Polícia Federal prende servidora do INSS em Ribamar

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, cumpriu na manhã desta quarta-feira, 30/09/2015, mandado de prisão preventiva contra servidora do INSS lotada na Agência da Previdência Social em São José de Ribamar/MA. 

A servidora presa nesta data já havia sido investigada em outra Operação da Força-Tarefa Previdenciária (Operação Duas Caras), deflagrada em setembro de 2011, mas continuou a conceder benefícios com indícios de irregularidade, o que motivou a deflagração da Operação Fim de Linha, em 04/08/2015. Nesta, a servidora foi conduzida coercitivamente à Polícia Federal, por ordem judicial, para prestar esclarecimentos. Foi determinado também judicialmente seu imediato afastamento das funções públicas e a proibição de freqüentar o ambiente de trabalho pelo prazo de 90 dias.

Na deflagração da Operação Fim de Linha foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão na residência da investigada e na Agência da Previdência Social. A análise do material apreendido mostrou ter sido encontrada em sua estação de trabalho anotação com as senhas de outros servidores do INSS. A partir disso, foram identificados 81 (oitenta e um) benefícios de pensão por morte, todos ativos, com a utilização do mesmo modus operandi, o que fez com que fosse decretada nova prisão preventiva da servidora. A forma de obtenção e a sua utilização estão sendo apuradas em outro Inquérito Policial. 

A servidora foi encaminhada para a carceragem da Polícia Federal e, posteriormente, será transferida para o Sistema Penal do estado do Maranhão, tendo sido indiciada pelos crimes de inserção de dados falsos (Art.313-A) e associação criminosa (Art.288), ambos do Código Penal Brasileiro.

MPF/MA pede que ex-prefeita de Bom Jardim seja encaminhada para a penitenciária de Pedrinhas

Foi solicitado que a Justiça reconsidere a decisão que determinou o recolhimento de Lidiane Leite em alojamento do Corpo de Bombeiros

Ministério Público Federal quer Lidiane Leite em Pedrinhas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu, nesta quarta-feira (30), que a Justiça Federal do Maranhão reconsidere a decisão que determinou que a ex-prefeita de Bom Jardim- MA, Lidiane Leite da Silva, fosse recolhida preventivamente ao quartel do Corpo de Bombeiros de São Luis. Se o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane Leite deverá ser encaminhada para a Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas, onde se encontram recolhidas as demais presas provisórias.

Caso o pedido de reconsideração não seja atendido, o MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), apresentará mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, visando questionar o beneficio concedido à acusada.

Em relação aos demais investigados, os ex-secretários de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, soltos recentemente por decisão judicial, o MPF/MA está formulando recurso para restabelecer as prisões preventivas.

Nomeação por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo

O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que teria recebido se houvesse sido empossado no momento correto. A decisão, por unanimidade de votos, foi da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e pôs fim a divergência de entendimento até então existente no tribunal.

A questão foi discutida em embargos de divergência apresentados pelo Distrito Federal contra decisão da 2ª Turma do STJ. O objetivo do DF era anular a indenização concedida a um agente penitenciário que ingressou no cargo por decisão judicial. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a Corte Especial já havia revisado sua posição anterior, favorável à indenização, para seguir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Em julgamento de recurso extraordinário sob o rito da repercussão geral, o STF decidiu que “não é devida indenização ao candidato cuja nomeação tardia decorre de decisão judicial, tendo em vista que o retardamento não configura preterição ou ato ilegítimo da administração pública a justificar uma contrapartida indenizatória”.

A decisão do STF ressalvou a hipótese de haver comprovação da existência de arbitrariedade manifesta da administração, o que geraria o dever de indenizar. Seria o caso de descumprimento de ordens judiciais, litigância meramente procrastinatória ou má-fé.

No caso analisado pela Corte Especial, o ministro Salomão reconheceu a divergência ainda existente no STJ e deu provimento aos embargos para reverter o julgamento da 2ª Turma. Assim, foi afastado o pagamento de vencimentos relativos ao período anterior à data da nomeação. Para o relator, não ficou caracterizado nenhum ato arbitrário capaz de gerar o dever de reparação. (Consultor Jurídico)

Oi Telemar terá que pagar 5 mil por não retirar nome de cliente da lista do SERASA

A Oi Telemar Norte Leste S/A terá que pagar 5 mil reais à cliente A. C. J. P, em São Luís. O motivo seria a inclusão do nome da cliente nos cadastros de proteção ao crédito. Citada na ação, a Telemar, em contestação, resistiu à pretensão deduzida pela parte autora, alegando a inexistência de ato ilícito e, portanto, inexistente o dever de indenizar, pugnando pela improcedência da ação.

Versa a decisão do Judiciário que “procede, portanto, a pretensão do autor quanto à exclusão da anotação negativa no cadastro do Serasa, eis que decorrente de débito que deve ser tido por inexistente ante a comprovação de pagamento nos autos”. Sobre a indenização por danos morais, “é assente na jurisprudência pátria que a mera inclusão indevida em cadastro de inadimplentes é o suficiente para criar angústia e constrangimento, fazendo presumir a existência de efetivo dano, caracterizando o dano moral puro”.

A sentença ressalta que “o nexo encontra-se perfeitamente evidenciado, pois, o constrangimento ter sido mantido negativado deu-se pela desídia do fornecedor de serviços ora requerida que, não cumpriu obrigação de excluir a indevida anotação negativa após o pagamento e, em decorrência desse proceder, o débito cobrado é manifestamente indevido, o que gera, por si só, o dano de ordem moral”.

E segue: “Muito embora a inclusão tenha sido decorrente do exercício regular de direito, a sua manutenção após o adimplemento do débito não o foi, não havendo o que se falar em excludente de ilicitude que acoberte a isenção de responsabilidade pretendida pela ré”.

Por fim, julgou procedente o pedido da parte autora e condenou a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais, cujo valor, observadas as peculiaridades do caso em julgamento, bem como levando em consideração o caráter reparador e punitivo, foi arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, contados a partir da prolação desta sentença. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (30).

Eliziane Gama anuncia filiação à Rede de Sustentabilidade

Liziane Gama e Marina Silva

A deputada federal Eliziane Gama anunciou no início da tarde desta quarta-feira (30) a sua filiação à Rede Sustentabilidade, partido liderado pela ex-senadora Marina Silva.

Eliziane é uma das articuladoras da Rede no Maranhão e foi uma das maiores incentivadoras para a criação deste novo partido no Brasil.

“Nós ajudamos a construir a Rede Sustentabilidade no Maranhão e agora fazemos parte. Agora pela Rede nós continuaremos nossa atuação aqui no Congresso Nacional e também nosso projeto para São Luís”, destacou.

Através das redes sociais, a deputada maranhense comentou sua saída do PPS, partido em que construiu uma história e disputou duas eleições como deputada estadual, uma de deputada federal e a última eleição para a Prefeitura de São Luís.

“Minha missão como filiada ao PPS foi concluída, agora continua como amiga. Essa não foi uma decisão fácil, sobretudo pelos vínculos afetivos com o partido. Agora minha missão continua na Rede Sustentabilidade, um partido novo que nasce no viés do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos. Essas causas são minha luta de vida!”, comentou.

Eliziane Gama é a primeira deputada federal a filiar-se à Rede Sustentabilidade e já participou das votações nesta quarta-feira (30) na Câmara representando o partido. A Rede Sustentabilidade tem um senador filiado e com a filiação da deputada maranhense sobe para cinco o número de parlamentares do novo partido na Câmara dos Deputados.

