Presos suspeitos de matarem soldado do Bombeiros

Acusados de assassinar o bombeiro

Policiais do 8º Batalhão prenderam na tarde desta quinta-feira (30) nas imediações do bairro Vinhais dois dos três suspeitos de assassinarem o Soldado Dourado, do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Arthur Gustavo Dourado da Silva foi morto com um tiro na nuca próximo à casa onde residia no bairro Altos do Calhau, em São Luís, quando observou a presença de três homens em atitude suspeita em um matagal e chamou o vigia da rua. Ao chegar próximo dos suspeitos, um deles atirou contra o militar que faleceu ao dar entrada no hospital UDI na noite do último domingo, dia 26.

Servidores da Prefeitura recebem salário hoje

A Prefeitura de São Luís paga nesta sexta-feira (1º) o salário dos servidores municipais referente ao mês de junho. Para obter informações sobre seus vencimentos, os servidores podem acessar a página da Prefeitura de São Luís, pelo endereçowww.saoluis.ma.gov.br. As informações também podem ser obtidas acessando os terminais de autoatendimento em qualquer agência do Banco do Brasil.

Mandado de segurança do MPMA impede empréstimo da previdência à Prefeitura

O Ministério Público do Maranhão garantiu na Justiça, por meio de um Mandado de Segurança Preventivo, que o Município de Bom Jardim está impedido de realizar um empréstimo de R$ 3,6 milhões dos fundos do Instituto de Previdência Social de Bom Jardim (Bomprev). A operação seria autorizada por lei municipal, a ser aprovada na Câmara de Vereadores. A decisão é desta quarta-feira, 29.

Na última segunda-feira, 27, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim tomou conhecimento de que, na mesma data, seria realizada uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, na qual seria votado o Projeto de Lei n° 009/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto previa a tomada de empréstimo ao Bomprev, a ser pago em 60 parcelas mensais.

PF investiga superfaturamento e cartel em obras de ferrovias Norte Sul

Em Goiás, desvios podem passar de R$ 630 milhões, dizem investigadores.

Delação da Camargo Corrêa forneceu provas que permitiram apuração.

A Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) encontraram indícios de pagamento de propina, formação de cartel e superfaturamento em obras de ferrovias. Deflagrada nesta sexta-feira (26), a Operação “O Recebedor” investiga mais de R$ 630 milhões em desvios somente em Goiás, entre 2006 e 2011.

“Nós temos alguns inquéritos em andamento e outros encerrados que apuraram o superfaturamento das obras da Ferrovia Norte-Sul e Leste-Oeste, apenas nos trechos goianos, em média de R$ 600 milhões”, afirmou o delegado Ramon Menezes, presidente do inquérito junto à PF.

 Segundo ele, empreiteiras combinavam entre si os valores dos lances que seriam dados durante as licitações para as obras das ferrovias, o que configura o cartel.

Justiça mantém decisão de mandar interditar celas de Pedreiras e Trizidela do Vale

As secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária terão que transferir os eventuais presos das duas delegacias, no prazo máximo de 72 horas.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que condenou o Estado do Maranhão a interditar, totalmente, as celas de custódia de presos das delegacias dos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale.

Também foram mantidas as determinações para que as secretarias de Estado de Segurança Pública e de Justiça e Administração Penitenciária transfiram os eventuais presos das duas delegacias, no prazo máximo de 72 horas, contadas da notificação da decisão, advertindo-as que não os transfiram para o Centro de Detenção de Pedreiras, que teve interdição decretada pela 2ª Vara da comarca.

Eliziane apresenta propostas para São Luís no Programa “Avesso”

 “Ela também falou sobre a destinação de 1 milhão de reais para cultura do Maranhão”

A pré-candidata à Prefeitura de São Luís, deputada federal Eliziane Gama (PPS) falou sobre o projeto de candidatura do partido e a construção do plano de governo para a cidade durante entrevista concedida ao jornalista Américo Azevedo no Programa “Avesso” da TV Guará.

O programa foi exibido na noite da última terça-feira (28) e a parlamentar respondeu perguntas sobre os eixos de construção do plano de governo nas áreas de educação, saúde, cultura, orçamento e participação popular.

'Aliança com PMDB de Temer foi meu maior erro', afirma Dilma

A presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), afirmou nesta terça-feira (28) em entrevista à rádio “Metrópole”, da Bahia, que a aliança com o PMDB do presidente interino, Michel Temer, foi o maior erro cometido por ela em sua gestão.

“O erro mais óbvio que cometi foi a aliança que fiz para levar a presidência nesse segundo mandato com uma pessoa que explicitamente, diante do país inteiro, tomou atitudes de traição e usurpação”, afirmou.

Segundo Dilma, essa não foi uma questão pessoal e Temer não “representa a si mesmo”.

“Não acho que o vice-presidente representa a si mesmo. O grupo que ele representa, e o encontro com Eduardo Cunha [no último domingo] mostra isso, é um grupo político. E eu errei em fazer aliança com esse grupo político”, disse a petista.

Dilma ainda afirmou que vê possibilidade de um retorno ao exercício do cargo com a votação do processo de impeachment em agosto, no Senado.

Questionada sobre como governaria sem uma base sólida no Congresso Nacional, defendeu a necessidade de uma reforma política, mas não falou em propostas de plebiscito ou novas eleições. Disse que sua volta ao exercício da Presidência será a condição para “restabelecer a democracia no Brasil”.

Segundo a presidente afastada, “o sistema político do Brasil está em processo acelerado de deterioração”. E exemplificou com o encontro Michel Temer e o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no último domingo (26).

Segundo ela, Temer não conseguiria governar sem conversar com Cunha. E ironizou o encontro: “Não foi sobre futebol que eles conversaram”.

CRÍTICAS AO GOVERNO

Na entrevista, Dilma ainda fez uma série de críticas ao governo Temer. Afirmou que o presidente interino “considera a cultura irrelevante”, ao tomar a decisão de extinguir o ministério. E criticou a equipe de ministros sem mulheres e negros.

Dilma também afirmou que o novo governo apresenta uma pauta conservadora e que retira direitos dos trabalhadores.

“Estamos vendo nesses parcos 45 dias do governo provisório, um crescente avanço para retirar direitos. Reduzem o Pronatec e agora eles estão dizendo que vão exigir 70 anos para que as pessoas tenham direito à aposentadoria”, disse, numa referência à possível proposta de reforma da Previdência de Temer.

A petista ainda citou a perícia realizada pelo Senado para afirmar não teve participação nas chamadas “pedaladas fiscais”.

E afirmou que não houve dolo na publicação dos decretos que não haviam sido autorizados pelo Congresso Nacional.

