O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade em sessão nesta terça-feira (1º), a última antes do recesso de julho, manter para a eleição deste ano a mesma composição das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados vigente na eleição de 2010.
Essa proposta foi formulada pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, depois de, horas antes, o Supremo Tribunal Federal ter mantido o entendimento de que é inconstitucional resolução do TSE que, com base em dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estátistica (IBGE), reduziu o número de deputados em oito estados (Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí) e aumentou em cinco (Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará).
Ao julgar essa resolução, o Supremo considerou que não era papel da Justiça Eleitoral calcular o tamanho das bancadas, mas sim do Congresso. (G1)
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