quinta-feira, 31 de março de 2016

Governo do Estado divulga cronograma de posse para professores aprovados no concurso público

O Governo do Estado divulgou o cronograma de posse dos professores aprovados no concurso público. O ato será realizado no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), a partir desta segunda-feira (4) e segue até o dia 27 de abril. Durante este período, tomarão posse os professores aprovados e classificados no concurso, que foi conduzido pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país.
Este será um evento especial, onde os candidatos nomeados serão recepcionados para recebimento da documentação e realização de perícia médica, todos em um só local, a fim de agilizar o procedimento da posse. O prazo de validade dos exames médicos para a avaliação da perícia será de 90 dias.
O edital de convocação e posse dos aprovados foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 29 de março de 2016, no caderno suplemento executivo.

Horários
8h às 17h - avaliação da Perícia Médica
8h às 18h - entrega da documentação e posse
Cronograma
Disciplina
Data
Português
04 e 05 de Abril/2016
Revisor de Braille
Matemática
06 e 07 de Abril/2016
Atendimento Educacional Especializado
Biologia
08 de Abril/2016
Artes
11 de Abril/2016
Educação Física
Instrutor de Libras
12 de Abril/2016
Intérprete de Libras
Química
13 e 14 de Abril/2016
Geografia
Filosofia
15 e 18 de Abril/2016
Língua Estrangeira - Espanhol
Língua Estrangeira - Inglês
Física
19 e 20 de Abril/2016
História
Sociologia
Transcritor de Braille
Retardatários
25 a 27 de Abril de 2016

Documentos para posse
· Cópia autenticada e Original do Diploma/Certificado ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão de Curso (Nível Superior), devidamente registrado pelo órgão competente;
· Cópia autenticada da Cédula de Identidade, da Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF e do PIS ou Pasep;
· Cópia autenticada do Título de Eleitor e Comprovante(s) da última eleição ou Certidão emitida pela Justiça Eleitoral;
· Cópia autenticada do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;
· Atestado de Antecedentes Criminais e de Consulta, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública onde tenha residido o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
· Certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
· Certidões negativas de condenação criminal nas esferas Estadual, Federal e da Justiça Eleitoral, bem como Certidão Negativa relativa ao TCE e TCU;
· Declaração de Bens;
· 01 foto ¾;
· Preencher Ficha Cadastral, apresentando documentos comprobatórios de dependentes, para previdenciários.

Prefeito Edivaldo vistoria obras do Canal do Cohatrac e de microdrenagem

O prefeito Edivaldo vistoriou, na manhã desta quinta-feira (31), obras de drenagem que beneficiarão diretamente cerca 150 mil moradores das regiões do Cohatrac, Cohab, Jardim das Margaridas, Parque Aurora, Vila Casaca, Planalto Cohab, Forquilha e Maioba. A Prefeitura de São Luís está construindo uma tubulação de concreto de 170 metros que fará interligação com o canal do Cohatrac, eliminando os alagamentos concentrados na área.
Na companhia do secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, o prefeito Edivaldo acompanhou os serviços e determinou agilidade na execução da obra. O prefeito percorreu toda a extensão das obras e conversou com os engenheiros e técnicos da construtora responsável sobre o cronograma seguido e a próxima etapa a ser executada antes da finalização dos serviços.
"Estas ações estruturantes são de grande importância para a cidade. A maior parte da obra já está concluída. Quando for entregue à população, nós resolveremos um problema de alagamento que já se estende há anos. Estamos averiguando com rigor o andamento dos trabalhos no intuito de garantir o máximo de qualidade na execução", disse o prefeito Edivaldo.

Coronel da PM assaltado no Cohatrac

Três bandidos de identidades ainda desconhecidas assaltaram, às 6 horas da manhã de hoje, o coronel PM Odair Santos (foto), que recentemente deixou o comando do Policiamento Comunitário e levaram o seu veículo. O assalo aconteceu na porta da residência do oficial, na Rua 3, do Cohatrac 5, quando ele estava saindo com o veículo da garagem, para levar o filho para a faculdade.
Ele foi cercado pelos três marginais, com aparência de adolescentes. Um deles sacou a arma, anunciou o assalto e pediu as chaves do veículo, um Astra. Eles disseram que iam fazer “algumas paradas” e depois deixar o carro em via pública. (Blog Djalma Rodrigues)

Maioria do STF vota pelo envio de investigações sobre Lula para o Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisou na tarde desta quinta-feira (31) a liminar do ministro Teori Zavascki sobre os grampos do ex-presidente Lula feitos pela Polícia Federal com autorização do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Por maioria (nove votos a favor e um contra), o Supremo referendou a decisão de Zavascki, que suspendeu as investigações que envolvem Lula e determinou que é a suprema corte quem deve analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e, consequentemente, se deve ser processado por Moro ou pelo próprio STF.
Na decisão, o ministro também criticou o juiz de primeira instância por ter tornar públicas as conversas do ex-presidente e decretou sigilo sobre o material. Em manifestação ao STF, Moro pediu desculpas pela polêmica causada por sua atitude. (FolhaOline)

Renan diz que rompimento do PMDB com o governo "não foi um bom movimento"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (31) que o PMDB foi precipitado na decisão de romper com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, a atitude de seu partido provocou um efeito cascata negativo. “Evidente que isso precipitou reações em todas as órbitas: no PMDB, no governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da oposição, o que significa em outras palavras, em bom português, que não foi um bom movimento.”

Prefeito Edivaldo vistoria reforma do Centro de Especialidades Médicas do Filipinho

O prefeito Edivaldo Holanda e secretária de Saúde Helena Duailibe
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Sáude (Semus), está reformando o Centro de Especialidades Médicas (CEM), no bairro Filipinho. Com as obras, a população do bairro Filipinho e áreas adjacentes vai poder contar com um espaço de referência para atendimento especializado de saúde em diversas áreas. 
O prefeito Edivaldo visitou a sede do CEM Filipinho, na última semana, para averiguar o resultado dos serviços já realizados e inspecionar a estrutura a ser entregue à população. "Todo o sistema de Saúde está sendo reestruturado para que possamos alcançar os avanços que a população precisa. A reestruturação desta unidade se soma às demais que estamos promovendo na rede de atendimento do município", destacou ele. 

Mais 27 mil Renavam’s com débitos de IPVA são enviados ao Serasa

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou ao Serasa mais um lote de 27.864 Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultando para o estado, aproximadamente, R$ 8 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.
Já existe na página da IPVA, no portal da Sefaz, um canal de consulta para o proprietário de veículo interessado em fazer a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social. Nele, o interessado deve acessar a opção ‘IPVA-Notificados/Serasa’, inserir o número do CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.

quarta-feira, 30 de março de 2016

Enquanto aguarda decisão do STJ sobre conflito de competência, aposentados do cais estão morrendo', diz ex-estivador maranhense

Raimundo Sousa
Neste post vou falar um pouco a respeito de homens que se dedicaram ao trabalho do cais - em uma época diferente, quando não existia tecnologia, o trabalho era braçal.
O ex-trabalhador do cais, senhor Raimundo Sousa comunicou, ontem (29/3), à redação do site Justiça em Foco que mais um trabalhador maranhense faleceu sem receber seus direitos. Acrescentou que até agora 109 pessoas faleceram.
"Aposentados do cais estão morrendo, estamos aguardando a resposta do STJ - sobre conflito de competência (CC nº 142752/MA 2015/0210169-0). Até hoje existe esta luta de trabalhadores avulsos aposentados, à espera de uma solução há quase 20 anos, para receber da União uma indenização. Quase todos os dias estou com ajuda de amigos acessando à internet para saber se há alguma novidade no processo", afirmou Raimundo Sousa, ao site Justiça em Foco.

Entenda o caso
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir para quem deverá ser encaminhada ação de consignação em pagamento em face dos trabalhadores portuários avulsos, vinculados aos Órgãos Gestores de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso – OGMO, ajuizada pelo Banco do Brasil - junto ao Juízo de Direito da Comarca de Tutóia/MA.
A ação, proposta junto ao Juízo de Direito da Comarca de Tutóia/MA foi remetida ao Juízo Trabalhista da Comarca de Barreirinhas/MA. E aqui gerou-se o conflito de competência.
No parecer o Ministério Público Federal, argumenta que o Juízo da Vara do Trabalho de Barreirinhas já havia reconhecido sua incompetência para julgar o presente feito. E finaliza o MPF opinando pela competência da Justiça Comum.
Conforme levantamento do site www.justicaemfoco.com.br, o direito dos estivadores a princípio garantido pelo Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso – FITP, que criou estímulo para o desligamento dos trabalhadores, ou seja, indenização no valor Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros – moeda na época) a ser reajustado conforme previa a antiga Lei de Modernização Portuária 8.630/93.

