quarta-feira, 31 de maio de 2017

Polícia investiga crimes envolvendo policiais em Buriticupu

Os policiais militares Tiago Viana Gonçalves, 33 anos, e Josiel Alves Aguiar, 34 anos, foram presos por suspeita de envolvimento em vários crimes na cidade de Buriticupu. A polícia busca por mais um militar, o soldado Gladstone de Sousa Alves, 34 anos, que está foragido. Foram abertos inquéritos penal e administrativo para apurar a conduta dos suspeitos. Na lista de crimes atribuídos ao trio está homicídio qualificado, ocultação de cadáver, associação criminosa, apropriação indevida, extorsão, formação de quadrilha e coação. Os policiais estão em prisão temporária, mas será solicitada a preventiva.

Novo ministro da Justiça não descarta a troca do diretor da PF

BRASÍLIA - O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quarta-feira, durante entrevista coletiva, que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, está sob avaliação no cargo. Torquato disse que não descarta a mudança no comando da instituição, responsável pelas ações da Operação Lava-Jato, mas que precisa de tempo para se inteirar sobre o ministério, inclusive a respeito da Polícia Federal.

Zonas eleitorais de municípios do MA serão extintas

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) destacou preocupação em relação a duas portarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), n° 207 e 372/2017, que extinguem zonas eleitorais em todo Brasil, atingindo, segundo pontuou ele, diversos municípios do Estado do Maranhão.
O parlamentar ingressou com um requerimento, conjunto a outros deputados, solicitando ao TSE e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a revogação das portarias que reduzem o número de zonas eleitorais no Maranhão.
“A extinção de Zonas Eleitorais é prejuízo para a população que já tem dificuldade na hora de conseguir a emissão do título de eleitor, imagine com essa diminuição que atinge também os servidores, que terão as condições de trabalho reduzidas em todo o Estado”, afirmou.
Com as portarias, São Luís terá três zonas eleitorais extintas – atualmente com nove passará a ter seis. No interior, segundo identificou a Associação dos Magistrados e do Ministério Público, serão atingidos os municípios Timbiras, Loreto, Matinha, Santa Inês, Pindaré Mirim, Paraibano, Alto Parnaíba, Paulo Ramos, São Luís Gonzaga, Igarapé Grande, São Vicente Ferrer, São João Batista.
Para Bira, a redução da presença da Justiça Eleitoral em todo país está em sintonia com o projeto comandado por Michel Temer, classificado por o socialista como um presidente ilegítimo que não tem mais moral de continuar no cargo.
“Todas as orientações do atual governo são pela redução do Estado, é o projeto neoliberal que voltou com toda a força para o nosso País. Mas nós não podemos concordar com isso, nós não temos que andar para trás”, acrescentou.

Senado aprova eleição direta para presidente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o texto original da proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato. A PEC 67/2016 foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF). O texto agora será enviado ao plenário do Senado, onde terá de passar por duas rodadas de votação. Se for aprovado, será enviado à Câmara.

MPMA inspeciona Centro de Atenção à Saúde do Idoso e diz que há muitos problemas

Na manhã desta quarta-feira, 31, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso de São Luís vistoriou o Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi), localizado no bairro Filipinho.
O promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes coordenou a inspeção, que faz parte de um programa de fiscalização das unidades, privadas e públicas, de atendimento ao idoso existentes na capital, atendendo à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além do MPMA, participaram da vistoria representantes da Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão (Cedima), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Vigilância Sanitária, Associação Nacional de Gerontologia, entre outros.

Deputado apresenta Projeto de Lei que efetiva participação popular no Maranhão

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (31), um Projeto de Lei que institui o novo marco legal para efetivar o exercício da soberania popular direta, nos termos do art. 44, parágrafo 1° da Constituição Estadual.
“Esse projeto vai permitir que as assinaturas dos projetos de iniciativa popular possam ser colhidas por meio digital e não mais só por meio do papel. Foi exatamente a dificuldade no recolhimento de assinaturas que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um Projeto de Lei de iniciativa popular”, assinalou o parlamentar.

Policiais são presos acusados matar colegas

Tenente Josué Alves Aguiar, e os soldados Tiago Viana Gonçalves e Glydstone
Presos ontem o tenente Josué Alves Aguiar, o soldado Tiago Viana Gonçalves, e o soldado Glaydstone de Sousa Alves que continua foragido. Eles integravam no município de  Buriticupu uma mesma organização criminosa, que resultou na morte dos colegas também militares Alberto Cosntantino Sousa e Júlio César da Luz Pereira, lotado no Município.
Os dois estão desaparecidos desde o dia 17 de novembro do ano passado e até agora, a polícia ainda não havia emitido qualquer sinal sobre a causa do sumiço dos dois militares.

TCE decreta indisponibilidade de bens de empresa e do ex-prefeito de Viana

Esses maus gestores precisam serem eliminados da politica brasileira
Em decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, e dos sócios administradores da empresa D V Jansen -ME para garantir eventual ressarcimento de dano ao erário. A indisponibilidade é um dos efeitos da medida cautelar decretada pela corte de contas suspendendo os atos administrativos relativos ao processo licitatório nº 29/2014, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte escolar no município.

