Justiça mantém proibição do Uber em São Luís

O juiz Manoel Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, negou pedido de liminar de tutela de urgência (decisão judicial antecipada) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) contra o Município de São Luís, para garantir que os consumidores tenham acesso ao serviço de transporte privado via aplicativo (Uber).

A decisão, de 27 de julho, foi dada nos autos da Ação Civil Pública (ACP) em que a DPE pediu ao Judiciário impedir a prefeitura de São Luís de proibir o uso de aplicativos destinados ao serviço de transporte individual de passageiros cidade de São Luís e de efetuar apreensões dos veículos prestadores desse serviço. Pediu, ainda, a fixação de multa no valor de R$ 50 mil no caso de qualquer autuação.

No mérito, a DPE alegou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 429/2016 (proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas), por violar a Constituição Federal de 88, e a inaplicabilidade da Lei Municipal nº 3430/1996 (dispõe sobre o serviço público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís), que está embasando a apreensão de veículos dos condutores do serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros.

Na ACP, a Defensoria argumentou que o transporte individual privado remunerado realizado por meio de aplicativo é modalidade legalizada e expressamente prevista na Lei Federal nº 12.587/12 – da Mobilidade Urbana (LMU). E, ainda, que o Município de São Luís violara o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que consagra o direito à livre escolha consciente do serviço que melhor lhe interessa.

O Município pediu a rejeição do pedido de tutela antecipada e sustentou, em sua defesa, que na ótica das leis que regem o disciplinamento do transporte urbano em São Luís, o táxi é o serviço de transporte individual de passageiros e que automóveis de passeio que não possuem essa autorização não podem transportar passageiros.

Decretada indisponibilidade de bens de chefe de gabinete por acumulação de cargos

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi decretada, em 25 de julho, a indisponibilidade dos bens do chefe de gabinete da Prefeitura de Alto Parnaíba, Smith Ascenso Rosa, devido à acumulação de três cargos públicos remunerados, o que desrespeita os princípios da legalidade e moralidade da Administração Pública.

Desde julho de 2012, Smith Rosa é eletricista concursado do município e também exercia, desde fevereiro de 1994, a função de vigia em uma escola estadual em Alto Parnaíba.

Antes de assumir o cargo de chefe de gabinete do prefeito Rubens Sussumu Ogasawara, Smith Rosa havia declarado, em janeiro de 2017, em dois documentos diferentes que não detinha outros cargos remunerados.

A sentença, proferida pela juíza Nuza Maria Lima, é resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP), ajuizada, em 17 de julho, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Tiago Quintanilha Nogueira.

O representante do MPMA também ofereceu, em 17 de julho, Denúncia em desfavor de Rosa. A manifestação ministerial foi aceita em 21 do mesmo mês.

Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

Eduardo Braide é eleito membro da Executiva Nacional do PMN

O deputado Eduardo Braide foi eleito, neste domingo (30), membro da Executiva Nacional do PMN, durante convenção da legenda que reuniu, em São Paulo, representantes da legenda de todo o país.

“Agora o Maranhão terá voz nas decisões nacionais do partido e, mais que isso, o nosso estado dará a sua contribuição para um Brasil melhor. É isso que todos nós queremos”, afirmou o deputado logo após a eleição.

Para Eduardo Braide, o momento nacional exige compromisso maior de todos.

“O Brasil pede que estejamos atentos, focados e, sobretudo, comprometidos com o país. Não há mais espaço somente para discursos. É preciso prática, ação. E é isso que queremos, que sempre fizemos e continuaremos a fazer”, finalizou o deputado.

Prefeitura de São Luís paga

A Prefeitura de São Luís paga o vencimento do mês de julho na próxima terça-feira (1°). Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Apreensões de veículos no Maranhão aumentam em 200%

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) registrou, no 1º semestre de 2017, um aumento de 200% nas apreensões de veículos com restrições de roubo, furto e indícios de falsificação de documentos. O dado é do Relatório de Operações de Trânsito da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRV Ind), no trabalho de fiscalização do trânsito em todo o Estado.

O Detran-MA investe na manutenção das operações e qualificação dos profissionais no combate aos crimes de falsificação de documentos, roubo, furto e receptação de veículos. Em 2016, o órgão ofereceu em duas oportunidades o Curso de Identificação Veicular e Documental. No mês de agosto uma nova turma será oferecida. 

