Prefeitura antecipa pagamento de outubro

A Prefeitura de São Luís antecipa o pagamento dos servidores municipais, que pelo calendário seria efetuado na sexta-feira (3), para esta quarta-feira (1°). O pagamento é referente a outubro e é realizado via Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O dinheiro estará disponível na conta dos servidores logo nas primeiras horas do dia.

Provas do concurso da PM serão realizadas em São Luís, Imperatriz e Caxias

Três cidades vão receber as provas objetivas do concurso para 1.215 vagas na Polícia Militar do Maranhão: São Luís, Imperatriz e Caxias. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 30 de novembro. 

Os cargos em disputa são de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (nível superior) e para o cargo de Soldado do Quadro de Praça (nível médio). 

As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 28 de janeiro de 2018, no turno da manhã. As provas objetivas para o cargo de nível médio serão no mesmo dia, mas à tarde. 

Em 18 de janeiro, deve ser divulgado edital sobre os locais e horários exatos das provas. Os gabaritos estão previstos para o dia 31 de janeiro. O resultado final das provas objetivas e a convocação para os exames médicos e odontológicos devem sair no dia 27 de fevereiro de 2018.

Os exames médicos e odontológicos, o teste de aptidão física, o exame psicotécnico e a investigação social serão realizados somente na cidade de São Luís.

As inscrições para o concurso devem ser realizadas exclusivamente no site do Cespe (www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17). 

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de homologação.

Projeto de Lei sobre concurso com mil vagas para Saúde é aprovado na Assembleia Legislativa

Foi aprovado na segunda-feira (30), pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o Projeto de Lei nº 270/2017, que autoriza a criação de 1.000 vagas para emprego no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 70% das unidades de saúde da rede estadual de saúde. De autoria do Governo do Estado, o projeto prevê vagas e cargos de nível médio e superior.

MPF/MA: procuradores da República em Imperatriz reúnem-se com entidade internacional de defesa dos direitos humanos

Dois membros da Human Rights Watch estiveram na instituição para colher informações e discutir acerca da violação de direitos dos povos indígenas

Os procuradores da República no Município de Imperatriz (MA) Henrique de Sá Valadão Lopes e Jorge Mauricio Klanovicz receberam, na segunda-feira (30), membros da organização internacional não-governamental (ONG) Human Rights Watch, para dialogar sobre defesa de direitos dos povos indígenas e apresentar informações sobre a violação nesses casos.

Na ocasião, estiveram presentes César Munoz, espanhol com atuação na sede da ONG em São Paulo, e Luciana Téllez Chávez, dominicana que atua na sede da entidade em Nova York. Cesár Munoz comentou que a visita ao Maranhão é parte do trabalho de monitoramento para relatório sobre a defesa dos direitos humanos. “Trabalhamos em 90 países e estamos sempre querendo conhecer como se dá a violência de forma local, especialmente contra indígenas, além da questão da exploração ilegal da floresta”, disse ele.

O procurador Jorge Mauricio Klanovicz, por sua vez, falou sobre a importância de encontros como esse: “Na atual quadra da História, em que o governo que se instalou no país promove uma cruzada contra os direitos humanos e especialmente contra os direitos das populações indígenas, é fundamental que os diversos atores comprometidos com a agenda emancipatória da Constituição de 88 dialoguem para articular ações de resistência” destacou.

Já o procurador Henrique de Sá Valadão Lopes ressaltou a atenção em ouvir entidades de proteção aos direitos humanos, uma vez que o MPF sempre se preocupou com a efetivação dessas questões. “Ouvir entidades de proteção aos direitos humanos permite ao Ministério Público Federal sempre repensar a eficácia de sua atuação. Além disso, informações novas são trazidas a conhecimento, sugestões são feitas e a interlocução com atores da sociedade civil serve sempre para fortalecer o discurso e a prática dos direitos humanos. Por isso, o Ministério Público Federal agradece a visita realizada pela Human Rights Watch e as sugestões que foram feitas, porque 'seu direito é nosso dever' e há ainda muito o que ser feito” afirmou.