MPF/MA: Justiça proíbe ocupação e venda ilegais de terras da União no povoado Juçatuba, em São José de Ribamar

De acordo com o MPF, áreas de praia, mangue e terrenos de marinha da localidade estão sendo ocupadas e comercializadas irregularmente. Além disso, não há livre acesso à praia em alguns pontos


Em resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/MA), a Justiça Federal concedeu liminar que obriga a União e o Município de São José de Ribamar a tomarem providências para controlar a ocupação indevida em áreas de preservação permanente abrangidas pelo povoado Juçatuba. Segundo o MPF, as irregularidades praticadas na localidade incluem a ocupação e venda ilegal de terras em áreas de praia, mangue e terrenos de marinha, além de ausência de livre acesso à praia por conta das construções indevidas e da omissão da prefeitura e da União.

Campanha Maranhão na Prevenção às Drogas é lançada em mais dois municípios maranhenses

A Campanha Maranhão na Prevenção às Drogas foi lançada na segunda-feira (29) em mais duas cidades maranhenses, os municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas. Os eventos contaram com a participação dos membros do Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, além de autoridades, lideranças comunitárias e estudantes.
A coordenadora da Comissão Externa sobre Consumo de drogas entre jovens e membro do comitê estadual, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) também participou dos dois eventos e comemorou o engajamento das autoridades e da sociedade civil nas ações de prevenção.
O Comitê Estadual de Prevenção às Drogas é formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal e Câmara dos Deputados, através da Comissão Externa sobre consumo de droga entre jovens do Brasil e ainda pela FAMEM, Governo do Estado, Polícia Federal.

Eduardo Braide participa de vistoria na Barragem do Bacanga e consegue compromissos para a comunidade

O deputado Eduardo Braide participou na tarde desta terça-feira (30), da vistoria nas obras de reforma da Barragem do Bacanga. A obra, retomada em dezembro de 2015, deveria ter sido entregue no ano passado. Por conta do atraso na obra e de incidentes ocorridos pela não conclusão da reforma – a exemplo da mortandade de peixes – a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia realizou a vistoria.
“Viemos aqui ver o andamento e pedir a agilidade na entrega das obras. Além disso, ouvir da comunidade, os principais problemas enfrentados durante essa reforma, que já deveria ter sido entregue em dezembro do ano passado”, disse o deputado Eduardo Braide.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Construtora terá que devolver 100% de valor pago por imóvel não entregue no prazo

O comprador de um imóvel da Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, terá direito a receber o valor integral das parcelas pagas à empresa, depois de ele haver desistido da compra em razão de atraso na obra. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reformando sentença de primeira instância, que havia condenado a construtora à devolução de 75% dos valores pagos.

PMs do Maranhão e um do Pará são presos por homicídio

A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) cumpriu três mandados de prisão preventiva, em Imperatriz, contra policiais militares. A operação denominada Diamante Negro foi realizada em parceria com a 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.
Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz de Direito Marcos Antônio Oliveira, em desfavor dos policiais militares Brenno Duarte Bezerra, John Mike Barros de Sousa e Jack Helson Nascimento Assunção, sendo dois do Estado do Maranhão e um do Estado do Pará. Os policiais são acusados de terem participação no assassinato de Fábio Conceição da Silva, crime praticado em 2016, na cidade de Imperatriz.
Além das prisões, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos policias. Eles foram apresentados no Plantão Central da Polícia Civil, para os procedimentos cabíveis.

Corpos de bebês são armazenados em container fora da maternidade, denuncia deputada

A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou na Assembleia Legislativa o armazenamento irregular de bebês que vieram a óbitos nas maternidades Marly Sarney e Benedito Leite, em São Luís. De acordo com a parlamentar, que mostrou fotos da tribuna do local onde os óbitos estão sendo acomodados, geladeiras domésticas estão sendo usadas para guardar os bebês.
“Se alguém tivesse um filho morto, seu filho ia ficar num container fora da Maternidade? Teve um pai que foi pegar o seu filho num container, lá da Marly Sarney, e eu tenho provas, está bem aqui o carro da funerária indo pegar no container, isso aqui é uma geladeira Eletrolux, dentro do container. Pasmem! Não é só da Maternidade Marly Sarney que é colocado lá na Marly Sarney, pegam da Benedito Leite, está aqui, é uma geladeira para cada, geladeira doméstica, dessa que tem em casa, é onde eles guardam os bebezinhos, a céu aberto, lá no fundo da maternidade Marly Sarney”, denunciou.
A deputada protocolou, na última sexta-feira (26) uma denúncia na Procuradoria Geral de Justiça para que sejam tomadas todas as providências.

Projeto que prevê vigilância armada por 24 horas em agências bancárias é aprovado

O Plenário da Assembleia aprovou, na sessão de ontem (30), o Projeto de Lei Nº 236, do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de créditos, inclusive em finais de semana e feriados.
Ao fazer a defesa de seu projeto, Zé Inácio salientou que a proposição foi elaborada em sintonia com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão. 
O parlamentar frisou que o projeto também vai contribuir para gerar mais oportunidade de emprego para a categoria dos vigilantes, que hoje atua em vários estabelecimentos do Maranhão.
Atualmente, a maioria dos assaltos ocorre em finais de semana e feriados, período em que as agências não dispõem de segurança privada. “Essa medida contribui com a segurança pública, tendo em vista que aumenta a possibilidade de parceria entre a segurança privada com a Polícia Militar. Os vigilantes, portanto, atuarão de forma preventiva, tendo em vista que ficarão 24h nas agências e, com certeza, evitarão futuros roubos e assaltos nos estabelecimentos bancários”, destacou.