“Eu não fui informada da suposta incompatibilidade dos decretos em relação à meta fiscal. Também neste caso esta eliminada qualquer dúvida em relação ao fato. Não há dolo, portanto, não há crime”, disse. ( Folha)

Primeira parcela do 13º dos aposentados sai em agosto

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou na tarde de hoje (28) que o governo vai retomar o calendário de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, a primeira parcela do benefício começará a ser paga no dia 25 de agosto. No ano passado, em virtude da crise, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff adiou o pagamento da primeira parcela do 13º salário de agosto para setembro.

A segunda parcela deste ano será paga a partir de 24 de novembro.

O anúncio foi feito por Padilha após reunião com o grupo de trabalho que discute alternativas para a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

Ciro Gomes diz que quer sequestrar Lula em caso de "prisão arbitrária"

Entretanto, diz acreditar que é improvável que Lula vá preso, “porque ele não tem culpa”

Ciro Gomes (PDT), em entrevista ao portal Diário do Centro do Mundo, disse que pensa em criar um grupo com o objetivo de “sequestrar” Lula (PT) no caso de ser decretada a “prisão arbitrária” do ex-presidente. 

Ele afirmou: “quero me voluntariar para formar um grupo, com juristas nos assessorando, que se a gente entender que o Lula pode ser vítima de uma prisão arbitrária, a gente vai lá e sequestra ele e entrega ele numa embaixada. Isto eu topo fazer”. 

Entretanto, Ciro diz acreditar que é improvável que Lula vá preso, “porque ele não tem culpa”. Ele ainda criticou a ação da Lava Jato, dizendo que “essas prisões temporárias, essa tortura para obter delações premiadas, tudo isso é completamente fascista e injurídico. Estamos à margem da lei, em circunstância de golpe”.

MPMA pede indisponibilidade de bens de ex-secretários da Fazenda do MA

Prejuízo aos cofres do Estado foi superior a R$ 410 milhões

Cláudio José TRinchão, ex-secretário da Fazenda do Governo Roseana

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, ingressou, nesta segunda-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda, e Akio Valente Wakiyama, que ocupou os cargos de secretário adjunto da Administração Tributária e de chefe da pasta da Fazenda.

Foi apurado pelo Ministério Público que, de 2010 a 2014, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas. De acordo com relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410.500.053,78 aos cofres do Estado do Maranhão.

Após afastamento, reprovação a Temer chega a 70% e avaliação de Dilma melhora, diz pesquisa

Temer despenca e Dilma sobe

O primeiro mês do governo interino de Michel Temer teve efeitos opostos na avaliação do pemedebista e da presidente afastada Dilma Rousseff, segundo pesquisa da consultoria Ipsos. No período, o índice de reprovação de Temer subiu e o de Dilma caiu.

De acordo com o levantamento, de maio a junho, a porcentagem de pessoas que desaprovava totalmente ou um pouco o interino cresceu de 67% para 70%. Para a petista, indicador passou de 80% para 75%. A aprovação de Dilma, por sua vez, foi de 15% para 20%. A de Temer também aumentou, indo de 16% para 19%.

Ainda de acordo com a pesquisa, em junho 43% dos entrevistados afirmaram considerar o governo federal ruim ou péssimo, marca mais positiva do que a última registrada pelo governo Dilma, em maio (69%).

Os dados foram coletados entre 2 e 13 de junho, por meio de 1.200 entrevistas em 72 municípios. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

Danilo Cersosimo, diretor na Ipsos Public Affairs e responsável pela pesquisa, diz que a baixa popularidade de Temer é explicada por três fatores: a falta de uma agenda clara de mudanças, a imagem de político tradicional e o contexto turbulento no qual governa. (BBC Brasil)

Operação Lei Seca autua mais de 100 motoristas embriagados nas ruas

Na Operação Lei Seca, realizada do último fim de semana, em São Luís, 119 motoristas foram autuados por alcoolemia. Do total, 97 condutores se recusaram a fazer o teste do etilômetro, o que também caracteriza infração. Mais de 400 testes foram aplicados e 21 motoristas foram flagrados no equipamento com teor alcoólico acima de 0,04 mg/l (miligrama de ar alveolar por litro de sangue). Houve ainda um condutor conduzido à delegacia por crime de trânsito, mediante termo de constatação por embriaguez.

Juiz quebra sigilo bancário de Eduardo Cunha e de Cláudia Cruz

Depois de quebrar o sigilo fiscal do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (27/6) quebrar também o sigilo bancário do presidente afastado da Câmara e da mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz. A decisão foi proferida pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, responsável por uma das ações de improbidade administrativa ligadas à operação “lava jato”.

Governo Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos

Presidente da República Michel Temer

BRASÍLIA — O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos.

Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.

Por exemplo, se um homem já contribuiu 30 dos 35 anos que determinam a lei atual e tem 50 anos, ele não terá que trabalhar mais 15 anos, até os 65. Haverá uma transição. O objetivo do governo é elevar a idade média das pessoas ao se aposentarem. Hoje, é de 54 anos.

Os que entrarem no mercado de trabalho a partir da sanção da nova regra se enquadrarão integralmente na faixa de 65 anos. Mesmo que o governo envie o projeto ao Congresso ainda este ano, dificilmente ele será aprovado antes de 2017.

— Se vamos estabelecer a idade mínima agora, já podemos pensar nas próximas décadas, deixando uma faixa mais alta para a futura geração, que está longe ainda de entrar no mercado de trabalho. Agora, a adoção dos 65 anos como idade mínima terá uma regra de transição muito clara para não prejudicar quem já está no mercado de trabalho há mais tempo — afirmou um integrante do governo Temer.

MPMA faz busca e apreensão na casa de ex-prefeito e empresário

De acordo com as investigações, desvio de recursos públicos chega a mais de R$ 5 milhões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Polícia Civil, fez operação de busca e apreensão, nesta segunda-feira, 27, nas residências do ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Lourêncio da Silva Moraes, e do dono da empresa Soares e Cruz LDTA, Raimundo Nonato. Os dois são investigados pelo MPMA por suspeita de desvio de dinheiro público durante o mandato de Lourêncio da Silva, de 2009 a 2012.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, pendrives, computadores, celulares e outros objetos que possam comprovar os atos de corrupção investigados pelo MPMA. As responsáveis pelo processo são as promotoras Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, e Raquel Chaves Duarte, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal.

As promotoras afirmam que as investigações começaram em 2013, quando se detectou que a empresa Soares e Cruz constava como vencedora de grande parte das licitações do Município, que sequer comprovou a realização dos processos licitatórios. Segundo as promotoras, verificou-se também que a empresa foi criada após o início da gestão do prefeito Lourêncio da Silva e que atendia prestações de serviços e fornecimentos de materiais em ramos muito diversificados.

