Ex-funcionário dos Correios que desviou recursos de clientes de agência no Maranhão é condenado

Réu terá que ressarcir prejuízos, pagar multa equivalente, perder cargo público e ficar com direitos políticos suspensos por 5 anos

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação na Justiça Federal de um ex-funcionário dos Correios por improbidade administrativa, pelo desvio e apropriação de verbas federais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

TJMA realiza sessão de diplomação da desembargadora Graça Amorim

Magistrada foi empossada no dia 7 de maio após integrar lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público estadual

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (21/6), sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro).

Juiz do Maranhão manda bancos e Febraban devolverem valores de transações realizadas no período da pandemia

O juiz Douglas de Melo Martins (foto), titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento ou repactuação de saldo devedor realizados pelos bancos com pessoas físicas, micro e pequenas empresas, no período da pandemia da Covid-19.

Defensoria consegue, no STF, suspensão de reintegração de posse em área onde vivem famílias quilombolas de Barreirinhas

O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) em Barreirinhas conseguiu uma importante decisão, nesta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar determinou a suspensão da decisão anterior que determinava a reintegração de posse em local de moradia de família em região quilombola no município de Barreirinhas.

PF faz operação contra grupo criminoso que atua no tráfico interestadual em São Luís

 A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (21/6), a Operação Hermes e cumpriu, em Porto Velho, 21 mandados judiciais, todos expedidos pela 2ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho/RO, sendo nove de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, para apurar o crime de tráfico de drogas.

Lula anuncia R$ 194 milhões para construção de 1,3 mil casas no Piauí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), do encerramento da 10ª Caravana Federativa, em Teresina, no Piauí, e fez anúncios do governo federal para o estado. Entre os atos figuram a cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital e a contratação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Procon-MA autua escola por afastamento indevido de aluno autista

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou nesta quarta-feira (19), a escola Legolar por falha na prestação de serviço. A autuação foi motivada pela decisão da instituição de afastar um aluno com espectro autista.

MPMA pede suspensão de curso para promoção de militares

A 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís instaurou, na quarta-feira, 20, uma Ação Civil Pública com o pedido de não reconhecimento do curso de especialização lato sensu, intitulado Comando e Estado Maior (CCEM), oferecido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em parceria com a Polícia Militar do Maranhão.

Fátima Travassos é eleita corregedora-geral do MPMA

Em votação on-line realizada nesta sexta-feira, 21, a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi eleita corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024-2026. Fátima Travassos obteve 19 dos 31 votos dos procuradores de justiça da instituição, enquanto o também procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva teve 12 votos.

Justiça Federal condena estelionatário que tentou obter empréstimo na Caixa do Cohatrac

Homem tentou se passar por servidor público do Estado do Maranhão para fazer empréstimo de R$ 85 mil

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, por estelionato, de um homem que tentou se passar por servidor público do Estado do Maranhão para obter um empréstimo consignado de R$ 85 mil junto à Caixa.

Juiz não pode decretar prisão preventiva na sentença sem requerimento do MP

Desde a entrada em vigor da lei “anticrime”, em 2019, o sistema acusatório não permite mais a decretação da prisão cautelar de ofício — seja na conversão da prisão em flagrante, durante a tramitação da ação penal ou na sentença condenatória. A prisão preventiva depende sempre de requerimento prévio do Ministério Público, do autor da queixa-crime ou do assistente de acusação.

MPMA recomenda exoneração de parentes de ex-secretário de Meio Ambiente

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, em 14 de junho, que o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda, exonere, imediatamente, nove pessoas que têm parentesco com o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Alves de Sousa.

STF vai analisar inelegibilidade de chefe do Executivo que tem contas rejeitadas pelo Legislativo

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a regra que afasta a pena de inelegibilidade para gestores públicos que tenham tido suas contas julgadas irregulares por Tribunais de Contas pode ser estendida aos casos em que o julgamento das contas do chefe do Executivo seja de competência do Poder Legislativo. O assunto é objeto de um recurso extraordinário (Tema 1.304) que teve a repercussão geral reconhecida.