Ministro Fachin autoriza Polícia Federal a interrogar presidente Temer

Interrogatório poderá ser feito por escrito e terá de ser respondido pelo presidente 24 horas depois da entrega das perguntas. Inquérito tem por base delações de empresários da JBS.


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.
O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

40º Guarnicê abre nesta sexta-feira, 2, com homenagem a Lima Duarte

O ator Lima Duarte será homenageado durante o Guarnicê
O ator Lima Duarte será o grande homenageado do 40º Festival Guarnicê de Cinema que será aberto oficialmente nesta sexta-feira, 2, a partir das 19h, no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, no centro de São Luís. A noite de abertura do quarto festival mais antigo do país contará, ainda, com a exibição do longa-metragem "Deserto", do ator e diretor Guilherme Webber inspirado na obra "Santa Maria do Circo", de David Toscana. O ator Nelson Xavier (in memorian), o roteirista José Leite Mesquita e o professor Mario Cella também estão entre os homenageados.

Justiça condena ex-prefeitos de Humberto de Campos e Santo Amaro do Maranhão

Sentenças assinadas pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condenam os ex-prefeitos do município e de Santo Amaro do Maranhão (termo), respectivamente Raimundo Nonato dos Santos (Humberto de Campos), Francisco Lisboa da Silva e Manoel Jaime Rodrigues da Cruz (Santo Amaro) por atos de improbidade administrativa.
Entre as suspensões impostas ao ex-gestor Raimundo Nonato, a suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos; pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Humberto de Campos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de 03 (três) anos.

PF/MA abre processo seletivo de estágio 2017

Estudantes de Administração, Biblioteconomia, Comunicação Social (Jornalismo), Direito e Tecnologia da Informação e equivalentes podem se inscrever de 29 de maio a 9 de junho

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior para as áreas de Administração, Biblioteconomia, Comunicação Social (Jornalismo), Direito e Tecnologia da Informação e equivalentes. Os interessados devem realizar a pré-inscrição pelo site www.mpf.mp.br/ma/ a partir das 8h do dia 29 de maio até as 18 horas do dia 9 de junho de 2017.

MPF/MA pede cumprimento da sentença que condenou a União a ressarcir mais de 7 bilhões ao Fundeb

A verba a ser repassada ao Fundo deve ser distribuída entre os 217 municípios maranhenses

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ingressou na Justiça Federal com pedido de cumprimento da sentença de uma ação civil pública que condenou a União a ressarcir os valores que deveriam ter sido pagos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e destinados aos municípios maranhenses entre 1998 e 2006. De acordo com nota técnica elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), as verbas a serem ressarcidas totalizam R$ 7.766.899.316,06, com juros e correção monetária.

Lançada a campanha de combate à violência contra idosos

15 de junho é o Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa O combate à violência contra idosos é o foco da campanha “Idade não é nada. Respeito é tudo!”, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), lançada nas redes sociais, nesta terça-feira, 30 de maio, para conscientizar a população sobre o tema.
Produzida pela Coordenação de Comunicação do MPMA, a campanha - divulgada nos perfis da instituição no Facebook, Twitter e Instagram - alerta que a violência contra pessoas com mais de 65 anos não é somente caracterizada por agressões físicas e psicológicas. O perfil é o mesmo para todas as redes: mpma_oficial.
A campanha enfoca, ainda, que as agressões contra idosos também abrangem o abuso sexual e a violência patrimonial, quando a pessoa idosa é explorada financeiramente, sendo impedida de usar o valor de sua aposentadoria.

Ministério Público pede interdição de cadeia pública

Atendendo à solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação Civil Pública, proposta em 18 de maio, a Justiça determinou a interdição completa da cadeia pública de Governador Nunes Freire, localizada na Delegacia de Polícia.
A manifestação ministerial foi ajuizada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa contra o Estado do Maranhão. A decisão foi proferida pelo juiz Aurimar Andrade Arrais Sobrinho, no dia 24 de maio.
Também foi ordenada a transferência dos presos que se encontram na cadeia de Governador Nunes Freire, no prazo máximo de cinco dias, para a Penitenciária Regional de Pinheiro.

“Conselho Universitário do Maranhão proposto pelo Governo é uma verdadeira ditadura universitária”, diz Eduardo Braide

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta terça-feira (30), para apresentar duas emendas ao Projeto de Lei n° 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário do Maranhão - CONUNI. Na forma original, o Projeto não prevê, por exemplo, a participação de universitários na composição do conselho.
“Como um conselho universitário não vai contar com a participação dos estudantes? Para corrigir tamanha incoerência do Governo do Estado, é que apresentei a emenda modificativa que prevê a participação de dois estudantes na composição do conselho, que deverão ser indicados pelas entidades representativas dos mesmos”, destacou o deputado.

Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia vistoria Barragem do Bacanga

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (30), a partir das 15h, uma vistoria na Barragem do Bacanga. O requerimento para a vistoria é de autoria do deputado Eduardo Braide.
A Barragem do Bacanga passa por uma reforma desde 2015. A previsão de entrega era em dezembro do ano passado, o que não ocorreu.
Para a vistoria desta terça-feira foram convidados representantes do Governo e do CREA para uma avaliação conjunta do andamento das obras da Barragem do Bacanga.