Sextou no Mandamentos Hall com Pedrinho Pegação

O Mandamentos Hall será palco da grande festa “Sextou” com show do cantor e compositor Pedrinho Pegação e participações especiais da dupla Waldo e Felipe, do Imperador Bruno Shinoda e do DJ Rogério Mix. A apresentação acontecerá nesta sexta (02), a partir de 22h. Os ingressos continuam à venda na Bilheteria Digital (Rio Poty e Shopping da Ilha) e na Quarup Games do Tropical Shopping.
Pedrinho faz a festa para uma noite de “Sold Out”, com repertório novo e um show inédito. Cantando os sucessos mais estourados no momento

como as músicas “Sextou”, que representa uma das hashtags mais bombadas na internet, e as mais pedidas pelo público: “Passou passou”, “amiga parceira” e “chama no privado”, Pedrinho e suas famosas frases de efeito, prometem um grande espetáculo para os maranhenses.

SERVIÇO
O QUÊ: A festa Sextou , com participação especial de Bruno Shinoda e DJ Rogério Mix.
QUANDO: 02 de Outubro (sexta-feira)
HORÁRIO: 22h
ONDE: Mandamentos Hall
QUANTO: Pista -R$ 60,00 e Camarote - R$ 100,00 (sujeito à alterações).

Revogada a prisão do ex-secretário João Abreu

João Abreu fora da cadeia

O desembargador José Luiz Almeida acaba de revogar a prisão do ex-secretário da Casa Civil, do Maranhão, no governo Roseana. João Abreu ele foi preso na tarde de sexta-feira (25), quando desembarcava no aeroporto Hugo da Cunha Machado, em São Luís. Ele retornava de São Paulo para se apresentar à polícia do Maranhão. João Abreu teve a prisão decretada pela a Justiça, após indiciamento com base no processo que apura suposto pagamento de R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo estadual fizesse o pagamento no valor de R$ 134 milhões à empresa Constran-UTC Engenharia.

Estradas da Baixada intrafegáveis

Trecho de Miranda até Pinheiro, está em péssimas condições
e Governo precisa providenciar a recuperação com urgência

O Ministério Público ingressou na Justiça com uma ação que obriga o governo do estado a recuperar urgentemente a rodovia MA-014 no trecho entre São Vicente Férrer a Pinheiro que se encontra quase intransitável. Os buracos e a falta de sinalização colocam em risco a vida dos motoristas. Acontece que desde Vitória do Mearim, onde começa a estrada até Pinheiro carece de reparos. Essa rodovia foi “recuperada” nos governos de José Reinaldo, Jackson Lago e Roseana Sarney. Milhões de reais foram “enterrados” ali, mas a durabilidade dos serviços foi mínima. Não houve fiscalização?

Espera-se que quando o governo Flávio Dino resolver recuperar essa importante rodovia, o faça obedecendo à técnica da engenharia. Que a fiscalização seja mais interessada, numa execução de serviços mais aprimorados. Fazer uma obra desse forte a “tom de caixa” é jogar dinheiro fora e não resolve o problema. (Coluna do Jersan -JP)

Senado aprova multa para quem jogar lixo na rua

Municípios brasileiros serão obrigados a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua

Foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa, projeto que obriga os municípios brasileiros e o Distrito Federal a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua. Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o país. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

O texto (PLS 523/2013) modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o DF regulamentem a forma correta de descarte.

O texto foi apresentado pelo ex-senador Pedro Taques, que se inspirou em lei adotada pelo município do Rio de Janeiro, prevendo multas para quem joga lixo na rua. Na opinião do relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), a punição aos “sujões” tem caráter pedagógico, ajudando na mudança de um comportamento recorrente nas cidades brasileiras.

“É só chegar numa cidade, mesmo aqui em Brasília, em qualquer via que se pegue, para nos deparamos com esse problema”, observou o relator.

Jorge Viana apresentou emenda para retirar do projeto a previsão de prazo para a regulamentação da medida, por considerar que seria ingerência sobre os municípios e o Distrito Federal. (Agência Senado)

Promotor diz que Lidiane Leite está tendo privilégio

Acusada de desviar R$ 15 milhões da merenda das crianças, recebe privilégios na prisão

O promotor de Justiça de Execuções Penais, Pedro Lino, afirmou nesta terça-feira (29) em São Luís que Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA), deveria estar recolhida no presídio feminino, no Complexo de Pedrinhas, local que não oferece nenhum risco a ex-prefeita, pois não é considerado violento.

“O presídio feminino não é um presídio violento. Eu estou investigando as mortes de 2003 para cá e não tenho notícia de nenhuma morte ocorrida no presídio feminino. Então é o local que está adequado para recebê-la e tem a vaga correspondente para ela”, explicou.

“O local que ela deveria estar provisoriamente é o presídio feminino, onde tem vagas, onde atende as diretrizes da Lei de Execução Penal e de que forma nenhuma estaria presente qualquer motivo que impossibilitasse esse deslocamento dela para lá”.

De acordo com o promotor, a determinação da Justiça Federal em manter a ex-prefeita no Comando do Corpo de Bombeiros, local onde está ela presa em São Luís, é uma determinação que contratria a decisão da Justiça Estadual, da 1ª Vara de Execuções Penais. A decisão da 1ª Vara era que Lidiane Leite fosse encaminhada para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Pedro Lino diz que o presídio tem espaço para ela e não há nada que a impossibilite de ser deslocada para o presídio.

Nesta manhã, o promotor Pedro Lino vistoriou o sistema de carceragem e criticou a falta de segurança e de estrutura no Comando Geral do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, Lidiane está ocupando uma área destinada a uma pessoa enferma e impossibilitando, dessa maneira, a internação efetiva de um doente.

“A ex-prefeita está em uma sala na Policlínica do Corpo de Bombeiros. É uma sala que deveria estar abrigando uma pessoa com necessidade de tratamento de saúde. Ela está ocupando uma vaga de alguém que efetivamente estaria precisando e além do mais, o Corpo de Bombeiros não é o lacal adequado para que a pessoa presa seja colocada, nem procisória e nem definitivamente. Até porque não tem estrutura para isso, não tem segurança para isso. Issso vai de encontro com as diretrizes da Lei de Execução Penal”, afirmou.

O promotor disse ainda que a presença da ex-prefeita Lidiane Leite no Comando Geral do Corpo de Bombeiros configura sim uma medida de regalia, tornando assim um privilégio a ela. “Eu considero o seguinte: tudo que não está dentro da Lei de Execução Penal para mim é privilégio. Sim. A ex-prefeita está tendo privilégio ao ser colocada no quartel do Corpo de Bombeiros sem nenhuma razão plausível para isso”.  (G1)

Gerente do supermercado Mateus morre em acidente

Acidente violento entre um carro e um caminhão, na tarde de ontem segunda-feira (28), na BR-010, próximo ao povoado Bananal, na cidade de Imperatriz terminou com a morte do jovem Adriano Lopes. O rapaz era gerente so supermercado Mateus, e residia no município de Montes Altos.

O veículo que era dirigido por ele bateu de frente com uma carreta, que transporta óleo vegetal. Com o acidente o carro da vítima ficou completamnete destruído. A Policia Rodoviária Federal está investigando as causas do acidente.

Justiça determina que Banco do Brasil abasteça caixas eletrônicos

O Banco do Brasil deve abastecer todos os terminais de autoatendimento do município de Barra do Corda para a efetivação de saques, abastecendo os caixas eletrônicos com valores suficientes para atender à demanda dos usuários dos seus serviços, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

A determinação é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que estipulou prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$10 mil, cujo montante deve ser limitado ao patamar de R$ 300 mil.

No colegiado, o processo ficou sob a relatoria do desembargador Jamil Gedeon, que em seu voto apresentou argumentos jurídicos consistentes para a antecipação dos efeitos da tutela, entendendo ser razoável a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, com teto de R$ 300 mil.

A ação foi interposta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), ao tomar conhecimento de diversos pleitos judiciais de usuários dos serviços da instituição bancária, em razão da constante falta de dinheiro para saques nos caixas eletrônicos do banco no município.