Plano de saúde é condenado por negar autorização de procedimento cirúrgico a beneficiário

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil, por danos morais, e de R$ 646,20, por danos materiais, por ter se negado a autorizar procedimento solicitado por médico para cirurgia de urgência de um beneficiário do plano de saúde. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o entendimento da 8ª Vara Cível de São Luís.

De acordo com a sentença de primeira instância, a legislação específica obriga a cobertura do atendimento nos casos de emergência, definindo-os como aqueles que implicam em risco imediato de vida ou lesões irreparáveis, típicos da situação dos autos. Acrescentou que a Lei 9.656/98 determina que apenas os materiais não ligados à cirurgia podem ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Por fim, que não cabe ao plano de saúde intervir na escolha do procedimento adequado para a restauração da saúde do paciente.

A Cassi apelou ao TJMA, alegando que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso em questão. No mérito, destacou que não cometeu nenhum ato ilícito, afirmando que a negativa de autorização tem a ver com o fato de que os procedimentos médicos negados não seriam imprescindíveis à obtenção de adequado e eficiente tratamento cirúrgico demandado pela parte autora, uma vez que os que foram autorizados são suficientes para conferir tratamento adequado à enfermidade apresentada pelo participante.

Projeto de Eduardo Braide inclui “Marcha para Jesus” no calendário de eventos do Estado

Foi aprovado por unanimidade, na Sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 287/2017 de autoria do deputado Eduardo Braide, que inclui a “Marcha para Jesus” no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão.

“Me sinto feliz em poder contribuir com esse ato cristão, que reúne milhares de evangélicos em todo o mundo, não sendo diferente aqui no Maranhão. A partir de agora, com a sanção do projeto, a “Marcha para Jesus” poderá contar de forma mais efetiva com o apoio do Poder Público”, avaliou o deputado.

A Marcha para Jesus começou em Londres, em 1987, instituindo uma nova modalidade de culto evangélico ao ar livre. O evento chegou ao Brasil em 1993, quando foi realizado na cidade de São Paulo. Em São Luís, a “Marcha para Jesus” é realizada há mais de 10 anos, tornando-se referência para as comunidades evangélicas de todo Estado.

“Nada mais justo que um momento tão bonito de fé, união e de família, ser oficializado por meio de uma lei, para que tenha o necessário apoio do Poder Público. Mais que um incentivo, incluir a ‘Marcha para Jesus’ no calendário oficial de eventos do Estado, é o reconhecimento ao trabalho da Associação de Ministros do Evangelho no Maranhão, que organiza a maior marcha no Estado”, ressaltou o projeto

O Projeto de Lei 287/2017 - de autoria do deputado Eduardo Braide - que inclui a Marcha para Jesus no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão, segue agora para a sanção do Governo do Estado.

Após pedido de Luis Fernando, Eliziane garante novas emendas para São José de Ribamar

A Deputada Federal Eliziane Gama (PPS) reuniu-se nesta segunda-feira, dia 30 de outubro com o prefeito de São José de Ribamar Luis Fernando Silva para tratar sobre projetos para o município.

O prefeito pediu que a deputada maranhense envie novas emendas para a cidade. Eliziane encaminhou ano passado 500 mil reais para a área da saúde de São José de Ribamar. O valor está sendo utilizado no orçamento deste ano.

Eliziane Gama garantiu que encaminhará novas emendas para o desenvolvimento do município localizado na Região Metropolitana de São Luís e que é o terceiro mais populoso do Maranhão. O recurso deverá atender possivelmente a área da infraestrutura.

“São José de Ribamar é uma cidade estratégica para o Maranhão. É terceira maior cidade do estado e onde eu tive uma votação histórica como deputada federal. Minha postura não poderia ser diferente a não ser esta, encaminhando projetos e emendas para o desenvolvimento e melhorias para a população ribamarense”, destacou Eliziane.