“A empresa começou a aparecer como prestadora de serviços de iluminação e depois passou para vários outros, como construção civil e fornecimento de materiais diversos. Realmente é muito difícil uma única empresa conseguir abarcar uma série de atividades que se diferenciam”, afirmam as promotoras responsáveis pelo caso.

Todos os materiais apreendidos serão objeto de análise por uma equipe técnica ainda a ser designada. Após a apuração de todos os dados, o MPMA irá buscar a responsabilização cível e criminal dos atuais investigados e dos demais que foram detectados na investigação.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR: Prefeito, ex-prefeito e mais 33 pessoas são alvos de ação por improbidade

O prefeito Gil Cutrim e o ex Luis Fernando

Maior parte dos acionados é funcionário fantasma da prefeitura

Em 21 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Gil Cutrim, o ex-prefeito Luis Fernando Moura da Silva e mais 33 funcionários. A maioria recebe salário da prefeitura de São José de Ribamar sem trabalhar efetivamente. Formulou a ação a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

O nome dos acionados encontra-se nos autos do processo nº 2599-20.2016.8.10.0058, que tramita na 1ª Vara Cível.

Bandidos matam soldado do Corpo de Bombeiros

Arthur Gustavo assassinado após assalto

O bombeiro militar Arthur Gustavo Dourado, de 25 anos, foi assassinado, em São Luís, no começo da noite de ontem, com um tiro na cabeça. De acordo com informações do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo, o crime aconteceu por volta das 19h30, no Alto do Calhau, nas proximidades do condomínio onde a vítima morava. O soldado do Corpo de Bombeiros estava de folga do serviço e foi morto ao ser abordado por três assaltantes.

Segundo o coronel Célio Roberto, depois de baleado, o bombeiro militar foi socorrido às presas, mas morreu ao dar entrada no UDI Hospital, na Avenida Carlos Cunha, no Jaracati. O soldado Dourado era lotado no Batalhão de Bombeiro Marítimo, e trabalhava no esquema de segurança às praias de São Luís.

MPMA aciona prefeito de Viana

Chico Gomes - prefeito de Viana

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de junho, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer contra o Município de Viana, solicitando, em caráter liminar, a reforma total e a identificação do prédio onde funciona o Conselho Tutelar (CT) do município, no prazo máximo de 30 dias.

A reforma deve incluir serviços como alvenaria, pintura, além de manutenções hidráulica e elétrica.

Na ação, o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua na área da Infância e Juventude), Gustavo de Oliveira Bueno, requer, ainda, o fornecimento, em, no máximo, 15 dias, de todo o material necessário ao funcionamento do Conselho.

Waldir Maranhão confirma votações na Câmara

Por pressão, segundo integrantes da Mesa Diretora da Câmara, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), recuou da decisão de suspender as votações desta semana e marcou votações para esta terça-feira (28). Ele tinha anunciado, no final da semana passada, que não haveria sessão deliberativa nos próximos dias em função das festas juninas nos estados, mas reconsiderou a medida informando a mudança aos parlamentares durante o final de semana. Maranhão destacou ainda que não haverá desconto para os deputados que faltarem à sessão.

Para o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), o recuo enfraquece ainda mais a situação de Waldir Maranhão que tem sido alvo de inúmeras críticas entre colegas desde que assumiu o comando da Casa, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Particularmente, acho um absurdo. Uma coisa é minha situação, que moro em São Paulo e tenho disponibilidade de voos para Brasília diretos, outra coisa é um deputado que mora no interior e tem que voltar sem qualquer previsibilidade Quando você programa uma votação tem que ter antecedência”, disse.

Cunha pede que STF quebre seu próprio sigilo telefônico e o do ex-ministro Lobão

Eduardo Cunha e Lobão

André de Souza - O Globo - A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do próprio cliente e também do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Solicitou ainda uma perícia em todos os arquivos de vídeo e áudio que compõem a delação premiada dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Outra reivindicação é que sejam ouvidas 28 testemunhas, incluindo Lobão, 12 deputados e até três executivos que moram na Ásia.

Os pedidos foram feitos na ação penal da Operação Lava-Jato na qual Cunha é réu no tribunal. Ele é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de sondas da Petrobras.

Ex-prefeito de Turilândia e esposa são presos

Ex-prefeito e esposa em Pedrinhas

Foram presos na manhã desta sexta-feira, 24, Domingos Sávio Fonseca Silva (ex-prefeito de Turilândia, conhecido como Domingos Curió) e sua esposa, Ângela Maria Everton, que ocupou o cargo de secretária municipal na gestão do marido. Os dois são investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, peculato, associação criminosa, entre outros.

As prisões partiram de pedido do Ministério Público do Maranhão, com base nas investigações realizadas pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) sobre o esquema de agiotagem envolvendo diversas prefeituras no estado.

Durante as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá, chegou-se à organização criminosa comandada por Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda, que desviava recursos públicos em, pelo menos, 42 municípios do Maranhão. Entre os documentos apreendidos na época, estavam vários cheques e autorizações de saque assinados pelo prefeito Domingos Sávio e por sua esposa, Ângela Everton.

Além da prisão temporária dos ex-gestores, a decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena também determinou a realização de operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a Domingos Curió, Ângela Everton e ao filho do casal, José Paulo Dantas Silva Neto, em Turilândia e São Luís.

Foi determinada, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos três envolvidos, da Prefeitura de Turilândia, da Construtora Única (pertencente a Domingos Sávio e José Paulo Dantas) e da Associação de Moradores do Bairro Bacabeira, em Turilândia, da qual Domingos Curió foi presidente.

João Castelo anuncia que não será candidato e que apoiará Eliziane Gama

O deputado federal João Castelo (PSDB) informou que não será candidato e que apoiará o projeto do PPS de candidatura da deputada Eliziane Gama para Prefeitura de São Luís. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (24) durante edição do Programa do PPS São Luís de Verdade na Região da Cidade Operária.

“Hoje eu vim aqui dizer oficialmente que não serei mais candidato e que vou apoiar a deputada Eliziane Gama. Eu vim aqui ajudar esta moça, porque sei que ela quer fazer o melhor por São Luís. Ela tem competência, força e vontade de fazer”, afirmou João Castelo.

Além de João Castelo, o vereador José Joaquim (PSDB) e o vereador Dr. Gutemberg (PSDB) também participaram do encontro com a comunidade. O evento contou ainda com a participação de lideranças comunitárias da região, estudantes e moradores.

A pré-candidata à Prefeitura de São Luís, deputada Eliziane Gama (PPS) agradeceu ao apoio do ex-prefeito e disse que os bons projetos da gestão de Castelo serão incluídos no plano de governo do partido.