A diretora-geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, ressalta a importância da capacitação para uma fiscalização mais eficaz sobre veículos roubados ou clonados. “Após o curso, temos operações mais incisivas que contribuem diretamente no aumento das apreensões de veículos roubados ou de documentos falsificados. O resultado, no último semestre, foi tão positivo que faremos novamente o Curso de Identificação, ainda este ano”, afirmou. 

O comandante da CPRV, o major Wallace Amorim, explica que as ações educativas realizadas pelo Detran-MA em todo o Estado, auxiliaram para que as operações apresentem novos índices. “As campanhas educativas influenciaram nos resultados das operações e mudaram o comportamento dos condutores de veículos”, evidencia. Major Wallace destaca também que o aumento nos índices de apreensão são reflexo do investimento do Governo do Estado em segurança pública, com destaque para o crescimento de efetivo de policiais, realização de cursos de capacitação de profissionais de trânsito, operações e abordagens realizadas.

Presa quadrilha acusada de roubar cargas no Maranhão

O Departamento de Combate a Roubo de Cargas (DCRC), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), desarticulou, na quarta-feira (26), uma quadrilha especializada em assalto a cargas nas rodovias que cortam o Maranhão, sobretudo contra a Souza Cruz, que transporta caixas de cigarros. Dentre os capturados, três são funcionários da empresa, sendo que o bando é liderado por Raimundo Ferreira Barros, o “Neto de Davinópolis”, de 52 anos. 

Concurso público para policiais e bombeiros no Maranhão será feito ainda neste ano

O Governo do Maranhão vai fazer concurso público para ampliar o quadro permanente das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros até o final deste ano. Segundo a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), estão previstas 1.300 vagas.

O concurso público consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 e foi anunciado pelo governador Flávio Dino em abril, durante solenidade de nomeações de 1.196 policiais e 27 bombeiros aprovados no concurso de 2012.

A Segep publicou portarias no Diário Oficial em junho instituindo as Comissões Setoriais relativas ao andamento dos trabalhos necessários ao lançamento do edital.

A Polícia Militar maranhense tem 12 mil policiais militares distribuídos em todo o estado, 3 mil destes oriundos de nomeações realizadas pela atual gestão.

Prefeitura acionada para fornecer remédios a pessoas com deficiência

Promotor de justiça pediu explicações ao prefeito Em reunião com o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, realizada nesta quarta, 26, na sede da administração municipal, o Ministério Público do Maranhão cobrou o cumprimento de Decisão judicial que determina o fornecimento regular de remédios e suprimentos a pessoas com deficiência física. O encontro foi solicitado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro Júnior, e contou com a participação dos reclamantes.

A reunião foi motivada por denúncias feitas ao MPMA por pessoas que necessitam dos medicamentos. Segundo os denunciantes, apesar de decisão judicial proferida desde 2013 após Ação Civil Pública proposta pela Promotoria, a prefeitura não teria fornecido os insumos ou os forneceu aquém da necessidade dos demandados.

Em maio deste ano, o Ministério Público expediu Recomendação à administração municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, para a regularização dos medicamentos e insumos, mas as denúncias de irregularidades na distribuição continuaram a ser feitas.

No encontro, o promotor Joaquim Júnior pediu ao prefeito explicações sobre a descontinuidade do fornecimento dos itens. Segundo o prefeito, o contrato licitatório para a compra destes insumos terminou em abril, mas já foi feita uma nova licitação. De acordo com a prefeitura, os medicamentos e insumos correlatos devem chegar esta semana, normalizando a distribuição até a próxima semana.

ITENS

Entre os medicamentos listados na decisão, estão: Oxibutina (cloridato de 5mg), Xilocayna gel 2%, Minilax, Bacofeno 10 mg, Brometo de Propantelina 15 mg, e materiais de uso como sondas uretral, saco coletor de urina, gases, luvas e outros itens considerados necessários ao tratamento de amputados e portadores de deficiência física.

De acordo com a Lei 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa deixar de cumprir, retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida em ação civil.

“A saúde é direito subjetivo garantido a todos os cidadãos, sendo um dever inescusável do poder público quanto ao cumprimento de todas as diretrizes necessárias para sua promoção”, destaca o promotor Joaquim Júnior.

