Seletivo para contratações em Pinheiro é suspenso a pedido do MPMA

Uma Ação Civil Pública proposta em 21 de janeiro, pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar datada da última terça-feira, 24, a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Edital n° 001/2026, que previa a contratação temporária de 423 pessoas (e formação de cadastro de reserva) para funções de caráter permanente na rede municipal de educação.

Liminar suspende processo seletivo para agentes comunitários de Saúde

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Zé Doca, a Justiça determinou, em caráter liminar, nesta quarta-feira, 25, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município e organizado pela empresa Unitecma, em 2025, para o cargo de agente comunitário de Saúde (ACS).

Prefeitura de São Luís entrega primeira etapa da Unidade Mista do São Bernardo

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quinta-feira (26), a primeira etapa das obras de reestruturação da Unidade Mista do São Bernardo, no bairro de mesmo nome, na região do Ipem São Cristóvão. A intervenção foi coordenada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), garantindo as demandas de atendimento e mais qualidade na assistência à população.

TJMA suspende efeitos de lei de contratação sem concurso público em Carolina

Decisão cautelar com efeitos retroativos, exceto para professores e professoras, estabelece prazo de 180 dias para que o município conclua concurso público

O desembargador Jorge Rachid foi o relator

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu os efeitos de normas da Lei nº 699/2025, do município de Carolina, a 817 km de São Luís, que efetuou contratação temporária de servidores/as, sem a realização de concurso público.

Páginas Abertas promove 1ª RAVE de Leitura em São Luís neste sábado (28)

(Fonte: wikimedia.org)

O grupo de leitura Páginas Abertas realiza, no próximo sábado, 28 de fevereiro de 2026, a partir das 17h, a 1ª RAVE de Leitura de São Luís. O encontro acontecerá na grama lateral do Forte Santo Antônio, na Península (Ponta d’Areia), e é aberto ao público.

Maranhão realiza primeiro transplante hepático intervivos entre adultos do Nordeste

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alcançou no início deste ano um marco histórico para a saúde pública do estado ao viabilizar o primeiro transplante hepático intervivos entre adultos do Nordeste.

MPF obtém decisão que obriga Incra e União a regularizarem território quilombola em Santa Rita (MA)

Processo de regularização da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus foi iniciado há 15 anos e ainda não foi concluído

Imagem: Comunicação/MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União por omissão no processo administrativo de regularização territorial da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, localizada no município de Santa Rita (MA). A sentença da Justiça Federal reconheceu a demora excessiva no procedimento, instaurado há 15 anos pelo Incra, e determinou prazos específicos para a conclusão das etapas de identificação e titulação das terras.

Mais três policiais militares suspeitos de sequestro e extorsão presos em São Luís

Três policiais militares foram presos nesta quinta-feira, 19, suspeitos de envolvimento no mesmo caso de sequestro mediante extorsão que já havia resultado na prisão de outros agentes em janeiro, em São Luís. Além deles, uma quarta pessoa também foi detida.

São Luís Gospel 2026 celebra fé cristã e lota Praça Maria Aragão

O São Luís Gospel transformou, na quarta-feira (18), a Praça Maria Aragão, no Centro Histórico, em um grande templo a céu aberto. Repetindo o sucesso do ano passado, o evento reuniu público numeroso e consolidou-se como uma das principais programações do calendário cristão da cidade.

Mais de 60 reportagens da TV UFMA são veiculadas pela TV Brasil Internacional e Nacional

Em um ano e seis meses de adesão da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP/TV) da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), a TV UFMA (https://portalpadrao.ufma.br/tvufma) totaliza mais de 60 reportagens veiculadas na programação da TV Brasil Internacional e Nacional. Neste início de ano, nove matérias da emissora maranhense viraram notícias nacionais na programação da TV Brasil: https://www.ebc.com.br/.

Moraes manda PF prender servidores suspeitos de vazar sigilo de sua esposa e de filhos de ministros do STF

PF cumpre mandados em três estados e impõe medidas cautelares em investigação sobre suposto acesso e divulgação ilegal de informações fiscais

247 - Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

 José Cruz/Agência Brasil

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU).