São Luís de Verdade

Durante a plenária com a comunidade da Região da Cidade Operária, Eliziane Gama apresentou a proposta do programa de participação popular do PPS e convidou os moradores a contribuírem com ideias e sugestões para a construção do plano de governo para a cidade.

“Nós estamos conhecendo os melhores modelos de gestão do país para trazer as boas experiências para nossa cidade. Estamos ouvindo as universidades, os especialistas e a população. Eu sei que com vontade política de fazer e determinação nós podemos construir uma cidade melhor”, afirmou Eliziane Gama.

Ela também respondeu perguntas de moradores nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, situação das feiras e questões como da estudante Talita que perguntou sobre mobilidade urbana e o morador do Bairro Janaina, Amâncio que questionou sobre projetos voltados para a juventude.

STF confirma aumento de servidores do TJMA

Transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal-STF a ADPF 317, que desconsiderou os argumentos utilizados pelo Governo do Maranhão na tentativa de retirar os 21,7% dos servidores do Judiciário.

Dessa vez, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 317), o ministro Celso de Mello, proferiu voto contrário ao agravo regimental ajuizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA).

Através desse agravo, o governador pretendia obter a suspensão dos 21,7%, ganho pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA.

"Para nós o transito em julgado do STF representa mais uma conquista na luta pela manutenção dos 21,7%. Agora, de forma concreta a Suprema Corte garante o direito dos servidores públicos do Maranhão, pois nessa ação alguns sindicatos se habilitaram como terceiros interessados, entre eles, o SINDJUS-MA, o dos auditores fiscais do Estado (SINDAFTERMA), o dos servidores da Secretaria de Fazenda (SINTAF), entre outros", declarou Márcio Luís, presidente em exercício do SINDJUS-MA.

É importante ressaltar que apesar das derrotas nos Tribunais Superiores, o Governo do Estado ainda busca no Tribunal de Justiça do Maranhão, a retirada dos 21,7% dos contracheques dos servidores, por meio da Ação Rescisória de nº 36586/2014 e a de n° 17.465/2016, que foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE-MA, que pretende anular a decisão proferida pelo próprio TJMA.

"Vamos manter o foco no pagamento das perdas inflacionárias 2014, pois a manutenção dos 21,7% está sendo devidamente acompanhada pelos nossos escritórios contratados: Pedro Dualibe Mascarenhas Associados (São Luís), Wambier e Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica e Nilson Naves Advogados Associados (Brasília)", comentou George Ferreira, diretor responsável pelo Setor de Assuntos Jurídicos do SINDJUS-MA.

MPF/MA pede que a empresa Suzano interrompa desmatamento do cerrado maranhense

A expansão dos plantios de eucalipto feita pela empresa de papel e celulose está causando problemas ambientais e sociais na região do Baixo Parnaíba maranhense

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação contra o Estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A. por conta dos impactos causados pela expansão dos plantios de eucalipto na região do Baixo Parnaíba maranhense, com autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Os municípios afetados são Santa Quitéria do Maranhão, Urbano Santos e Mata Roma.

Ex-prefeito é condenado por calúnia contra promotor de justiça

Em audiência realizada na última terça-feira, 21, no Fórum de Buriticupu, foi determinado ao ex-prefeito Antônio Marcos de Oliveira, o "Primo", o cumprimento de pena pelo crime de calúnia contra o promotor de justiça Alessandro Brandão Marques. O fato ocorreu em 2007.

No processo, o ex-gestor foi acusado pelos crimes de calúnia e difamação, tendo sido condenado, respectivamente a um ano e oito meses de detenção. De acordo com o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, no entanto, o segundo crime prescreveu, pois a Denúncia só foi feita em 2010, e a pena foi extinta.

A pena por Calúnia, que era de um ano, foi substituída por duas restritivas de direito com a obrigação de prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana. Foi pedido pela defesa do ex-prefeito a substituição da prestação de serviços pelo pagamento de um valor em dinheiro, o que foi aceito pelo juiz, com a anuência do promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu, titular da Comarca de Buriticupu.

Dessa forma, Antônio Marcos de Oliveira foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil, em duas parcelas, que serão destinados a algum projeto social determinado pela Justiça, e a permanecer em sua residência pelo período de cinco horas nos sábados e nos domingos pelo prazo de 30 dias. Nesse período, o ex-prefeito deverá utilizar uma tornozeleira eletrônica.

Sérgio Frota reafirma apoio à Eliziane e discute propostas para o esporte

Paulo Matos, José Joaquim, Sergio Frota e Eliziane Gama

O deputado estadual Sérgio Frota (PSDB) reuniu-se com a deputada federal Eliziane Gama(PPS) e reafirmou o apoio ao projeto de candidatura do PPS para a Prefeitura de São Luís.
Durante o encontro, o deputado estadual também apresentou propostas para área do esporte na capital maranhense que serão incluídas no plano de governo do PPS para a cidade.
“As contribuições do Sergio Frota para o plano de governo do PPS são extremamente fundamentais pela experiência que ele tem em bons resultados no esporte do Maranhão”, destacou Eliziane.
A reunião contou ainda com a participação de Paulo Matos(PPS) e do vereador José Joaquim(PSDB).

Acordo judicial estabelece prazos para Assembleia Legislativa divulgar informações de servidores

Em audiência de conciliação realizada na manhã desta quarta-feira, 22, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a Assembleia Legislativa do Maranhão se comprometeu a apresentar, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento contendo a lista de todos os deputados e servidores, com a respectiva remuneração e verba de gabinete.

O acordo foi firmado entre o Ministério Público, o Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como consequência da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio deste ano, pelo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal.

No documento de conciliação, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, se comprometem a apresentar, no prazo de 90 dias, informações relativas à lotação, filiação e cargo dos servidores.

O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respondendo pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, representou o MPMA na audiência.

O Poder Legislativo estadual e o Estado do Maranhão devem apresentar, ainda, em 30 dias, o cronograma para implantação do Portal da Transparência, nos moldes do que foi adotado pela Câmara dos Deputados.

STF nega recurso para retirar de Moro processo contra mulher e filha de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (22) recurso para retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a competência para julgar a mulher e a filha do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento ocorreu durante a sessão que julga abertura de ação penal contra o parlamentar.

A defesa dos parentes de Cunha alegou que, apesar de não terem foro por prerrogativa de função no STF, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, mulher e filha do deputado, respectivamente, devem responder às acusações na Corte, devido à ligação dos fatos.

A questão está vinculada com a denúncia contra Cunha que está sendo julgada hoje pela Corte. De acordo com a denúncia, Claudia Cruz e Danielle Cunha são citadas como beneficiárias das contas atribuídas ao deputado na Suíça.

No dia 15 de março, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando somente a parte do inquérito referente ao presidente da Câmara no Supremo.