Mais informações
A Barragem do Bacanga teve sua construção iniciada em 1968. Os principais objetivos da construção da barragem foram a ligação rodoviária entre São Luís e o Porto de Itaqui; promover o saneamento de áreas a montante do barramento, através da criação da represa que submergeria os manguezais e lodo existentes, os quais eram descobertos nos períodos de baixamar; favorecer a ocupação imobiliária, decorrente do crescimento da cidade, para o estabelecimento de novas áreas urbanas formadas desde que os níveis de maré.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Advogado poderá levantar alvarás até de R$ 200 mil em Fórum de São Luís

A partir desta semana, os advogados poderão levantar depósitos judiciais de até R$ 200 mil no posto do Banco do Brasil localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís (MA). A medida está valendo desde terça-feira (23/5) e os levantamentos podem ser feitos na agência das 10h as 13h.Dinheiro será creditado na conta no mesmo dia em que a guia for apresentada.
O advogado, desde que esteja com o alvará, poderá dar entrada no procedimento no posto do BB e receber o valor na sua conta no mesmo dia. A mudança foi definida a partir de uma parceria entre o Banco do Brasil, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e a diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa. (Consultor Juridico)

DPE cobra melhorias no serviço da Odebrecht Ambiental em municípios da grande São Luís

População sofre com a falta d´água
Foi realizada, nesta segunda-feira (22), audiência no Fórum da capital envolvendo representantes do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE (Nudecon), Procon, Ministério Público e sociedade civil, com o objetivo de discutir irregularidades no serviço de fornecimento de água e esgoto nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, pela BRK Ambiental, que absorveu as atividades da Odebrecht Ambiental. O encontro faz parte da série de tratativas motivadas pela Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio dos Núcleos Regionais de Ribamar e Paço do Lumiar, contra a empresa.

1ª Vara Criminal de São Luís passa a julgar organizações criminosas de todo o Estado

As medidas para implantação das novas competências
foram discutidas no Tribunal de Justiça do Maranhão
Com a publicação da Lei Complementar n° 188, de 19 de maio de 2017, a 1ª Vara Criminal de São Luís passou a processar e julgar todos os crimes envolvendo atividades de organização criminosa, ocorridos em todo o Estado do Maranhão. As medidas para implantação das novas competências foram discutidas nesta sexta-feira (26), no Tribunal de Justiça do Maranhão.organiza
Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha ressaltou a importância da aprovação da Lei Complementar N° 188/2017, que atende a antiga reivindicação do Ministério Público e da Segurança Pública do Maranhão, para criação de uma vara com competência especializada no processo e julgamento dos casos envolvendo o crime organizado. Ele explicou que os primeiros meses servirão para experimentação e observação do trabalho, que será avaliado no próximo semestre, para verificação da necessidade de melhorias ou mudanças.
A corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, frisou que a medida é importante para reforçar a luta contra o crime organizado. “A Corregedoria será parceira nessa importante iniciativa, e vai somar esforços para a criação e instalação dessa vara especializada”, assinalou.
O juiz titular da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, disse que atuará em conjunto com os órgãos envolvidos com a segurança pública do Estado, buscando combater o crime organizado e respeitando a independência funcional de cada agente. “Somos todos aliados neste objetivo comum e não podemos nos furtar da responsabilidade”, afirmou.

MPMA pede suspensão de contrato para fornecimento de merenda escolar

Várias irregularidades na licitação foram constatadas pela Promotoria


Em Ação Civil Pública, proposta em 19 de maio, o Ministério Público do Maranhão solicita a suspensão, no prazo de 24 horas, do contrato referente ao fornecimento de merenda escolar ao Município de Dom Pedro, sobretudo de pagamentos à empresa Distribuidora Sêneca Ltda, vencedora do certame. A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Ariadne Dantas Meneses.
Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro requer também que a Justiça obrigue o Município a realizar, no prazo de cinco dias, pesquisa de preços em, no mínimo, três estabelecimentos comerciais, dos itens necessários à merenda escolar, conforme cardápio elaborado por nutricionista.
Em caso de descumprimento, o MPMA pede à Justiça que determine o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, montante a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
Como pedido final o Ministério Público requer a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Dom Pedro com a Distribuidora Sêneca Ltda, no valor de R$ 816.769,00, devendo ser devolvidos aos cofres públicos os valores já pagos à referida empresa.

Eduardo Braide visita Mercado do Anjo da Guarda e anuncia emenda parlamentar para reforma

Situação do mercado do Anjo da Guarda é crítica
O deputado Eduardo Braide visitou, no início da manhã desta sexta-feira (26), o Mercado do Anjo da Guarda. Na ocasião, apresentou aos comerciantes, a autorização da sua emenda parlamentar, no valor de R$ 400 mil (quatrocentos mil reais), destinada a reforma do espaço.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Morre o prefeito de Presidente Vargas

José Herialdo Pelúcio Júnior de 61 anos, prefeito do município de Presidente Vargas morreu na manhã desta quinta-feira (25) em decorrência de um câncer. Na última terça-feira, o gestor apresentou uma piora no quadro de saúde.
Desde o dia 15 de maio ele estava internado em um hospital da capital maranhense. Até o momento não foram divulgadas as informações sobre o velório e o sepultamento.

Dilma pede que Supremo devolva seu mandato de presidente da República

Ex-presidente Dilma quer voltar ao comando do País
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS) quer voltar ao cargo. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (25/5), ela pede que seu mandato seja restituído diante da desmoralização do governo de seu vice, Michel Temer. De acordo com a peça, assinada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a situação de Temer é justificativa para devolver o mandato a “um governo legitimado por 54,5 milhões de votos”.Dilma Rousseff teve seu mandato cassado em agosto de 2016.