Fenaj diz que ‘impeachment sem crime é farsa para esconder golpe”


A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, vem novamente a público alertar para a gravidade do momento político que o País está vivenciando. A iminência de um golpe de Estado travestido de impeachment vai comprometer de maneira grave a ainda frágil democracia brasileira. Por isso, a Fenaj dirige-se à sociedade, em especial aos jornalistas brasileiros, para conclamar todos a defender a democracia, a justiça, o Estado de Direito.
Não se fortalece a democracia desrespeitando-se as regras democráticas. Não se faz justiça com justiçamento. Não se avança em conquistas sociais com desrespeito às garantias individuais previstas no Estado de Direito. Não se supera crise econômica com o acirramento de uma crise política forjada pelos derrotados nas urnas. Não se constitui cidadania com manipulação das informações e linchamentos midiáticos.
A Fenaj reafirma sua posição de defesa das liberdades de expressão e de imprensa e, mais uma vez, condena os veículos de comunicação que, deixando de lado a importante missão de informar a sociedade brasileira, têm assumido claramente o papel de opositores do governo federal e de defensores do golpe. Essa foi a mesma posição de parte da imprensa brasileira no golpe de 1964. Algumas empresas chegaram a pedir desculpas pelo erro cometido, mas voltam a cometê-lo. Certamente, terão de se explicar perante a história.
A democracia exige que as instituições nacionais cumpram o papel que lhes cabe. Portanto, é inadmissível que a imprensa abdique-se de levar informação de qualidade à sociedade, investigando e reportando fatos. A imprensa não pode servir de instrumento político para quem quer que seja e muito menos reproduzir acriticamente versões, vazamentos seletivos e opiniões favoráveis aos propósitos dos golpistas.
Igualmente, para fortalecer a democracia, o Poder Judiciário não pode abrir mão dos princípios da Justiça. O caráter midiático da Operação Lava Jato e os excessos cometidos pelo juiz Sérgio Moro (sempre apoiado por setores da mídia) evidenciam que o Judiciário está sendo utilizado como instrumento do golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF), como instância máxima da Justiça brasileira, deve assumir o papel de salvaguardar a imparcialidade que a Justiça requer. Juízes devem agir como magistrados e não como agentes políticos; devem falar nos autos e não incitar a população contra quem quer que seja.
A Fenaj lembra que um grupo de parlamentares é ator central no golpe em andamento e que, se esse grupo tiver êxito, a democracia brasileira continuará corrompida. Não podemos entregar o país nas mãos de conspiradores ou de políticos denunciados por vários crimes. A sociedade brasileira não pode aceitar a injustiça da condenação da presidente da República por políticos que praticaram e praticam os atos que supostamente a presidente cometera.
Não há nenhuma comprovação de crime por parte da Presidenta Dilma e impeachment sem base jurídica, motivado por razões oportunistas e revanchistas, é golpe. Por isso, a Fenaj conclama os jornalistas e todos os cidadãos brasileiros a resistir e lutar pela democracia, pela Justiça e pela liberdade. Dia 31 todos às ruas para dizer: não aceitaremos golpes!

Brasília, 28 de março de 2016.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

STF rejeita pedido de mulher e filha de Cunha para não serem julgadas por Moro

Qual a moral de Eduardo Cunha para presidir impeachment de Dilma?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou ontem (29) o habeas corpus em que a mulher e filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediam para não serem julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.
Na decisão, Mello entendeu que não é possível derrubar a decisão de um colega da Corte por meio de habeas corpus.
No dia 15, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando somente a parte do inquérito referente ao presidente da Câmara no Supremo.
De acordo com a denúncia apresentada este mês contra o presidente da Câmara, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, que também são investigadas com o marido e pai no Supremo, foram beneficiadas pelos recursos que estavam depositados em contas na Suíça atribuídas a Cunha. Com a decisão, somente Cunha responderá às acusações no STF.
Pela denúncia, US$ 165 mil foram encontrados em uma conta na Suíça atribuída à mulher de Cunha. De acordo com as investigações, parte do valor foi usada para pagar despesas do cartão de crédito de Danielle Cunha.

João Castelo critica governo federal pela inércia da BR-135

Deputado federal João Castelo
Em discurso proferido da tribuna da Câmara de Deputados desta terça feira (29), o deputado João Castelo (PSDB/MA) criticou o atraso das obras de ampliação da BR 135, no trecho que vai da Estiva até a cidade de Bacabeira, juntando sua voz a voz de todos aqueles que reclamam ou denunciam a indiferença do governo federal em relação aos interesses e aos clamores do povo do Maranhão.
Ele se colocou principalmente como porta voz “dos milhares de homens e mulheres do seu Estado que estavam sendo prejudicados no dia a dia, pela indiferença governamental, mas que, infelizmente, não tinham a prerrogativa de poder verbalizar da tribuna da Câmara a decepção e a revolta de cada um”.
Aproveitou para dizer que fazia aquelas críticas com a autoridade de quem tinha sido prefeito da capital até bem pouco tempo e pôde sentir de perto os ecos dessa indiferença.
O parlamentar citou explicitamente a omissão e a irresponsabilidade praticados pelo governo através do Dnit, em relação à obra de ampliação da BR 135, cuja execução – segundo ele – “tinha uma notória simplicidade,embora de fundamental importância para vida das pessoas e para o desenvolvimento dos negócios de interesse de todo o Estado.
E lembrou que a obra se arrastava há mais de uma década, num processo de blefe oficial que beirava a criminalidade porque incomodava, enervava e prejudicava milhares de pessoas, sitiando uma ilha com quase um milhão e meio de habitantes, atrasando o desenvolvimento dos negócios e ceifando vidas importantes, como a da professora Ana Lúcia Duarte que no sábado de aleluia, ao trafegar pela via e ter sido forçada a reduzir a velocidade do seu carro ante verdadeiras crateras à sua frente, foi surpreendida pela marginalidade que rondava a área, sendo bárbara e covardemente assassinada.

Dnit começa a recuperar trecho da BR-135

Depois da fnorte da bailarina, Dnit começa recuperar trecho da BR-135
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT), iniciou hoje quarta-feira, 30, as obras emergenciais de recuperação de trechos da BR-135.
O ponto estratégico iniciado foi no KM 15,6 da rodovia, local onde foi registrado um latrocínio na madrugada do último sábado. Foi necessário que uma tragédia ocorresse para que o órgão tomasse alguma medida. Inclusive, o governador Flávio Dino que anunciou que iria entrar na Justiça para que o serviço reiniciasse. O chefe do Executivo maranhense precisa olhar para as MAs, que na sua maioria estão cheias de buracos.
A bailarina Ana Lúcia Duarte de 51 anos foi vítima da buraqueira que tomou de conta da BR-135. Ela voltava de viagem da cidade de Igaraú e ao passar no Km 15 da BR foi obrigada a reduzir a velocidade, momento em que foi atacada por três bandidos.
A empresa Ethos foi a escolhida para dar inicio aos trabalhos de recapeamento e tapa-buracos ao longo da BR. Até o momento, duas equipes estão engajadas em acelerar o trabalho.

MPMA recomenda que cartórios não registrem nomes que exponham pessoas ao ridículo

Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís receberam Recomendação do Ministério Público do Maranhão para que se recusem a registrar pessoas com nomes e prenomes que as exponham ao ridículo.
Na Recomendação, datada de fevereiro deste ano, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, orienta que o registro somente seja feito com o conhecimento do oficial ou suboficial do cartório, e não apenas do atendente no balcão.
"Que (o atendente) exponha a situação ao requerente, demonstrando a necessidade de opção por outro nome e, havendo resistência, recuse-se a registrar e encaminhe o caso ao juiz competente, imediatamente", acrescenta, ainda, o texto da Recomendação.
A promotora de justiça requisitou que a Recomendação seja afixada no local de maior visibilidade do cartório. Marcia Buhaten esclareceu que a providência está amparada no parágrafo único da Lei nº 6.015/1973, que determina que "os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente".
A medida também está respaldada na Recomendação 02/2016, emitida pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, em janeiro de 2016, aos promotores de justiça com atribuição na área dos direitos fundamentais, para que expedissem a referida orientação aos cartórios de registro civil de todos os municípios maranhenses.