Loja terá que indenizar mulher por negativação indevida de nome

A loja Armazém Paraíba terá que indenizar uma mulher que teve o nome incluído, indevidamente, nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da 1a Vara de Buriticupu e a ação foi movida por M. S. A., que teve o nome negativado junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e SERASA. A mulher alega, em síntese, que teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito pela empresa requerida, mas afirma que a negativação é ilegal, eis que jamais efetuou qualquer compra na empresa requerida localizada na cidade de Bacabal. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (26).

RECURSOS DO FUNDEF - Pagamentos de escritórios de advocacia são suspensos pela Justiça Federal

Inserida nas estratégias da Ação Interinstitucional “O dinheiro do FUNDEF é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”, capitaneada pela Rede de Controle da Gestão Pública, a propositura de Ações Civis Públicas pela Advocacia-Geral da União resultou na concessão de seis liminares pela Justiça Federal no Maranhão que determinaram o bloqueio do pagamento de honorários cujos precatórios já haviam sido expedidos, em ações ordinárias ajuizadas entre os anos de 2006 e 2011.

MPMA oferece denúncia contra ex-secretária municipal

O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu, no dia 13 de julho, Denúncia contra a ex-secretária de Assistência Social de Bom Jardim, Raimunda Nonata Belém Leite, conhecida como Meire Belém, acusada de se apropriar de valores de diárias pagas injustificadamente a servidores da referida pasta.

MPF diz que Moreira Franco foi nomeado para escapar da Lava-Jato

BRASÍLIA  -  O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amapá, se manifestou pelo afastamento do ministro Moreira Franco da chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo o parecer do MPF, o objetivo da nomeação feita pelo presidente Michel Temer “é claramente ilícito: a obstrução à Justiça, tendo em vista o seu intuito único de alterar o foro competente para a condução das investigações dos fatos referentes à Operação Lava-Jato, além do processamento de eventual denúncia criminal”.

Site Peixe Urbano é condenado por não estornar valor de cupom pago por consumidora

Cupom gerado por site - que já foi pago por consumidor e não utilizado - gera indenização por danos morais. Esse é o entendimento de decisão proferida pela Comarca de Buriti Bravo. A ação, movida por P. L. L, relata que adquiriu, em agosto de 2016 no site Peixe Urbano, um cupom com código 1530782588713 para curso em Auto Escola no valor de R$ 650,00, parcelado no cartão de crédito de 6 vezes.

A consumidora informou que foi até a Auto Escola para fazer uso do cupom e realizar o curso, mas foi informada de que não haveria horário para realizá-lo, oportunidade que, em seguida, procedeu ao cancelamento do cupom no mesmo dia. Ocorre que, embora o site tenha informado que o valor seria estornado no cartão de crédito da autora no prazo de 30 a 60 dias, este fato não ocorreu até a data do ajuizamento da ação (cerca de 5 meses após o pedido).

“Por esta razão, tendo em vista que foi pago o valor integral do cupom, a alternativa foi o ajuizamento da ação para reparação dos danos materiais e morais sofridos”, relatou a consumidora. “Inicialmente, reconheço a aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.079/90) à presente demanda, pois trata-se de uma relação consumerista, de modo que a empresa requerida comercializa produtos, nos termos do art. 3º do CDC e o Requerente qualifica-se como consumidora, conforme dispõem o art. 2º do referido diploma legal”, entendeu a Justiça na sentença.

O Judiciário relata que, frente às provas apresentadas pela parte autora, não restaram dúvidas de que o cupom de desconto foi adquirido para realização de curso em Auto Escola, tendo a consumidora efetuado o pagamento mediante cartão de crédito parcelado em 6 vezes e que todas as parcelas foram pagas, conforme extrato do cartão, também anexado aos autos. “Ademais, resta comprovado que a Autora solicitou o cancelamento da compra dentro do prazo legal previsto no item 3.1 dos Termos de Uso (Acordo de Usuário) no site do requerido acostado aos autos às fls. 10, conforme se vê o pedido às fls. 14. Por outro lado, em virtude do ônus probatório, caberia à parte ré demonstrar que a compra de fato foi cancelada e estornada do cartão de crédito da Autora, porém não o fez”, diz a sentença.

