21 a 25 deste mês julho, na Casa da Justiça, no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com aquela instituição de ensino superior.
Pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, divórcio, disputa por posse de bens, cobranças (parcelamentos e 2ª via de contas), débitos fiscais junto ao Município de São Luís, linhas de empréstimo, negociações de débitos junto a pequenos e microempresários, dentre outros, poderão ser solucionados no local e, ainda, orientações sobre direitos do cidadão e programas sociais.
Poderão utilizar os serviços, pessoas que já tenham ações judiciais abertas no 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da UFMA (antigo juizado especial do bairro Anjo da Guarda) ou mesmo aqueles que precisam resolver uma questão que ainda não se tornou processo judicial.
Os interessados sem ação na Justiça deverão se dirigir ao local, munido de originais e cópias de documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e documentos comprobatórios da referida questão a ser solucionada, tais como: comprovante de comparecimento do filho à escola, certidão de casamento, certidão de nascimento do filho, documentos do menor, documentos que comprovem vínculo com a empresa.
AGENDAMENTO – Até a próxima sexcta-feira (18), das 14h às 18h, uma equipe da Casa da Justiça da UFMA orientará cidadãos sobre como participar do evento, elaborando cartas-convite aos requeridos (em caso de ausência da outra parte), além de abrir inscrições aos universitários da instituição (de qualquer curso) para trabalho voluntário na ação social.
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