Mortes envolvendo intervenção policial aumentam 111% em 3 anos no Maranhão

Foram 60 casos em 2014, 89 em 2015 e 127 casos em 2016, o que representa um aumento de 111,6% nos casos de morte envolvendo policiais.

O Maranhão teve um aumento de 42% nos casos de morte envolvendo policiais entre 2015 e 2016, segundo o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira (30). Foram 127 casos em 2016 e 89 em 2015. Um ano antes, 60 casos haviam sido registrados, o que significa crescimento de 111,6% nos casos de morte envolvendo policiais em apenas 3 anos.

Recentemente, várias mortes envolvendo policiais chamaram a atenção. No dia 14 de outubro deste ano, o policial militar José Carlos da Silva Verde matou o funcionário do IBAMA Ademar Moreira Gonçalves com um tiro nas costas na Avenida Litorânea, em São Luís. O servidor federal estava em um saindo de uma vaga de estacionamento quando foi atingido. O policial informou na delegacia de homicídios que atirou porque achou que estava sendo roubado.

Também em outubro, um homem identificado como Jamilson Cleiton Machado morreu após ser baleado na cabeça por um policial civil, ao sair de uma festa, no Centro Histórico de São Luís. De acordo com as investigações da polícia, ele teria sido morto por engano.

Em junho, o soldado da Polícia Militar Gladstone de Sousa se apresentou ao comando da corporação por suspeita de participação na morte e ocultação do cadáver de outros dois policiais, em novembro de 2016. No mesmo mês, o tenente-coronel da Polícia Militar Miguel Gomes Neto assassinou a própria esposa e em seguida se matou.

Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018

Anúncio foi feito nesta segunda pelo Ministério do Planejamento. Governo informou que redução se deve à previsão menor para a inflação de 2017, que serve de base para reajuste do mínimo.

Ajuste no orçamento prevê salário mínimo de R$ 965 para 2018

O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969para R$ 965.

A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões.

A estimativa para o salário mínimo do proximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. (G1)

Governo anuncia seletivo com 46 vagas para auditor em saúde

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), anunciou a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de 46 auditores em cargo em comissão para as Unidades de Saúde do Estado, com remuneração de R$ 4.937,00. As inscrições têm início nesta quarta-feira (1º) e o candidato deve preencher o formulário eletrônico disponível no site http://sistemas.saude.ma.gov.br/ses/auditoria.

Criminalidade caiu 20% em São Luís entre 2015 e 2016

A cidade de São Luís teve queda de 20,5% nos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais entre 2015 e 2016. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira (30).

MPMA oferece Denúncia contra ex-prefeito, ex-secretário e empresário

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia e ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Ildemar Gonçalves dos Santos (ex-prefeito de Açailândia), Sergiomar Santos de Assis (ex-secretário municipal de Educação) e Eli Coelho Marinho (empresário, sócio-proprietário da empresa Nova Empreendimentos e Construções) em razão de obras não executadas, superfaturamento e subcontratação de serviços.

MPMA aciona prefeito e secretária de Educação por calendário letivo fictício

Prefeito de Barreirinhas Albérico Filho

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública, em 25 de outubro, que o prefeito Albérico Filho e a secretária de Educação de Barreirinhas, Maria Marta Reis Conceição, sejam condenados por improbidade administrativa, por não ter sido observada a carga horária mínima de 800 horas na rede pública de ensino, distribuídas em 200 dias letivos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

Baseada na Notícia de Fato nº 28/2017, a manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça substituto Guilherme Goulart Soares, que pediu, ainda, a condenação dos dois gestores ao pagamento de danos morais.

Eliziane participa de 25ª Escola de Obreiros realizada em Coelho Neto-MA

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) participou na semana passada da 25ª Escola Bíblica de Obreiros organizada pela Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Maranhão (CEADEMA). 