MPMA aciona ex-prefeito por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Cedral ingressou, nesta terça-feira, 29, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Célson César do Nascimento Mendes, ex-prefeito do município de Porto Rico do Maranhão no período de 2004 a 2012. A ação baseia-se em uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2007.
Porto Rico do Maranhão é Termo Judiciário da Comarca de Cedral. O Município está localizado a 453km de São Luís.

MPMA aciona ex-presidente da Câmara por prestação de contas irregular

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 22 de março, Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Passagem Franca, Francisco Brito dos Santos, requerendo a condenação do ex-gestor ao ressarcimento do valor de R$ 11.256,92 ao erário do município.
Formulada pelo promotor de justiça da Comarca, Carlos Allan da Costa Siqueira, a ação é baseada nas irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), por meio dos Acórdãos (decisões) nº 464/2008 e 507/2013, na prestação de contas da Câmara, referente ao exercício financeiro de 2005.

IRREGULARIDADES
Entre as irregularidades verificadas, estão o não encaminhamento dos processos completos das licitações e de relatório contábil e extratos especificados da movimentação bancária.
Também não foi anexada a cópia da lei que fixa os subsídios dos vereadores. O TCE-MA observou, ainda, a diferença entre valores contabilizados e os constantes no balanço do sistema financeiro.
O município de Passagem Franca fica localizado a 516Km de São Luís.

Gigantes do Samba se apresentam neste sábado na Batuque Brasil



São Luís recebe neste sábado(2), a turnê ‘Gigantes do Samba II’, grande atração esperada pelo público maranhense deste que Alexandre Pires, Luiz Carlos e Belo retornaram a parceria de sucesso.
Realizado na casa de shows Batuque Brasil, o show será recheado de surpresas e de grandes apresentações dos artistas que marcaram época na história da música brasileira.
No esquema do show, cada um dos artistas canta os sucessos dos colegas de palco, e ao final, os três se reúnem para cantar os maiores hits de suas carreiras. Entre os sucessos da playlist estão “Refém do coração”, “Eternamente”, “Tua boca”, ‘Tira ela de mim’, ‘Que se chama amor’, ‘Cheia de manias’, ‘Deus me livre’ e ‘Maravilha’ que marcaram a passagem dos cantores pelos grupos Soweto, Só Pra Contraria (SPC) e Raça Negra.

terça-feira, 29 de março de 2016

Prefeitura de SL antecipa pagamento de servidores

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realiza, nesta quarta-feira (30), o pagamento do salário do funcionalismo público municipal referente ao mês de março. 
Segundo o secretário Raimundo Rodrigues, os valores estão disponíveis para saque a partir das primeiras horas desta quarta-feira. Com os pagamentos serão injetados cerca de R$ 65 milhões na economia da capital, fazendo circular o comércio de bens e serviços. 
Os servidores podem acessar a página virtual da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br) e clicar na guia 'Servidores' para terem mais informações acerca do vencimento. Os dados de pagamento também podem ser obtidos acessando os terminais de autoatendimento em qualquer agência do Banco do Brasil, no menu 'Outros Serviços', selecionando a opção 'Contracheque BB'. Para obter as informações, o servidor precisa inserir o número de matrícula e o mês de referência que deseja consultar.

segunda-feira, 28 de março de 2016

MPMA aciona Estado para garantir segurança pública no município

Para garantir segurança pública em Olinda Nova do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 22 de março, Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, requerendo, liminarmente, a designação de delegado, escrivães, carcereiros, investigadores e policiais militares concursados para atuar no município.
O objetivo é solucionar a insuficiência do quadro funcional, precariedade da estrutura física e das condições para servidores e presos na delegacia, ausência de cadeia pública e destacamento da Polícia Militar na cidade. Outro problema que motivou o ajuizamento da ação foi a falta de material para atividades dos órgãos na cidade.

sábado, 26 de março de 2016

Esquema de propina da Odebrecht funcionava desde governo Sarney



A 26ª fase da operação Lava Jato expôs, na última terça-feira (22), a existência de um "departamento de propina" na empreiteira Odebrecht, que teria sido utilizado para movimentar altas somas de dinheiro em pagamentos ilícitos para agentes públicos e políticos principalmente em 2014. O esquema, no entanto, pode ser muito mais antigo. Documentos mostram que, durante o mandato presidencial de José Sarney (1985-1990), procedimentos bem semelhantes aos apontados pelos investigadores da Lava Jato envolviam 516 agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos. Entre eles, há ex-ministros, senadores, deputados, governadores, integrantes de partidos como PSDB, PMDB e PFL (atual DEM).
O UOL teve acesso a quase 400 documentos internos da empreiteira, a maioria datada de 1988, detalhando remessas e propinas a diversos políticos. A documentação estava de posse de uma ex-funcionária da Odebrecht. Como no esquema divulgado pela Lava Jato na terça-feira (22), eram utilizados codinomes para os receptores dos pagamentos e as propinas eram calculadas a partir de percentuais dos valores de obras da empreiteira nas quais os agentes públicos estavam envolvidos.
A Odebrecht afirmou "que não se manifestará sobre o tema". Todos os políticos ouvidos negaram qualquer envolvimento em esquema de propinas com a construtora.
Na documentação chamada "Livro de Códigos", havia uma lista, batizada de "Relação de Parceiros", que detalha os codinomes de políticos, agentes públicos e empresários relacionados às obras da Odebrecht nas quais teriam atuado.
Um dos nomes que aparecem é de Antonio Imbassahy, atual deputado federal pelo PSDB – que tinha o codinome "Almofadinha", e estaria relacionado à obra da barragem de Pedra do Cavalo, na Bahia. Imbassahy presidiu a Desenvale (Companhia do Vale do Paraguaçu) nos anos 1980, quando era filiado ao PFL. A Desenvale foi o órgão público responsável pela obra de Pedra do Cavalo.
Também do PSDB, Arthur Virgílio, atual prefeito de Manaus, recebe o codinome "Arvir". Do PMDB, são citados Jader Barbalho ("Whisky"), atualmente senador, ligado à obra da BR-163, no Pará, e o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão ("Sonlo"). Os filhos do ex-presidente José Sarney, Fernando e José Filho, aparecem com os codinomes "Filhão" e "Filhote"; Roseana Sarney, como seu nome de casada, "Roseana Murad", aparece como "Princesa". 
Na lista, está também o ex-presidente e atualmente senador recém-desfiliado do PTB, Fernando Collor de Mello ("Mel"), relacionado a um emissário submarino construido na década de 1980, quando ele era governador de Alagoas. Há também o nome de Aroldo Cedraz, atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), de codinome "Toldo" e ligado à obra adutora do Sesal – ele ocupava na época os cargos de presidente da Cerb (Companhia de Engenharia Rural da Bahia) e de secretário de Recursos Hídricos e Irrigação da Bahia.
O já falecido ex-deputado federal e governador do Mato Grosso, Dante Oliveira (1952-2006), que ficou famoso como o autor do projeto que pedia eleições diretas para presidente nos anos 1980, tinha o apelido "Ceguinho" e estaria relacionado a obras de canais em Cuiabá, cidade onde foi prefeito por três mandatos.
"Esquema sempre existiu, sempre foi esse"
"O esquema naquela época era mais ou menos como esse divulgado essa semana, só não tão organizado assim. Esse esquema de propina, de fraudar licitações, sempre existiu na empresa. Aliás em todas as grandes, o esquema sempre foi esse", explica Conceição Andrade, ex-funcionária da empresa e que trabalhou no departamento responsável pelos pagamentos – a antecessora de Maria Lúcia Tavares, que delatou o esquema atual na Lava Jato.
"Eram porcentagens de valores das obras. Era feito o fechamento, e determinava um percentual. A partir daí ocorria o superfaturamento e o pagamento. Tudo isso era feito através de transações bancárias e dinheiro. É bem semelhante ao que foi divulgado na Lava Jato, mas hoje tem um departamento específico para isso. Naquela época era feito em nível de gerência, mas acredito que tenha funcionado em diretoria e presidência também", completa Conceição.
"Quando fui demitida e peguei os pertences pessoais, esses documentos estavam no meio da caixa, acabaram vindo junto. As pessoas recomendaram que me desfizesse, mas achei bom guardar. É preciso traçar um paralelo, mostrar que isso é antigo. Alguns desses crimes podem até estar prescritos, mas isso tudo mostra que o esquema vem de bem antes. A saída é reforma, não é demonizar o PT", explica a ex-funcionária.
Investigação
Em 2015, Conceição encaminhou toda a documentação detalhando as propinas para o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Solla apresentou tudo em dois âmbitos: na Polícia Federal e na CPI da Petrobras.
Os documentos foram entregues ao delegado Bráulio Galloni, que, por sua vez, remeteu tudo para Curitiba, sede da força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, estão na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal.
Outro Lado
O deputado federal Antonio Imbassahy afirmou que é "um despropósito" a menção ao seu nome na "Relação de Parceiros" da Odebrecht. "Como homem público sempre tive uma relação baseada na decência com a Odebrecht e com qualquer empresa."
O prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, enviou nota ao UOL, na qual afirma:
"Meu pai, que tinha nome igual ao meu, era, nessa época, um simples senador cassado. Eu era um ex-deputado, prefeito de Manaus entre 1989 e 1992, distante dos governos federais desse período, que nunca se relacionou com a empresa Odebrecht.
Não fui e não sou parceiro de empresas e, em meio a esse charco todo, sempre me mantive nos limites da seriedade pública.
Considero no mínimo precipitada a formulação da pergunta sobre "propina". Equivaleria a eu perguntar ao jornalista se ele vende opinião em matérias ou artigos. Perdoe-me a dureza, mas sou cioso do patrimônio de honradez que herdei e que transmito aos meus filhos.
Desviar o foco dessa lama que vem cobrindo o Brasil pode terminar servindo de válvula de escape para os que têm culpa real nos desmandos éticos que desmoralizam o Brasil.
Nos meus dois mandatos de prefeito, não houve nenhuma obra dessa empresa [Odebrecht]. Espero, sinceramente, que um veículo do peso e da respeitabilidade de vocês saiba respeitar a honra de quem a possui."
Advogado responde por Lobão e Sarney
O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que seus clientes, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e a ex-governadora Roseana Sarney, tenham cometido qualquer ato ilícito.
"O Brasil passa por um momento de criminalização da política. Isto é muito grave. Vamos afastar da atividade política, que é essencial para qualquer país, as pessoas de bem. E a delação passou a ser prova para incriminar, sem sequer investigar. Um país punitivo não serve para a democracia. A palavra do delator normalmente é falsa e estranhamente seletiva."
O UOL entrou em contato com o assessor de imprensa de Collor, que informou não ter conseguido contato com o gabinete dele em Brasília. A reportagem ligou para os telefones do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e de seus assessores, mas ninguém atendeu aos telefonemas. A assessoria do TCU não respondeu aos questionamentos da reportagem. O UOL não conseguiu contato com Fernando Sarney e José Sarney Filho.(UOL)

