O prefeito Eduardo Braide assinou, nessa sexta-feira (4), no auditório da Prefeitura de São Luís, o Projeto de Lei (PL) que propõe a prorrogação por até cinco anos dos contratos temporários de professores da rede municipal de ensino, além de garantir o pagamento por adicional de férias. O PL será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de São Luís, com pedido de urgência.
Na oportunidade, o prefeito agradeceu todos os esforços feitos, até agora, pelos professores em benefício da rede municipal, que vêm impactando nos avanços que a rede tem conseguido conquistar na parte pedagógica, proporcionando resultados positivos, alcançados no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“Sei que muitas das nossas conquistas na educação são frutos do trabalho e da dedicação dos nossos professores, entre eles os contratados, que passaram em processo seletivo e estão nas salas de aula nos ajudando a melhorar os índices educacionais do município de São Luís. Essa é uma forma de reconhecer o trabalho realizado por estes profissionais. Além disso, será mais uma garantia de termos professores em sala de aula, além do concurso público, que vai ampliar o nosso quadro efetivo de professores”, disse o prefeito Eduardo Braide.
Atualmente, a lei que rege a contratação temporária dos professores seletivos de São Luís, estabelece o prazo do contrato por um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Após passar pela apreciação da Câmara Municipal e depois sancionado pelo poder executivo, o PL que será transformado em lei vai permitir que as contratações temporárias possam ser estendidas até cinco anos (contando a partir do início da contratação), prazo máximo permitido pela Legislação Federal e que já é praticado em outras cidades.
Outro ponto a ser ajustado está no fato de que a lei atual permite que os professores contratados gozem de férias sem, no entanto, ter direito ao pagamento delas. Com o projeto de lei apresentado pelo prefeito na tarde dessa sexta-feira, os professores terão direito às férias, assim como ao pagamento.
“A garantia dessa possibilidade de prorrogação representa o reconhecimento à dedicação desses professores, que têm apropriação em relação ao cotidiano das nossas escolas, das metas da nossa educação. Assim que o Projeto de Lei retornar da Câmara Municipal e for sancionado pelo nosso prefeito, ele entra em vigor e, a partir de maio, aqueles que não tinham mais a perspectiva de uma nova renovação serão chamados a assinarem mais um termo aditivo do sistema, permanecendo na nossa rede, fazendo a diferença e gerando impacto para os nossos estudantes e para a nossa cidade. Eu tenho certeza de que cada um dos nossos professores e professoras vão agora ter um entusiasmo ainda maior de estarem no dia a dia das nossas salas de aula”, declarou a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado.
Reconhecimento e satisfação
Atualmente, mais de 1.3000 professores contratados integram a rede municipal de ensino e estavam com prazo de contração próximo de ser finalizado, de acordo com a lei atual vigente em São Luís. Eles estão distribuídos nos segmentos da Educação Infantil, anos iniciais, anos finais, nas disciplinas de matemática, português, ciências, história, geografia, inglês, arte e educação física. Há ainda aqueles professores que integram a Educação Especial, que atuam tanto na sala de recursos como no Projeto de Intervenção Pedagógica para crianças e estudantes com TEA (PROJETEA).
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