Prefeito é acionado por contratações irregulares

A Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca ingressou, no último dia 19, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, ex-prefeito do município. A ação foi motivada pela realização e manutenção de contratações irregulares na administração municipal.

Mulher de Eduardo Cunha é absolvida

Cláudia Cruz absolvida
O juiz Sergio Moro inocentou nesta quinta-feira (25) a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
Na sentença publicada às 16h54, o juiz alega falta de provas suficientes para comprovar que ela tenha agido com dolo.
A defesa de Cláudia Cruz afirmou que a decisão não surpreendeu. “A sentença reconhece que ela não praticou nenhum ato ilícito”, disse o advogado Pierpaolo Bottini. “Cláudia ficou satisfeita e aliviada com a decisão”, resumiu.
O Ministério Público havia pedido a condenação de Cláudia Cruz, em regime fechado, argumentando que uma conta secreta da jornalista na Suíça, chamada de Kopek, havia recebido mais de US$ 1 milhão oriundo de propina recebida por Eduardo Cunha por facilitação nos contratos da Petrobras para obter direitos de exploração em Benin, na África. O dinheiro teria passado por dois trusts e uma offshore até chegarem na conta de Cláudia, configurando crime de lavagem de dinheiro e dissimulação do produto de crime de corrupção.
Segundo Moro, porém, não há provas de que o dinheiro tenha feito este caminho. “Falta materialidade à imputação do crime de lavagem de dinheiro, tendo por antecedente o crime de corrupção. Então a imputação do crime de lavagem descrito como fato 05 da denúncia é insubsistente”, sentenciou o juiz.
Ainda segundo o MP, os recursos transferidos para a conta na Suíça teriam sido utilizados na compra de artigos de luxo e despesas com viagens internacionais, hotéis de alto padrão e aquisições em lojas de grife, parte desse gasto efetuado com o cardão de crédito vinculado a Cláudia.

Justiça aceita denúncia contra empresa que danificou área protegida na Praia de São Marcos

A empresa pretendia construir um edifício residencial na região e alegou possuir licenças e autorizações para a atividade, mas, segundo o MPF, os documentos teriam sido obtidos a partir de estudo ambiental enganoso
A Justiça Federal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) contra a empresa Delman Rodrigues Incorporações e seu dirigente por alterar, sem autorização da autoridade competente, área de preservação permanente no loteamento Jardim Renascença, que fica na Praia de São Marcos, em São Luís. Além disso, eles serão indiciados por elaborar ou apresentar estudo ambiental enganoso no licenciamento ambiental, prática criminosa pela qual também foi denunciado o engenheiro civil responsável pela confecção e apresentação do estudo.

Membros de organização criminosa são presos

Organização criminosa atuava nos estados do Maranhão, Pará, Bahia
e PiauíBens e contas bancárias dos acusados foram bloqueados pela Justiça
Foram presos, na manhã desta quinta-feira, 25, em Goiânia (GO), Nelton Carrijo Gomes e Thaisa Vieira de Moura, membros de uma organização criminosa que atuava nos estados do Pará, Piauí, Bahia e Maranhão. Outros mandados de prisão estão a cumprir.
As equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Maranhão e de Goiás, além da Polícia Civil dos dois estados também cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de Nelson Carrijo Gomes e Nelton Carrijo Gomes, em Goiânia, e na sede da Agropecuária MCD LTDA /MCD Agência de Cargas.
No município de Aparecida de Goiânia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Palisa Logística e Representação Comercial LTDA e PJT Contabilidade de Condomínios LTDA.
As equipes apreenderam documentos, dois computadores, uma arma e telefones celulares.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

13ª Festança Junina no Ceprama abre nesta sexta o São João do Maranhão

Com entrada franca, a prévia junina mais esperada da ilha terá shows e apresentações de grupos folclóricos.


Atenção brincantes, boieiros, matraqueiros, forrozeiros, índias, vaqueiros, miolos de boi, pandeireiros e toda nação boieira da ilha. Vão começar as festas juninas do Maranhão! A abertura oficial será nesta sexta-feira (26), com a realização da 13ª Festança Junina no Ceprama, a partir das 19h, no Ceprama (Madre Deus), em São Luís (MA). A Festança continuará sábado (27) e domingo (28), às 19h, com apresentação de grupos de bumba-meu-boi, lelê, ritmos maranhenses, shows com artistas locais e muito forró pé-de-serra.

TCE emite parecer prévio pela aprovação das contas de Roseana Sarney

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu Parecer prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney relativas ao exercício de 2014, último ano de sua gestão à frente do governo do estado. As contas tiveram como relator o conselheiro Jorge Pavão e contaram com parecer assinado pelo procurador chefe dodo Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira.

"Para onde foram os recursos da educação?”, questiona Wellington sobre a UEB Jackson Lago

Salas de aula sem lâmpada, sem ventiladores, com goteiras e um telhado que compromete a segurança dos alunos. Foi essa situação da Unidade de Educação Básica Governador Jackson Lago, localizada no bairro da Cidade Operária, que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) encontrou na semana passada, após denúncias de pais de alunos e professores.
Tal situação foi discutida, na manhã de hoje (24), durante audiência pública realizada na escola. A discussão foi promovida por meio do projeto “De olho nas escolas” e contou com a presença de membros da Comissão de Educação da OAB-MA, os advogados Joel Oliveira, Dênio Aquino e Adelmano Benigno, que é o presidente; representante do Sindeducação, Nathália Karoline; os conselheiros tutelares, Wilton Martins e Pedro Viana, além de professores e estudantes.