O evento foi realizado do dia 24 a 27 de outubro na cidade de Coelho Neto, localizada a 385 KM da capital maranhense.

Durante a Escola de Obreiros, os pastores assembleianos reafirmaram o compromisso com o projeto político da CEADEMA.

Polícia Civil prende suspeitos de tráfico com montante de drogas avaliado em R$ 700 mil

Em ações de combate ao crime de entorpecentes na região metropolitana de São Luís, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, realizou um monitoramento de cerca de seis meses que culminou na prisão de três pessoas pelos crimes de tráfico de drogas. Os suspeitos, identificados por Robson Pereira da Silva, 37 anos; Felipe Rafael Pereira da Silva, 26 anos e Edilson Santos Diniz, 40 anos, foram flagrados com 30 kg de pasta base de crack, avaliados em R$ 700 mil, uma arma de fogo e a importância de R$ 46 mil.

Veja como votaram os deputados do Maranhão na segunda denúncia contra Temer

Deputados do Maranhão que votaram a favor de Temer

Aluisio Mendes (Podemos) – SIM (a favor de Temer)
André Fufuca (PP) – SIM (a favor de Temer)
Cleber Verde (PRB) – SIM (a favor de Temer)
Eliziane Gama (PPS) – NÃO (contra Temer)
Hildo Rocha (PMDB) – SIM (a favor de Temer)
João Marcelo Souza (PMDB) – SIM (a favor de Temer)
José Reinaldo (PSB) – SIM (a favor de Temer)
Julião Amin (PDT) – NÃO (contra Temer)
Junior Marreca (PEN) – SIM (a favor de Temer)
Juscelino Filho (DEM) – SIM (a favor de Temer)
Luana Costa (PSB) – AUSENTE
Pedro Fernandes (PTB) – SIM (a favor de Temer)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – NÃO (contra Temer)
Sarney Filho (PV) – SIM (a favor de Temer)
Victor Mendes (PSD) – SIM (a favor de Temer)
Waldir Maranhão (Avante) – NÃO (contra Temer)
Weverton Rocha (PDT) – NÃO (contra Temer)
Zé Carlos (PT) – NÃO (contra Temer)

Projeto de Lei prevê concurso para mil vagas na área da Saúde no Maranhão

O Governo do Etado encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) Projeto de Lei que cria mil vagas de emprego, por meio de concurso público, nas mais diversas áreas da saúde.

O Projeto de Lei nº 270 de autoria do Executivo estadual propõe a criação de empregos para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São Luís e no interior do Estado. As vagas, destinadas a profissionais com nível médio e superior, oferecem salários entre R$ 1.00,00 e R$ 7.425,31.

A proposta prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.

Mais concursos em 2018

Dando continuidade à política de ampliação dos serviços públicos com mais qualidade para a população, o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia, no início de setembro, dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem, a criação de mais de 931 vagas em 9 secretarias e órgãos da administração estadual para profissionais com nível médio e superior.

O reforço com a contratação de pessoal foca em áreas prioritárias, tais como Sistema Penitenciário, com proposta de criação 120 novas vagas, além de 457 vagas para a educação, 51 oportunidades para Direito do Cidadão e do Consumidor, dentre outros.

Em 2017, o governador Flávio Dino autorizou Concurso Público para preenchimentos de 1.215 vagas para Polícia Militar do Maranhão, 10 vagas para o Procon, ambos por meio de concurso público, além de centenas de outras vagas em seletivos para mais diversas áreas, a exemplo da educação e sistema penitenciário