SMTT realiza interdições e desvios no trânsito para o Carnaval

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realiza intervenções no trânsito, com bloqueios, pontos de desvio e interdições, devido às festividades do Carnaval. As mudanças começaram nesta sexta-feira (13), com o objetivo de garantir a segurança viária e a organização do fluxo de veículos e pedestres. No sábado (14), domingo (15), segunda-feira (16) e terça-feira (17), as alterações terão início às 15h, seguindo o mesmo esquema operacional.

Cidade do Carnaval abre oficialmente período de folia com noite de grandes shows

O período oficial de folia começou com o pé direito na Cidade do Carnaval, estrutura montada pela Prefeitura de São Luís, ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, no Centro Histórico. Após o sucesso da temporada de pré-folia, que movimentou milhares de pessoas com shows de artistas locais e nacionais de sexta a domingo, a programação teve continuidade na Sexta-Feira Gorda (13), com mais novidades e uma abertura marcada por grandes atrações e muitas emoções. A programação será retomada na noite deste sábado (14), com shows de Tiee, Paralamas do Sucesso e Marcelo Falcão. Os portões abrem às 18h.

Mais antigo bloco de São Luís, Fuzileiros da Fuzarca celebra 90 anos

Apresentação será no domingo no bairro da Madre Deus

 Governo do Maranhão/Divulgação

Longe dos palcos, camarotes, festas privadas e trios elétricos que recebem as atrações nacionais neste carnaval em São Luís, no Maranhão, o boêmio bairro da Madre Deus será reduto dos grupos e blocos mais tradicionais da capital.

Nomeado relator do caso Master, Mendonça se reúne com delegados da PF

Ministro passou a liderar o processo após saída de Dias Toffoli

Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião, na tarde desta sexta-feira (13), com delegados da Polícia Federal (PF) que estão à frente das investigações envolvendo o Banco Master.

MPMA recomenda suspensão do descredenciamento pela Hapvida de clínicas especializadas em TEA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, encaminhou Recomendação, nesta sexta-feira, 13, ao plano de saúde Hapvida para suspender, por tempo indeterminado, o descredenciamento das clínicas Espaço Avançar, Alfa Clínica, Clínica Padrão Kids e qualquer outra que preste serviço especializado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

MPMA aciona envolvidos em esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura de Santa Helena

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, pediu, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada no dia 4 de fevereiro, a indisponibilidade de bens de seis servidores municipais para garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados por um esquema de servidores fantasmas na Prefeitura.

PF prende policiais do Maranhão em operação contra tráfico internacional de droga

A Polícia Federal deflagrou, entre terça-feira (10) e esta quarta-feira (11), mais uma fase da Operação Rota Marítima, que investiga a atuação de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas a partir do litoral maranhense. A ofensiva resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva em São Luís, além de um mandado de busca e apreensão.

As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal no Maranhão. Segundo a PF, o objetivo desta etapa é aprofundar a coleta de provas, interromper as atividades do grupo e responsabilizar os envolvidos no esquema.

Prefeitura de São Luís conquista Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A rede municipal de educação da Prefeitura de São Luís conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, reconhecimento concedido pelo Ministério da Educação às secretarias que se destacam na implementação de políticas e ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças.

Interventor de Turilândia, apresenta medidas a serem adotadas na administração municipal

Diante da missão concedida pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo, confirmado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para o cargo de interventor no município de Turilândia, concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (12), na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em São Luís. Para representantes da imprensa maranhense, o defensor apresentou como se dará a intervenção, que tem como objetivo restabelecer a ordem pública na cidade, em que prefeito, vice-prefeita e vereadores foram afastados por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos.

Justiça autoriza crédito suplementar e reajuste para professores de São Luís

Câmara Municipal de São Luís deve apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Plano Plurianual

Decisão judicial reconhece omissão da Câmara Municipal como ilegal e inconstitucional

A Justiça autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares para o Poder Executivo Municipal de São Luís considerados indispensáveis para manter a máquina pública e reduzir os danos causados pela demora na omissão na votação do orçamento municipal.