Eliziane defende aumento do número de delegacias especializadas em crimes cibernéticos

Nesta terça-feira (23) a parlamentar participou de audiência da Comissão de Segurança sobre “Baleia Azul”


A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) participou nesta terça-feira (23) de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre as consequências da proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul”.
Durante a audiência, a deputada maranhense defendeu a ampliação do número de delegacias especializadas na investigação de crimes cibernéticos e investimento em tecnologia no país, além da realização de campanhas de conscientização.

Eduardo Braide anuncia vistoria na Barragem do Bacanga

O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta quarta-feira (24), a realização de uma vistoria, na próxima semana, na Barragem do Bacanga. A obra passa por uma reforma, que deveria ter sido entregue em dezembro do ano passado.
“Sabemos da importância da barragem, especialmente para a área Itaqui-Bacanga. Eu mesmo estive aqui nesta tribuna em 2015, anunciando a retomada das obras de reforma da barragem, que até hoje não foram concluídas. E após me reunir com moradores da Área Itaqui-Bacanga, apresentei o requerimento para realização da vistoria que será realizada na próxima terça-feira (30), a partir das 15h, pela Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Casa. Já convidamos, inclusive, representantes das Secretarias de Estado de Infraestrutura, do Meio Ambiente, além do Crea. Dessa forma, poderemos avaliar juntos, o andamento desta reforma”, afirmou o deputado.

Justiça suspende contrato de fornecimento de combustíveis para Município

Quebra do sigilo bancário do Município é decretada na decisão
Decisão assinada pelo juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da comarca de São João dos Patos, suspende o contrato de fornecimento de combustível firmado pelo Município com o Posto Tropical Ltda. Cabe ao Município a realização, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de novo processo licitatório e novo contrato de fornecimento de combustíveis, “devendo ser observadas as regras previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02 e decretos regulamentadores”, consta do documento. O magistrado determina ainda a quebra do sigilo bancário do Município, impondo ao Banco do Brasil que dê acesso ao Ministério Público a todas as movimentações bancárias realizadas pelo ente público de janeiro a maio do corrente, “identificando a entrada e saída dos recursos públicos".

Judiciário firma parceria para inserção de apenados no mercado de trabalho

O Poder Judiciário do Maranhão, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) assinaram, nesta terça-feira (23), termo de parceria com o objetivo de inserir apenados e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.
A iniciativa visa alinhar procedimentos para a implementação da Lei 10.182/2014, que trata da política Começar de Novo, estabelecendo que empresas que mantêm contrato de serviços ou fornecimento de materiais com o Poder Executivo destinem 5% das vagas de emprego aos detentos ou àqueles que já cumpriram pena no sistema penitenciário do Maranhão.
“O Poder Judiciário do Maranhão encampa e valoriza essa importante iniciativa para a ressocialização dos apenados e egressos do sistema prisional, que precisam de uma oportunidade para voltar ao convívio social, se reinserindo na sociedade” ressaltou o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.
O coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho, afirmou que o Maranhão foi o primeiro Estado brasileiro a possuir uma lei sobre o Programa Começar de Novo. Na ocasião, o magistrado anunciou que será enviada, em breve, solicitação oficial do Executivo Municipal, para criação de legislação sobre o Começar de Novo, na mesma perspectiva da Lei 10.182/2014.
O presidente da EMAP, Ted Lago, disse que é salutar a iniciativa do Tribunal de Justiça para que os egressos tenham a oportunidade de serem reintegrados no mercado de trabalho a fim de que possam viver dignamente na sociedade. “Hoje, estamos reafirmando o compromisso do Governo do Maranhão, participando desse importante projeto. Já temos 17 editais publicados para as empresas que prestam serviços com essa exigência de colocar um percentual além do que a lei exige”, frisou Ted Lago.

Abastecimento na Vila Embratel é discutido em reunião com Caema

Outros bairros prescisam serem resolvidos
No dia 18, a 1ª Promotoria de Justiça Itinerante de São Luís se reuniu com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), com o objetivo de tratar do abastecimento de água na região da Vila Embratel. Segundo o promotor de justiça Vicente de Paulo Martins, o problema é um dos mais graves que afeta as comunidades da área. As questões foram levantadas durante o período de permanência da Itinerante no bairro, de dezembro de 2016 a março de 2017.

Ministério Público aciona Prefeitura de São Luís por reformas em escolas

A maioria das escolas mantidas pela prefeitura de São Luís estão em péssimas condições
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e a 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa ingressaram, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, na qual cobram a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido.

terça-feira, 23 de maio de 2017

Justiça determina que Oi repare muro que ameaça desabar

“Determino à ré Telemar Norte Leste S.A - Oi a imediata adoção de providências emergenciais necessárias, tendentes a eliminar os riscos à vida, à segurança e ao patrimônio dos moradores da Rua Santa Helena, bairro do João Paulo, decorrentes do processo de deterioração e desmoronamento do muro de contenção localizado na sede da Oi S.A., na Av. São Marçal, bairro João Paulo”. As palavras são do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, em Decisão Concessiva de Tutela de Urgência em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado em desfavor da empresa.