Estrutura das Vagas para Concurso Público da Emserh

Biomédico: 15 vagas

Bioquímico: 10 vagas

Enfermeiro UTI – Adulto: 40 vagas

Enfermeiro UTI Pediátrica/Obstetra/Neonatal: 30 vagas

Farmacêutico: 60 vagas

Fisioterapeuta: 28 vagas

Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas

Fonoaudiólogo: 15 vagas

Nutricionista: 20 vagas

Odontólogo: 15 vagas

Psicólogo: 15 vagas

Terapeuta Ocupacional: 15 vagas

Técnico de Enfermagem: 560 vagas

Técnico em saúde bucal: 26 vagas

Médico cardiologista: 8 vagas

Médico – clínica médica: 9 vagas

Médico – endocrinologia: 13 vagas

Médico – ginecologia e obstetrícia: 9 vagas

Médico – ortopedia: 7 vagas

Médico – pediatria: 10 vagas

Médico-psquiatra: 4 vagas

Área administrativa da Emserh

Advogado: 2 vagas

Analista administrativo: 44 vagas

Jornalista: 5 vagas

Assistente administrativo: 30 vagas

Decretada indisponibilidade de bens de prefeito, gestores e empresários

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 4 de outubro, o bloqueio dos bens do atual prefeito de Olho d'Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e de gestores municipais e empresários. Ajuizou a ação a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.A ação foi motivada por inúmeras irregularidades constatadas pelo Ministério Público no pregão presencial nº 07/2017 (numeração anterior 20/2016), referente à aquisição de material de limpeza. A decisão liminar também suspendeu o procedimento licitatório.

Flávio Dino garante a Eliziane Gama que apoiará realização da Marcha para Jesus

O Governador do Maranhão Flávio Dino garantiu a Deputada Federal Eliziane Gama que dará apoio a realização da Marcha para Jesus em São Luís.

“Fiz contato imediatamente com o governador sobre informação de que não haveria apoio ao evento. Ele ficou surpreso com esta informação e garantiu que apoiará e estará presente na Marcha para Jesus em São Luís”, destacou Eliziane Gama.

Flávio Dino está em uma agenda de compromissos fora do estado, mas informou que assim que retornar a São Luís se reunirá com a comissão organizadora do evento. Ele disse que assim como vem apoiando todos os eventos evangélicos no Maranhão, também apoiará a Marcha para a Jesus que reúne milhares de pessoas.

Inscrições para concurso da PM no Maranhão começam quinta-feira (26)

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão abriu concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praça da Polícia Militar do Estado. No total, foram abertas 1.214 oportunidades.

A data de início das inscrições será divulgada por meio de edital, previsto para ser publicado em 26 de outubro, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17.

REQUISITOS – O cargo de 1º Tenente oferece 43 oportunidades para graduados em Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária e Psicologia. Os candidatos devem apresentar diploma de conclusão do curso de nível superior, bem como o registro no órgão de classe correspondente. A remuneração é de R$ 6.913,74, com dedicação integral.

Já para Soldado da Polícia Militar, o candidato deve apresentar certificado de conclusão do nível médio ou curso técnico equivalente, além de habilitação para direção de veículo de, no mínimo, categoria “A” ou “B”. No total, são 1.171 vagas abertas para Soldado, que possui remuneração de R$ 4.019,62, com dedicação integral.

ETAPAS – A seleção será realizada por meio de cinco fases, além do Curso de Formação: inicialmente, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas. As próximas fases serão de exames médicos e odontológicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico e investigação social.

Justiça manda prender Lidiane Leite e seu ex-marido

Em decisão proferida na última sexta-feira (20), o juiz titular da comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, dec
retou a prisão preventiva dos acusados Lidiane Leite da Silva e Humberto Dantas dos Santos, ex-prefeita e ex-secretário municipal, respectivamente. O magistrado determinou, ainda, atendendo a pedido do Ministério Público, que a ex-gestora municipal cumpra prisão domiciliar em São Luís, em virtude de ser mãe de dois (2) filhos, um de 11 anos e outro com cinco (5) meses de idade, e entregue o passaporte à Justiça. Para outro acusado na ação, Marcos Fae Ferreira França, ex-pregoeiro municipal, o pedido de prisão foi indeferido.

