Saúde libera R$ 5,9 milhões para ações de vigilância no Maranhão

Desse total cerca de R$ 1,4 milhão são para pagamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)

O Ministério da Saúde publicou Portaria GM/MS nº 1.278, de 08/07/2016, que libera cerca de R$ 5,9 milhões referente ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) e ao Incentivo Financeiro (IF) para o estado de Maranhão. No total, foram liberados R$ 114 milhões para todos os estados. É uma transferência direta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

O total de R$ 5,9 milhões está dividido em: R$ 4,5 milhões de PFVS; R$ 1,3 milhão de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e R$ 70,6 mil referente ao incentivo financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos 1.393 Agentes de Combate às Endemias do estado. Tanto o AFC quanto o IF são recursos para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), de acordo com o monitoramento do mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Todos esses recursos referem-se à competência financeira de junho deste ano.

Do total de R$ 114 milhões enviados a todo o país, R$ 79 milhões são referentes ao PFVS; R$ 33,6 milhões de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e R$ 1,7 milhão referente ao incentivo financeiro (IF). Todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde recebem o Piso Fixo. Porém, para receber a AFC e o IF para fins de pagamento do piso salarial dos ACEs, o município precisa cadastrar os seus agentes no Cadastro Nacional e cumprir as exigências legais, de acordo com uma série de portarias ministeriais.