No dia 9 de junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus. (Agencia Brasil)

Punição à corrupção no país é piada de mau gosto, diz procurador da Lava Jato

Um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol disse na manhã desta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados que a punição à corrupção no Brasil é “uma piada de mau gosto.”

Ele participa de uma comissão no plenário da Casa para debater as propostas anticorrupção entregues pelo Ministério Público Federal à Câmara em 29 de março com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, mas que até agora não saiu do papel.

PF desarticula quadrilha de tráfico de drogas no MA

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) nas cidades de São Luís (MA) e Cáceres (MT), a Operação Rota 65, com objetivo desarticular associação criminosa especializada no tráfico transnacional de drogas. Foram cumpridos um total de 12 mandados de prisão preventiva, um de condução coercitiva e sete mandados de busca e apreensão, mobilizando um total de 40 policiais federais nos dois Estados.

As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação desta associação especializada no tráfico de cocaína oriunda da Bolívia, tendo como destino traficantes atuantes no Maranhão. A droga ingressava no país por meio da província de San Matias, na Bolívia, passava por fornecedores brasileiros residentes no município de Cáceres e era transportada em compartimentos ocultos no interior de veículos até a capital maranhense.

Na investigação, a PF apreendeu, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Maranhão, de cerca de 100 kg de cocaína além da prisão em flagrante de cinco envolvidos. O núcleo maranhense tinha ligação com uma das principais facções criminosas atuante no Maranhão, e dominava o tráfico de drogas nos bairros do Barreto e Ivar Saldanha na capital maranhense.

Supremo julga hoje nova denúncia contra Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.

MPF/MA quer que a Ufma calcule e divulgue com regularidade o número de vagas ociosas

Segundo investigações, a instituição estaria descumprindo regulamentação que determina a indicação semestral do número de vagas ociosas nos cursos superiores

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), entrou com ação contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão de a instituição não estar calculando e divulgando com a devida regularidade o número total de vagas ociosas dos seus cursos superiores de graduação.

Justiça manda suspender greve dos servidores municipais de São Luís

O desembargador Raimundo Barros

O desembargador Raimundo Barros determinou a imediata suspensão de movimento grevista do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Empresas de Economia Mista de São Luís (SINFUSP-SL). 

Segundo o desembargador, chama a atenção o fato de que inexistiu qualquer tentativa de negociação com o município antes que houvesse a decisão de deflagrar a greve. 

"É indiscutível que as atividades realizadas pelos servidores são serviços cruciais ao município de São Luís", destacou Raimundo Barros. Na decisão o desembargador pontua o quadro de crise que existente em milhares de municípios brasileiros, que têm recorrido ao parcelamento para manter em dia a folha salarial dos trabalhadores, o que não é o caso do município de São Luís. 

A fim de assegurar que os servidores continuem a receber de forma pontual seus salários, o percentual de reajuste proposto ao funcionalismo foi calculado com base na capacidade orçamentária atual do município. O cumprimento das quitações salariais dos servidores municipais vem sendo cumprida de forma regular na gestão municipal. A ação integra o Programa de Valorização do Servidor. Com esta regularidade, a gestão possibilita ao servidor planejar melhor suas finanças.

Temer não fará vetos a lei que afasta políticos da direção de estatais

O presidente interino, Michel Temer, não vai vetar nenhum ponto considerado essencial do projeto que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais, aprovado nesta terça-feira (21) pelo Senado. Segundo um assessor presidencial, a orientação é para sancionar todos os pontos classificados de moralizadores, como a proibição de que pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos ocupem diretorias de estatais.

Temer prometeu aos senadores sancionar o projeto ainda nesta quarta-feira (22), destravando as nomeações de diretores das estatais. Uma das primeiras será a de Wilson Ferreira para comandar a Eletrobras. O nome dele foi confirmado por um assessor de Temer e se encaixa no perfil técnico desejado pelo governo para resolver a crise da empresa do setor elétrico.

Ferreira hoje é presidente da CPFL e deixará a companhia a partir de julho. Seu nome é bem visto pelo mercado como um técnico no mesmo estilo de Pedro Parente, que assumiu a Petrobras. (Folha)

Ex-prefeita de Presidente Dutra é condenada a ressarcir o município

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, que condenou a ex-prefeita do município, Eleusina Carvalho de Oliveira, a ressarcir a quantia de R$ 236.961,06 ao erário municipal.

Conforme a decisão unânime, a imposição foi em razão da apresentação, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), de notas fiscais irregulares para comprovar despesa de R$ 233.951,15. Somado a isso, apurou-se que o atraso no recolhimento de encargos previdenciários gerou incidência de multa e juros que resultaram em R$ 3.009,91.

Jovem srecorre ao suicídio no Condomínio Brisas do Lago

A jovem Clara Sena,  acaba de cometer suicídio na manhã desta quarta-feira (22) no Condomínio Brisas do Lago, no Alto do Calhau. Clara é filha da jornlista Maristela Sena, muito querida na área de Comunicação de São Luís do Estado.
O Blog se solidariza com a sua família nesse momento de dor.

Membro do PCM é morto no Anjo da Guarda

No fim da manhã de ontem (21), ocorreu um assassinato na Rua Bolívia, no Anjo da Guarda, em São Luís, tendo como vítima Thiago dos Passos Pereira, que era conhecido como “Rom Rom”. Segundo o apurado pelo 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM), ele foi executado a tiros quando trafegava em uma motocicleta, caindo morto no meio da rua, ainda com o capacete na cabeça.

De acordo com informações prestadas pelo 1º BPM, Thiago residia no Alto da Vitória, região do eixo Itaqui-Bacanga com presença marcante de integrantes da facção Primeiro Comando do Maranhão (PCM). Ele, ademais, tinha passagens em delegacias por homicídio, tráfico de entorpecentes e roubo, segundo descrito pelas fontes. A morte do rapaz gerou uma onda de foguetes no Anjo da Guarda, provavelmente, soltos por integrantes do Bonde dos 40, grupo rival àquele. 

Polciais atacam ordem judicial e encerram greve

Em assembleia, policiais civis decidem acabar com a greve. (GF)

Em uma assembleia realizada na tarde de ontem (21), no auditório do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB/MA), na Rua do Sol, região central de São Luís, os policiais civis decidiram suspender a greve da categoria, iniciada no último sábado (18). A decisão foi tomada, levando em consideração a liminar expedida pelo desembargador Antônio Bayma Araújo, que determinou a suspensão do movimento. 

