Mais de 40 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram notificados formalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta segunda-feira (13), conforme publicado no Diário Oficial. Além das notificações, os proprietários foram informados sobre a inscrição dos débitos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva judicial.
Nos próximos dias, essa lista com os débitos de IPVA do período de 2010 a 2014, será encaminhada para inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (Serasa). São Luís é a cidade com maior número de proprietários notificados e a grande maioria dos veículos em débitos são motocicletas.
A consulta das informações de débitos por pessoas e empresas foi disponibilizado no site da Sefaz. Quem quiser contestar os débitos nos casos de veículos roubados, sinistrados, à venda no Detran-MA ou em leilão, pode verificar as orientações e a documentação necessária para recorrer dos débitos clicando aqui.
Os proprietários que quiserem se regularizar, podem até ganhar anistia de multa e juros, a partir da Medida Provisória do Governo do Estado, no caso do pagamento ser feito integralmente, em parcela única, dos débitos de IPVA de 2014 e anteriores. Só então o proprietário terá redução de 100% das multas e dos juros moratórios até o dia 5 de junho deste ano.
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