Defensoria garante medicação de alto custo para paciente oncológico no Maranhão

A atuação do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Buriticupu assegurou a um assistido o acesso ao medicamento acetato de lanreotida, que custa mais de R$ 5 mil por dose. O homem, que é paciente oncológico, tem como renda apenas a aposentadoria e não tem como custear a medicação que é fundamental para o tratamento de saúde dele.

Lula diz que pode tentar a reeleição 'para evitar que trogloditas voltem a governar' o país

Por Guilherme Mazui, Gustavo Garcia, Mariana Laboissière, g1 — Brasília

Petista afirmou, contudo, que há 'muita gente boa' para se candidatar em 2026 e que reeleição não é primeira hipótese. 'Não vou permitir que o país volte a ser governado por fascista', acrescentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (18) que pode tentar a reeleição nas eleições de 2026 "para evitar que trogloditas voltem a governar" o Brasil.

MPF participa de inspeções do Conselho Penitenciário em unidades prisionais de São Luís e do interior do MA

Unidade de Pedrinhas opera dentro da capacidade, com estrutura e programas de ressocialização adequados, mas foram recomendadas melhorias

Procuradora da República Thayná Freire de Oliveira verifica cela da unidade prisional UPSL-6 durante inspeção do Copen à penitenciária de Pedrinhas, em São Luís (MA)

No último dia 7 de junho, o Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen/MA) realizou inspeção na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís – 6 (UPSL 6), no complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado na região metropolitana da capital do estado. Essa foi a mais recente de uma série de 20 inspeções anuais realizadas em unidades prisionais de São Luís e do interior, desde o início deste ano. Estão previstas outras 29 inspeções até o final de 2024.

Polícia Federal deflagra operação contra fraude milionária na Caixa Econômica, em São Luís

Na manhã desta terça-feira, 18, a Polícia Federal deflagrou a Operação Avaritia em São Luís, como desdobramento de uma investigação sobre fraudes contra a Caixa Econômica Federal.

A investigação teve início após a própria Caixa Econômica Federal comunicar às autoridades sobre indícios de um esquema criminoso.

Juiz Francisco Lima é empossado na 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís

O juiz Francisco Ferreira de Lima tomou posse nesta segunda-feira (17/6), na 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, de entrância final, após remoção pelo critério de antiguidade. A posse ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.

OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.

Flávio Dino fará audiência para assegurar cumprimento de decisão sobre orçamento secreto

O ministro  marcou a conciliação após receber informações de que as determinações do STF estariam sendo descumpridas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência de conciliação para assegurar que a decisão da Corte que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto esteja sendo integralmente cumprida. A audiência será em 1°/8, às 10h, na Sala de Audiências do STF, e será conduzida pelo próprio relator.

TJMA realiza campanha contra assédio nos arraiais de São Luís

O objetivo é incentivar denúncias de assédio e violência contra mulheres

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) esteve presente nas aberturas do “Bumba meu São João”, na última quinta-feira (13/6), arraial localizado no Castelinho, e na sexta-feira (14/6), no arraial do IPEM, que contam com stand de serviços do TJMA e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).

CNBB pede aprovação de projeto que equipara aborto a homicídio

Católicas pelo Direito de Decidir classifica nota de "misógina”

Após dias de silêncio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se favorável ao projeto de lei que equipara aborto a homicídio. Em nota, a entidade pediu a aprovação da proposta, sob o argumento de defesa de duas vidas, da mãe e do bebê.

Empresário Pacovan é assassinado em Zé Doca

O empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira, 14, na cidade de Zé Doca. Durante o ataque, seu motorista também foi baleado e imediatamente encaminhado para uma unidade de saúde local.

STF abre ação penal contra mais 19 acusados nos atos antidemocráticos de 8/1

Com o recebimento das denúncias apresentadas pela PGR, elas passam a responder a ações penais no STF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 19 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1/2023. Com o recebimento das denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais no STF.

CNJ aposenta compulsoriamente juiz por liberação de valor milionário sem amparo legal

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que, entre outras denúncias, autorizou levantamento de valor, depositados em juízo, sem amparo em lei.

Fechamento de agência bancária em Alcântara é suspenso a pedido do MPMA

Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 13, que o Banco Bradesco suspenda o fechamento de sua agência no município de Alcântara. A decisão atende à Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, pelo titular da Promotoria de Justiça local, Raimundo Nonato Leite Filho, contra a instituição bancária.