O encontro começou por volta das 16h, com o auditório lotado de investigadores, peritos auxiliares, motoristas policiais, escrivães e comissários, de todas as regionais de segurança do Estado, distritos policiais e superintendências. O escrivão Natanael Nascimento, que fazia parte da comissão de negociação, discursou que, no turno matutino, se reuniu com o desembargador Antônio, para que ele explicasse sobre sua decisão pela decretação da ilegalidade da greve. 

Natanael também esclareceu aos presentes na assembleia sobre as propostas apresentadas pela categoria no que diz respeito às reivindicações dos policiais civis, citando a ampliação da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) aos subsídios, com reajustes de 10%, sendo que a vigência seria já para este mês. Ademais, ele explanou acerca do pagamento do retroativo, também para junho, no valor de R$ 37,5 milhões, que seriam divididos em 15 parcelas. (JP)

PPS realiza ação Programa São Luís de Verdade na Região Cidade Operária

O PPS realiza nesta sexta-feira, dia 24 de junho a ação na Região da Cidade Operária do Programa de Participação Popular São Luís de Verdade. A pré-candidata à Prefeitura de São Luís, deputada federal Eliziane Gama estará presente e participará de roda de conversa com moradores da localidade.

A proposta é estimular a participação das comunidades na construção do Plano de Governo do PPS voltado para a cidade de São Luís. 

O partido sempre promoveu coleta de ideias e propostas para a cidade com um trabalho que envolve sociedade e instituições, e este ano o programa ganhou o nome de São Luís de Verdade.

Outra inovação é que o programa apresenta plataforma digital para a sociedade poder interagir com eixos na construção do plano de governo nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, cultura, turismo, trânsito, transporte, desenvolvimento social e participação popular, agricultura familiar, e demais desafios que a cidade enfrenta. A ideia é receber projetos, sugestões e propostas para São Luís dos movimentos sociais e culturais, comunidade cientifica e instituições.

“O PPS quer que o cidadão participe ativamente desta construção. Precisamos saber o que a cidade quer e precisa, por isso vamos ouvir o cidadão”, afirmou Eliziane.

Vale indeniza pescadores

141 pescadores receberam a indenização

O Ministério Público do Maranhão firmou acordo com a Vale S/A, em 8 de junho, no qual ficou estabelecido o pagamento de oito salários mínimos pela empresa para 141 pescadores que trabalham no Rio Mearim, resultando no montante de R$ 992.640,00. A indenização foi paga integralmente nesta segunda-feira, 20 de junho.

Pelo MPMA assinou o documento a promotora de justiça Karina Freitas Chaves. O acordo foi motivado pela queda, em março de 2012, de uma ponte de responsabilidade da Vale. O acidente causou prejuízos à atividade de pescadores da comunidade Arraial, no município de Vitória do Mearim.

De acordo com a investigação do MPMA, esses ribeirinhos vivem exclusivamente da pesca e ficaram impossibilitados, durante um período, de exercer a atividade que dá sustento às suas famílias. Destroços da ponte prejudicaram a qualidade da água do rio.

O procedimento administrativo para investigar o caso foi aberto, em 2014, pelo promotor de justiça João José e Silva Veras.

Bolsonaro vira réu no STF por incitação ao crime de estupro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro.

Com a decisão, Bolsonaro passa à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Senado vai analisar impeachment de Janot

Depois de pedir prisão de Renan, Sarney e
Juncá,  Janot pode sofrer impeacment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse hoje (21) que o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolado na semana passada, recebeu ontem (20) um aditamento e que o documento será enviado para análise da advocacia do Senado para emissão de parecer. “Esse pedido foi aditado ontem e hoje eu vou mandar para a Advocacia-Geral do Senado para emitir parecer”, disse.

O pedido aditado foi apresentado por duas advogadas alegando que Janot deu tratamento diferenciado no episódio em que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do próprio Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney.

Servidores da Justiça protestam contra congelamento de salários

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão- SINDJUS/MA convoca os servidores do Poder Judiciário maranhense, para nesta quarta-feira, 22/06, trajarem PRETO em seus locais de trabalho, em protesto contra o congelamento de seus salários.

Esse ato de mobilização, representa a frustração dos servidores que, após meses de negociação com o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, ainda não receberam o pagamento de suas perdas inflacionárias de 2014, sob o índice de 6,3%, que é uma garantia constitucional.

Este dia de mobilização é uma preparação dos servidores para o Ato Público: 6,3% #eunaoabromao, que acontecerá na próxima terça-feira (28).

Servidores do TCE vão paralisar atividades e denunciam funcionários fantasmas

A partir desta quarta-feira ( 22.07), os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vão iniciar a paralisação gradativa de seus atividades no órgão, pelo não atendimento da presidência às reivindicações da categoria. O presidente do Sindicato dos servidores do tribunal,Marcelo Martins informa que a paralisação desta quarta-feira, vai ocorrer das 10h ao meio-dia, em todos os setores.

As reivindicações apresentadas pelo Sindicato são : demissão imediata dos funcionários fantasmas; a implantação da revisão salarial anual de 10,67% e do plano de cargos e carreiras.

MPF/MA quer garantir travessia segura para pedestres na BR-135

A falta de condições de segurança adequadas para travessia da rodovia, único acesso terrestre à capital São Luís, traz riscos a comunidades quilombolas e moradores de bairros próximos à entrada da cidade

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação contra o Estado do Maranhão e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em decorrência da falta de condições adequadas para a travessia de pedestres em diversos trechos da BR-135, único acesso terrestre à capital São Luís (MA). O problema afeta moradores de bairros vizinhos à entrada da capital e comunidades remanescentes de quilombos que residem nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, nas proximidades da rodovia.

Juiz determina que cartório altere nome de registro de travesti para nome social

Juiz Clésio Cunha

Em sentença assinada nessa segunda-feira, 20, o juiz Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, determina “ao oficial do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Capital que proceda à ALTERAÇÃO DO PRENOME no assento de nascimento” de D. M. do N. N. para Paula do N. N. A sentença atende a processo em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, onde a parte autora solicita a mudança do nome de registro para o nome social.

No processo, a parte autora, hoje com 43 anos, alega que é travesti e que desde os 15 anos de idade identifica-se como mulher, tendo contado sempre com o apoio da mãe e dos irmãos - e posteriormente do pai - para assumir a condição feminina. Afirma ainda que já realizou todas as transformações necessárias no corpo para atingir o ideal almejado de ser mulher.

Justiça nega habeas corpus a acusado pela morte de Décio Sá

Por maioria de votos, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de habeas corpus em favor de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso preventivamente pela suposta prática de crimes de desvios de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de capitais, no município de Bacabal (MA).

Acordo prevê nomeação de excedentes de concurso da Polícia Civil

Foi homologado, em 30 de maio, um acordo judicial firmado entre a 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Direitos Fundamentais de São Luís e o Estado do Maranhão estabelecendo a nomeação de 22 candidatos excedentes do concurso público realizado em 2012 pela Polícia Civil.