O fato conferiu à Defensoria Pública legitimidade ativa para ingressar com a demanda e garantir a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais dos usuários, diante da inobservância das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), configurada pela prestação ineficiente de serviços pela instituição bancária.

Beber cerveja diariamente combate diabetes e evita ganho de peso

Estudo indica que mulheres podem tomar dois copos de cerveja por dia, enquanto homens três

Estudo comprova: beber cerveja diariamente traz benefícios à saúde. E a lista é grande, segundo um levantamento feito na Espanha comprovou que que tomar uma caneca da bebida por dia combate diabetes, evita ganho de peso e previne contra hipertensão. 

O estudo foi realizado com 1.249 homens e mulheres acima de 57 anos, e indica que mulheres podem tomar dois copos pequenos de cerveja por dia, enquanto para os homens estão liberados até três copos. A pesquisa foi feita em parceria entre a Universidade de Barcelona, o Hospital Clínico de Barcelona e o Instituto Carlos III de Madri.

"Nesse estudo, nós conseguimos banir alguns mitos. Sabemos que a cerveja não é a culpada pela obesidade, já que ela tem cerca de 200 calorias por caneca - o mesmo que um café com leite integral", destaca a médica Rosa Lamuela, uma das responsáveis pelo estudo. Além de ter graduação alcoólica baixa, a cerveja contém ainda ácido fólico, vitaminas, ferro e cálcio - nutrientes que protegem o sistema cardiovascular.

Os especialistas afirmam também que a cerveja não é a responsável pelo aumento da gordura abdominal. A culpa, na verdade, seria dos aperitivos gordurosos, como salgadinhos e frituras, que grande parte das pessoas consome junto à bebida. Contudo, o hábito deve estar associado a uma dieta saudável e a exercícios físicos regulares. (iBahia)

PPS promoverá ciclo de debates sobre revitalização e turismo

Edmilson Rodrigues palestrante

O Partido Popular Socialista no Maranhão promoverá no próximo dia 02 de outubro mais um ciclo de debates sobre os desafios das grandes cidades brasileiras.

Com o tema: “Cidade sustentável - revitalização como fomento ao turismo", nesta edição o partido receberá como palestrante o deputado federal deputado federal Edmilson Rodrigues, ex-prefeito de Belém, capital do Estado do Pará.

“Este programa do PPS tem como objetivo discutir problemas, buscar soluções e alternativas para as dificuldades que as grandes cidades enfrentam. Vamos ter a honra de trazer o ex-prefeito de uma cidade do Norte do Brasil que recebeu mais de cinquenta prêmios pela sua gestão, estando em destaque o de Prefeito Criança por dois anos consecutivos, concedido pela ONU”, destacou Eliziane Gama.

A palestra do deputado federal e ex-prefeito de Belém-PA, Edmilson Rodrigues será realizada às 9 horas do dia 02 de outubro no Plenário da Câmara de Vereadores de São Luís, localizada no Centro-Histórico de São Luís.

Durante os dois mandatos como Prefeito, Edmilson recebeu mais de cinquenta prêmios pela sua gestão, estando em destaque o de Prefeito Criança por dois anos consecutivos, concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

MPF/MA propõe recomendação para coibir conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão

O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares no assentamento Quadra 30

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à coordenação do Programa Terra Legal no Maranhão que apure se a área reservada ao assentamento Quadra 30 está sendo ocupada irregularmente por mineradores, no município de Centro Novo do Maranhão (MA).

A recomendação é resultado de denúncias feitas por assentados que estariam sendo vítimas de violência em conflitos gerados por uma empresa mineradora instalada em área próxima ao assentamento Quadra 30. O conflito já havia sido identificado em relatório de viagem produzido pela equipe do Incra, no qual consta que há lotes de terras em demarcação pelo Programa Terra Legal que estariam sendo ocupados indevidamente por garimpeiros.

De acordo com o relatório, um grupo que já desenvolvia atividades de garimpagem patrocinava os conflitos e tentava se apropriar de cerca de 80 hectares de terra. Além disso, criavam resistência para que a área não fosse regularizada pelos moradores cadastrados no Programa Terra Legal.

Após denúncias de invasões às áreas de assentamento, com uso de força armada e ameaça a moradores, o MPF/MA requisitou à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão o deslocamento de força policial ao local do conflito para que sejam adotadas providências para garantir a segurança dos envolvidos.

Na ação, o MPF/MA pede que o Incra promova, no prazo de seis (06) meses, o levantamento de eventuais ocupações irregulares no assentamento e adote providências sobre a regularização fundiária da área do conflito.

Lidiane Leite se entrega a PF

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, se entregou à Polícia Federal e está presa na sede da Superintendência Regional do do órgão. Segundo informações ela prestará depoimento antes de ser encaminhada a uma unidade prisional feminina

A ex-prefeita estava foragida desde o dia 20 de agosto quando a PF deflagrou uma operação que resultou na prisão do ex-namorada dela, Beto Rocha e o ex-secretário de Agricultura, acusados de desviar recursos públicos da merenda escolar e saúde. Segundo apurou a PF o montante de dinheiro desviado chega a R$ 15 milhoes. A entrega da ex-prefeita foragida foi negociada por seus advogados e a prisão ocorreu por voltas 12h30.

Justiça mantém decisão que determina reforma do Complexo de Pedrinhas

O Tribunal de Justiça do Maranhãonegou o recurso interposto pelo Estado do Maranhão, pedindo a suspensão da sentença que determinou, entre outras medidas, a reforma do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para prover as unidades com estruturas físicas e sanitárias, conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984).

A primeira decisão judicial foi proferida em 13 de janeiro de 2014 e acolheu Ação Civil Pública proposta pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, cuja titular é a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

Na manifestação ministerial, foram solicitadas também a construção de novos estabelecimentos prisionais, realização de concurso público, com o objetivo de dotar o Complexo de Pedrinhas de profissionais qualificados, e a formulação de políticas públicas que promovam a ressocialização efetiva dos internos.

A decisão, que condenou o Estado do Maranhão, determinou, ainda, o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento das obrigações.

Relatório do MPMA constata redução dos números da violência na Ilha

No segundo trimestre de 2015, os crimes violentos tiveram queda de 5,8% em relação ao mesmo período de 2014

Entre abril e junho de 2015, foram registrados na Grande São Luís 242 crimes violentos, ou seja, índice 5,8% menor do que no mesmo período do ano passado, quando ocorreram 257 casos.

No total do primeiro semestre, já foram cometidos 523 crimes violentos, o que equivale a uma diminuição de 5,9% em relação aos primeiros seis meses de 2014, que registraram 556 mortes violentas.

O levantamento foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Atividade Policial (CAOp-CEAP) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e engloba os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Como fonte da pesquisa, foi utilizado o livro de registros de mortes do Instituto Médico Legal (IML), que, em seguida, foi confrontado com os dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) do estado do Maranhão.

Justiça determina que Estado pague tratamento de saúde a criança

Em decisão assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, que o Estado do Maranhão custeie tratamento de saúde à menor M. L. S. S, que sofre com paralisia cerebral. A decisão enfatiza que as despesas são relativas ao deslocamento, incluindo passagens, alimentação e hospedagem, como forma de garantir o tratamento de saúde de que necessita, em valor orçado em R$ 4.270,00 (quatro mil e duzentos e setenta reais).

A ação realizada junto à Justiça sustenta que após o encaminhamento realizado para os hospitais especializados que atendem a menina em São Luís (Hospital Juvêncio Matos e SARAH), Caxias (Fundação Humberto Coutinho) e Teresina (PI), a mãe da criança conseguiu obter vaga perante o instituto AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) em Recife (PE), com previsão da primeira consulta para o dia 30, próxima quarta-feira.

