Alexandre de Moraes manda soltar missionária maranhense presa há dois anos por atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura da missionária Eliene Amorim de Jesus, de 28 anos, presa desde março de 2023 por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

Presa dupla suspeita de tentativa de fraude milionária em São Luís

Em uma ação realizada na tarde da última sexta-feira (4) , a Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) , conseguiu prender em flagrante dois homens envolvidos em uma tentativa de fraude bancária contra uma instituição financeira com atuação nacional.

Sonegação fiscal de postos de combustíveis resulta em autos de infração de R$ 22 milhões

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A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio da Unidade de Fiscalização de Combustíveis e suas Unidades Regionais, vem realizando uma operação conjunta para identificar em todo o Estado do Maranhão indícios de sonegação fiscal praticada por postos de combustíveis, que pode estar relacionada com a venda de gasolina e diesel adulterados.

Prefeito de São Luís assina Projeto de Lei que garante prorrogação de contrato de professores

O prefeito Eduardo Braide assinou, nessa sexta-feira (4), no auditório da Prefeitura de São Luís, o Projeto de Lei (PL) que propõe a prorrogação por até cinco anos dos contratos temporários de professores da rede municipal de ensino, além de garantir o pagamento por adicional de férias. O PL será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de São Luís, com pedido de urgência.

INSS deve indenizar por cancelar benefício de homem com esquizofrenia

A interrupção indevida de benefício previdenciário de pessoa com transtornos psiquiátricos configura erro grave que gera dever de indenizar.

Ministério Público tem novo procurador de Justiça

Conselho Superior com o novo procurador de justiça

Durante a 17ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (CSMP), realizada na manhã desta sexta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o titular da 2º Promotoria de Justiça de Investigação Criminal do Termo Judiciário de São Luís, Valdenir Cavalcante Lima, foi promovido ao cargo de procurador de justiça.

O novo integrante da 2ª instância da instituição foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 22ª Procuradoria de Justiça Cível.

MOVIMENTAÇÕES

Também nesta sexta-feira, foram aprovadas outras movimentações na carreira do Ministério Público do Maranhão. Na entrância intermediária, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça de Estreito. Ele deixa a Promotoria de Justiça de Carolina.

Já a 8ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, especializada na Defesa da Mulher, passa a ter como titular o promotor de justiça Antonio Borges Nunes Júnior, até então titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, com atuação nas áreas da Saúde e de Conflitos Agrários.

Foi promovida, ainda, para a 7ª Promotoria de Justiça de Caxias, a promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos. Até o momento, a promotora vinha atuando como titular da 5º Promotoria de Justiça da mesma comarca.

Outras promoções também foram aprovadas pelo Conselho Superior

Justiça obriga Prefeitura de São Luís a reconstruir muro de arrimo no Caratatiua

Lei Orgânica de São Luís estabelece que o Município deve assegurar a vistoria periódica nas moradias coletivas, objetivando condições adequadas de segurança e salubridade

O Município de São Luís deverá realizar, em seis meses, obras para reconstruir o muro de arrimo situado na esquina da Estrada da Vitória e a Rua Mauro Bezerra, no bairro Caratatiua/João Paulo, na capital, para garantir a segurança das moradias, conforme orientação da Coordenação Técnica da Defesa Civil Municipal – CTDEC.

Presos suspeitos de matar empresário em posto de combustível em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nessa quinta-feira (3), a dupla suspeita de assassinar um empresário na noite anterior em um posto de combustíveis no bairro Cruzeiro do Anil, em São Luís. A prisão foi efetuada em menos de 24 horas do fato, como resultado de intenso trabalho de investigação e inteligência.

Saúde amplia acesso a medicamento para pacientes com doença falciforme

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (3) que vai incorporar o medicamento deferiprona para o tratamento da sobrecarga de ferro em pacientes com doença falciforme no Sistema Único de Saúde (SUS).

Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem hoje incentivo

Calendário de pagamento vai até o dia 7 de abril

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta sexta-feira (4) valor do Pé-de-Meia aos beneficiários que nasceram em setembro e outubro. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-matrícula, a primeira parcela do ano do programa na edição 2025.

CNJ proíbe tribunais de prender para cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto

Danilo Vital

O Conselho Nacional de Justiça mandou recolher todos os mandados de prisão não cumpridos e expedidos contra pessoas que responderam ao processo em liberdade e foram condenadas a cumprir pena nos regimes semiaberto ou aberto.

Prisão desnecessária superlota sistema prisional com pessoas que cumprirão pena nos regimes aberto e semiaberto

A ordem foi dada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, em decisão monocrática desta quinta-feira (3/4), a pedido da Defensoria Pública do Ceará.

