Estado, Município e Socorrão I são condenados a sanar irregularidades sanitárias no hospital e contratar médicos

O Estado do Maranhão, o Município de São Luís e o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) foram condenados pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a adotarem todas as providências necessárias para correção de irregularidades sanitárias identificadas naquela unidade hospitalar. A decisão judicial atende a pedido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que inclui também a contratação de médicos para a rede pública de urgência e emergência da capital São Luís.

Brandão percorre a MA-014 e vistoria obras de requalificação que estão na fase final

• fotosGovernador Carlos Brandão visita autoridades e lideranças da Baixada Maranhense 

As obras de requalificação da MA-014 seguem avançando e já se aproximam do fim. Nesse domingo (12), durante passagem pela Baixada Maranhense, o governador Carlos Brandão percorreu toda a rodovia no trecho entre os municípios de Pinheiro e Vitória do Mearim. Dos 150 quilômetros da estrada, restam apenas oito que ainda sob intervenção.

Ex-estudante da USP receberá indenização de R$ 300 mil por perseguição

A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou a União e o estado de São Paulo a indenizarem uma estudante universitária que sofreu perseguições políticas durante o regime militar.

Estado é proibido de cumprir mandados judiciais de ações reivindicatórias ou possessórias

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Poder Judiciário condenou o Estado do Maranhão a abster-se de cumprir mandados judiciais de ações reivindicatórias ou possessórias que resulte na remoção forçada de grande número de pessoas sem a elaboração de prévio e adequado plano de realocação para abrigos públicos ou moradias adequadas, conforme as diretrizes estabelecidas no Manual de Diretrizes Nacionais Para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. A pena de multa diária é de R$ 50.000,00 a cada operação realizada em desconformidade com a determinação do Judiciário.

Justiça condena Estado do Maranhão a promover fiscalização em rodovias estaduais

O Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, proferiu sentença na qual condena o Estado do Maranhão a promover, no prazo de 30 dias, a efetiva e contínua fiscalização de todas as faixas de domínio e áreas não edificáveis das rodovias estaduais sob sua responsabilidade. A medida visa ao cumprimento da Lei Estadual nº 9.423/2011, contendo novas invasões e construções irregulares, com atenção prioritária ao trecho que interliga os municípios de Paulo Ramos e Marajá do Sena.

PF cumpre 6 prisões e 8 mandados no MA e PI em operação contra fraude no INSS

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a operação Recidiva, no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária, para desarticular um esquema de fraudes contra o INSS que atuava no Maranhão e no Piauí, com prejuízo estimado em R$ 4,6 milhões aos cofres públicos a partir da concessão irregular de benefícios previdenciários.

TJMA instala comarca e varas em cinco cidades do Maranhão em abril

Ações reforçam presença do Judiciário nas regiões dos Lençóis, Delta do Parnaíba, Oeste, Centro-Sul e na Capital Maranhense

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inicia, nesta semana, um calendário de inaugurações e instalações de novas unidades judiciais nas cidades de Açailândia, Grajaú, Tutóia, Santo Amaro e São Luís, fortalecendo a estrutura do Judiciário e garantindo maior acesso da população aos serviços jurisdicionais em diversas regiões do Estado.