O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ampliou o controle sobre a distribuição de combustíveis a partir dos terminais do Porto do Itaqui e de Açailândia. O Governo vai monitorar, especialmente, as operações com notas fiscais emitidas para outros Estados com carregamentos de derivados de petróleo. A fiscalização vai verificar se a carga saiu realmente do território maranhense ou permanece em postos de revenda nos municípios do estado.
De acordo com o relatório da Sefaz, a simulação de operações interestaduais de venda de combustíveis é uma das práticas de sonegação mais rendosas e atrai para o Maranhão grupos que atuam no mercado de distribuição de todo o Brasil, pois o Estado se destaca como centro importador e distribuidor de combustíveis para o Piauí, Pará, Tocantins e até o interior do Ceará e da Bahia.
Nestas operações interestaduais serão exigidos que os carregamentos estejam acompanhados por um Passe Fiscal, pelo Manifesto Eletrônico de Cargas, pela confirmação do destinatário que fez o pedido da carga e do registro de passagem no Sistema do Posto Fiscal da Fazenda na divisa interestadual.
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