Bandidos matam bailarina na BR-135


 Ana Lúcia Duarte Silva, bailarina de 51 anos, levou seis tiros  na madrugada deste sábado (26) após desviar dos buracos na BR-135, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Segundo testemunhas que estavam no local, os disparos foram efetuados por três adolescentes que fugiram após roubar os pertences da vítima. Ainda não se sabe se a motorista teria reagido ao assalto.
Ana Lúcia estava acompanhada de uma amiga, que não se feriu. Elas estavam voltando para a capital vindo de Igaraú, por volta das 3h30. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML).
Ana Lúcia era reconhecida pelo seu trabalho na dança e movimentos culturais. Além de professora de história e bailarinha, ela compunha o corpo de baile do Tambor do Mestre Amaral, um dos grupos do Tambor de Crioula.

Buraqueira
No último domingo (20), uma adolescente de 16 anos também morreu em decorrência dos buracos na pista da BR-135. Francelia Silva e Silva estava na garupa de uma motocicleta que conduzida pelo companheiro. Ele reduziu a velocidade ao se aproximar de um buraco na pista, quando houve um choque, Francelia caiu e foi atropelada.
Sobre a situação da BR-135, o Dnit disse que está fazendo serviços de reparo emergencial e que os trabalhos ainda não foram concluídos por causa da intensidade das chuvas nas últimas semanas. (Com informações do (G1)

quinta-feira, 24 de março de 2016

Ônibus tomba e deixa vários feridos na Baixada Maranhense


Um ônibus fretado da empresa Sideral, que transportava cerca de 40 pessoas, tombou no começo da manhã de ontem (24), na rodovia MA-014, no povoado Santa Rita, entre Olinda Nova do Maranhão e São Vicente Ferrer (Baixada Maranhense, a 250 quilômetros de São Luís). O acidente aconteceu por volta das 5h. 
Alguns passageiros ficaram feridos, mas nenhum com gravidade.
Segundo informações iniciais, o motorista teria perdido o controle do ônibus numa curva na localidade Ferreirinha (povoado Santa Rita), após a barra de direção do veículo ter quebrado. A polícia e ambulâncias foram deslocadas à região. 
O ônibus partiu de São Luís e deveria ir até o povoado Centrinho, em São João Batista. O veículo foi fretado para fazer o transporte de pessoas que iriam passar o feriado no município da Baixada.

Maranhão receberá R$ 55,6 milhões para rede hospitalar

A maior parte dos R$ 65,1 milhões liberados para os três Estados foi para o Maranhão

Hospital Dr. Jackson Lago, em Pinheiro receberá recursos do governo federal

BRASÍLIA – O Maranhão e mais dois Estados brasileiros ganharam reforço no orçamento para ampliar e incrementar o atendimento de média e alta complexidade prestado à população na rede pública e conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). As Portarias de aumento do Teto Mac foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). Os Estados do Ceará, Minas Gerais e Maranhão receberão incorporação de valores ao Teto Mac que serão repassados aos fundos Estaduais e Municipais de Saúde, responsáveis por gerenciar a verba e distribuí-la para as instituições e serviços contemplados pelas publicações.
A maior parte dos R$ 65,1 milhões liberados para os três Estados foi para o Maranhão, que receberá via Teto Mac, R$ 55,6 milhões para custeio dos procedimentos a serem oferecidos pelo Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago e pelo Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão, que agora passam a fazer parte do SUS.
O Estado do Ceará receberá uma incorporação de R$ 8 milhões no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto Mac) com o objetivo de impulsionar e maximizar a cobertura assistencial para tratamentos especializados nos hospitais contratualizados com o SUS da região.
Para Minas Gerais, a pasta está destinando R$ 1,5 milhão relativos ao custeio dos serviços de Reabilitação Auditiva de Alta Complexidade do município de Montes Carlos, que terá a verba incorporada ao seu Teto Mac. A ação está prevista dentro do Programa Viver Sem Limites, lançado em 2011 pelo Governo Federal e que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.

Presidente da Funasa é exonerado do cargo

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antônio Henrique Carvalho Pires, teve sua exoneração publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.
Ele estava no cargo desde 22 de abril de 2014, quando foi nomeado pelo então ministro da Saúde, Arthur Chioro. No lugar de Pires, assumirá interinamente o atual diretor administrativo da Funasa, Marcio Endles Lima Vale.
Carvalho Pires é conhecido por sua proximidade com o vice-presidente Michel Temer, cujo partido, o PMDB, marcou para a próxima terça-feira (29) uma votação de seu diretório nacional sobre o rompimento ou não com o governo, decisão que poderá incluir a entrega de cargos. (Agencia Brasil)

quarta-feira, 23 de março de 2016

População de São Luís ganha presente de Pascoa: 11,8 de aumento nas passagens de ônibusPrefeito

Prefeito Edivaldo assina aumento nas passagens
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, assinou nesta quarta-feira (23), decreto reajustando o preço das passagens de ônibus em 11,8 Região Metropolitana. 
A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Os novos valores entram em vigor a partir de 0h de sexta-feira (25).
Segundo o órgão, o aumento será nos ônibus urbanos e semiurbanos. Pelo decreto, as passagens terão os seguintes aumentos: de R$ 1,90 para R$ 2,20 (nível 2); de R$ 2,20 para R$ 2,50 (nível 3); e de R$ 2,60 para R$ 2,90 (nível 4).
Um presente em plena  Pascoa para população de São Luís.