MPMA aciona ex-prefeitos e ex-secretários por irregularidades na saúde

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes ingressou, na última segunda-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos José Ribamar Ribeiro Castelo Branco e José Haroldo Fonseca Carvalhal, e contra os ex-secretários de Saúde Vitalina Carvalhal de Menezes e Joel Freitas Nogueira Ribeiro. A ação baseia-se em irregularidades na aplicação de verbas do Programa de Saúde da Família (PSF), Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde (Pacs).

MPF investiga funcionamento de mamógrafos no Maranhão

Procedimento é uma ação coordenada das Procuradorias da República nos estados e municípios em relação ao acesso a exames de mamografia

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), apura a quantidade e as condições de funcionamento dos mamógrafos nos municípios sob atribuição da Procuradoria da República do estado. Na ação, também verifica-se a capacidade técnica para operação dos mamógrafos, extensão da lista de espera e o gerenciamento para realização do exame de mamografia.

Braide critica pedido de empréstimo do Governo para aumentar cobrança de impostos no MA

O deputado Eduardo Braide criticou fortemente, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Governo do Estado n° 262/2017, que pede a autorização da Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo de US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões), com o objetivo de implantar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II.

Aprovada incorporação de índices de 21,7% e 11,98% aos vencimentos dos servidores do Judiciário

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou Projeto de Lei que objetiva incorporar aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário os percentuais decorrentes da conversão dos mesmos em URV (11,98%) e das ações ajuizadas em face da Lei Estadual nº 8.369, de 29 de março de 2006 (21,7%) – neste caso, excetuados os analistas judiciários.

Nepotismo leva MPMA a solicitar indisponibilidade de bens de prefeito

A prática de nepotismo na gestão do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 10 de outubro, em Ação Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do gestor.O objetivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.

Ex-prefeita de Bom Jardim condenada

Com base em uma Ação Penal Eleitoral proposta pelo promotor de justiça da 78ª Zona Eleitoral, Fábio Santos de Oliveira, a Justiça condenou a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada), Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins pelos crimes de “boca de urna” e corrupção eleitoral.

Estado e Município devem providenciar internação de paciente

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) reformou sentença de primeira instância, para determinar a internação de um paciente acometido de traumatismo craniano, às custas do Município de Imperatriz e do Estado do Maranhão, em UTI da rede pública ou privada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil - limitada a R$ 30 mil – em caso de descumprimento.

Prefeito de Olho d´Água das Cunhãs é afastado por irregularidades em licitação

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, contido em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em 10 de outubro, o afastamento liminar do atual prefeito de Olho d'Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira.A medida foi motivada por inúmeras irregularidades constatadas no procedimento licitatório n° 29/2016, destinado à contratação de empresa para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

MPMA pediu interdição da cadeia pública de Barra do Corda em maio deste ano

Pedido de interdição foi negado O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram, em 10 de maio, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão solicitando a interdição total da cadeia pública instalada na 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, devido a irregularidades na estrutura do imóvel e desobediência da Lei de Execução Penal.A situação de precariedade ganhou repercussão nacional após a morte do comerciante Francisco Lima Silva, 43 anos, em 9 de outubro, que foi mantido, sob o sol, em uma cela improvisada ao ar livre, conhecida como “gaiolão”. Ele ficou preso após se envolver em um acidente automobilístico.

Temer é vítima de complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição

Temer é vítima de um complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição. Se os três estão certos, seria preciso imaginar que diferentes braços do Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa foram todos contaminados por uma espécie de vírus do niilismo e abraçaram o temerário projeto de destruir as instituições republicanas, abatendo as lideranças dos principais partidos políticos do país.

É possível? Bem, tudo o que não é proibido pelas leis da física é possível —e isso inclui viagens no tempo e discos voadores alienígenas visitando a Terra. Parece-me mais verossímil, porém, acreditar que os três políticos, bem como várias centenas de outros, se meteram em relações absolutamente promíscuas com empresários que já confessaram atos de corrupção na casa dos vários bilhões de reais. Em muitos casos, exibiram provas físicas das propinas.