A pedido do MPMA e Defensoria, Justiça determina bloqueio nas contas de Imperatriz

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 13, o bloqueio das contas do Município de Imperatriz, para que seja garantida a adequada prestação dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

TJMA apresenta ao CNJ implementação da Plataforma Digital e Justiça 4.0

Ciclo de Visitas do CNJ busca acompanhar implantação de soluções tecnológicas nos tribunais

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sediou nesta quarta-feira (12/6), reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da implantação do Programa Justiça 4.0, da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e do Codex, com a participação dos juízes auxiliares do CNJ Alexandre Libonati, Dorotheu Barbosa Neto e Rafael Leite.

Arraial da Cidade anima a sexta-feira (14) com apresentações de grupos folclóricos e show de Teresa Canto

Vitrine das festas juninas na capital maranhense, o Arraial da Cidade, uma iniciativa da Prefeitura de São Luís na Praça Maria Aragão (Beira-Mar), segue, nesta sexta-feira (14), com mais uma noite de festança com um espetáculo da cultura maranhense. A programação na arena principal começa às 19h.

Presidente do Senado diz que projeto do aborto "jamais iria direto ao plenário"

O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.

Ministro Flávio Dino extingue bônus de 20% para candidatos ao curso de medicina da Ufma

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente provimento a uma reclamação feita por uma candidata que prestou o Enem para o curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) no município de Pinheiro.

TCE realizará concurso público para recomposição de quadro funcional

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 12, a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos existentes no quadro funcional da instituição.

MPF e MPMA recomendam a vereadores que atuem para proibir pulverização aérea de agrotóxicos em municípios do Maranhão

Seis cidades maranhenses já aprovaram leis vedando a prática, que é combatida por organizações de saúde, meio ambiente e direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) expediram Recomendação, em 6 de junho, aos vereadores das cidades maranhenses para que atuem para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, seja por aeronaves agrícolas ou remotamente pilotadas, em seus respectivos municípios. Os agentes políticos devem responder em até 45 dias, a contar do recebimento, sobre o acatamento das medidas.

Câmara aprova projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Lula: não há decisão sobre permanência do ministro das Comunicações

Juscelino Filho é acusado de uso indevido de recursos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que não tem uma decisão tomada sobre a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no governo e que terá uma conversa com ele ainda hoje. Lula falou rapidamente à imprensa ao chegar em Genebra, na Suíça, onde participa da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Justiça decide que viúva terá que dividir pensão de falecido com ex-esposa

A ex-esposa de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebia pensão de alimentos sobre os proventos de aposentadoria por invalidez ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contra a atual companheira objetivando a inclusão da autora como dependente da pensão por morte, na condição de ex-esposa com percepção de alimentos.

O pedido dela foi julgado procedente, e a atual pensionista (na condição de companheira) apelou alegando ser indevida o reconhecimento da autora como dependente, em face da sua capacidade laboral devidamente comprovada e ausência de dependência financeira com o instituidor da pensão.

Defensoria Pública garante regularização fundiária em área ocupada por cerca de 4 mil pessoas

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) atuou em defesa das famílias que moram no Residencial Albino Soeiro, em São Luís, garantindo a regularização fundiária em terreno ocupado por cerca de quatro mil pessoas.

ANPP recupera cerca de R$ 800 mil de verbas do Fundeb em Cantanhede

Veículos apreendidos na Operação Maat foram destinados as Polícias Civil e Militar

Veículos serão utilizados pelas Polícias Civil e Militar

A Promotoria de Justiça de Cantanhede foi notificada na última segunda-feira, 10, da homologação pela Justiça de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com um advogado e que prevê a devolução aos cofres públicos de R$ 797.900,41 em valores corrigidos. Também já foi autorizada a restituição imediata de R$ 119.332,78 que estavam bloqueados.

Justiça anula licenças ambientais e paralisa obra de fábrica de cimento em São Luís

-

A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a anulação das licenças ambientais da fábrica de cimento da Votorantim em um processo que expôs irregularidades na concessão dessas licenças. A decisão também impede a continuidade das obras e operações da fábrica até que todas as questões legais sejam resolvidas.

