Prefeitura garante serviços essenciais nas celebrações de São Marçal

A Prefeitura de São Luís vai garantir serviços essenciais nas áreas de urgência, como saúde, limpeza pública, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros neste domingo (30), durante os festejos de São Marçal. Equipes também estão sendo reforçadas para garantir a tranquilidade nos principais pontos de festividade.

Justiça decreta prisão do bolsonarista Zé Trovão por não pagamento de pensão

A Justiça de Joinville (SC) decretou a prisão do deputado federal Zé Trovão (PL) nesta sexta-feira (28) após o bolsonarista ser acusado de não pagar pensão alimentícia.

Veículo apreendido no Maranhão é entregue ao Centro Tático Aéreo

Autoridades se reuniram para entrega oficial de veículo apreendido

O Ministério Público do Maranhão obteve na justiça autorização para doar um veículo apreendido para o Centro Tático Aéreo de Balsas. O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, e a decisão foi assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara de Balsas.

Empresa aérea que atrasou voo por causa de mau tempo não deve indenizar cliente

O Poder Judiciário julgou improcedente o pedido de indenização de uma passageira, que reclamou do atraso de um voo, o que teria resultado na perda de uma conexão. Na ação, a empresa aérea alegou que o voo atrasou por causa das condições climáticas desfavoráveis.

Nove homens são presos por não pagamento de pensão em Timon

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na última quinta-feira (27), uma ação intitulada de “Operação Leite do Neném II”, com objetivo de cumprir mandados de prisão civil contra devedores de pensão alimentícia no município de Timon. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara da Família da Comarca de Timon.

TCE suspende pregão eletrônico da prefeitura de Lima Campos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na última sessão do Pleno (26/06), medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2023 (“PE nº 10/2024”), referente ao exercício financeiro de 2024, da prefeitura de Lima Campos. O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de combustíveis, através de sistema de cartão magnético, para a frota de veículos do município.

Justiça proíbe líderes religiosos de perturbar cultos de matriz africana no Maranhão

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história.


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A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e da Igreja Ministério de Gideões, Flávia Maria Ferreira dos Santos, Charles Douglas Santos Lima e Marco Antônio Ferreira, devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão.

Ferrovia Norte-Sul S/A é incentivada pela Sudene a fazer novos investimentos

Empresa administra trecho da ferrovia compreendido entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO). Equipamento desempenha importante papel no escoamento de grãos, produtos agroindustriais e minérios

Recife (PE) – Um trecho da Ferrovia Norte-Sul passou a contar com o apoio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. A Ferrovia Norte-Sul S/A, empresa que administra o empreendimento, passou a fazer parte da política de incentivos oferecidos pela Sudene.

Tiroteio no Parque Pindorama deixa dois adolescentes mortos e um ferido

Na noite da última quinta-feira, 27, dois adolescentes foram mortos e um terceiro ficou gravemente ferido após vários disparos de arma de fogo.

O crime ocorreu na Rua São João, no Parque Pindorama, próximo à caixa d’água, em São Luís.

Os adolescentes que morreram foram identificados como Douglas Gabriel Melo de Souza, de 16 anos, e José Felipe Morais Batista, de 17 anos.

Judiciário participa da abertura da 11ª Feira do Empreendedor do SEBRAE

Stand e ônibus da conciliação itinerante oferecem informações e serviços durante o evento que acontece em Balsas, no Sul do Maranhão

Desembargadores, juízes, servidores e servidoras no stand do Tribunal de Justiça

Com o tema “Conectar Ideias, Inovar Negócios”, foi aberta na noite desta quinta-feira (27), no Ginásio de Esportes Rei Pelé, em Balsas, a 11ª Feira do Empreendedor do SEBRAE Maranhão, que conta com ônibus da Conciliação Itinerante e stand do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), disponibilizando serviços de conciliação à população, além de informações sobre regularização fundiária, e entrega de títulos a 700 famílias do bairro São José.

Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de servidores demitidos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD) no âmbito de todas as administrações públicas de todos os poderes. A intenção é reunir, em uma única ferramenta, a consulta sobre impedimentos legais para o exercício de cargo ou função pública. A proposta será enviada ao Senado.

CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

TCE suspende processo licitatório da Semus para implantação do Hospital Veterinário de São Luís

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu suspender o processo licitatório, na modalidade Chamamento Público, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) que tem como objeto a pactuação de Termo de Colaboração com Organização de Sociedade Civil para apresentação e execução do projeto voltado para a implantação e operacionalização do Hospital Público Veterinário de São Luís. De acordo com o Edital da Prefeitura de São Luís, o valor do contrato é de R$ 8,3 milhões.

STJ mantém prefeita Paula Azevedo, de Paço do Lumiar afastada do cargo

Paula Azevedo, conhecida como Paula da Pindoba, segue afastada do cargo até 18 de agosto. Ela foi retirada por suspeita de irregularidades em sua gestão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quinta-feira (27), o pedido de habeas corpus da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), conhecida como "Paula da Pindoba", que foi afastada do cargo por suspeita de irregularidades na gestão.

PF cumpre mandados de prisão contra ex-diretores da empresa Americanas

Ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio

Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

Supremo fixa 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

Morre mulher baleada por atiradores que invadiram igreja para cometer assassinato

Nesta manhã de quarta-feira, 26, ocorreu o falecimento de mais uma vítima do atentado ocorrido na Igreja Assembleia de Deus, localizada em Luís Domingues.

MPF realiza reunião sobre violência no campo e regularização fundiária de comunidades tradicionais no Maranhão

Encontro do PFDC com representantes de comunidades e entidades de direitos humanos ocorreu na última segunda-feira (24), em São Luís

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram, na tarde desta segunda-feira (24), com representantes de entidades de direitos humanos e de comunidades tradicionais para discutir sobre violência no campo e questões relacionadas à regularização fundiária de territórios quilombolas no Maranhão. A reunião foi conduzida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Nicolao Dino, na sede do MPF, em São Luís.

Exploração sustentável da caatinga reduz dependência na importação de insumos para o setor farmacêutico

Potencial do bioma para a produção de medicamentos e cosméticos foi destacada pelo superintendente da Sudene como diferencial do projeto Impacta Bioeconomia

Recife (PE) - Reduzir o volume de importação de insumos estrangeiros para produzir medicamentos é um dos objetivos do programa Impacta Bioeconomia destacados pelo superintendente Danilo Cabral. Durante sua participação em um programa de entrevistas realizado nesta quarta-feira (26) no município-sede da Sudene, o gestor comentou os impactos positivos do projeto que busca estabelecer novas cadeias produtivas a partir da exploração sustentável dos biomas presentes na área da Sudene, sobretudo da caatinga.

Plano de saúde é condenado por não disponibilizar acompanhamento a gestante

Uma operadora de plano de saúde foi condenada a indenizar uma beneficiária em 4 mil reais por danos morais.

Flávio Dino rejeita habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Ministro Flávio Dino aplicou ao caso jurisprudência da Corte de que não é cabível habeas corpus contra decisão de ministro do STF.

Por motivos processuais, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, investigado pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Órgãos discutem situação do sistema penitenciário do Maranhão

Reunião avaliou inspeção realizada do Complexo Penitenciário São Luís

Foi realizada nesta terça-feira (25/6), na sede do TJMA, a 506ª Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação do ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida; do subprocurador-geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins, entre outras autoridades do sistema de execução penal.

Lula diz que Juscelino Filho será afastado caso a Justiça aceite a denúncia feita pela PF

"Ele sabe disso”, disse o presidente sobre a situação do ministro das Comunicações e Juscelino Filho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), permanecerá no cargo até provar sua inocência ou ser denunciado formalmente por envolvimento em um suposto esquema de corrupção.

PF desarticula grupo criminoso especializado em fraudes previdenciárias no Maranhão

Foram cumpridos 14 mandados judiciais em quatro estados brasileiros

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quarta-feira (26/6), a Operação Grima II, com o objetivo de desarticular grupo criminoso que fraudava guias de recolhimentos da Previdência.

PF apura manipulação de resultado em campeonato brasileiro de futebol da série D

A partida suspeita foi realizada no início do mês de junho

 A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/6), a Operação Jogo Limpo, para apurar possível manipulação de resultado de partida de futebol, realizada no interior de São Paulo/SP, e válida pelo campeonato brasileiro da série D.

Sancionada lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial

Órgão vai aprimorar o planejamento, supervisão e fiscalização dos serviços cartorários do Estado

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou nesta terça-feira (25/6), o Projeto de Lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (CGFE/MA) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O órgão vai aprimorar o planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Atiradores invadem igreja, matam homem e ferem mulher e criança no interior do Maranhão

A Polícia Militar do Maranhão atendeu uma ocorrência de homicídio na noite desta última terça-feira, 25, na rua Duque de Caxias, no Centro da cidade de Luís Domingues, interior do Maranhão. O crime ocorreu dentro da igreja Assembleia de Deus.