A homologação resulta de Ação Civil Pública, com pedido de obrigação de fazer e antecipação de tutela, ajuizada, em setembro de 2014, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

O acordo prevê a nomeação, até setembro deste ano, de candidatos excedentes que já tenham concluído o curso de formação da Academia de Segurança Pública do Maranhão, para os cargos de farmacêutico legista, médico legista, auxiliar de perícia médico legal e perito criminal de Polícia Civil.

A conciliação foi homologada pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.

Justiça manda suspender greve de policiais

Desembargador Bayma Araújo

O desembargador Antônio Bayma Araújo concedeu liminar, domingo (19) à noite, determinando a suspensão da greve dos servidores da Polícia Civil no Maranhão. Ao proferir a decisão, o magistrado diz que a paralisação deve ser suspensa no prazo máximo de 24 horas. E o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/MA) e a Associação de Polícia Técnico-Científica (Apotec/MA) devem se abster de “promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação de serviço público concernente a atividade desempenhada pelos policiais civis e peritos criminais do Estado do Maranhão, sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil para cada entidade, em caso de descumprimento”. Bayma Araújo determina ainda, “em caso de recalcitrância, o corte de ponto e desconto salarial pelos dias não trabalhados por parte daqueles servidores que continuarem em greve ou em movimento de paralisação de advertência”.

Waldir Maranhão desiste de consulta à CCJ que poderia reduzir pena de Cunha

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), desistiu nesta segunda-feira (20) da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, questionando o rito de cassação de parlamentares na Câmara.

Na consulta, Maranhão questionou que procedimentos deveriam ser adotados após a votação do parecer sobre processos de cassação pelo Conselho de Ética e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.

Waldir Maranhão explicou nesta segunda-feira que consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005 – e tiveram a mesma resposta: em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética e não um projeto de resolução.

MPF/MA investiga apagão no aeroporto de São Luís

O MPF quer saber o que aconteceu para que o único aeroporto da capital ficasse sem energia por tanto tempo e quais as providências adotadas pela Anac e Infraero

Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), abriu Inquérito Civil para investigar o apagão ocorrido no último final de semana no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís (MA).

Segundo apurou o MPF, houve um princípio de incêndio na noite do dia 17 de junho (sexta-feira) no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, tendo em vista a suposta ocorrência de curto-circuito na subestação que atende o terminal de passageiros, o que teria causado incêndio na central de ar condicionado, afetando também o quadro de comando de energia do aeroporto, causando transtorno para passageiros e usuários do aeroporto.

Em vista disso, o MPF quer saber o que aconteceu para que o único aeroporto da capital ficasse sem energia por tanto tempo e quais as providências adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para garantir e restabelecer a segurança no local.

A procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita Oliveira, requisitou ainda ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão a realização de vistoria no aeroporto de São Luís, com a respectiva elaboração de laudo, que esclareça as possíveis causas do incêndio, com a indicação das providências a serem adotadas para a garantia da segurança na área.

Desembargadora Angela Salazar articula Semana da Mulher com diretor do Fórum de São Luís

A desembargadora Angela Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJMA (CEMULHER), visitou nesta segunda-feira (20) o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim, a quem solicitou apoio para a realização da "I Semana Estadual de Valorização da Mulher", marcada para o período de 20 a 27 de julho. A Semana inclui uma série de eventos, como seminário, exposição, caminhada e visitações em locais de afluência de público. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a violência contra a mulher.

Ao diretor do Fórum, a desembargadora solicitou a liberação da área da galeria para uma exposição, na qual serão mostradas as diversas faces da mulher sob o olhar de um artista. O juiz Sebastião Bonfim disponibilizou o auditório Desembargador José Joaquim Ramos Filgueiras, para a realização de seminário sobre a questão de gênero.

Justiça indefere mandado de segurança contra ato do governador do Estado

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, indeferiu mandado de segurança, impetrado pelo Município de Santa Inês contra ato do governador do Estado, Flávio Dino, e do Secretário de Saúde, Carlos Lula, para obrigá-los a entregar – em 60 dias – o Hospital Macrorregional de Santa Inês.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que não foram atendidos os requisitos legais para a ação constitucional, uma vez que não foram juntados documentos essenciais para a demonstração do direito líquido e certo.

No entendimento de Melo, não ficou demonstrada qualquer afronta à legalidade ou à moralidade administrativa que permita a atuação do Poder Judiciário no controle administrativo.

Para o desembargador, se é certo que, com o advento da Constituição Federal de 1988, flexibilizou-se a antiga lição que vedava ao juiz imiscuir-se no chamado “mérito” do ato administrativo – reservado à área de oportunidade e conveniência, onde imperava a discricionariedade – certo é, também, que, na atualidade – por força da aplicação do princípio da separação dos Poderes – a atuação do Judiciário no controle do ato administrativo fica circunscrita à análise da legalidade e da moralidade”.

O magistrado concluiu sua decisão, enfatizando que não se deve permitir ao julgador substituir o administrador, na tomada de decisões entre opções de natureza política.

Deputada que teve marido preso após impeachment é investigada

A deputada Raquel Muniz

O STF (Supremo Tribunal Federal) investiga a suspeita de que a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e seu marido, o prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), comandaram uma organização criminosa que cometeu crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro.

Em seu primeiro mandato, Raquel ganhou projeção nacional ao elogiar seu marido durante a sessão da Câmara que aprovou o avanço do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em abril.

Ao votar, ela justificou ser favorável ao processo e disse que Muniz "mostra que o Brasil tem jeito". Ele acabou preso um dia depois e atualmente cumpre prisão domiciliar.

Policial e dois bandidos mortos em tentativa de assalto

O soldado Caldas e mais dois bandidos foram assassinados

durante uma tentativa de assalto a agência dos Correios do municípo de Tufilândia (280 km de São Luís). Informações prestadas pelo delegado Dicival Gonçalves, o policial foi feito de refém pelos bandidos e, após troca de tiros, foi morto. Dois bandidos também morreram no local.

O policial Caldas, era lotado no 7º Batalhão de Pindaré-Mirim. Segundo testemunhas, depois da chegada de mais policiais, houve troca de tiros e o soldado foi atingido com um tiro na cabeça.

Waldir Maranhão desfaz manobra que ajudaria Cunha

Mais uma trabalhada de Waldir

Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, decidiu desfazer a última manobra que havia patrocinado para socorrer Eduardo Cunha. Ele vai retirar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta que, se aprovada, permitiria à infantaria de Cunha apresentar no plenário da Câmara emenda sugerindo a adoção de uma pena alternativa, mais branda do que a cassação do mandato.