Governo convoca professores aprovados em seletivo

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) convoca os candidatos classificados em Cadastro de Reserva nos processos seletivos simplificados de professores da modalidade educação Ensino Médio regular (Editais nºs 05/2016 e 33/2017), para comparecerem, até 31 de julho de 2017, na sede da Unidade Regional de Educação a qual pertence o município onde concorreu, para contratação temporária. 

Os candidatos deverão comparecer para assinar o contrato administrativo e entregar os documentos exigidos em edital, sendo eles:

 Diploma ou Certificado de Formação, cópia devidamente autenticada, para os graduados. O Certificado deverá estar dentro do prazo exigido nos Editais: validade da certidão de 01(um) ano;

 Declaração Original da Universidade, acompanhada do histórico escolar, para os que estão cursando mais da metade do curso, dentro do prazo dos Editais: validade de 01 (um) mês;

 Carteira de Identidade (cópia autenticada ou com a declaração de “confere com o original”, efetuada pelo servidor responsável pelo recebimento da documentação);

 CPF (cópia autenticada ou com a declaração de “confere com o original” efetuada pelo servidor responsável pelo recebimento da documentação);

 Título de Eleitor e o comprovante da quitação eleitoral (cópia autenticada ou com a declaração de “confere com o original” efetuada pelo servidor responsável pelo recebimento da documentação);

 Carteira de Reservista para os candidatos do sexo masculino e não índio;

 Comprovante de Aptidão Física e Mental apurada em Perícia Médica (Laudo); 

 Comprovante de endereço;

 Número do PIS ou Pasep;

 Dados da Conta Bancária do Banco do Brasil, devendo o titular ser o professor contratado.

Neste momento, estão sendo convocados, prioritariamente, os candidatos classificados nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, visando atender necessidades das respectivas disciplinas no sistema público de ensino estadual.

Confira aqui os endereços das Unidades Regionais de Educação (URE’s) e o edital de convocação no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br)

Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. (AB)

Pesquisa aponta 94% de rejeição a Michel Temer

Primeiro presidente do Brasil denunciado por corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do mandato, Michel Temer (PMDB) é reprovado por 94% dos brasileiros. Segundo a pesquisa “Pulso Brasil”, divulgada mensalmente pelo Instituto Ipsos, apenas 3% da população aprova o peemedebista e outros 3% não sabem ou não responderam. O levantamento ouviu 1.200 pessoas em 72 municípios e tem margem de erro de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

A rejeição a Temer, a maior já registrada pelo instituto de pesquisas, supera os 80% da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) quando de seu afastamento da Presidência pelo processo de impeachment, em maio de 2016, e os 68% de reprovação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após sua condenação a nove anos e meio de prisão na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Até mesmo o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a quinze anos e quatro meses na Lava Jato e preso em Curitiba, é menos rejeitado que Michel Temer. De acordo com o Ipsos, 93% dos brasileiros “desaprovam totalmente” Cunha, que conduziu o impeachment de Dilma.

Avaliação do governo e os rumos do país

O governo Temer é menos impopular que o presidente. Segundo o Instituto Ipsos, 85% dos brasileiros consideram a gestão do peemedebista ruim ou péssima, 2% avaliam a administração federal como ótima ou boa, 11% consideram-na regular e 2% dos entrevistados não responderam.

Por outro lado, quando perguntados pelo instituto de pesquisas sobre o rumo do país, 95% responderam que o Brasil está no rumo errado e 5%, no rumo certo.a

Montadora é condenada a indenizar por falha de airbag

A Fiat Automóveis foi condenada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar indenização, por danos morais, de R$ 10 mil à proprietária de um carro, e o mesmo valor à pessoa que conduzia o automóvel no momento em que se envolveu numa colisão em São Luís. Eles disseram que o airbag do veículo não funcionou após o choque.

Ministério Público pede reforma de escola abandonada pelo Estado

Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação Civil Pública, proposta em 10 de junho, a Justiça determinou, em 24 de julho, a suspensão das atividades na Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha e a interdição da escola estadual. Também obrigou o Estado do Maranhão a providenciar, no prazo de 15 dias, a relocação dos estudantes e servidores e o início das reformas estruturais do estabelecimento, no prazo de cinco dias, com conclusão no prazo máximo em 50 dias.

