O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (7), em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria do poder Executivo Estadual, que cria a gratificação por encargo de instrutoria na Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA).
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Flávio Dino (PC do B) esclarece que o Projeto de Lei - que será sancionado nos próximos dias – tem como objetivo resgatar a possibilidade de desenvolver capacitações da Escola de Governo do Maranhão (EGMA).
O alvo do projeto são os professores, colaboradores, servidores públicos ativos e inativos, com comprovada competência para o exercício da docência, no Programa de Qualificação dos Servidores Públicos Estaduais desenvolvido da instituição de ensino.
O governador esclarece ainda que é determinação governamental viabilizar ao servidor público estadual, o recebimento do pagamento de horas-aula trabalhadas, na condição de instrutor de cursos, oficinas, seminários, palestras e similares.
O Projeto de Lei diz que considera como atividade de instrutoria ministrar aulas, realizar atividades de coordenação pedagógica e técnica, elaborar material didático e atuar em atividades similares e outros eventos de capacitação, presenciais ou à distância.
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