PF deflagra operação no MA e em SP contra fraudes bancárias cibernéticas

Operação Laranja Eletrônica 4 cumpre mandados de busca e apreensão nos dois estados

 A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12/2), nas cidades de Imperatriz/MA e de Lins/SP, a Operação Laranja Eletrônica 4, resultante de investigações de fraudes bancárias cibernéticas.

PF e Ibama combatem exploração ilegal de madeira no Maranhão

Bens apreendidos foram destinados a órgãos públicos e a comunidades indígenas

 A Polícia Federal e o Ibama deflagraram, em trabalho conjunto, a Operação Logística Reversa, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), da Funai, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. As ações, realizadas ao longo de três dias, tiveram como foco madeireiras e serrarias ilegais localizadas no município de Buriticupu/MA.

Aprovada indicação do interventor do município de Turilândia por um período de 180 dias

A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). O interventor indicado pelo governador Carlos Brandão é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil técnico sugerido pela Corte de Justiça.

MPF obtém decisão para paralisar obras irregulares em área com fósseis em Duque Bacelar (MA)

Justiça Federal determina suspensão imediata de intervenções na área de proteção ambiental dos Morros dos Garapenses

A professora e pesquisadora da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) Eliane Pinheiro e o graduando em Biologia Luciano Franco Carvalhêdo pesquisam fóssil encontrado em Duque Bacelar (MA). Foto: Uema.

Justiça determina remoção de famílias atingidas por vazamento de produtos químicos na Vila Maranhão

Acidente ambiental foi causado por vazamento de produtos utilizados em fertilizantes

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís atendeu a pedido de urgência do Ministério Público Estadual contra a empresa Valen Fertilizantes e Armazéns devido a um grave desastre ambiental ocorrido na comunidade da Vila Maranhão, em São Luís, no dia 2 de fevereiro de 2026, denunciado à justiça.

Empréstimo de R$ 60 milhões ao município de Pinheiro é suspenso

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira, 10, a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões por parte do Município junto ao Banco do Brasil.

Justiça aciona prefeito de Buriticupu por nepotismo e descumprimento de TAC

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. O motivo foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em outubro de 2025, que visava erradicar o nepotismo na administração pública.

Fechamento de escolas em Rosário é suspenso a pedido do Ministério Público

Uma Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, em 4 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, na última sexta-feira, 6, que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação garantam o início das aulas em escolas localizadas nos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outros. A gestão municipal pretendia fechar essas escolas, direcionando os estudantes para uma unidade na comunidade Pirangi, em regime integral.

Justiça impede Uber e 99 de aumentar preços de viagens durante greve

Decisão da Justiça estadual do Maranhão, de 4 de fevereiro, impediu as empresas de transportes Uber e 99 de aumentar os preços das viagens em valores superiores à média praticada nos 30 dias antes do início da greve dos rodoviários na Grande São Luís, para os mesmos trajetos.

MPMA propõe ação contra Município, SET e consórcios para regularizar transporte coletivo da capital

Ação foi apresentada em entrevista coletiva pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, ingressou com Ação Civil Pública, nesta sexta-feira, 6, contra o Município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, com pedido de liminar, para determinar o aumento imediato do subsídio tarifário e a introdução de novos ônibus no sistema de transporte coletivo com o objetivo de evitar novas interrupções no serviço essencial. A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Lítia Costa Cavalcanti.

Justiça determina medidas urgentes em área de desastre ambiental na Vila Maranhão

Promotores estiveram na área avaliando a situação e ouvindo a comunidade

Atendendo a pedido formulado, no último dia 4, pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a Justiça concedeu medida liminar, nesta quinta-feira, 5, determinando uma série de medidas em relação a um desastre ambiental ativo na região da Vila Maranhão.

STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (6) para estabelecer que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.

Prefeitura de São Luís realiza 2º Encontro “Mulheres Nosso Maior Patrimônio”

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), realiza, no próximo dia 5 de março, a partir das 13h, o 2º Encontro Mulheres Nosso Maior Patrimônio, reafirmando o compromisso do município com a valorização das mulheres como protagonistas da cultura e agentes fundamentais na preservação e continuidade das tradições e saberes que constituem a identidade da cidade.