O Estado do Maranhão deve apresentar, ainda, o calendário escolar, demonstrando o cumprimento da carga mínima legal.

Em caso de descumprimento de qualquer item foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão.

Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda. Assinou a decisão liminar o juiz Danilo Mendes de Santana.

ESTRUTURA

O Ministério Público do Maranhão constatou que a unidade escolar se encontra com graves problemas estruturais. Inclusive, em 2016, parte do telhado desabou. No momento, o prédio continua ameaçado de desabamento, os laboratórios estão desativados, as instalações elétricas são inadequadas e há superlotação nas salas de aula.

Inspeções já tinha sido realizadas no local. O Governo do Estado chegou a realizar reparos estruturais na escola, mas foram insuficientes.

Prefeitura não repassa recursos e APAE de Caxias paralisa atendimentos

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) lamentou a paralisação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em Caixas, por falta de repasses da Prefeitura Municipal. “A instituição se destaca pelos serviços de grande relevância dos serviços prestados à pessoas com deficiência há mais de 30 anos e não pode deixar de funcionar”, disse o parlamentar.

O ofício circular, assinado pelo presidente da Associação, Uaryni Bastos Cavalcante, confirma que os serviços estão suspensos por tempo indeterminado, por falta dos repasses da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias.

“É com muita dor no coração que estamos paralisando nossos serviços, pois não temos mais condição de funcionar. Quem mais sofre com isso são nossos atendidos e família, que estarão impossibilitadas de fazer os tratamentos”, disse o presidente da APAE.

No mesmo comunicado, a instituição afirma que tão logo a situação seja regularizada por parte da prefeitura de Caxias, os serviços serão retomados imediatamente.

O deputado Rubens Júnior afirmou que espera bom senso do atual gestor da cidade no sentido de destinar os valores devidos à instituição. “Esses pacientes não podem ter seus tratamentos interrompidos. Estão sob a pena de uma regressão nos avanços alcançados durante um longo período”, finalizou.

Juiz federal manda suspender aumento dos combustíveis

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. (G1)

Acidente de trânsito causado por falta de sinalização em rua interditada gera indenização à vítima

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª vara da Comarca de Balsas, condenou o Município de Balsas a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, e danos materiais no valor de R$ 170,00 a um condutor de moto que sofreu grave acidente em rua interditada com um cordão de nylon, por funcionários da prefeitura, sem sinalização de segurança.

O condutor, C. A. S. Martins, trafegava pela Avenida Raimundo Félix, na cidade de Balsas, na noite do dia 09 de fevereiro de 2010, quando foi surpreendido por um cordão de nylon, na altura do pescoço, usado para isolar de um lado a outro da rua, com o objetivo de interdição do espaço para realização de uma festa carnavalesca organizada pela administração do município.

Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita Lidiane Leite

Uma decisão proferida pelo Judiciário em Bom Jardim determina a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite, bem como de Humberto Dantas, Marcos França e Rosyvane Silva Leite. A indisponibilidade engloba imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias.

Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca, explica que a indisponibilidade é uma forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os requeridos ao ressarcimento dos danos provocados ao erário, conforme termos Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

“A ação de indisponibilidade relata, em resumo, inúmeras ilegalidades praticadas pela ex-prefeita de Bom Jardim com os demais requeridos, cujo objeto era a contratação de forma irregular da empresa Rosyvane Leite (Funerária São João) para o fornecimento de serviços funerários completos (incluindo caixão e procedimentos pós-morte) para atender à população de Bom Jardim, com pagamento do montante de R$ 135 mil à empresa vencedora”, observa a decisão judicial.

Entre as ilegalidades praticadas, estariam a aquisições de 220 urnas funerárias populares, 25 urnas funerárias do tipo Luxo e 20 urnas funerárias do padrão Super Luxo.

Aluisio Mendes recebe 10 milhões de emendas

O deputado federal aluísio Mendes do Maranhão

O total de emendas parlamentares liberadas pelo governo nas três primeiras semanas de julho equivale a quase tudo o que foi liberado nos seis primeiros meses do ano, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.