O ofício que formaliza a retirada da consulta foi assinado por Maranhão em segredo, no início da tarde desta quinta-feira (16). Após rubricá-lo, o deputado voou para o seu Estado, sem dar publicidade à providência. Seu gesto revela uma rachadura no grupo de apoiadores de Cunha, autodenominado ‘centrão’. Maranhão puxa o tapete de Cunha porque sente-se traído por ele.

O palco da discórdia foi a recém-criada CPI do DPVAT. No papel, destina-se a investigar fraudes no pagamento do seguro a vítimas de acidentes de trânsito. Maranhão revelou um insuspeitado interesse pelo tema. E indicou o deputado Luís Tibet (PTdoB-MG) para presidir a CPI. A tropa de Cunha patrocinou outro nome: Marcos Vicente (PP-ES). Sem acordo, os contendores foram à sorte dos votos. E Vicente prevaleceu sobre Tibet, o preferido de Maranhão, por 15 votos a 13.

Três agentes penitenciarios feridos em confronto com PMs

Agente ferido durante confronto entre policiais militares e penitenciários. (G. Ferreira)

Um tumulto entre agentes penitenciários e policiais militares, em greve acabou com três feridos na  nesta manhã de sexta-feira (17) em frente ao Complexo de Pedrinhas, em São Luís.

Militares do Batalhão de Choque entraram em confronto com agentes que estão em greve, quando foram impedidos de levar os presos sob custódia a uma audiência. Bombas de gás lacrimogênio foram lançadas contra os manifestantes que fazem uma barreira em frente ao presídio evitando a retirada dos detentos.

Nesse momento a BR 135 continua interditada por conta do manifesto e da grande confusão. Na entrada da cidade formou-se um grande e Socorrão II na Cidade Operária. Segundo informações houve muito tensão durante toda a manhã em frente o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 

Medida Cautelar do TCE suspende licitação do Detran

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu o Pregão nº 13 promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de solução integrada completa de serviço de coleta de dados de veículos. A decisão foi tomada na sessão do Pleno na última quarta-feira (15) atendo a representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda.

Justiça condena hotel e Município a restaurar estátua de Mãe d'Água

Em sentença assinada na útlima terça-feira, 14, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, condenou o Hotel Vila Rica (CTH HOTEIS) e Município de São Luís a procederem aos serviços de restauração da estátua da Mãe D’água Amazonense, obra de autoria do artista plástico maranhense Newton Sá localizada na Praça Dom Pedro II, Centro. Com vistas à restauração, cabe ao Hotel, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, remeter a estátua ao fundidor original ou outra entidade indicada pelo IPLAM, bem como custear todas as despesas com remoção e transporte da obra, e com o acompanhamento do trabalho de restauração da estátua.

Tabela em delação de Machado cita propina de R$ 400 mil para Sarney Filho

Ministro do Meio Ambiente teria recebido parte de dinheiro destinado ao pai.

Ex-presidente da Transpetro detalhou à Lava Jato pagamentos a 20 políticos.

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

Uma tabela que consta da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que teve o sigilo derrubado nesta quarta-feira (15), fala em pagamento de R$ 400 mil de dinheiro de propina ao atual ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Em nota, o ex-ministro nega ter recebido recursos ilegais e ataca Machado. “Dizer que doações oficiais, amplamente publicizadas e aprovadas pela justiça eleitoral, seriam produto de vantagens indevidas, pedidas por meu pai, é muito fácil para um picareta que, como ele, não teve o pudor de usar seus três filhos na roubalheira bilionária que promoveu”, diz.

Machado firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. A delação, de 400 páginas, foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Clínica é multada em R$ 21,6 mil por aumento injustificado em vacinas

O Procon/MA aplicou, no início da semana, uma multa no valor de R$ 21.653 mil à clínica Alergocenter por aumento injustificado no preço de vacinas. Por meio de denúncias, consumidores afirmaram ser surpreendidos com um aumento de R$ 110 para R$ 150 no preço das vacinas contra a gripe H1N1.

MPF/MA acusa prefeito de desviar R$ 1,3 milhão da Educação

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.

Entre as irregularidades identificadas estão a aquisição de bens por meio de empresa de fachada, contratação de empresas sem procedimento de licitação e pagamento por serviços não executados. As alegação baseiam-se em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Em 2013, o município recebeu quase R$ 8,5 milhões do Fundeb, dos quais mais de R$ 3,7 milhões foram repasses do governo federal. Estima-se que R$ 1.341.666,54 tenham sido desviados pela prefeitura de Bela Vista do Maranhão.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, o prefeito de Bela Vista do Maranhão deve ser responsabilizado por ter "liberado recursos públicos sem observância das normas financeiras pertinentes, autorizado a utilização de recursos em descompasso com as finalidades legais e acobertando o desvio de dinheiro que era destinado à Educação".

MPF/MA já propôs 56 ações contra municípios que estão descumprindo as Leis de Acesso à Informação e Transparência

Segundo dados do ranking da transparência, o Maranhão obteve, em recente avaliação dos portais da transparência, a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Imperatriz (PRM/Imperatriz), Bacabal (PRM/Bacabal) e Caxias (PRM/Caxias), propôs 56 ações civis públicas contra municípios maranhenses que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). A medida visa assegurar a adequada implantação e alimentação dos Portais de Transparência dos municípios do estado e faz parte do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, coordenado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Serviço de neurocirurgia será desativado no Hospital de Pinheiro

O serviços de neurocirurgia serão desativados do Hospital Regional da Baixada Maranhense, Dr. Jackson Lago, de Pinheiro, que atende a população da Baixada Maranhense. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de nota, a pouca demanda e o alto custo resultou em uma inviabilidade técnica e financeira para a manutenção do serviço.

"Durante um ano, a média mensal de neurocirurgias foi de quatro intervenções a um custo mensal de R$ 160 mil, quadro que representa inviabilidade técnica e financeira para a manutenção do serviço. A SES esclarece que o remanejamento possibilitou a abertura de novos serviços na unidade, como mamografia, otorrinolaringologia e ambulatório de ginecologia, a partir de mensuração de demandas da regional", informa a nota.

Inaugurado em setembro do ano passado, com a promessa de beneficiar mais de 600 mil pessoas da região da Baixada Maranhense, o Hospital Regional de Pinheiro foi construído para prestar atendimento médico-hospitalar em cirurgia, clínica médica, nefrologia, oftalmologia, anestesia, gastroenterologia, pediatria, neurologia, cardiologia e ginecologia. No entanto, segundo relatos de funcionários, passado quase um ano de sua inauguração, a unidade de saúde ainda estaria com problemas na sua aparelhagem, como, por exemplo, no setor de tomografia, que ainda não estaria funcionando. (Imirante)