Intervenção do MPF para preservação de sítios arqueológicos ameaçados por projeto de terminal portuário

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, requereu do Ministério Público Federal a adoção de providências para preservação ou mitigação de prováveis impactos na eventual implantação do terminal portuário WPR São Luís sobre sítios arqueológicos na localidade Cajueiro, situada na região da Vila Maranhão, em São Luís.
A provocação se dá após o recebimento de laudo preliminar sobre o potencial arqueológico da referida localidade e de seus arredores, encaminhado à DPE pela União de Moradores da Proteção de Jesus do Cajueiro, que representa a comunidade tradicional residente na área e que se opõe ao empreendimento portuário.
Elaborado pelo Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão, vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, o laudo aponta a existência de seis sítios arqueológicos na região, três deles inseridos na área de influência direta do projeto do terminal portuário.
Segundo a DPE, a existência dos sítios Cajueiro 1, Cajueiro 2 e Terreiro do Egito teria sido ignorada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) contratado pela empresa WPR São Luís, pertencente ao grupo WTorres, para o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Além de machados de pedra e blocos líticos com marcas de uso, o laudo aponta ainda para a ocorrência dispersa de fragmentos cerâmicos escuros, geralmente associados a restos de ocupação de grupos pré-coloniais.

Defensoria pede na Justiça aposentadoria de servidor do município de São Luís

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) ajuizou ação contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, em favor do servidor público municipal, Jairo Gomes Pereira*, pessoa com deficiência visual, e que, segundo laudos médicos, apresenta sintomas de Alzheimer. A família do assistido procurou a DPE com o objetivo de garantir na Justiça a aposentadoria do servidor, após ter o pedido, interposto pelo município, indeferido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A peça pede que os órgãos responsáveis efetuem a aposentadoria do idoso, por idade, 75 anos, ou compulsoriamente devido grave estado de saúde.

Rede Record terá de indenizará homem que teve imagem relacionada a ser estranho que vira porco

O desembargador Raimundo Barros foi o relator do processo
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Rede Record de Televisão a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um morador do Município de Santo Amaro do Maranhão, que disse ter tido sua imagem relacionada a um ser estranho que atacaria pessoas em noite de lua cheia, chamado de “Vira Porco”. O homem disse que, por causa da reportagem exibida em rede nacional, passou a sofrer ofensas.
O Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos havia condenado a rede de televisão a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao senhor mencionado na reportagem, mas o órgão colegiado do TJMA decidiu adequar o valor aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e peculiaridades do caso, reduzindo-o para R$ 20 mil.

Reforma Política: relator antecipa sistema eleitoral misto para 2022

O relator do projeto da Reforma Política na Câmara dos Deputados, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou hoje (23) a nova versão do seu relatório à comissão especial que analisa o tema, antecipando a adoção do sistema eleitoral misto para 2022. Pela proposta original do deputado, apresentada no início do mês, esse sistema seria adotado a partir de 2026. Com o início da ordem do dia no plenário da Câmara, a reunião foi suspensa.

“Os professores da Uema esperam uma resposta do Governo há mais de um ano”, diz Eduardo Braide sobre acordo descumprido

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (23), para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
“Nós tivemos no fim de semana, a ida do governador a Imperatriz para inaugurar algumas dependências da UemaSul e isso é muito importante: ampliar e dar melhores condições aos universitários da Uema. A parte física é fundamental, mas não adianta o tijolo sem as pessoas. E o Governo do Estado vem desrespeitando os professores da Uema há muito tempo. Eu participo dessa negociação desde a primeira conversa, junto com uma comissão de professores da Uema, representados pela Apruema, na pessoa do seu presidente prof. Ubiraci Nascimento. Já estivemos na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, e até hoje, o acordo não foi cumprido com os professores. Somente este ano, essa já é a terceira vez que eu subo a esta tribuna para tratar do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da Uema”, afirmou o deputado.

STF condena Maluf a 7 anos de prisão e determina perda de mandato na Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato do parlamentar e multa de mais de R$ 1,3 milhão. A pena foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.
O tribunal não decidiu pela execução imediata da pena e, com isso, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

Sindicato dos Jornalistas pede informações sobre assassinato de Décio Sá

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, reuniu-se, nesta terça-feira (23), com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas Cunha, e com os diretores da entidade, Mário Reis e Uziel Azoubel.
Os dirigentes do Sindicato solicitaram informações sobre o andamento dos processos que apuram o crime de homicídio contra o jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012. Eles ressaltaram os diversos recursos interpostos pela defesa dos acusados Glaucio Alencar e José de Alencar Miranda.

Mantida condenação do ex-prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

Sebastião Madeira - diritos políticos suspensos
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Joaquim Haickel é homenageado pela 13ª Festança Junina no Ceprama

Prévia junina mais esperada da ilha abre o São João do Maranhão nesta sexta-feira


Luis Carlos, da Cemar, com o proodutor cultural Mário
Jorge e o homenageado Joaquim Haickel
O escritor, cineasta e ex-deputado Joaquim Haickel, autor da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e Esportes, foi homenageado pelos grupos folclóricos maranhenses, artistas locais e pela organização da 13ª Festança Junina no Ceprama. A homenagem aconteceu durante o lançamento da prévia junina mais esperada da ilha, realizado recente no restaurante Feijão de Corda, no bairro do Olho d´Água, em São Luís (MA).