Justiça não reconhece DCE da UFMA há 14 anos, diz novo presidente da entidade

Em congresso estudantil, nova diretoria foi eleita e empossada

Na última sexta-feira (21), estudantes de 38 cursos reuniram-se no auditório do prédio de pós-graduação do CCBS na Ufma. Na oportunidade, mais de 100 alunos, de todos os 8 campi da Universidade, elegeram nova diretoria da entidade para o exercício do triênio 2017-2020. A novidade é que desta vez, os estudantes da Universidade se articularam legalmente na Justiça, acompanhando todo o processo de reestruturação da entidade, cujo Estatuto se encontra intacto, desde 1988.

Durante o evento, foi ministrada uma palestra com Aníbal Lins, atual o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus). Aníbal destacou a importância da rearticulação dos estudantes na luta por direitos. “Principalmente no momento crítico que vivemos atualmente no nosso País. A Universidade precisa de estudantes que lutem por seus direitos como antigamente”, afirmou.

Na ocasião, foram discutidos diversos temas que têm gerado polêmica nos últimos anos na Ufma, entre eles a necessidade de mais segurança nos campi da Universidade, revisão da distribuição de bolsas de pesquisa da Pró-reitoria de Assistência Estudantil, Transparência e eficiência do gasto público, além de Restaurante Universitário e emancipação dos campí do continente.

Nos debates, alunos prepararam documento com encaminhamentos aos Ministério Público Federal, a fim de tentar solucionar diversos problemas pontuais que se arrastam há anos. “Há a necessidade de garantir que nossa Universidade consiga ter eficiência no gasto público, principalmente no momento de crise em que passamos”, destacou Renan Reis, aluno do curso de Comunicação Social da Ufma.

A entidade agora pretende realizar reuniões periódicas e ser recebida pela reitora da Ufma, para discutir questões relatadas durante o Congresso de Estudantes. “Ter uma gestão legitimamente registrada em cartório é importante para a luta por direitos, estávamos sem entidade legalizada deste 2003”, afirma Edson Marcony, presidente do DCE/UFMA.

Helena Duailibe deixa a Saúde

A drª Helena Duailibe não é mais a secretária municipal de Saúde do Município de São Luís. Ela deixou o cargo hoje pela manhã, em seu lugar assumiu o ex-secretário de Governo, Lula Filho. São muitas as especulações a respeito da saída de Helena Duailibe da gestão prefeito de Edivaldo Holanda Júnior.

PRE/MA quer que partidos cumpram ação afirmativa de promoção da participação da mulher na política no Maranhão

Foi constatado que, durante o primeiro semestre de 2017, 10 partidos não dedicaram o tempo mínimo de 20% da propaganda partidária gratuita para incentivo à participação feminina na política

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Progressista (PP), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partidos dos Trabalhadores (PT), Partido Podemos (PODE, antigo Partido Trabalhista Nacional, PTN) e Partido Verde (PV) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por não promoverem a participação da mulher na política em suas propagandas partidárias gratuitas durante o primeiro semestre de 2017 no estado do Maranhão. De acordo com a Procuradoria, foi constatado que, nesse período, os 10 partidos não reservaram o tempo mínimo de 20% do programa e das inserções para incentivo da participação feminina na política, conforme previsto por lei.

De acordo com o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, e seu substituto, Galtiênio da Cruz Paulino, autores das ações, “não basta ao partido exibir figuras femininas em sua propaganda”, é exigido que o conteúdo da propaganda promova e difunda a participação política feminina, o que pode ser atendido de duas formas: por meio da veiculação de conteúdo que conclame as mulheres a participarem da política; e da difusão do engajamento feminina na política, com a divulgação da atuação de suas filiadas. “Vale dizer, então, não ser bastante que a propaganda seja apresentada por uma filiada, porquanto esta, na hipótese, em nada se diferenciaria de uma apresentadora”, explicaram os procuradores.

Por descumprimento da ação afirmativa que visa reduzir o descompasso de gênero existente no cenário político, a PRE/MA pediu que o direito de transmissão de propaganda de cada um dos 10 partidos seja reduzido, no semestre seguinte, em cinco vezes o tempo da inserção irregular.

Contratações irregulares motivam ACP contra prefeito

Em 19 de julho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, devido a realização de contratações temporárias irregulares. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Matões do Norte é termo judiciário.