TJMA esclarece sobre depósitos judiciais e contrato com o BRB

Diante das informações inverídicas recentemente divulgadas sobre a movimentação de contas de precatórios e depósitos judiciais, o Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público prestar esclarecimentos que os valores vinculados a processos em andamento, seguem protegidos e sob controle institucional.

CPMI do INSS convoca o deputado do Maranhão Edson Araújo

Deputado do Maranhão Edson Araújo

Na segunda-feira (9), a partir das 16h, a CPMI do INSS ouvirá os depoimentos do deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo (PSB) e de Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti.

Flávio Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

Na decisão, ministro diz que há um “fenômeno da multiplicação anômala”

 Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.

Justiça condena banco digital que encerrou conta de cliente sem comunicação prévia

O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou o Nubank, banco que atua em plataforma digital, a indenizar um cliente em 3 mil reais. Isso porque o banco encerrou a conta do autor, sem nenhuma justificativa ou aviso prévio. Na ação, o autor narrou que teve sua conta bloqueada e posteriormente encerrada pela ré, sem qualquer comunicação prévia e sem justificativa plausível, permanecendo sem acesso aos valores depositados.

Procon/MA fecha posto em Pedreiras por venda irregular de gasolina

O Posto Maia, localizado em Pedreiras, teve suas atividades interditadas pelo Procon/MA após fiscalização identificar falhas que comprometem a transparência e a segurança do consumidor. Entre as irregularidades detectadas, estão divergências na quantidade de gasolina entregue aos clientes, ausência de equipamentos obrigatórios para testes de qualidade e a falta de visibilidade do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento.

STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual

Caso também está em tramitação no CNJ

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos.

Audiência discute situação das estradas da Baixada Maranhense

Audiência foi realizada no Fórum de Pinheiro

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 4, no Fórum de Pinheiro, em formato híbrido, uma audiência para discutir a situação das estradas da Baixada Maranhense. A necessidade de recuperação das rodovias é tema de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 5 de maio de 2025, e assinada por sete promotores de justiça que atuam na região.

Ricardo Duailibe é o presidente eleito do TJMA para o biênio 2026-2028

Também foram eleitos os desembargadores Gervásio Santos (vice-presidente), Gonçalo Sousa (corregedor-geral da Justiça) e a desembargadora Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial)

A eleição ocorreu em sessão plenária administrativa, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA

Uber do Brasil é condenada a indenizar passageiro que esqueceu compras após corrida

Em sentença proferida no 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário deu ganho de causa a um passageiro que esqueceu compras no banco do carro após uma corrida. Na ação, que teve como parte demandada a Uber do Brasil, o autor relatou que contratou uma corrida em 1º de outubro de 2024, quando estava na cidade de Imperatriz. Narrou que esqueceu no veículo uma sacola contendo roupas recém-compradas e que, posteriormente, tentou recuperar seus pertences pelos canais oficiais do Uber, mas não obteve sucesso.

Empresário é denunciado por danos ambientais em área protegida no Maranhão

Criação de complexo levou à derrubada de vegetação nativa e à construção de casa, entre outros

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, ajuizou Ação Civil Pública e ofereceu Denúncia contra o empresário Abner Azevedo Silva, em função de danos ambientais causados em uma Área de Preservação Permanente (APP), na Chácara Recanto dos Pássaros, no povoado Recanto, na zona rural do município. A Ação foi ajuizada nesta terça-feira, 3 e a Denúncia foi oferecida em 29 de janeiro.

Prefeitura lidera articulação para elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos

A Prefeitura de São Luís iniciou, nesta segunda-feira (2), na sede da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), a missão técnica para elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).

MPM deve pedir nesta terça expulsão de Bolsonaro e militares golpistas das Forças Armadas

O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), uma representação que pede a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares de alta patente condenados por participação na tentativa de golpe.

Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças

Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Mulher que se recusou a fazer biometria facial perde ação na Justiça

“Não parece abusiva a solicitação de biometria facial para confirmar a identidade da compradora, sendo esta, inclusive, prática corriqueira atualmente, especialmente com a multiplicação de fraudes cibernéticas”. Foi desta forma que a Justiça se manifestou em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.