MPMA e Estado discutem conclusão de reforma de escolas em São Vicente Ferrer

A conclusão das reformas de duas escolas da rede estadual de ensino nos municípios de Cajapió e São Vicente Ferrer foi o tema da reunião realizada, em 18 de março, entre a titular da Promotoria de Justiça da comarca de São Vicente Ferrer, Alessandra Darub Alves, e o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.
Durante o encontro, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) destacou a demora da reformas da Escola de Ensino Médio Professora Ana Mota, no povoado Rita de Cássia, em São Vicente Ferrer, e da Escola de Ensino Médio Boa Esperança, no povoado de mesmo nome, no município de Cajapió (termo judiciário da comarca).

Há uma tentativa de golpe orquestrada pelo Judiciário, diz Flávio Dino

Governador Flávio Dino
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), afirmou ontem terça-feira (22) que há, hoje em dia, uma tentativa de um golpe orquestrado por parte do Poder Judiciário para impedir que a presidente Dilma Rousseff possa concluir o seu mandato.
Ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o maranhense criticou a atuação do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, ao, sem citar o nome do magistrado, afirmar que é preciso "conter os abusos judiciais".
Dino afirmou ainda que o país assiste hoje ao crescimento de manifestações "fascistas" que defendem a violência como atuação política e que estão em busca de um "de um führer, de um protetor". "Ontem foram as forças armadas, hoje é a toga supostamente imparcial e democrática", disse.

terça-feira, 22 de março de 2016

MPMA requer nomeação de delegados

Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de março, Ação Civil Pública com pedidos de Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo a imediata nomeação de todos os candidatos excedentes, aprovados no concurso público, realizado em outubro de 2012 para o cargo de delegado de Polícia Civil.
Na ação, a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem, também solicita a imediata prorrogação da validade do certame, inicialmente definida em dois anos e posteriormente prorrogados por mesmo período.
O concurso é regido pelo Edital n° 01 de 10 de outubro de 2012.

Eliziane dá apoio às investigações da Petrobrás na América Latina

“A maranhense recebeu representante do parlamento peruano”

Eliziane recebe o deputado peruano Juan Pari
A deputada federal Eliziane Gama informou que apoiará às investigações do possível alcance e envolvimento no Peru das empresas brasileiras investigadas no escândalo de corrupção da Petrobras.
Nesta segunda-feira (22), ela recebeu o deputado peruano Juan Pari que é presidente da comissão de investigação da Lava Jato no país vizinho.
O parlamentar esclareceu que o Congresso peruano instalou a comissão, após revelações feitas pela Polícia Federal sobre possível pagamento de suborno da empresa Odebretch ao presidente do Peru.
“O deputado nos procurou e nos disse que a comissão está investigando desvio de recursos públicos em empresas brasileiras que eram contratadas pela Petrobras em obras no Peru e também a suspeita de ligações políticas no esquema”, disse Gama.
Eliziane explicou que o deputado Juan Pari a procurou para estreitar relações institucionais e fazer parceria para agilizar processo de investigação. Ela colocou-se a disposição para apoiar e contribuir com os congressistas peruanos.
“Essa parceria no combate a corrução na América do Sul é muito importante. A corrupção da Petrobras não se deteve apenas ao Brasil, mas em vários países do mundo. Realizamos um forte trabalho dentro da CPI referente a estas relações internacionais. Infelizmente o resultado não foi o esperado porque a Kroll que deveria fazer estas investigações não fez, e apresentou relatório extremamente insignificativo e frustrante”, relatou.
E completou: “Agora estamos com uma responsabilidade em relação aos demais parlamentos da América do Latina e destes mais de 40 países que de forma direta ou indireta estão nesta rota. Precisamos juntar forças e promover a punição dos culpados por esta corrupção”.

segunda-feira, 21 de março de 2016

Judiciário inicia pagamento de precatórios a credores do Estado do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou o pagamento dos credores dos precatórios do Estado do Maranhão, que totalizam a soma de R$ 70 milhões, conforme repasse realizado pelo Governo do Estadual.
Inicialmente, serão quitados os débitos com os preferenciais da lista de dezembro de 2015 e de março de 2016, com teto equivalente a 60 salários mínimos. A preferência contempla idosos e portadores de doenças graves, conforme prevê no artigo 15 da Resolução nº115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a Coordenadoria de Precatórios, serão pagos 303 preferenciais de 2015, além dos 260 de 2016, cujo valor total é de R$27.307.665,09. Os alvarás começaram a ser assinados no dia 17 de março, e os valores já foram empenhados.

sexta-feira, 18 de março de 2016

Justiça condena ex-prefeito de Humberto de Campos

O juiz da comarca de Humberto de Campos, Raphael de Jesus Ribeiro Amorim, proferiu sentença nesta sexta-feira (18), condenando, solidariamente, Bernardo Ramos dos Santos (ex-prefeito municipal), Osvaldo Moreira Aguiar (presidente da comissão de licitação da época) e Dalva Lúcia Diniz Machado (sócia-proprietária da empresa Brilhantes Construções) a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 149.894,86 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).

MPMA pede exoneração de ocupantes de cargos que configuram nepotismo em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação na última sexta, 11, para que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, exonere todos os ocupantes de cargo em comissão, de confiança ou funções gratificadas que configurem nepotismo no âmbito da administração pública.
A Recomendação, proposta pelo promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, pede que, em 20 dias, o prefeito envie ao Ministério Público a cópia dos atos de exoneração dos servidores na condição de nepotismo.

MPF/MA garante travessia de comunidades quilombolas na Estrada de Ferro Carajás em Santa Rita e Anajatuba

Vale foi obrigada a construir viaduto em trecho da ferrovia para minimizar problemas apontados pelo MPF/MA. Obras de duplicação da via férrea prejudicam comunidades tradicionais no Maranhão


Em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a empresa Vale foi obrigada a construir um viaduto para regularizar problemas decorrentes das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. A medida visou minimizar danos causados à comunidades tradicionais remanescentes de quilombos nos municípios de Santa Rita e Anajatuba (MA), área que sofre influência direta da ferrovia.
De acordo com o MPF, as obras de duplicação no segmento identificado como Locação 06 da via férrea atrapalhavam a circulação de pessoas, impediam atividades cotidianas e representavam risco à integridade física dos membros dessas comunidades quilombolas.
Segundo o juiz da 8ª Vara Federal, "a conclusão da construção do viaduto neste segmento soluciona o litígio em questão relativo à restrição de locomoção da comunidade". 
O MPF propôs várias ações exigindo providências da VALE em virtude das irregularidades detectadas na duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Foram apontados diversos problemas causados aos moradores vizinhos às obras, às comunidades quilombolas e indígenas. Os outros processos ainda prosseguem.

quinta-feira, 17 de março de 2016

TSE unifica ações que pedem cassação de Dilma e Temer

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB). Com isso, a análise dos processos será acelerada pelo tribunal porque evita, por exemplo, a duplicação de provas, além de uniformizar o ritmo dos processos, e até o relatório sobre os casos que será apresentado ao plenário, com a indicação de voto a ser seguido pelo plenário. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB). Com isso, a análise dos processos será acelerada pelo tribunal porque evita, por exemplo, a duplicação de provas, além de uniformizar o ritmo dos processos, e até o relatório sobre os casos que será apresentado ao plenário, com a indicação de voto a ser seguido pelo plenário. Os processos que foram apresentados pela oposição tratam de questões como: de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, doações de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e distribuição de propinas de contratos da Petrobras, além da falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha, entre outros pontos. Também ficou definido que as ações vão tramitar sem segredo de justiça. Outro ponto importante é que a Corregedoria também ficou responsável pela integralidade da análise dos pedidos que podem levar à perda do mandato dos dois. Isso porque a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das ações, deixa o TSE no início de setembro.