Empresa é condenada a pagar dano moral por corte de água em casa errada

O juiz José de Ribamar Dias Júnior, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Açailândia, condenou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Açailândia ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3 mil a uma dona de casa que teve o abastecimento d’água cortado por mais de um mês, por engano no número da residência da consumidora.

A parte autora informou que, no dia 7 de janeiro de 2014, uma equipe da companhia compareceu à sua residência e cortou o abastecimento de água, apesar de as contas estarem pagas. Que ela não estava presente no momento do corte e que não houve notificação prévia ou aviso por parte da empresa.

Centenas de peixes são encontrados mortos em Ribamar

O aparecimento de centenas de peixes mortos no Porto do Vieira, na manhã dessa quinta-feira (20), em São José de Ribamar, fez necessário o deslocamento de uma equipe da Secretaria Municipal do Ambiente (Semam) para averiguar as causas da mortandade dos peixes.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Semam, já solicitou equipe técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e também da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para realização de testes e estudos que apontem a verdadeira causa para a morte dos peixes.

Metalúrgicos realizam paralisação

Na manhã dessa quinta-feira (20), o Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís (Sindmetal) realizou manifestação na BR-135, alertando os dos trabalhadores da Alcoa/Alumar para as tentativas de retirada de direitos e não assinatura da Convenção Coletiva por parte da classe patronal, principalmente por intransigência da Alumar.

Segundo o presidente do Sindmetal, a paralisação aconteceu das 7h às 11h da manhã e foi bem organizada, seguindo em comboio pela BR 135, de forma ordeira e pacífica, sem transtornos, apenas buscando garantir o que é direito do trabalhador. “A Alumar é a principal responsável pelos cinco meses de atraso na assinatura da CCT, sendo que ela mesma não aceita nenhum segundo de atraso do trabalhador”, observou.

A Polícia Rodoviária Federal esteve acompanhando o movimento pacífico dos trabalhadores, o que demonstra mais uma vez o avanço das forças repressoras contra o trabalhador brasileiro. Após a retirada da PRF, outras viaturas da PM e motocicletas seguiram a manifestação. “A empresa é quem comete crimes trabalhistas e ambientais, responde a processos na Justiça Federal e estadual, mas chama a polícia contra o trabalhador que está dentro da lei lutando pelos seus direitos”, avaliou Araújo.

Ele informou que as paralisações podem se estender a outras empresas que não assinaram acordos com o Sindicato, caso o Patronal não garanta a assinatura da CCT ou de acordos individuais. “Exigimos que a gerência mundial da Alcoa se posicione para que a gerência local pare de abusar dos trabalhadores”, afirmou.

Prefeitura paga 13º, hoje

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), irá efetuar na próxima sexta-feira (21) o pagamento da 1º parcela do 13° salário, conforme planejamento da atual gestão. A folha somar recursos no valor R$ 42 milhões que serão injetados na economia da capital.

Os servidores municipais tem acesso às informações do pagamento do 13º salário nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Operação Rêmora: MPF/MA denuncia representantes do Idac e mais três envolvidos por desvio de R$ 18 milhões da saúde

De acordo com a denúncia, parte dos recursos públicos desviados foi direcionada para pessoas vinculadas ao Partido Social Democrata Cristão (PSDC)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, nessa quarta-feira (19), Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos, diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto, por apropriação e desvio de R$ 18.943.926,87 em recursos públicos destinados à saúde, além de ocultação e dissimulação da origem do dinheiro desviado. Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva também estão entre os denunciados por terem participado ativamente do esquema. De acordo com a denúncia, parte dos recursos desviados foi direcionada para pessoas vinculadas ao PSDC, incluindo vereadores e o próprio partido.

Desde janeiro de 2014 até o momento, o Idac, organização social sem fins lucrativos, vem celebrando contratos vultuosos de gestão com o Estado do Maranhão para administrar unidades hospitalares a partir do repasse de recursos públicos – compostos, em grande parte, por verbas federais. De acordo com a denúncia, a atual gestão do Idac recebeu mais de R$ 240 milhões por meio desses contratos e parte desse valor foi desviada pela entidade, que é legalmente impedida de utilizar a atividade decorrente dos referidos contratos para obtenção de lucro.