STF determina que governo de SP cumpra compromissos sobre câmeras na PM e siga regras do Ministério da Justiça

Governador deverá informar ao Supremo Tribunal Federal cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo mantenha o compromisso firmado com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais e cumpra as regras estabelecidas na Portaria 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Justiça Federal condena homens por extração ilegal de areia e de argila em Bacuri e Itapecuru-Mirim (MA)

Os réus foram condenados a um ano e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de dez dias-multa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois homens pelo crime de exploração clandestina de matéria-prima pertencente à União. A sentença da Justiça Federal considerou que um dos réus extraiu ilegalmente areia no município maranhense de Bacuri e o outro, por meio da Cerâmica Barro Forte Ltda, empresa da qual é sócio, extraiu argila em Itapecuru-Mirim (MA).

Preso em Goiás um dos criminosos mais procurados do Maranhão

No último sábado(8), uma ação policial resultou na localização e prisão de um dos criminosos mais procurados do estado do Maranhão. A prisão ocorreu após o compartilhamento de informações entre a Polícia Civil do Maranhão, através do Centro de Inteligência da PC-MA, e o Comando de Operações de Divisas (COD) de Goiás.

Prefeitura de São Luís é condenada a realizar concurso público para educação

-O município de São Luís foi condenado a realizar concurso público para preenchimento de cargos de professores na rede municipal de ensino. A sentença é resultante de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que questionava a prática de contratações temporárias de professores pela administração municipal.

Datas de pagamento do Piso da Enfermagem pelo Estado e Prefeitura

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) anunciou, na manhã desta segunda-feira, 10, que o pagamento do piso da enfermagem será realizado no próximo dia 25 de junho.

Já o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou o pagamento para próxima quarta-feira, 12.

STF proíbe restrição de vagas para mulheres em concursos para PM e Bombeiros na Bahia, Tocantins e Pará

Por unanimidade, Corte considerou que interpretação de leis estaduais promovia discriminação entre candidatos.

STF proíbe restrição de vagas para mulheres em concursos para PM e Bombeiros em mais três estados

Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou normas da Bahia, do Tocantins e do Pará que limitam o número de vagas para mulheres em concursos públicos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar.

CNJ vai abrir processo disciplinar contra juízes da Lava Jato

Nesta sexta-feira, 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou pela maioria dos votos, a abertura de um processo disciplinar para investigar a conduta de quatro juízes envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato.

STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans

Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constitucionais.

Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que o Recurso Extraordinário (RE) 845779, que envolve uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino num shopping center de Florianópolis (SC), não envolve matéria constitucional e, portanto, não deve ser julgado pela Corte.

Policia Federal cumpre mandados de prisão contra acusados de frandes no Maranhão

PF deflagra operação contra crimes previdenciários

A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, nesta quinta-feira (6/6), a Operação Cambiante, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís e Colinas/MA.

Ex-prefeito de Turiaçu é condenado a devolver R$ 1,3 milhão em recursos de convênio

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais.

PEC das Praias: ministros Fufuca e Juscelino votaram a favor do texto na Câmara

Fufuca e Juscelino votaram a favor da privatização das praias

O Globo – Alvo de intenso debate público desde a semana passada, a discussão no Senado sobre a chamada PEC das Praias foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Dentre os oito parlamentares que atualmente ocupam ministérios no governo Lula e eram deputados, cinco votaram a favor do texto. Nesta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Palácio do Planalto é contra a Proposta de Emenda à Constituição.

TRF-4 derruba liminar e leilão de arroz está mantido

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização de leilão para a compra de arroz. A decisão, proferida nesta quinta-feira (6), suspende liminar da Justiça Federal em Porto Alegre que impedia a realização do leilão.

MPF obtém condenação de homem que falsificou identidade e usava tornozeleira eletrônica de um condenado no MA

O réu tentou enganar policiais federais usando tornozeleira e apresentando documento com nome de outra pessoa, por recompensa financeira

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um homem por crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso. A ação penal, proposta pelo MPF na Justiça Federal do Maranhão, comprovou que o acusado tentou enganar policiais se passando por outro homem, já condenado, utilizando uma tornozeleira eletrônica deste e um documento de identidade falsificado pelos dois, contendo o nome do condenado.