Três deputados maranhenses na comissão do impeachement

A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O prazo inicial para apresentar os nomes era até 12h, mas foi prorrogado até 13h. A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE).Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes. Três deputados maranhenses na comissão do impeachment: João Marcelo Souza (PMDB), Weverton Rocha ( PDT), e Júnior Mareca PEN.

Confira a lista dos indicados pelos partidos para a comissão do impeachment:

PMDB
8 vagas titulares
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Mauro Mariani (PMDB-SC)

Suplentes
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Alberto Filho (PMDB-MA)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
Marx Beltrão (PMDB-AL)
Vitor Valim (PMDB-CE)
Manoel Junior (PMDB-PB)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)

PT
8 vagas titulares

Zé Geraldo (PT-PA)
Pepe Vargas (PT-RS)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Henrique Fontana (PT-RS)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Vicente Candido (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RS)

Suplentes
Padre João (PT-MG)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Luiz Sérgio (PT-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Assis Carvalho (PT-PI)
Valmir Assunção (PT-BA)

PSDB
6 vagas titulares

Bruno Covas (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Shéridan (PSDB-RR)

Suplentes
Izalci (PSDB-DF)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Rocha (PSDB-AC)
Rogério Marinho (PSDB-RN)

PP
5 vagas titulares

Jerônimo Goergen (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Paulo Maluf (PP-SP)
Roberto Britto (PP-BA)

Suplentes
André Fufuca (PP-MA)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Macedo (PP-CE)
Odelmo Leão (PP-MG)

PR
4 vagas titulares

Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Édio Lopes (PR-RR)
José Rocha (PR-BA
Zenaide Maia (PR-RN)

Suplentes
Gorete Pereira (PR-CE)
Aelton Freitas (PR-MG)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Wellington Roberto (PR-PB)

PSD
4 vagas titulares

Rogério Rosso (PSD-DF)
Júlio César (PSD-PI)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Marcos Montes (PSD-MG)

Suplentes
Irajá Abreu (PSD-TO)
Goulart (PSD-SP)
Evandro Roman (PSD-PR)
Fernando Torres (PSD-BA)

PSB
4 vagas titulares

Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
Bebeto (PSB-BA)
Danilo Forte (PSB-CE)
Tadeu Alencar (PSB-PE)

Suplentes
Joao Fernando Coutinho (PSB-PE)
JHC (PSB-AL)
Paulo Foletto (PSB-ES)
José Stédile (PSB-RS)

DEM
3 vagas titulares

Mendonça Filho (DEM-PE)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Elmar Nascimento (DEM-BA)

Suplentes
Mandetta (DEM-MS)
Moroni Torgan (DEM-CE)
Francisco Floriano (PR-RJ) - vai migrar para o DEM

PTB
3 vagas titulares

Benito Gama (PTB-BA)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Suplentes
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Paes Landim (PTB-PI)
Pedro Fernandes (PTB-MA)

PRB
2 vagas titulares

Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)

Suplentes
Ronaldo Martins (PRB-CE)
Cleber Verde (PRB-MA)

SD
2 vagas titulares

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) (SD-SP)
Fernando Francischini (SD-PR)

Suplentes
Genecias Noronha (SD-CE)
Laudívio Carvalho (SD-MG)

PSC
2 titulares

Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Suplentes
Irmão Lázaro (PSC-BA)
Professor Victório Galli (PSC-MT)

PROS
2 titulares

Eros Biondini (PROS-MG)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Suplentes
Odorico Monteiro (PROS-CE)
Toninho Wandscheer (PROS-PR)

PDT
2 titulares

Flavio Nogueira (PDT-PI)
Weverton Rocha (PDT-MA)

Suplentes
Flávia Morais (PDT-GO)
Roberto Góes (PDT-AP)

PSOL
1 titular

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Suplente
Glauber Braga (PSOL-RJ)

PTdoB
1 titular
Silvio Costa (PTdoB-PE)

Suplente
Franklin Lima (PTdoB-MG)

REDE
1 titular

Aliel Machado (REDE-PR)

Suplente
Alessandro Molon (REDE-RJ)

PMB
1 titular

Welinton Prado (PMB-MG)

Suplente
Fábio Ramalho (PMB-MG)

PHS
1 titular

Marcelo Aro (PHS-MG)

Suplente
Pastor Eurico (PHS-PE)

PTN
1 titular

Bacelar (PTN-BA)

Suplente
Aluisio Mendes (PTNMA)

PEN
1 titular

Junior Marreca (PEN-MA)

Suplente
Erivelton Santana (PSC-BA) - deve migrar de partido

PCdoB
1 titular

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Suplente
Orlando Silva (PCdoB-SP)

PPS
1 titular

Alex Manente (PPS-SP)

Suplente
Sandro Alex (PPS-PR)

PV
1 titular

Evair de Melo (PV-ES)

Suplente
Leandre (PV-PR)




João Bentivi lança pré-candidatura a prefeito em seminário na Assembleia Legislativa

O médico João Bentivi, pré-candidato a prefeito de São Luís
Com a realização do seminário “Por uma São Luis Sustentável”, ocorrido na manhã desta quinta-feira (17), no plenário Neiva Moreira, da Assembléia Legislativa, o médico João Bentivi (PRTB), foi lançado pré-candidato a prefeito de São Luis, num evento que aglutinou centenas de correligionários, de São Luis e do interior do Estado.
De acordo com o pré-candidato, a temática do seminário é uma mudanças nos costumes de campanhas eleitorais da cidade. “Estamos focando num dos temas que é o maior desafio desta cidade. Estamos deixando de aquela história de criticar fulano, sicrano ou beltrano , de quem é contra ou a favor de Sarney, de Flávio Dino, de Dilma, de Castelo e outras lideranças, estamos partindo para debates de alto nível”, destacou Bentivi.
Conforme João Bentivi, toda a sua campanha será direcionada para intensos debates. “É essa a Educação que o povo quer? A Saúde está funcionando a contento? Como podemos fortalecer o Turismo e a infraestrutura? São essas as indagações que permearão nossa caminhada rumo à prefeitura desta cidade, que se encontra muito maltratada”, salientou Bentivi.
Conforme o pré-candidato, alguns dos pontos de sua campanha já estão alinhavadas, destacando que ele vai priorizar o corpo a corpo com o eleitorado.
“Conheço São Luis como a palma da mão. Sei de seus problemas e isso facilitará minhas caminhadas pelos bairros. Da mesma forma como conheço o Olho D’água, a Ponta D’Areia, o Calhau e o Renascença, conheço os bairros de Fátima, João Paulo, Areinha e a Cidade Olímpica, dentre outros”, destacou o pré-candidato do PRTB.

