Parlamentar estuda ir ao STF contra eventual aprovação de requerimento
Diante de notícias veiculadas nesta quarta-feira de que alguns deputados federais articulam para aprovar a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na CPI da Petrobras da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) reagiu com indignação.
De acordo com Eliziane, não “há a mínima razoabilidade” no requerimento que pede a oitiva de Janot no colegiado. Para ela, o procurador geral da República está no rol daquelas autoridades que não podem ser convocadas por uma comissão parlamentar de inquérito, assim como os ministros do STF e o presidente da República.
“Será a maior desmoralização pela qual passará a CPI e o próprio parlamento, se agir no sentido de tentar coagir o trabalho do procurador geral. Caso a comissão insista em convocar, vamos pedir ao Supremo Tribunal Federal que declare inócuo o objeto desta proposta absurda”, justificou Eliziane.
Para a deputada do PPS, as comissões parlamentares de inquéritos são espaços para investigação, cujos poderes são próprios de autoridades judiciais e, como tais, jamais devem usurpar suas funções.
“O procurador é o autor de vários pedidos de investigação, no âmbito da Operação Lava Jato, contra diversas figuras do meio político. Só podemos acreditar que há um revanchismo em curso, a partir desta iniciativa de alguns na CPI”, disse Eliziane.
A parlamentar adianta que a comissão precisa rejeitar o requerimento, sob o risco de perder total credibilidade dos seus trabalhos.
”Qual a suspeita que paira sobre Janot na questão da Petrobras? Por que o objeto da CPI são as irregularidades cometidas na estatal”, acrescentou Gama.
A reunião de votação da comissão está marcada para ocorrer nesta quinta-feira, a partir das 9h30.
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