Padres, bispos e diáconos levarão manifesto contra PL antiaborto ao papa Francisco

Coletivo Padres da Caminhada classifica o PL como como "vingança social" e afirma que a medida "acarreta a grave consequência de penalizar as mulheres pobres"

O coletivo Padres da Caminhada, formado por padres, bispos e diáconos da Igreja Católica no Brasil, divulgou um manifesto contra o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.

“Leitura Junina” está movimentando Projeto Ler é Viver e comunidades da zona rural de São Luís

O clima de São João inspira e embala neste período o projeto Ler é Viver, realizado pela Sociedade de Amigos das Bibliotecas do Maranhão (SAB/MA). Está sendo assim nas comunidades Coqueiro, Pedrinhas e Vila Maruaí, contempladas pela iniciativa e que estão recebendo atividades da programação “Leitura Junina” neste mês.

Em setembro, a cidade de São Luís será a capital brasileira da sinuca profissional

A cidade de São Luís consolidou uma marca histórica para os esportes de bilhar do país. Há 13 anos, a capital maranhense sedia as maiores e mais importantes competições do calendário nacional da sinuca profissional brasileira, reunindo até 128 atletas profissionais durante os campeonatos. De 19 a 22 de setembro, a capital maranhense sediará mais um evento gigante. É o Maranhão Open de Sinuca 2024 na modalidade Snooker Six Red.

Prefeitura de São Luís é condenada a fiscalizar presença de crianças e adolescentes em locais de jogos eletrônicos

Uma Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís no ano passado, levou a Justiça a determinar, em 18 de junho, o prazo de um ano para que o Município de São Luís estabeleça a fiscalização permanente de lan houses, cyber café, cyber offices, videogames e fliperamas, conforme determina a lei municipal n°3.846/99.

Município é condenado a ofertar atendimentos a pessoas com doenças renais crônicas

Em sentença publicada na última semana, o Poder Judiciário de Imperatriz, através da 2ª Vara da Fazenda Pública, o Município de Governador Edison Lobão foi condenado a implementar, no prazo de até 60 dias, política pública voltada a garantir que pessoas com doenças renais crônicas acessem, de forma eficiente, segura, contínua e de qualidade, a qualquer uma das modalidades de Terapia Renal Substitutiva, entre as quais, a hemodiálise.

Saúde reforça a importância da vacinação contra a gripe no Maranhão

A vacina contra a influenza é recomendada a todas as pessoas com mais de 6 meses de idade. Até o momento, mais de um milhão de doses foram aplicadas no estado

Com a chegada do inverno nesta quinta-feira (20), o Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação contra a gripe para os moradores do Maranhão. Em maio, a pasta recomendou a vacinação contra a Influenza para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade.

Maranhão: Ministério da Saúde divulga edital com 30 vagas do Programa Mais Médicos

Serão disponibilizadas 1.042 vagas em todo Brasil

Na última semana, o Ministério da Saúde divulgou a abertura de 1.042 vagas remanescentes do edital do 38º do Programa Mais Médicos. Desse total, 116 vagas são para localidades de muito alta vulnerabilidade e 176 para alta vulnerabilidade. A região Nordeste vai receber 316 vagas, 30 delas no estado do Maranhão. Os gestores municipais têm até 26 de junho para confirmar a adesão às vagas.

Ministério da Pesca abre inscrições para concurso com 264 vagas e salário de R$ 6,1 mil

As inscrições para o concurso público do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) serão abertas nesta segunda-feira (24), às 12h.

O certame oferece 264 vagas de nível superior, com remuneração de R$ 6.130.

TJMA inicia comunicações processuais via Domicílio Judicial Eletrônico

O Poder Judiciário do Maranhão inicia, a partir desta segunda-feira (24/6), o envio de comunicações processuais para o sistema Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros, permitindo o recebimento e acompanhamento de citações, intimações e outras notificações processuais por meio de consulta simples e rápida. A solução, 100% digital e gratuita, integra os esforços do Programa Justiça 4.0 em garantir que todas as pessoas tenham acesso amplo aos serviços do Poder Judiciário de forma ágil, prática e eficiente.