É possível que nossos três líderes sejam mesmo santos em meio a um oceano de pecadores e que os delatores estejam mentindo quando incluem seus nomes no rol de autoridades compradas. Ademais, para que sofram uma condenação penal, é necessário que o Estado demonstre seu envolvimento para além da dúvida razoável na opinião de um tribunal colegiado. Não precisamos, porém, estabelecer o mesmo nível de exigência para os efeitos políticos.

Ao contrário, boa parte da crise que vivemos pode ser atribuída ao fato de que foros políticos passaram a operar com balizas do Judiciário. Eu me explico. Num país mais “normal”, o presidente que se vê envolvido num escândalo como o que enredou Michel Temer renuncia, seja ele culpado ou inocente. Um senador flagrado numa fita tão comprometedora como a de Aécio é rapidamente cassado pelo Conselho de Ética da Casa. Já Lula, este, por não contar mais com foro privilegiado, ao menos tem o mérito das acusações que pesam contra si avaliado pela Justiça, o que não ocorre com os outros dois. (Hélio Schwartsman - Folha)

MPF/MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Santa Helena (MA)

Newton Leite Weba foi responsável pela aplicação irregular de recursos públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de um aterro sanitário

Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Newton Leite Weba, ex-prefeito de Santa Helena, foi condenado na Justiça Federal pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, o ex-prefeito foi responsável pela aplicação irregular de recursos públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de um aterro sanitário, obra que foi abandonada antes de sua conclusão. 

Segundo o Juiz da 13ª Vara, as verbas públicas não foram convertidas em benefício da população local, pois “(...) a obra está sem funcionalidade, o que indica clara violação do princípio da eficiência.” concluiu o juiz.

Diante disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Newton Leite Weba pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito do município de Santa Helena (MA).

Senadores do Maranhão ajudam absolver mais um corrupto

Os senadores maanhenses João Alberto (PMDB-MA), Edison Lobâo (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSDB-MA), ajudaram a absolver o senador mineiro  Aécio Neves, acusado de receber 2 milhões de reais de propina.

Veja como cada senador votou:

NÂO (contra o afastamento de Aécio)

Benedito de Lira PP AL 

Fernando Collor PTC AL 

Renan Calheiros PMDB AL 

Eduardo Braga PMDB AM 

Omar Aziz PSD AM 

Davi Alcolumbre DEM AP 

Tasso Jereissati PSDB CE 

Hélio José PROS DF 

Wilder Morais PP GO 

Edison Lobão PMDB MA 

João Alberto Souza PMDB MA 

Roberto Rocha PSDB MA 

Aécio Neves PSDB MG 

Antonio Anastasia PSDB MG 

Zeze Perrella PMDB MG 

Pedro Chaves PSC MS 

Simone Tebet PMDB MS 

Waldemir Moka PMDB MS 

Cidinho Santos PR MT 

Wellington Fagundes PR MT 

Flexa Ribeiro PSDB PA 

Jader Barbalho PMDB PA 

Cássio Cunha Lima PSDB PB 

José Maranhão PMDB PB 

Raimundo Lira PMDB PB 

Fernando Bezerra Coelho PMDB PE 

Ciro Nogueira PP PI 

Elmano Férrer PMDB PI 

Eduardo Lopes PRB RJ 

Garibaldi Alves Filho PMDB RN 

José Agripino DEM RN 

Ivo Cassol PP RO 

Valdir Raupp PMDB RO 

Romero Jucá PMDB RR 

Telmário Mota PTB RR 

Dalirio Beber PSDB SC 

Dário Berger PMDB SC 

Paulo Bauer PSDB SC 

Eduardo Amorim PSDB SE 

Maria do Carmo Alves DEM SE 

José Serra PSDB SP 

Marta Suplicy PMDB SP 

Ataídes Oliveira PSDB TO 

Vicentinho Alves PR TO