JM Cunha Santos e a fábula da condição humana*










Manoel Santos Neto**


Boa parte do meu caminho, eu o tenho percorrido sob a inspiração deste companheiro exemplar: Jonaval Medeiros da Cunha Santos, que se assina como JM Cunha Santos.
Por ele sempre tive a maior admiração. Afinal, desde cedo o reconheci como um poeta de rara sensibilidade, que põe seu ofício e sua arte a favor dos marginalizados, dos desvalidos, dos famintos de pão, de justiça e de solidariedade.
É impossível ignorar que a literatura de Cunha Santos é marcada por uma flagrante indignação e protesto contra as injustiças sociais, os regimes autoritários, a censura, a violência, a tortura, a intolerância.
Como em toda arte, também na poesia existem os fora-de-série. É o caso de Cunha Santos. Figura humana fora-de-série, ele é admirável como poeta, jornalista e escritor, personalidade ímpar, de qualidades inegáveis.
Não é demais frisar que Cunha Santos ensinou uma geração inteira de maranhenses a enxergar o sofrimento como experiência poética. Muito ricas são a trajetória e a obra desse escritor genial, que escreve poemas que tratam do sentido da vida, da solidariedade, do amor e da amizade, das angústias, das grandezas e heroísmos da natureza humana.
Às vésperas de completar 60 anos de idade, Cunha Santos – natural de Codó, cidade onde nasceu no dia 10 de novembro de 1952 – é hoje reconhecido como um dos mais importantes e expressivos autores contemporâneos do Maranhão.
Escrevi certa vez, em um artigo publicado no Jornal Pequeno, que Cunha Santos – filho de Durval Cunha Santos e de Josefina Alvin de Medeiros – herdou de seus pais a sensibilidade para as lutas populares e abriu espaço nestas lutas para, numa atividade simultânea, dedicar-se à poesia, à música e à reflexão política.
O primeiro poema de sua autoria que fez sucesso em São Luís foi “Mamãe Máquina”, escrito num tempo em que não existiam clones nem bebês de proveta. Foi o início de uma carreira marcada pela obstinação. Autor de “Meu Calendário em Pedaços” – seu primeiro livro; “O Esparadrapo de Março”, “A Madrugada dos Alcoólatras”, “Paquito, o Anjo Doido”, “Odisséia dos Pivetes” (1996) e “Vozes do Hospício” (2008), Cunha Santos acaba de escrever mais um livro: “A Comunidade rubra”.
Este novo título, concebido como uma novela política baseada nos livros “Utopia”, de Thomas More e “O Elogio da Loucura”, de Erasmo de Rotterdam, denuncia a corrupção nos nossos dias e, com certeza, irá associar-se, como realização indispensável, aos livros já consagrados de Cunha Santos.
Vale frisar que Cunha Santos é um escritor veterano, tarimbado, um profissional de atuação exemplar. Como jornalista e escritor – já trabalhou como editorialista de diversos periódicos e, desde então, vem fazendo de seu trabalho na imprensa um instrumento a favor do ideal de cidadania e justiça e, em seus escritos, costuma ressaltar a teimosa insensatez dos homens, causadora de crises, guerras, conflitos e opressões.
Como jornalista, profissão que abraçou aos 17 anos de idade e que jamais abandonou, tem sido um grande lutador. Em 1973, entrou no Jornal Pequeno (tinha então 21 anos) como redator-chefe, substituindo seu pai, o velho Durval Cunha Santos. Mesmo sendo um jornalista reconhecidamente lutador, Cunha Santos não esconde de ninguém que prefere a poesia ao jornalismo. Pode-se dizer, sem hesitar, que hoje ele é, essencialmente, um poeta, cronista e editorialista fenomenal.
Já passou pela redação de vários jornais de São Luís, entre os quais “O Diário do Norte”, do ex-deputado federal José Teixeira, o “Diário do Povo”, editado por Nilton Ornellas, onde escreveu as melhores reportagens sociais de sua vida; “O Estado do Maranhão”, à época de Bandeira Tribuzi, Adalberto Areias e Vera Cruz Marques; a velha “Folha do Maranhão”, que era comandada pelo ex-deputado Cid Carvalho, “O Debate”, de Jacir Moraes, e “O Litoral”, de Mary Pereira.
Na condição de editor de Política do “Diário do Povo”, Cunha Santos escreveu inúmeras matérias sobre lutas sindicais, causas populares e publicou uma série de reportagens sobre menor abandonado, intitulada “A geração perdida do Brasil”, denunciando o drama dos cheira-colas que começavam a se multiplicar pelas ruas de São Luís.
Merecedor de todas as homenagens, Cunha Santos tem muito do que se orgulhar. Hoje ele é, sem dúvida, um dos grandes poetas do Maranhão. Alguns de seus poemas estão entre os mais belos da literatura do país. Seu nome consta no livro “A Poesia Maranhense no Século XX”, antologia organizada por Assis Brasil. É elogiado no livro “A Intelectualidade Maranhense”, de Clóvis Ramos, e tem alguns de seus poemas na “Hora de Guarnicê”, de 1975.
Manso e afável, embora coerente e firme na defesa dos princípios em que acredita, e movido pela paixão em tudo que faz, Cunha Santos teve ainda suas incursões pelo teatro, chegando a fundar um grupo teatral denominado Gpap – Grupo de Estudos e Pesquisa da Arte Popular.
Apaixonado por música e poesia, Cunha Santos vive uma fase em que sua literatura parece essencialmente voltada a suas ilusões, seus sonhos e esperanças – a seus sentimentos sublimes e, também, a suas paixões mundanas.
Com este novo título – “ A Comunidade rubra” -, Cunha Santos lança ao público um texto simples e belo, à altura das tradições literárias do Maranhão. E não cansa de demonstrar o seu amor pela poesia, onde busca forças até para suportar as dificuldades da vida. Ele mantém inalterado o notável talento como escritor, poeta, compositor e jornalista, e o gosto de cantar e de fazer poesias.
Com este novo livro, confirma-se que Cunha Santos é uma das mais importantes figuras da poesia em língua portuguesa surgidas na segunda metade do século XX. E confirma-se também que grandes obras literárias serão sempre fonte de deleite, conhecimento e de vida.

*Este é o prefácio do livro “A Comunidade rubra”

**Manoel Santos Neto é jornalista e escritor, membro do Instituto Histórico e Geográfico Maranhão (IHGM).

(Blog do autor, Manoel Santos Neto)

Preso o ex-prefeito de Davinópolis

Já está à disposição da Justiça, na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz(UPRI), antiga CCPJ, o ex-prefeito do município de Davinópolis, Juscelino de Sousa Vieira.
O ex-gestor municipal foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, nessa quarta-feira (16), em cumprimento a um Mandado de Prisão expedido pelo juiz Delvan Tavares Oliveira, respondendo pela 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
Juscelino Vieira foi preso em abordagem da Polícia Rodoviária Federal, na Km 260 da rodovia BR-010.
O ex-gestor disse aos policiais, no momento da prisão, que suspeita que o Mandado de Prisão seja referente a “problemas” de sua administração.(G1)

Justiça mantém prisão preventiva de acusado de comercializar remédios falsificados

Desembargador Bayma Araújo, relator do processo
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve – por unanimidade – a prisão preventiva de Paulo Gomes, acusado de comercializar remédios falsificados na cidade de Caxias. A decisão do colegiado seguiu entendimento do juiz da 3ª Vara daquela comarca, Paulo Afonso Vieira. O processo teve como relator o desembargador Bayma Araújo.
Conforme investigação policial, Gomes estaria vendendo medicamentos adulterados ou falsificados ao Centro Médico de Caxias. A prisão em flagrante do acusado – baseada no artigo 273 do Código Penal – ocorreu em janeiro deste ano, quando policiais federais encontraram diversos remédios e produtos hospitalares, sem documento de origem, no interior de um veículo de propriedade do acusado.

Cobrança abusiva de juros de carência em empréstimo consignado é ilegal

A 2ª Vara de João Lisboa julgou procedente uma ação que pleiteava a nulidade de cobrança de juros de carência, referente a empréstimo consignado. O autor, A.L.B. requereu também indenização por danos morais. A decisão, assinada pelo juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara e respondendo pela 2ª, deferiu em parte o pedido do autor. No pedido inicial, o requerente alega que contratou empréstimo consignado junto ao Banco do Brasil em 96 (noventa e seis) parcelas, no valor de R$ 1.007,97 (mil e sete reais e noventa e sete centavos), com taxa mensal de juros de 1,95%.
“Aduz ainda que observou que o contrato de empréstimo incluiu a cobrança decorrente de juros de carência no importe de R$ 585,38 (quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), pelo lapso temporal entre o desconto em folha do Requerente e a data de repasse ao Requerido, o que teria onerado o contrato com custo efetivo de R$ 7.049,87 (sete mil e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos)”, versa a decisão.

Paulo Caruá lança álbum fotográfico

O fotógrafo Paulo Caruá lançou um importante álbum fotográfico, tendo como tema os Blocos Tradicionais dos Grupos A e B, que enriquecem o carnaval e, por extensão, a cultura maranhense. São 100 fotografias realizadas em São Luís no último carnaval. Ao artista, os nossos sinceros parabéns!

quarta-feira, 16 de março de 2016

Lei que fixava salário a ex-prefeitos e cônjuges, em Santa Rita, é inconstitucional

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica de Santa Rita (artigo 76, caput e parágrafo único) e da Lei n° 33/2000, bem como reconheceu a não recepcionalidade da Lei n° 13/1982 daquele município. As leis obrigavam o pagamento de pensão – em valor equivalente ao subsídio dos vereadores – a ex-prefeitos municipais, estendendo o benefício aos seus cônjuges viúvos, sem que tenham contribuído para a Previdência Social.