Arraial da Cidade leva milhares de fãs em shows de Alcione e Evoney Fernandes, na Maria Aragão

A programação do fim de semana no Arraial da Cidade, organizado pela Prefeitura de São Luís, foi finalizada com chave de ouro na noite de domingo (23).

MPMA aciona prefeito de Rosário e filha de ex-deputado estadual por improbidade

Nomeada como coordenadora mora em Pernambuco e gestor seria conivente

Devido a dano ao erário e enriquecimento ilícito, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de junho, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, e a filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares, Alany Lima Soares Chagas.

Ex-funcionário dos Correios que desviou recursos de clientes de agência no Maranhão é condenado

Réu terá que ressarcir prejuízos, pagar multa equivalente, perder cargo público e ficar com direitos políticos suspensos por 5 anos

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação na Justiça Federal de um ex-funcionário dos Correios por improbidade administrativa, pelo desvio e apropriação de verbas federais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

TJMA realiza sessão de diplomação da desembargadora Graça Amorim

Magistrada foi empossada no dia 7 de maio após integrar lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público estadual

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (21/6), sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro).

Juiz do Maranhão manda bancos e Febraban devolverem valores de transações realizadas no período da pandemia

O juiz Douglas de Melo Martins (foto), titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento ou repactuação de saldo devedor realizados pelos bancos com pessoas físicas, micro e pequenas empresas, no período da pandemia da Covid-19.

Defensoria consegue, no STF, suspensão de reintegração de posse em área onde vivem famílias quilombolas de Barreirinhas

O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) em Barreirinhas conseguiu uma importante decisão, nesta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar determinou a suspensão da decisão anterior que determinava a reintegração de posse em local de moradia de família em região quilombola no município de Barreirinhas.

PF faz operação contra grupo criminoso que atua no tráfico interestadual em São Luís

 A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (21/6), a Operação Hermes e cumpriu, em Porto Velho, 21 mandados judiciais, todos expedidos pela 2ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho/RO, sendo nove de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, para apurar o crime de tráfico de drogas.

Lula anuncia R$ 194 milhões para construção de 1,3 mil casas no Piauí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), do encerramento da 10ª Caravana Federativa, em Teresina, no Piauí, e fez anúncios do governo federal para o estado. Entre os atos figuram a cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital e a contratação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Procon-MA autua escola por afastamento indevido de aluno autista

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou nesta quarta-feira (19), a escola Legolar por falha na prestação de serviço. A autuação foi motivada pela decisão da instituição de afastar um aluno com espectro autista.

MPMA pede suspensão de curso para promoção de militares

A 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís instaurou, na quarta-feira, 20, uma Ação Civil Pública com o pedido de não reconhecimento do curso de especialização lato sensu, intitulado Comando e Estado Maior (CCEM), oferecido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em parceria com a Polícia Militar do Maranhão.

Fátima Travassos é eleita corregedora-geral do MPMA

Em votação on-line realizada nesta sexta-feira, 21, a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi eleita corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024-2026. Fátima Travassos obteve 19 dos 31 votos dos procuradores de justiça da instituição, enquanto o também procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva teve 12 votos.

Justiça Federal condena estelionatário que tentou obter empréstimo na Caixa do Cohatrac

Homem tentou se passar por servidor público do Estado do Maranhão para fazer empréstimo de R$ 85 mil

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, por estelionato, de um homem que tentou se passar por servidor público do Estado do Maranhão para obter um empréstimo consignado de R$ 85 mil junto à Caixa.

Juiz não pode decretar prisão preventiva na sentença sem requerimento do MP

Desde a entrada em vigor da lei “anticrime”, em 2019, o sistema acusatório não permite mais a decretação da prisão cautelar de ofício — seja na conversão da prisão em flagrante, durante a tramitação da ação penal ou na sentença condenatória. A prisão preventiva depende sempre de requerimento prévio do Ministério Público, do autor da queixa-crime ou do assistente de acusação.

MPMA recomenda exoneração de parentes de ex-secretário de Meio Ambiente

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, em 14 de junho, que o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda, exonere, imediatamente, nove pessoas que têm parentesco com o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Alves de Sousa.

STF vai analisar inelegibilidade de chefe do Executivo que tem contas rejeitadas pelo Legislativo

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a regra que afasta a pena de inelegibilidade para gestores públicos que tenham tido suas contas julgadas irregulares por Tribunais de Contas pode ser estendida aos casos em que o julgamento das contas do chefe do Executivo seja de competência do Poder Legislativo. O assunto é objeto de um recurso extraordinário (Tema 1.304) que teve a repercussão geral reconhecida.

Defensoria garante medicação de alto custo para paciente oncológico no Maranhão

A atuação do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Buriticupu assegurou a um assistido o acesso ao medicamento acetato de lanreotida, que custa mais de R$ 5 mil por dose. O homem, que é paciente oncológico, tem como renda apenas a aposentadoria e não tem como custear a medicação que é fundamental para o tratamento de saúde dele.

Lula diz que pode tentar a reeleição 'para evitar que trogloditas voltem a governar' o país

Por Guilherme Mazui, Gustavo Garcia, Mariana Laboissière, g1 — Brasília

Petista afirmou, contudo, que há 'muita gente boa' para se candidatar em 2026 e que reeleição não é primeira hipótese. 'Não vou permitir que o país volte a ser governado por fascista', acrescentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (18) que pode tentar a reeleição nas eleições de 2026 "para evitar que trogloditas voltem a governar" o Brasil.

MPF participa de inspeções do Conselho Penitenciário em unidades prisionais de São Luís e do interior do MA

Unidade de Pedrinhas opera dentro da capacidade, com estrutura e programas de ressocialização adequados, mas foram recomendadas melhorias

Procuradora da República Thayná Freire de Oliveira verifica cela da unidade prisional UPSL-6 durante inspeção do Copen à penitenciária de Pedrinhas, em São Luís (MA)

No último dia 7 de junho, o Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen/MA) realizou inspeção na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís – 6 (UPSL 6), no complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado na região metropolitana da capital do estado. Essa foi a mais recente de uma série de 20 inspeções anuais realizadas em unidades prisionais de São Luís e do interior, desde o início deste ano. Estão previstas outras 29 inspeções até o final de 2024.

Polícia Federal deflagra operação contra fraude milionária na Caixa Econômica, em São Luís

Na manhã desta terça-feira, 18, a Polícia Federal deflagrou a Operação Avaritia em São Luís, como desdobramento de uma investigação sobre fraudes contra a Caixa Econômica Federal.

A investigação teve início após a própria Caixa Econômica Federal comunicar às autoridades sobre indícios de um esquema criminoso.

Juiz Francisco Lima é empossado na 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís

O juiz Francisco Ferreira de Lima tomou posse nesta segunda-feira (17/6), na 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, de entrância final, após remoção pelo critério de antiguidade. A posse ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.

OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.

Flávio Dino fará audiência para assegurar cumprimento de decisão sobre orçamento secreto

O ministro  marcou a conciliação após receber informações de que as determinações do STF estariam sendo descumpridas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência de conciliação para assegurar que a decisão da Corte que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto esteja sendo integralmente cumprida. A audiência será em 1°/8, às 10h, na Sala de Audiências do STF, e será conduzida pelo próprio relator.

TJMA realiza campanha contra assédio nos arraiais de São Luís

O objetivo é incentivar denúncias de assédio e violência contra mulheres

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) esteve presente nas aberturas do “Bumba meu São João”, na última quinta-feira (13/6), arraial localizado no Castelinho, e na sexta-feira (14/6), no arraial do IPEM, que contam com stand de serviços do TJMA e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).

CNBB pede aprovação de projeto que equipara aborto a homicídio

Católicas pelo Direito de Decidir classifica nota de "misógina”

Após dias de silêncio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se favorável ao projeto de lei que equipara aborto a homicídio. Em nota, a entidade pediu a aprovação da proposta, sob o argumento de defesa de duas vidas, da mãe e do bebê.

Empresário Pacovan é assassinado em Zé Doca

O empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira, 14, na cidade de Zé Doca. Durante o ataque, seu motorista também foi baleado e imediatamente encaminhado para uma unidade de saúde local.

STF abre ação penal contra mais 19 acusados nos atos antidemocráticos de 8/1

Com o recebimento das denúncias apresentadas pela PGR, elas passam a responder a ações penais no STF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 19 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1/2023. Com o recebimento das denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais no STF.

CNJ aposenta compulsoriamente juiz por liberação de valor milionário sem amparo legal

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que, entre outras denúncias, autorizou levantamento de valor, depositados em juízo, sem amparo em lei.