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Deputado denuncia abandono de escola pelo governo do Estado

Por meio do Projeto "De olho nas escolas", o deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou a situação da Escola Estadual Antônio Carlos Beckman, conhecida como Bandeirantes, no município de Açailândia. O parlamentar estava na cidade para presidir uma audiência pública na Câmara Municipal e, na ocasião, estudantes, professores e pais de alunos ocuparam de forma pacífica a galeria da Câmara Municipal, onde foi realizada a audiência e procuraram os deputados que estavam presentes para denunciar a situação. Trata-se da reforma da escola que começou há mais de 01 ano e, até agora, não foi concluída, prejudicando mais de 700 alunos. 

Moradores da área Itaqui-Bacanga recebem títulos de propriedade

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) entregaram, na noite da última sexta-feira, dia 19, os primeiros 250 títulos de propriedade a moradores dos bairros Vila Embratel, Jambeiro e Sá Viana. O ato ocorreu no auditório central da universidade, com a presença do juiz Gladiston Cutrim, que representou a corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz, da juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, e da reitora da UFMA, professora Nair Portela.

Lei de Eduardo Braide servirá de exemplo para política sobre drogas no país

O deputado Eduardo Braide participou, no fim de semana, do I Encontro Maranhense de Políticas Públicas Sobre Drogas, realizado na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Na ocasião, o parlamentar apresentou a Lei n° 10.302/2015, de sua autoria, que criou o Conselho Escolar de Políticas Sobre Drogas.
“Eventos como esse fortalecem a política pública sobre drogas em nosso Estado. Fizemos a Lei criando os conselhos nas escolas, por entender que é no ambiente escolar – envolvendo pais, alunos e professores – que devemos trabalhar de forma eficaz. Fizemos questão de assegurar a participação dos pais na estrutura do conselho, uma vez que a falta de diálogo em casa é um dos principais motivos relatos pelos adolescentes que acabam procurando o caminho das drogas. Essa é uma forma de também cuidar das famílias”, afirmou o deputado.

sábado, 20 de maio de 2017

SEM NOVIDADE: Temer vai pedir ao STF suspensão de inquérito até que gravação seja periciada

Pronunciamento de Temer não apresenta novidade
Em pronunciamento na tarde deste sábado (20), o presidente da República, Michel Temer, disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito aberto contra ele seja suspenso até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, de uma conversa com o presidente.
“Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida averiguação, levou muitas pessoas ao engano, induzido e trouxe grave crise ao Brasil”, disse o presidente.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Fachin: Temer deve esclarecimentos em nome da “estabilidade social” e econômica

Fachin a Temer: “Não lhe é permitido deixar
a nação, sob sua liderança, sofrer as consequências
 negativas de ilações e acusações infundadas e
formuladas por pessoa sob investigação”

No documento em que avisa o presidente sobre sua decisão de abrir inquérito contra ele, relator da Lava Jato cita inquietação na Bolsa de Valores e paralisação do Congresso para cobrar explicações do presidente


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) que esclareça as suspeitas levantadas pela delação do empresário Joesley Batista em nome da “estabilidade nacional” e e econômica do país. O apelo está na comunicação feita pelo ministro a Temer sobre sua decisão de abrir inquérito contra o presidente, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rocha Loures (PMDB-PR). (Congresso em Foco)

Janot diz que Aécio tentou impedir avanço da Lava Jato

Aécio Neves lendo a notícia que envolve seu nome recebendo propina da JBS
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) teria buscado estratégias para impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato e, para tanto, tentado articulação com o presidente Michel Temer e o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que à epoca era ministro da Justiça. A constatação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em documento enviado ao STF.

Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Luís realize serviços de reforma, limpeza e vigilância, mas o Município ainda não adotou providências

MPF/MA cobra cumprimento de decisão para garantir segurança e restauração das Fontes das Pedras e do Ribeirão


A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a Prefeitura de São Luís adote providências diante do estado de abandono das Fontes das Pedras e do Ribeirão. Os dois monumentos históricos, em área de tombamento federal, continuam sujeitos a atos de vandalismo, sujeira e depredação, além da ocupação irregular.
Na primeira decisão, ainda em 2014, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a prefeitura inciasse o controle do uso das Fontes, por meio da implementação de vigilância, para evitar ocupação irregular, e fizesse a relocação das pessoas que já se encontram no local, resguardando a sua integridade física e psicológica.

Joaquim Barbosa pede ‘renúncia imediata’ de Temer

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa disse que “não há outra saída” após a nova crise política gerada pela divulgação da delação da JBS, que atingiu o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força: a renúncia imediata de Michel Temer” afirmou em mensagem publicada em sua conta no Twitter na madrugada desta sexta-feira (19).
Para Barbosa, que ganhou destaque ao relatar ao processo do mensalão no Supremo, “líderes políticos, empresariais, parte da mídia se incumbiram de minimizar a gravidade dos fatos”. “Nada aconteceu, não é mesmo?”, ironizou o ex-ministro.

Justiça determina que Lucas Porto seja avaliado por peritos do Hospital Nina Rodrigues

O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Junior, determinou que o acusado Lucas Leite Ribeiro Porto seja submetido a exame de avaliação mental, a ser realizado por peritos psiquiatras do Hospital Nina Rodrigues. A decisão resultou de pedido dos advogados da defesa, durante audiência de instrução, realizada nesta quinta-feira (18), no salão de julgamento do 4º Tribunal do Júri, que colheu o depoimento da última testemunha que restava ser ouvida no processo. Foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras duas testemunhas.