Empresas de veículos devem adequar calçadas à acessibilidade

A mesma obrigação se impõe ao terreno sem edificação ao lado da Peugeot e Citroen


Calçadas irregulares comprometem o direito de ir e vir dos pedestres, em especial as pessoas com deficiência
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As empresas Saga Peugeot e Citroen Saga foram obrigados, por decisão judicial, a corrigir as falhas de acessibilidade em suas calçadas e rampas de acesso, no prazo de 30 dias, cumprindo as leis nº 6.292/17 e nº 16.537 e as normas técnicas brasileiras que regulamentam o espaço urbano de uso público.

Prefeito Eduardo Braide inicia reforma do Centro de Saúde do Residencial Paraíso

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quinta-feira (3) a Ordem de Serviço para a reestruturação completa do Centro de Saúde Dra. Valdecy Eleotéria, localizado no Residencial Paraíso, na região Itaqui-Bacanga.

Governo antecipa 13º de aposentados do INSS para abril e maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Justiça manda bloquear recursos da prefeitura de Coroatá para pagamento de salários

A Justiça acolheu o pedido ajuizado pela Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais e determinou o bloqueio de R$ 20 milhões para garantir o pagamento de salários devidos aos servidores do Município de Coroatá, referentes ao mês de dezembro de 2024 e ao 13º salário.

Empresário é assassinado a tiro em loja de conveniência em São Luís

Um homicídio foi registrado na noite desta quarta-feira, 2, no bairro Cruzeiro do Anil, em São Luís. A vítima, Mauro Jorge André, de 64 anos, proprietário das empresas MV Comércio e Serviços Eletromecânicos (MW Tecnologias), foi morto com um tiro na cabeça enquanto consumia bebida alcoólica na loja de conveniência Império, no posto de combustível Ypiranga.

PF prende vereadora de Teresina por suspeita de ligação com facção criminosa

 A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (3/4), a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, com o objetivo de combater a atuação de facções criminosas no processo eleitoral das Eleições municipais de 2024.

Moraes nega pedido para prender Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Pena alta a cabeleireira não é só por pichação, mas por série de outros crimes, diz Celso de Mello

Críticos das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 alegam que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos não deveria receber uma pena muito alta por sua participação.

Município de São Luís deve estender prazo de auxílio-moradia a pescadores do Porto da Vovó

Justiça reconhece ser inconstitucional a Resolução nº 12/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/SL)

Decisão da Justiça estadual condenou o Município de São Luís a estender por 1 ano o gozo do auxílio-moradia às famílias de pescadores desalojadas da área do “Porto da Vovó”, até que uma solução de moradia adequada seja oferecida pelo Município de São Luís.

Reajuste de servidores federais será pago em maio, garante governo

Aumento de salário será retroativo a janeiro

O governo federal confirmou nesta quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio.

Anvisa suspende interdição de venda de creme dental da Colgate

Agência emitiu alerta após reações ao produto com fluoreto de estanho

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a interdição do creme dental Colgate Total Clean Mint, determinada na última quinta-feira (27), após apresentação de recurso pela empresa. Ainda assim, a Anvisa emitiu alerta sobre a possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de cremes dentais que contenham fluoreto de estanho na formulação.

Flávio Dino suspende emendas para universidades e fundações de oito estados

Estados não se manifestaram sobre normas para prestação de contas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.

BR-222 é liberada para tráfego entre Santa Inês e Santa Luzia

A Polícia Rodoviária Federal no Maranhão informou que o trecho da BR-222, entre Santa Inês e Santa Luzia (do Tide), voltou a ser liberado para circulação de veículos. A rodovia havia sido interditada nos últimos dias devido ao afundamento de uma das cabeceiras da ponte localizada no km 373.

Acusado de perseguir e matar homem na Avenida dos Africanos é condenado

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou Eugênio Sousa Lindoso a 12 anos, cinco meses e 19 dias de reclusão, pelo assassinato de Gleysson Lindoso Martins, a golpes de faca, na madrugada do dia 25 de novembro de 2022, na Avenida dos Africanos, próximo ao bairro Sítio Leal, região do Coroadinho.

PF deflagra Operação Fluxo Postal II e investiga desvios de celulares nos Correios

Empregados públicos são afastados por participação em esquema criminoso de peculato e associação criminosa em São Luís/MA

Na manhã desta terça-feira (1/4), a Polícia Federal deflagrou, em São Luís/MA, a OPERAÇÃO FLUXO POSTAL II, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de aparelhos celulares do fluxo postal dos Correios.

Implementação do passe livre estudantil é tema de reunião em São Luís

Integrantes da Frente do Passe Livre solicitaram o apoio institucional do MPMA

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, manifestou nesta segunda-feira, 31, o apoio do Ministério Público do Maranhão à implementação do passe livre estudantil em São Luís. O acesso gratuito dos estudantes ao transporte público foi debatido em reunião realizada com representantes da Frente do Passe Livre, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.