Município abre concurso público

O Município de Alto Parnaíba publicou edital de concurso público para o preenchimento de 136 cargos efetivos na administração municipal. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de março.
O certame foi previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Maranhão com o prefeito Itamar Nunes Vieira, em 18 de dezembro de 2015. O acordo foi proposto pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.
Pelo edital do concurso, as provas serão aplicadas no dia 17 de abril e o resultado final será divulgado no dia 23 de junho de 2016.
De acordo com o TAC, depois de 60 dias após a homologação do concurso público, o Município não deverá manter mais em seu quadro de pessoal servidores sem prévio concurso público, ocupando funções de natureza permanente. Todos os contratos irregulares devem ser anulados nesta data. Contratações temporárias só serão admitidas nas hipóteses em que visem a atender necessidade de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal.
O descumprimento injustificado das obrigações previstas no TAC poderá configurar ato de improbidade administrativa e acarretar multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso.
CÂMARA
Seguindo o exemplo da Prefeitura de Alto Parnaíba, a Câmara de Vereadores também lançou, pela primeira vez, edital de concurso público para o provimento de 10 cargos efetivos na casa. As inscrições devem ser realizadas até o dia 24 de março.

MPMA aciona ex-prefeito João Castelo por compra irregular de equipamento

Ex-prefeito João Castelo
Ilegalidades em processos licitatórios abertos, em 2012, pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, para aquisição de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), implantação de trilhos e construção de estações de passageiros motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 11 de março, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.
A ACP, de autoria do titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Leal, é baseada nas irregularidades verificadas no Pregão Presencial nº190/2012-CPL e na Concorrência de mesmo número.
PREGÃO
O Pregão Presencial, de 28 de junho de 2012, objetivava a compra de seis VLTs para o Município de São Luís. Durante a fase de preparação do procedimento, somente uma das empresas consultadas, Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, apresentou proposta, com valor individual de R$ 7,84 milhões.
O contrato para aquisição de um veículo (atualmente ainda sem uso) foi assinado em julho daquele ano. Duas semanas após a assinatura, o Município celebrou o 1º termo aditivo, reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%.
No processo licitatório, o MPMA constatou que não foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões.
Os recursos foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.
Outro ponto destacado na ação é a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do sistema de VLTs aos cofres do Município.
Para o promotor, a implantação do projeto obrigaria o Município de São Luís a arcar com custos não previstos anteriormente, referentes a limpeza, combustível, lubrificação e manutenção de trilhos, uma vez que "não houve nenhum planejamento nesse sentido, colocando em risco os cofres públicos, devido à provável demanda por novas despesas".
CONCORRÊNCIA
Paralelamente ao pregão, o Município realizou uma concorrência prevendo "contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de projeto executivo, do Sistema de Veículos Sobre Trilhos".
O objetivo era a construção de uma via permanente e construção de estações de passageiros no trecho Terminal de Integração da Praia Grande-Bairro de Fátima.
Nesse processo, não houve detalhamento do orçamento da obra. Somente foi demonstrada de forma reduzida a composição do custo total estimado para os serviços, sem apresentação de custos unitários relativos à mão de obra, materiais, além de taxas e tributos.
"A falta de detalhamento do orçamento estimado não somente prejudica a avaliação correta dos custos dos serviços ofertados como também facilita a ocorrência de sobrepreço", explica João Leonardo Leal, na manifestação.
De fato, o valor estimado para a obra sofreu aumento significativo, mesmo sem nenhuma justificativa no processo licitatório. O valor inicial da licitação estimado para a contratação dos serviços (R$ 14.980.365,37) foi acrescido em 27,7%, chegando a R$19.096.142,63.
ORDENS BANCÁRIAS
Na ACP, o Ministério Público questiona, ainda, a emissão das quatro ordens bancárias pelo Município para pagar os serviços de engenharia executados pela empresa Serveng Civilsan S.A.
As apurações demonstraram que, de acordo com o Portal de Transparência do Município, as ordens de pagamento constam como não pagas.
Segundo o promotor, a falta de planejamento orçamentário, impondo remanejamento de recursos para implantação a poucos dias das eleições municipais de 2012, a ausência de pagamento pelos serviços executados e o abandono da obra logo após a derrota do ex-gestor nas eleições revelam a intenção eleitoreira na realização da obra.
"A paralisação da obra da linha férrea, o material que já havia sido comprado e pago sem utilidade, estando sujeito à deterioração ao longo do tempo, demonstram total desprezo com os recursos públicos", resume o representante do MPMA.
PEDIDOS
Na ação, o Ministério Público requer que o Poder Judiciário condene o ex-prefeito João Castelo ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
As sanções solicitadas incluem, ainda, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Estivadores esperam decisão do STJ para solucionar conflito de competência

BRASÍLIA - A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir para quem deverá ser encaminhada ação de consignação em pagamento em face dos trabalhadores portuários avulsos, vinculados aos Órgãos Gestores de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso – OGMO, ajuizada pelo Banco do Brasil - junto ao Juízo de Direito da Comarca de Tutóia/MA.
A ação, proposta junto ao Juízo de Direito da Comarca de Tutóia/MA foi remetida ao Juízo Trabalhista da Comarca de Barreirinhas/MA. E aqui gerou-se o conflito de competência. 
No parecer o Ministério Público Federal, argumenta que o Juízo da Vara do Trabalho de Barreirinhas já havia reconhecido sua incompetência para julgar o presente feito. E finaliza o MPF opinando pela competência da Justiça Comum.

DIREITO 
Conforme levantamento do site www.justicaemfoco.com.br, o direito dos estivadores a princípio garantido pelo Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso – FITP, que criou estímulo para o desligamento dos trabalhadores, ou seja, indenização no valor Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros – moeda na época) a ser reajustado conforme previa a antiga Lei de Modernização Portuária 8.630/93(que ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso).
O site Justiça em Foco apurou que no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de julho de 2013, a CGU diz: “O Banco do Brasil não pode se eximir da sua responsabilidade quanto à transparência dos atos e fatos, e deve tornar claro no relatório de gestão do fundo a respeito do pagamento em juízo do adicional de indenização do trabalhador portuário avulso, com recursos do Banco, inclusive com as razões, por que isso não foi evidenciado nas demonstrações contábeis do FITP”.

terça-feira, 15 de março de 2016

17 cidades maranhenses têm repasses do Fundo de Participação dos Municípios suspensos

IMIRANTE - Pelo menos 17 municípios maranhenses tiveram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos por não homologação dos dados contábeis no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
As gestões das cidades deixaram de enviar relatório do 6º bimestre de 2015, como exigido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A suspensão é a penalidade pelo não cadastramento dos gastos com a Saúde. Os municípios tinham até o dia 2 de março para cumprir a obrigatoriedade.
No país, no total, 663 municípios tiveram o repasse bloqueado. Segundo o SIOPS, para reverter a situação, os gestores tem de enviar os dados para a União o mais breve possível. O desbloqueio do município ocorre em ate 72 horas após a homologação dos dados.
VEJA LISTA
Alto Alegre do Pindaré
Balsas/MA
Benedito Leite/MA
Buriticupu/MA
Carutapera/MA
Central do Maranhão/MA
Centro Novo do Maranhão/MA
Cidelândia/MA
Marajá do Sena/MA
Monção/MA
Nova Colinas/MA
Porto Franco/MA
Presidente Sarney/MA
Santa Inês/MA
Santo Amaro do Maranhão/MA
Santo Antônio dos Lopes/MA
São João do Paraí

MPF/MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Araguanã (MA)

José Uilson Silva Brito foi condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir R$ 21.621,60 aos cofres públicos


Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Uilson Silva Brito, ex-prefeito do município de Araguanã (MA), por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício financeiro de 2008.
Segundo o MPF/MA, na gestão de José Uilson Silva Brito, o município de Araguanã recebeu recursos do FNDE para serem aplicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No entanto, o ex-prefeito não realizou prestação de contas, constando como inadimplente nos cadastros do Fundo.
Na sentença, o juiz federal declara que a omissão do dever de prestar contas se revela danosa ao patrimônio público que exige transparência nas contas públicas. Dessa forma, o ex-prefeito deverá ressarcir ao erário R$ 21.621,60, valor correspondente aos repasses realizados pelo FNDE ao município e que não foram objeto de prestação de contas.
José Uilson Silva Brito terá ainda que realizar pagamento de multa civil no valor correspondente ao repassado ao município de Araguanã, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.