Dado como morto no Tocantins, idoso tem aposentadoria cancelada pelo INSS no MA

O senhor Antônio Mota da Silva (foto), de 69 anos, residente em São Luís, enfrenta uma situação delicada. Ele foi declarado morto por um cartório em Porto Nacional , no Tocantins há mais de um ano e agora busca provar sua existência para reaver a aposentadoria que foi cancelada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 20231.

Ministério Público pede exoneração de secretária municipal de Saúde de Amarante

Além de sobrinha do prefeito, atual nomeada é esposa do ex-titular da pasta

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, recomendou, em 28 de maio, que o prefeito Vanderly Miranda exonere, imediatamente, a secretária municipal de Saúde, Delane Miranda. O gestor também não deve nomeá-la ou contratá-la para outro cargo na administração municipal. Sobrinha do prefeito, Delane Miranda é esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo.

Município de São Luís é condenado a promover melhorias no Hospital da Criança

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover a recuperação e manutenção do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, realizando as reformas e adaptações imprescindíveis para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, saneando as irregularidades sanitárias constatadas e cumprindo as exigências sanitárias conforme os relatórios técnicos juntados ao processo, devendo apresentar, em 90 dias, o cronograma de trabalho. Para tal cumprimento, o Município recebeu o prazo de seis meses.

TJMA destaca ações socioambientais no Dia Mundial do Meio Ambiente

Em alusão à data, o Judiciário promove a Jornada da Sustentabilidade, que segue com inscrições abertas até esta quinta (6/6)

O Dia Mdial do Meio Ambiente, celebrado anualmente em 5 de junho, reunindo instituições e pessoas de todo o mundo em mobilização para proteger os recursos naturais do planeta, este ano tem o tema “Nossa Terra. Nosso futuro. Nós somos a #GeraçãoRestauração”. A data foi instituída no ano de 1972 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

ANS autoriza reajuste de até 6,91% nos planos de saúde

Os planos de saúde individuais e familiares terão reajuste anual máximo de 6,91%, valendo para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. O valor limite da correção foi anunciado nesta terça-feira (4) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

UFMA abre processo seletivo com vaga para professor no Colégio Universitário

O Campus São Luís da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está com inscrições abertas para o processo seletivo que visa à contratação de um professor substituto.

A vaga disponível é para a área de Biologia e está destinada ao Colégio Universitário (Colun).

Com mais de 330 casos de violência, Defensoria Pública lança campanha de valorização e respeito ao idoso em São Luís

Em parceria com a Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (Renadi), a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), iniciou as atividades da Campanha de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, alusivo ao “Junho Violeta”. O evento que marcou a abertura dos trabalhos aconteceu na sede da DPE, em São Luís, nesta segunda-feira (03), sob a condução da defensora-geral em exercício, Cristiane Marques.

Incentivos fiscais da Sudene atraem R$ 1,44 bilhão em investimentos no Maranhão e outros estados

O valor foi investido por 35 empresas que escolheram a área de atuação da Autarquia para tocar seus projetos

Recife (PE) – A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 35 pleitos de incentivos fiscais solicitados por empresas que estão atuando nos estados da Bahia (13 pleitos), Pernambuco (10), Rio Grande do Norte e Alagoas (3 cada), Espírito Santo (2), Minas Gerais, Ceará, Paraíba e Maranhão (1 pleito por estado), relativos a projetos de implantação, modernização, retificação de laudo, transferência e reinvestimento. Os empreendimentos são responsáveis pelo investimento de R$ 1,44 bilhão e por 12.417 empregos, dos quais 2.615 são novos postos de trabalho.

Maranhão é condenado a realizar concurso para professores de Educação Especial

O Judiciário do Maranhão condenou o Estado do Maranhão a realizar um concurso público para professores da rede estadual de ensino, especificamente na área de Educação Especial, para atender adequadamente os alunos com deficiência, no período de um ano.

Supermercados Mateus é condenado a pagar R$ 10 milhões por desabamento de prateleiras que matou jovem no Vinhais

Elane de Oliveira Rodrigues morta no acidente no Mateus

Uma rede de supermercados maranhense foi condenada a pagar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais.