O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente provimento a uma reclamação feita por uma candidata que prestou o Enem para o curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) no município de Pinheiro.
Ele decidiu extinguir a bonificação de 20% que era concedida a estudantes que concluíram todo o Ensino Médio na cidade ou em cidades num raio de até 150 km da sede.
Na reclamação, a candidata Maria Eduarda Schalcher Ferraz argumentou que obteve pontuação suficiente para ser aprovada e se inscrever no campus escolhido via Sisu, mas foi excluída da lista de aprovados devido ao critério de bonificação regional.
Ela alegou prejuízo na competição, uma vez que se preparou por meses para o exame e alcançou uma nota adequada para ingressar no curso.
Flávio Dino mencionou a jurisprudência do STF sobre o assunto ao despachar o caso, citando um julgamento anterior envolvendo o mesmo bônus para alunos de Pinheiro e região.
Ele expressou discordância com o entendimento da 1ª Turma do Supremo sobre a constitucionalidade do bônus, mas concedeu parcialmente o pedido da estudante.
Assim, determinou que ela possa concorrer novamente a uma vaga no curso usando a mesma nota obtida no Enem, “em igualdade de condições”, e ordenou que a Ufma não utilize mais a bonificação para estabelecer a nota dos alunos da região no futuro.
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