Consta nos autos que, em razão do estado de hipossuficiência econômica da família, o paciente não dispõe de meios econômicos próprios para custear a viagem e estadia na cidade de Recife, o que pode comprometer o tratamento de saúde da menor. “Aduz que necessita da concessão da ajuda de custo por parte do Estado do Maranhão para o início do tratamento, sendo o Estado do Maranhão é a parte legítima para integrar o pólo passivo, por se tratar de Tratamento Fora do Domicílio na esfera interestadual”, expõe a ação.

Na decisão, Marco Adriano ressaltou que “pela documentação acostada aos autos, constata-se que a menor M. L. S. S, de apenas 02 anos de idade, realmente sofre sérios problemas de saúde, pois é portadora de paralisia cerebral infantil, conforme documentos de fls. 11/39, necessitando realizar tratamento médico na cidade de Recife/PE, perante instituição de referência nacional no tratamento da patologia de que é portadora. O juiz observou que, neste caso, verifica-se o estado de saúde precário da menina e a impossibilidade econômica de sua família para prover as despesas inerentes ao tratamento médico necessário.

Após depor, 'prefeita ostentação' deve ir para Corpo de Bombeiros, diz Justiça

A Justiça Federal do Maranhão proferiu uma decisão controversa sobre o caso que envolve a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha (ex-PP), que ganhou o título de 'prefeita ostentação', por compartilhar suas vida luxuosa nas redes sociais. Apesar de negar o pedido de liberdade provisória, por ora, determinou que Lidiane deverá ser levada ao quartel do Corpo de Bombeiros da capital, São Luís, após prestar depoimento, na Polícia Federal, até esta segunda-feira (28).

A informação consta em documento obtido pela revista ‘Veja’. Contra a ex-prefeita pesa um mandado de prisão preventiva. Nos bastidores, investigadores especulam que a decisão seria, na prática, uma manobra para acabar liberando a ex-prefeita de ser presa, após ela, que está foragida desde 20 de agosto, se entregar. Isso porque a Justiça diz que analisará, novamente, o pedido de liberdade temporária feita pela ex-prefeita, após o fim desse processo.

Na última semana, a PF entregou à Justiça o relatório final de indiciamento de Lidiane, que terá de responder pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude em licitação. De acordo com o documento, a ex-prefeita, seu ex-namorado e ex-secretário de Articulação Política, Beto Rocha, e o ex-secretário de Agricultura Antonio Gomes da Silva sacaram 300 000 reais sobre contratos de merenda escolar. A estimativa da PF é de que a fraude à licitação, neste caso, tenha chegado a 1 milhão de reais.

Profissionais do Sexo reúnem-se hoje no Convento das Mercês

De hoje até quarta-feira, a Rede Brasileira de Prostitutas realizará em São Luís o 8º Encontro Estadual de Profissionais do Sexo do Maranhão. O evento, que terá abertura nesta segunda-feira (28), às 14 horas, acontecerá no prédio do antigo Convento das Mercês, no bairro do Desterro.Organizadores do evento informaram que este 8º Encontro Estadual, que conta com apoio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), terá a participação de técnicos do Governo do Maranhão e do Ministério da Saúde, reunindo lideranças do movimento de prostitutas de diversos Estados do país.

O evento terá também a participação de uma equipe técnica da Guiné Bissau. Uma missão de intercâmbio guineense estará na capital maranhense para conhecer as ações desenvolvidas e, especialmente, as estratégias de abordagens das populações consideradas vulneráveis.

Procurador da República é favorável a convocação de Lula

O procurador-geral Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à Polícia Federal (PF) para ouvir o ex-presidente Lula e integrantes do governo sobre fatos relativos às investigações da Operação Lava Jato. A decisão de autorizar ou não os depoimentos do ex-presidente e de sua equipe será do ministro Teori Zavascki, responsável pelo inquérito da Lava Jato.

No parecer, Janot destacou que aqueles que não são alvo de investigação da PF devem ser ouvidos na qualidade de testemunhas. Acrescentou que atualmente não há motivos que justifiquem aumentar o número de investigados na Lava Jato.“Assim, entendo necessária a continuação da investigação elencando diversas diligências, dentre as quais a oitiva de ex-integrantes do primeiro escalão do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva”, afirmou o procurador-geral.

“Não há nada de objetivo, até o presente momento, que justifique uma ampliação perante o STF do escopo de pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”.

Janot acrescentou que, caso a polícia entenda necessário aumentar o número de investigados, deve “apontar objetivamente o fato a ensejar a mudança do status”. O pedido da PF para ouvir Lula e ex-ministros do seu governo, além de investigados vinculados ao PP, PMDB e PT, foi feito ao STF há duas semanas. O ministro Teori Zavascki submeteu o pedido ao parecer do procurador-geral.

Além de Lula, a PF pediu também autorização para ouvir os ex-minitros Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), José Dirceu (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades), além do presidente do PT, Rui Falcão, e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, entre outros. (Agência Brasil)

Polícia mata bandido durante assalto a banco em Parnarama, MA

O bandido João Soares Lima, 39 anos, foi morto durante confronto com a Polícia Militar, durante um assalto a uma agência do Banco do Brasil, ocorrido na madrugada deste sábado (26), no município de Parnarama, região leste do estado do Maranhão. Segundo informações da polícia, o bandido morto pela polícia é natural da cidade de Gonçalves Dias, a 340 km de São Luís.

Justiça federal manda soltar Beto Rocha

O juiz federal Magno Linhares, mandou soltar o ex-secretário da Prefeitura de Bom Jardim-MA, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha.O magistrado revogou o pedido de prisão de Beto e ainda determinou para que no prazo de 72h a prefeita afastada Lidiane Leite se apresente à polícia. Beto foi preso no dia 20 do mês passado pela Polícia Federal por desvios de verbas da merenda escolar e da reforma de escolas, do Fundeb e do Pnae. Antônio Gomes da Silva, ex-secretário de Agricultura de Bom Jardim continua preso.

Deputada denuncia condições precárias em escola de tempo integral

Deputada Andrea Murad

Alunos da Escola de Tempo Integral “Marcelino Champagnat”, da rede estadual de ensino, acompanharam a sessão plenária desta quinta-feira (24), quando a deputada Andrea Murad denunciou as supostas condições precárias da escola relatadas a ela pelos estudantes.

Merenda vencida e sem acompanhamento nutricional, teto de banheiro desabando e com fiação exposta, portas quebradas, lixo em caixas de papelão, foram algumas das situações denunciadas pela parlamentar na tribuna. Andrea Murad relatou ainda que, na última terça-feira, alunos foram liberados ainda no início da manhã por falta de alimentos.

"O próprio diretor da escola, o Flávio Mendes, sai da escola, almoça fora, passa o dia fora e não está nem aí para os alunos. Quando os pais dos alunos vão reclamar, o diretor da escola diz que o valor do lanche por aluno é R$ 0,06 para poder justificar a precariedade da merenda que na maioria vezes é mingau. Mingau de manhã e de tarde. E tome mingau e haja mingau", disse a deputada.

A parlamentar solicitou que a Comissão de Educação da casa faça uma visita à unidade e cobre do governo salubridade na escola, assim como melhorias na alimentação que é oferecida aos estudantes. Outra preocupação é com um provável descaso da direção com o programa pedagógico em execução. Ela denunciou que a escola não tem psicólogo e nem psicopedagogo para prestar assistência especializada.

"A escola resolveu implantar terapia de casais, tanto hetero quanto homossexuais. Nenhum problema, desde que seja com especialista. E o que nos relataram é que alunos estão sendo abordados precipitadamente em sala de aula, na frente de todos e encaminhados para direção da escola por supostas relações homoafetivas sem ter qualquer acompanhamento profissional. Eu espero sinceramente que a Secretaria de Educação tome providências em relação às denúncias, que esse governo comece a pensar na população e não ficar preocupado agora em ficar inaugurando obras dos outros como se fosse sua enquanto destrói outras, deixando a população à mercê do tempo e do 'vamos ver'", disse Andrea Murad.

“O prefeito de São Luís prometeu e não construiu as 25 creches”, dispara deputado Wellington

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou suas redes sociais para parabenizar a ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que, por meio das Promotorias de Educação de São Luís, instaurou Inquérito Civil para apurar o andamento da construção das creches do programa Brasil Carinhoso, que seriam construídas pela gestão municipal em parceria com o Governo Federal.

Wellington, que já utilizou a tribuna inúmeras vezes para denunciar a não construção das creches, se pronunciou na última quarta-feira (23) mencionando o lançamento da pedra fundamental das 25 creches que marcaria o início da construção da creche do bairro da Cidade Operária, em terreno localizado na unidade 105. Na ocasião, o parlamentar lamentou o descaso da atual Gestão Municipal para com a educação infantil e mencionou o destino de 33 milhões a fatores de idoneidade questionável, o que segundo ele é um disparate quando se tem 25 creches a serem construídas.

“A Prefeitura de São Luís divulgou no início de 2014 a construção de 25 creches com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No dia 8 de fevereiro de 2014, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu que as obras estariam concluídas em oito meses. No entanto, um ano e sete meses depois quem passa pelo local encontra apenas o terreno repleto de lixo. O prefeito de São Luís prometeu e não construiu as 25 creches. Ora, como se não bastasse o absurdo de não se ter a construção as creches, nos deparamos com R$ 33 milhões sendo destinados ao Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) pela prefeitura de São Luís, como se não houvesse obras à espera de concretização. Infelizmente, esse não é o único problema que assola a educação infantil em nossa capital, já que as condições estruturais das escolas municipais estão distantes do almejado. Por isso, parabenizo o Ministério Público e reafirmo o meu posicionamento em defesa não apenas de simples obras, mas em defesa do futuro das crianças e, assim, em defesa daquilo que é devido a todo cidadão: o respeito”, pontuou o parlamentar.

Acaba a greve dos servidos do INSS

A federação que representa os servidores do INSS aprovou ontem quinta-feira (24) o fim da greve da categoria, iniciada no começo de julho.

De acordo com a entidade, São Paulo está entre os Estados que já definiram a suspensão da greve na quinta-feira, mas outros sindicatos locais ainda votam para referendar ou não o fim da greve.

A expectativa da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) é de que os servidores voltem ao trabalho na segunda que vem, mas que o atendimento ao público só se reinicie na terça ou na quarta-feira. Isso deve ser definido em assembleia em Brasília às 18h desta sexta.

Os servidores aceitaram proposta do governo de reajuste de 5,5% em 2016 e 5% em 2017, índices próximos à inflação prevista pelo mercado para o período.

Segundo a federação, pesou na decisão "a conjuntura econômica e política" e a avaliação de que o governo não avançaria em sua proposta mesmo após 80 dias de greve.

O movimento dos servidores represou o pagamento de novos benefícios que dependiam de atendimento nos postos. Segundo o governo, apenas em julho o número de novos benefícios concedidos caiu 28% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. (Folha Oline)

João Abreu já estar preso

O ex-secretário João Abreu na chegada no aeroporto Cunha Machado, em São Luís

O ex-secretário da Casa Civil, do Governo Roseana Sarney, João Abreu acaba de se entregar à Polícia Civil, após ter o pedido de prisão decretado pela Justiça do Maranhão.

Abreu foi abordado por agentes da polícia na descida da aeronave, em um voo da TAM vindo de São Paulo.

Ele está sendo conduzido para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, onde deve ser novamente interrogado para depois ser recolhido para uma unidade prisional. João Abreu está sendo acusado de receber propina no valor de 3 milhões de reais das mãos do doleiro Alberto Youssef, entregue no Hotel Lozeiros.

Celebração de natal da Ufma terá Cantata Natalina nessa terça, na Praça Gonçalves Dias

Turistas, visitantes e moradores de São Luís (MA) celebrarão o natal com um presente inesquecível. É a Cantata Natalina 2017, que acontecerá nessa terça-feira (19), às 18h30, na Praça Gonçalves Dias, no Centro histórico. Com realização da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), por meio do Departamento de Assuntos Culturais/Proexce, a Cantata Natalina 2017 é aberta ao público de todas as idades. A programação musical reunirá o Coral Ufma e convidados em um concerto temático especial. Vale a pena conferir!

Haverá apresentação do Coral Ufma, Coral São João, Madrigal Santa Cecília, Coral Maranata, Coral Arte Canto e o Coral da Fundação Antonio Dino. Para a diretora do Departamento de Assuntos Culturais (Dac/Proexce), Fernanda Santos Pinheiro, coordenadora geral do evento, a Cantata Natalina 2017, além de presentear o público com uma celebração especial de natal, também marca o encerramento da programação cultural desenvolvida neste ano pela Universidade Federal do Maranhão, por meio do Dac.

“Celebrar o natal com música é divino. É uma tradição de nossa cidade e da política extensionista da Ufma. Convidamos todas as famílias para prestigiarem a Cantata”, disse a diretora. Segundo ela, 2017 foi um ano de superação e de muitos bons motivos e importantes resultados na política cultural da Ufma. “Celebramos os 40 anos do Festival Guarnicê de Cinema, realizamos o Festival Maranhense de Coros e vários outros projetos culturais e ainda tivemos a reinauguração do Palacete Gentil Braga”, disse a diretora.

Para 2018, a Ufma trabalha para retomar o Festival Maranhense de Poesias, que aconteceu durante três décadas e parou em 2010. O calendário acadêmico com as principais atividades culturais previstas para o ano novo será anunciado em janeiro, logo após o encerramento da Mostra Presépio Natalino 2017, que está instalada na Galeria Antonio Almeida do Palacete Gentil Braga (rua Grande, 782-Centro), em São Luis, até o dia 06 de janeiro. Visitações das 9h às 12h e das 14h às 15h, de segunda a sexta-feira.

Justiça condena ex-prefeito por irregularidade

Em decisão proferida pelo juiz Eilton Santos da Silva, respondendo por Sucupira do Norte, o Judiciário condenou por ato de improbidade administrativa o ex-prefeito Benedito de Sá Santana. De acordo com a denúncia, Bendito, quando prefeito do Município de Sucupira do Norte, realizou a contratação irregular de funcionários.

Versa a decisão que, após procedimento instaurado perante a Procuradoria Geral de Justiça deste Estado, ficou comprovada a contratação irregular das funcionárias Betânia Maria de Sousa de Negreiros, Ana Cleide Ribeiro Gomes e Maria Rita Brandão da Silva, admitidas junto ao serviço público sem prestar concurso. O MP sustenta que a conduta apresentada pelo ex-gestor causou prejuízo ao erário, bem como ofendeu os princípios da Administração Pública.

Em defesa, Benedito Sá explicou que as contratações se deram apenas para substituir servidores que entravam em período de férias, posto que o Município de Sucupira do Norte não possui um quadro de servidores substitutos. Sustentou, ainda, que a contratação foi realizada nos moldes de lei municipal, que prevê a possibilidade do ente público efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.

Ao analisar o processo em questão, baseado na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo MP, com a finalidade de condenar Benedito Sá nos termos da citada lei, nas seguintes sanções: multa civil de 05 (cinco) vezes o valor da remuneração que o demandado recebeu no último mês do seu mandato, e a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de três anos.

Justiça anula concurso público promovido pelo Município

Em sentenças datadas dessa quinta-feira (24), o titular da comarca de Paraibano, juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, determina a nulidade de “todos os atos decorrentes e relacionados ao concurso público promovido pela Prefeitura do Município de Paraibano no ano de 2014, bem como o processo administrativo que resultou no edital do concurso (Edital nº 001/2013, de 15 de dezembro de 2013).

Nas sentenças, o magistrado condena o Município a devolver integralmente a cada candidato inscrito no concurso o pagamento referente à taxa de inscrição, devendo para tal depositar em conta judicial vinculada ao processo o valor de R$ 85.480 (oitenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais), total arrecadado com as inscrições. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 3 mil (três mil reais), a ser cobrada pessoalmente da gestora do município, Maria Aparecida Queiroz Furtado.

As sentenças foram prolatadas em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, bem como Ação Popular com Pedido de Antecipação de Tutela interposta por Ricardo Buneno Bruno Soares da Cruz, ambas tendo como réus o Município de Paraibano, representado pela prefeita, e o Instituto Machado de Assis, empresa contratada para a realização do concurso.

Eliziane discute propostas para educação e saúde de São Luís

Eliziane e a professora Ana Lúcia Gazzola

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) discutiu propostas para a construção do Plano de Governo para São Luís do PPS para as áreas da educação e da saúde com técnicos reconhecidos no país.

Eliziane Gama se reuniu com a Profª Drª Ana Lúcia Gazzola, consultora em educação e gestão educacional e ex-secretária de educação do Governo de Minas Gerais no período de 2011 a 2014.

Januário Montone e a pré-candidata Eliziane Gama

“Para nós é uma grande honra tratarmos sobre este tema tão importante para nossa cidade com uma gestora de sucesso na área da educação, pois através da educação nós podemos mudar a vida das famílias ludoviscenses”, destacou.

Com vasta experiência na área de educação, Ana Lúcia foi diretora do Instituto Internacional de Educação Superior para a América Latina e o Caribe (Iesalc), ligado à Unesco; reitora da UFMG e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Como secretária de estado conseguiu colocar elevar os indicadores educacionais de Minas Gerais. Ela relatou que na Avaliação Nacional de Alfabetização de 2014 o programa de educação executado em Minas Gerais colocou o estado em primeiro lugar em leitura e matemática.

“Isto foi feito com um trabalho que é quase uma guerra de guerrilha. Toda escola sendo foco, o aluno como centro das atenções e também a capacitação permanente dos professores e demais profissionais na educação. Um trabalho solidário e de mudanças expressivas no desempenho dos alunos e nos indicadores”, comentou.

Para a professora é possível mudar a realidade das escolas de São Luís com um programa arrojado de educação. “Estou absolutamente certa de que a realidade de São Luís no campo da educação vai se modificar e mudar de patamar e os indicadores serão aqueles que darão as crianças as condições de apreenderem e terem mais oportunidades,” completou.

Saúde

Eliziane Gama também se reuniu com o ex-secretário municipal de saúde de São Paulo e consultor de projetos para a área da saúde, Januário Montone. Ele apresentou dados e alternativas para mudanças na área da saúde de São Luís.

“O Poder Público tem o papel de oferecer o melhor serviço para a população. O que o cidadão quer saber é da qualidade do serviço e que será bem atendido. Falar em saúde, é falar na vida das pessoas”, destacou.

Januário Montone é ex-presidente do Fundo Nacional de Saúde, trabalhou com José Serra no Ministério da Saúde e foi o primeiro diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) e presidente da Funasa. Na administração pública há mais de 20 anos, ele dirigiu secretarias municipais e modernizou a estrutura administrativa da Prefeitura de Campinas. Ele se colocou a disposição para a construção de plano para a área na capital maranhense.

De acordo com Eliziane Gama, haverá novas rodadas de conversa sobre o tema para a construção do plano de governo que atenda aos interesses da população. 

Justiça decreta prisão de João Abreu

João Abreu, ex-secretário da Casa Civil, no governo Roseana

A prisão ainda não foi confirmada, mas a polícia esteve há poucos instantes na residência do ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão, João Abreu, realizando mandado de busca e apreensão.

Assinado pelo juiz Osmar Gomes, o pedido de prisão ocorreu depois de investigações que constataram a propina recebida por Abreu pelo doleiro Alberto Yousseff, que permanece preso no Paraná por causa de desvios de recursos da Petrobrás.

O doleiro esteve em São Luís, hospedado no hotel Luzeiros, quando tratou da propina que seria para a governadora Roseana Sarney. Mas quem ficou com o dinheiro foi seu chefe da Casa Civil. Yuosseff veio tratar do pagamento dos precatórios da Constran.

O decreto de prisão teria sido extensivo a outras pessoas que teria participado do esquema, desde o recebimento do dinheiro no hotel em que o doleiro ficou hospedado.

Segundo informações ao blog, o ex-secretário soube antecipadamente do pedido de prisão e teria se evadido. O decisão da SEIC pela prisão de João Abreu foi encaminhada pelo delegado Geral, Augusto Barros. (LC)

Gerente do Golden Park impedido de sair de São Luís

O gerente do Golden Park, Antônio César Santana Santos, está impedido de sair de São Luís até que a investigação sobre o acidente que vitimou a comerciante Luzivânia Brito tenha terminado. A determinação é da a delegada do 1º DP Irla Maria Silva Lima, que está à frente do caso. O prazo para a finalização do inquérito policial é no dia 15 de outubro.

Segundo a delegada, após o laudo pericial do Instituto de Criminalística (Icrim) será possível dizer se houve ou não crime. “Havendo crime, vamos elucidar a sua autoria. Não podemos fazer julgamentos precipitados. Se o Golden Park tiver participação, temos que averiguar com a sua administração”, disse.

O gerente responde pela administração do parque, por isso foi determinado que ele permanecesse em São Luís e não retorne a Fortaleza, onde mora. (G1)

Policial baleado em tentativa de assalto na Cohama

Um policial foi baleado no ombro na manhã desta quinta-feira (24) após reagir a um assalto a um laboratório localizado na avenida Daniel de La Touche, bairro Cohama, em São Luís.

De acordo com informações do comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel D’Eça, houve troca de tiros entre o policial e o assaltante.

“Acabei de passar por um livramento aqui na minha vida. Acabou de ter bala aqui no Aririzal; um cara correndo atrás do outro dando tiro ‘pra’ tudo que é lado. Ele foi embora pro outro lado correndo dando tiro no outro. Acho que o cara queria matar um policial”, afirmou um popular por áudio disseminado em aplicativo de mensagens.

O policial foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi e passa por exames. O suspeito ainda não foi localizado, mas buscas estão sendo feitas nas imediações da Cohama pela Polícia Militar com apoio do Batalhão de Choque e Ronda Ostensiva Tático Móvel (ROTAM).

O tiroteio teria provocado pânico entre motoristas e pedestres que passavam pelo local. Para fugir do local, o suspeito roubou uma bicicleta. 

A violência explode em todo  o Estado e principalmente em São Luis, com onda de assaltos. A população estar em Pânico, sem saber o que fazer. Pela manhã um motorista de Van foi baleado na estrada de Ribamar. Felizmente estar fora de perigo.

Instituto convoca profissionais para atuarem no Hospital Dr. Jackson Lago

O Instituto Acqua recebeu 5.532 inscrições para o processo seletivo do Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, na cidade Pinheiro. Com 396 vagas disponíveis para diversos cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, sendo 20 para pessoas com alguma deficiência, o seletivo é para contratação do quadro de funcionários da unidade, que será inaugurado em 28 de setembro, sob gestão do Instituto Acqua, em parceria com o Governo do Estado.

Com alto número de inscrições, principalmente, para os cargos de enfermeiro (570 inscritos), técnico de enfermagem (450) e auxiliar administrativo (415), o processo seletivo iniciou em 17/09 com encerramento previsto inicialmente para 19/09. A repercussão na região e a forte procura motivaram a ampliação do prazo para 21/09. O Instituto Acqua disponibilizou um sistema exclusivo em seu site e um endereço de email para o recebimento das candidaturas no período.

Entre os critérios que foram avaliados pelo Instituto durante a análise dos candidatos estão a formação acadêmica, a experiência no cargo pretendido e a entrega dos documentos exigidos em edital.

O resultado final foi divulgado pelo Instituto Acqua, nesta quarta-feira (23), no site: www.institutoacqua.org.br, convocando os profissionais selecionados no processo seletivo simplificado do Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago para que compareçam, nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), das 9h às 17h, no hospital, munidos dos documentos originais conforme edital para contratação. O hospital fica na Avenida Principal, s/n°, MA-006, Bairro Pacas, Pinheiro (MA). A lista com os convocados pode ser conferida, ainda, no site do Jornal Pequeno: www.jornalpequeno.com.br.

O não comparecimento incorrerá na desclassificação e imediata substituição pelo seguinte da lista de aprovados. Dúvidas e esclarecimentos devem ser enviados para o email: pinheiro@institutoacqua.org.br

As próximas chamadas serão feitas pelo Instituto pelo email e/ou telefones indicados em ficha de inscrição. Os candidatos que quiserem verificar sua pontuação deverão formalizar sua solicitação por email já informado.

Romário discute com João Alberto na CPi do Futebol

Ex-jogador, que preside comissão que investiga o futebol no Senado, travou debate áspero como João Alberto de Souza sobre críticas ao presidente da CBF, Marco Polo Del Nero

Os senadores Romário (PSB-RJ) e João Alberto Souza (PMDB-MA) tiveram uma discussão áspera na sessão desta tarde da CPI do Futebol (assista abaixo), que funciona no Senado. Logo na abertura da sessão, Romário tentou colocar em votação um requerimento convidando presidentes de clubes para falar na comissão. João Alberto contestou o requerimento alegando prejuízo para os convocados em comparecer a uma CPI. A partir daí seguiu-se um debate sobre as posições de ambos.

O senador maranhense se disse ex-dirigente de clube e afirmou que convocar por convocar pode ser algo que cause prejuízo às pessoas pela associação que se faz entre seus nomes e uma CPI. Romário argumentou que tratava-se de um convite para os dirigentes e que eles viriam ou não à comissão. João Alberto então passou a criticar aqueles que consideram que o futebol brasileiro vive uma crise, tem dirigentes ruins e a posição do Brasil na Copa do Mundo de 2014. Romário rebateu de primeira.

“Primeiro que nosso futebol não é organizado. Ele é um dos mais desorganizados do mundo. Segundo, não temos dirigentes bons e ruins, temos ruins e péssimos. Terceiro, uma seleção brasileira disputar uma copa do mundo em casa, tomar de 7 a 1 e ficar em quarto lugar numa copa do mundo no Brasil… Se vossa excelência acha que isso é um resultado positivo, me desculpe, mas não posso acreditar que o senhor teve a experiência de ter dirigido algum clube de futebol, porque isso não entra na cabeça de ninguém, principalmente na minha que joguei futebol muitos anos”, disse Romário.

Ação cobra convocação de aprovados em concurso da Secretaria de Segurança

No último dia 11, a 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, na qual cobra a convocação de aprovados nas demais fases do concurso público realizado para diversos cargos na área da segurança pública para a realização do Curso de Formação e Investigação Social, última etapa do certame.

O concurso, lançado em 2012, ofereceu vagas para os cargos de auxiliar de perícia médica legal, escrivão de polícia, farmacêutico legista, investigador de polícia, médico legista, odontolegista e perito criminal.

De acordo com o Edital n° 02, de 10 de outubro de 2012, o certame seria dividido em duas etapas: a primeira compreendida por prova objetiva, prova discursiva, prova prática (para o cargo de escrivão de polícia) e títulos. Já na segunda etapa estariam o teste de aptidão física, psicotécnico, exame médico e odontológico, além do Curso de Formação e Investigação Social.

SÃO VICENTE FÉRRER MPMA aciona município para cumprir lei dos resíduos sólidos

O Ministério Público do Maranhão acionou na Justiça, no último dia 17, o Município de São Vicente Ferrer por estar realizando a destinação final dos resíduos sólidos de forma inadequada. A Lei 12.305/2010 fixou prazo até 4 de agosto de 2014 para a implantação pelos municípios de disposição final ambientalmente adequada.

A Ação Civil Pública de obrigação de fazer requer a condenação do Município para implantar a destinação e disposição final ambientalmente adequadas, em prazo a ser fixado pela justiça, sem prejuízo da implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Ferrer, os resíduos sólidos e rejeitos produzidos pelo município são depositados em um lugar denominado lixão. "O lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, assim como pela proliferação de vetores de patologias", destaca a representante do Ministério Público.

Para a promotora de justiça, a ausência de local para disposição final ambientalmente adequada decorre da omissão do Município de São Vicente Ferrer que, ao longo de toda a sua existência, nunca foi dotado de aterro sanitário e nem de outros mecanismos para essa finalidade.

Alessandra Darub acentua, ainda, que o descarte inapropriado de resíduos sólidos que podem passar por processos de reutilização e reciclagem "mantém em exclusão social várias pessoas que poderiam ser empregadas em coleta, segregação e em indústrias de reciclagem, gerando seu sustento e de suas famílias".

MPMA vai investigar andamento da construção de creches em São Luís

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Educação de São Luís, instaurou, no dia 10 de setembro, Inquérito Civil para apurar o andamento da construção das creches do programa Brasil Carinhoso, que seriam construídas pela gestão municipal em parceria com o Governo Federal.

No procedimento, os promotores de justiça Luciane Belo e Paulo Avelar esclarecem que a Prefeitura de São Luís divulgou no início de 2014 a construção de 25 creches com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Justiça determina interdição de carceragem e transferência de presos da Delegacia

Em decisão datada do último dia 14, o titular da Comarca de Paraibano, juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, determinou a “interdição total da cela de custódia de presos do prédio da Delegacia do município de Paraibano”. Na decisão, o juiz determina ainda ao Estado a transferência, no prazo máximo de 15 (quinze) dias - a contar da notificação - dos presos recolhidos nas celas da referida delegacia para outros estabelecimentos prisionais da região e que apresentem condições adequadas de higiene e segurança. Flagrados ou presos cautelarmente após a decisão deverão ser encaminhados para novo local para a custódia dos referidos presos a ser designado pela Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (SEJAP) e Secretaria de Estado de Segurança Pública, consta do documento. Conforme a decisão, o Estado tem o prazo de 30 (trinta) dias para designar um delegado de Polícia para a unidade prisional.

A multa diária para o atraso ou descumprimento de qualquer uma das determinações é de R$ 5 mil reais. O Estado do Maranhão ainda não foi notificado da decisão, devendo a mesma (notificação) se dar através de Carta Precatória.

Modelo de violação - A decisão atende Ação Civil Pública com Pedido de Liminar interposta pelo Ministério Público Estadual tendo como réu o Estado do Maranhão. Na ação, o autor alega que a Delegacia de Paraibano não possui as condições mínimas de funcionamento, bem como “condições mínimas de segurança aos presos, funcionários e população em geral”.

Definindo a carceragem da Delegacia como “modelo de violação aos direitos humanos” o autor da ação relata, entre outras coisas, que “quando há presos, em regra, são alimentados por seus familiares. Quando não há familiar que se responsabilize, a Prefeitura arca com a alimentação, pois tal serviço não é prestado pela Secretaria de Segurança Pública ou pela Secretaria de Administração Penitenciária. Não há pátio para banho de sol e não existem celas especiais para mulheres ou salas para apreensão de adolescentes”.

Dignidade da pessoa humana - Em suas considerações, o juiz ressalta que “o princípio da dignidade humana é o núcleo central dos direitos fundamentais, não podendo ser violado ou sequer atenuado, sob pena de se permitir a desconsideração da própria condição humana”. Para o magistrado, “o direito fundamental à vida, mais especificamente à vida decente, deve prevalecer inclusive aos presos que estão totalmente sob a tutela estatal”.

Mont’Alverne destaca ainda a perda de celeridade na tramitação dos processos, bem como o prejuízo sofrido nos trabalhos de investigação policial e a conclusão de inquéritos policiais verificadas após a remoção do delegado da unidade prisional de Paraibano.

Lei que aumentou salários no município é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerou inconstitucional a Lei nº 436/2014 de Santa Luzia, que estabeleceu piso salarial no valor de R$2.890,00 para os profissionais nas áreas de mecânico de máquinas pesadas e de máquinas leves do quadro de servidores estatutários daquele município.

Para colegiado – que seguiu voto da desembargadora Anildes Cruz, relatora do processo – a iniciativa do Legislativo Municipal em aprovar o novo piso salarial, caracterizou clara usurpação da competência reservada e exclusiva do prefeito do município, Veronildo Tavares dos Santos, cujo veto foi derrubado pelos vereadores.

Ao questionar a constitucionalidade da Lei que estabeleceu o piso salarial, o Executivo Municipal de Santa Luzia sustentou que a Câmara de Vereadores não considerou o aumento de despesas trazido pela medida, sem a devida indicação de dotação orçamentária específica.

Apontou que a medida fere diretamente a Constituição Estadual, uma vez que a norma municipal vincula, de forma permanente, o piso salarial a índices de correção nacional, elementos suficientes para vetar a lei que definiu o piso salarial.

Em seu voto, a desembargadora Anildes Cruz (relatora) citou a Constituição Federal que prevê como competência privativa do Executivo a deflagração de lei sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos e aumento de remuneração ou despesa na administração direta e autárquica. 

A magistrada afirmou ser imprescindível destacar que as normas constitucionais disciplinadoras de lei privativa do presidente da República são de reprodução obrigatória nos âmbitos estadual, municipal e distrital, observando-se a separação dos poderes.

Aposentadoria só com 75 anos para servidores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos no caso dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei complementar foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.

O projeto decorreu da Emenda Constitucional 88/2015 (Emenda da Bengala), que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votação de ontem. Antes da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

As emendas acatadas pelo relator foram aprovadas por 338 votos. Uma delas revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.

Eliziane diz a ministro que informações são claras de que houve propina em refinaria

Em audiência pública realizada pela Comissão Externa da Câmara que analisa o cancelamento das refinarias da Petrobras no Nordeste, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) disse ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que as investigações em curso no Judiciário e no âmbito da CPI da Petrobras mostram que houve pagamento de propinas para construir a unidade de refino Premium I, que seria erguida no Maranhão.

“Tivemos informações claras na CPI de que houve pagamento de propina na refinaria Premium Um que teve investimento até o momento da sua suspensão de dois bilhões de reais”, afirmou Gama.

O ministro foi convidado pelo colegiado para explicar os motivos que levaram a estatal brasileira a suspender em janeiro de 2015 os dois projetos, um no Ceará e outro no Maranhão.

Perguntado pela deputada, que coordena a comissão externa, se havia previsão governamental de retomar os projetos das refinarias, o ministro disse que no planejamento de curto, médio e longo prazo, na visão do ministério, a construção destes empreendimentos é necessária para o Brasil, mas não falou em prazo, nem foi explícito se Premium 1 poderia sair do papel. 

“As circunstâncias que levam a situação da Petrobras a postergar, suspender, cancelar são circunstâncias não estruturais, mas sim, conjunturais”, acrescentou Eduardo Braga.

Eliziane lembrou ainda ao ministro que a suspensão dos projetos de refinarias no Nordeste frustrou milhares de pessoas. Ela também chamou a atenção sobre fato de sequer a Petrobras ter pedido autorização à Agência Nacional do Petróleo para construir a refinaria.

SÃO VICENTE FÉRRER - MPMA requer restauração e manutenção da rodovia MA-204

Trecho que interliga São Vicente Férrer, São Bento e Pinheiro está em condições precárias

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de setembro, Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP), contra o Governo do Maranhão, requerendo que a Justiça obrigue a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) a executar, no prazo de 120 dias, a manutenção definitiva da rodovia MA-014, que interliga os municípios de São Vicente Férrer, São Bento e Pinheiro.

A titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, também solicita que o Poder Judiciário determine, liminarmente, em prazo ainda a ser definido pela Justiça, que o governo estadual faça a restauração das sinalizações horizontal e vertical, além da pintura das lombadas da estrada.

Segundo a representante do MPMA, o trecho entre os três municípios está em situação precária, devido à omissão do Estado do Maranhão e da Sinfra quanto à manutenção preventiva da rodovia.

De acordo com a Lei 9.340/2011, regulamentada pelo decreto 25.528/2012, a atribuição de manutenção das rodovias estaduais é da Sinfra. "A programação de manutenção não é justificativa para que o direito à vida e segurança de todas as pessoas que se utilizam da rodovia ou que venham a se utilizar possam ser desprotegidas, ainda mais, quando se tenha recursos disponíveis para satisfazer essa pretensão", destaca Alessandra Darub Alves, na ação.

RISCO DE ACIDENTES

Outro problema relatado é o risco de acidentes causados por pessoas que trabalham com o preenchimento dos buracos do asfalto e que ficam no meio da rodovia, tentando parar os carros. Isso aumenta o risco de atropelamentos, segundo Alessandra Darub.

Ainda de acordo com a promotora, sem a manutenção da rodovia, podem ocorrer assaltos porque os motoristas são obrigados a reduzir a velocidade, principalmente à noite, quando a escuridão e a falta de policiamento aumentam o perigo.

Outro pedido do MPMA é que o Poder Judiciário estabeleça multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.

O município de São Vicente Férrer fica localizado a 271 km de São Luís.

Justiça interdita delegacia de polícia

A juíza Michelle Amorim Sancho Souza, titular de Cedral, publicou uma decisão na qual determina a interdição da Delegacia de Polícia Civil de Cedral, e condena o Estado do Maranhão a promover a reforma com base nos padrões exigidos pela Lei de Execuções Penais. O Estado foi condenado, também, a lotar um delegado na delegacia. Desde 2012 que perdura a ação no sentido de que o Estado adeque a delegacia de Cedral.

Versa a magistrada na decisão: “Nesse sentido, em que pese a ação intentada ser do ano de 2012, os problemas apontados na inicial ainda persistem, porque, em visita à Delegacia da Comarca de Cedral, em 1º de setembro de 2015, juntamente com o promotor de Justiça, Ariano Técio Silva de Aguiar, por força de inspeção extraordinária, constatei que não há delegado titular, nem servidores suficientes - somente há 02 (dois) investigadores e 01 (uma) escrivã de polícia - e não há local adequado para a custódia de presos, em virtude, principalmente, da segurança e das condições mínimas de higiene, consoante documentos”.

À época, o Estado contestou a ação, alegando violação ao princípio da separação dos poderes, lei de responsabilidade fiscal e de licitação, e ainda, desproporcionalidade da multa. A juíza cita a Constituição Federal: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...) O Estado deve manter adequadamente as delegacias, onde ocorre o início do sistema de justiça, sob pena de afronta ao direito fundamental à segurança”.

Ela explana que aliado a isso, no termo judiciário da Comarca de Cedral, Porto Rico, por força da Portaria 12/2010, a Delegacia de Porto Rico já se encontra interditada, “o que reforça o convencimento acerca da necessidade de concessão da decisão liminar, já que os moradores das duas localidades não podem ficar sem o direito fundamental à segurança”.

Por fim, decide conceder, em parte, a tutela antecipada, a fim de determinar que o Estado do Maranhão arque com as despesas para a reforma da Delegacia da Comarca de Cedral, com base nas especificações trazidas na Lei de Execuções Penais, sem a paralisação dos serviços prestados, e designe um Delegado de Polícia para atuar na comarca, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, de R$ 3.000,00 (três mil reais).