De acordo com o MPF/MA, Valterleno Reis, Paulo Rogério Mendes e Leila Miranda, a mando dos representantes do Idac, realizaram saques em espécie dos valores a serem repassados aos destinatários finais do desvio. Além disso, os denunciados praticaram atos de lavagem de dinheiro por meio da fragmentação de grandes quantias em valores menores para não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização. Com a mesma finalidade, utilizaram empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos do instituto.

Na denúncia, o MPF/MA pede que Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva sejam condenados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, os denunciados estão em liberdade.

PF deflagra operação contra fraudes bancárias em São Luís

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (20) a Operação Stalker para desarticular uma organização criminosa composta por hackers especializados em fraudar contas bancárias da Caixa Econômica Federal pela internet. O grupo invadia as contas dos clientes e desviava os valores para contas em nome de laranjas para posteriormente sacar e lavar o dinheiro.

Cerca de 50 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva expedidos pela 4ª Vara Federal de Belém, especializada em lavagem de dinheiro. As ações acontecem nas cidades de Paraupebas/PA e São Luís/MA. Foram apreendidos computadores, mídias, celulares e bens, incluindo um automóvel de luxo.

Polícia Federal cumpre mandados em PE, AL e MA por desvio de verba

 Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) a Operação Astaroth, para investigar desvios de cerca de R$ 6 milhões da cidade de Marechal Deodoro, em Alagoas. O dinheiro seria destinado a programas como Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens em Maceió, Santana do Ipanema e Pão de Açúcar, além de Marechal Deodoro, onde o principal alvo é o ex-prefeito Cristiano Matheus. Além de Alagoas, mandados também foram cumpridos em Pernambuco, na cidade de São Benedito do Sul, onde, de acordo com a PF-PE, nada do que foi apreendido é relevante para as investigações, e no Maranhão. Astaroth faz alusão que o exercício de poder desperta o demônio e a vaidade.

Justiça bloqueia R$ 9 milhões de aposentadoria privada de Lula

CURITIBA  -  Um novo bloqueio da Justiça nesta quinta-feira sequestrou R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada de Luiz Inácio Lula da Silva, após determinação do juiz Sergio Moro. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que pediu o sequestro dos bens do ex-presidente para a recuperação do produto do crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado na semana passada.

Até quarta-feira, R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça. Nesta quinta, a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada, contratadas pelo ex-presidente em 2014. Lula fez um aporte único nas contas, na época.

O saldo total das aplicações é de R$ 9,039 milhões -próximo ao bloqueio total ordenado por Moro, de R$ 10 milhões. 

A decisão não significa a perda imediata dos bens e valores em nome do ex-presidente. Os carros e imóveis só serão leiloados quando a sentença transitar em julgado, caso confirmada a condenação, e o dinheiro, transferido à União e à vítima -neste caso, a Petrobras. Já os valores em contas bancárias e aplicações financeiras foram bloqueados e serão transferidos a uma conta judicial quando assim determinado, para depois serem repassados à estatal, também apenas em caso de condenação definitiva. Se o ex-presidente for absolvido nas próximas instâncias, os bens serão liberados e os valores, devolvidos a ele.

CIEE abre mais de 11 mil vagas de estágio na Região Nordeste

O CIEE prevê a abertura de 11.515 vagas nos estados da região Nordeste até o final de setembro. Esse total deriva das 56.660 oportunidades prevista para serem abertas em todo País, para praticamente todos os cursos.

O aumento das oportunidades ocorre nesta época do ano para reposição de vagas em empresas e órgãos públicos, já que muitos contratos vencem coincidindo com a formatura de estudantes e com a efetivação de estagiários.

Os jovens interessados em ingressar em estágio devem acessar o Portal www.ciee.org.br para se cadastrar gratuitamente. Aos que já são inscritos é importante atualizar os dados pois, assim, aumentarão as chances de serem convocados para processos seletivos.

Os cadastrados no banco de dados do CIEE contam com uma série de vantagens. Além de concorrerem a programas de estágio, que facilitarão o acesso futuro ao mercado de trabalho, podem turbinar seus currículos matriculando-se em um (ou mais) dos 10 cursos gratuitos que compõem a grade do programa de Educação a Distância do CIEE, que abrange temas comportamentais, técnicos e conceituais.

Taca no povo: Temer assina decreto que aumento tributos sobre os combustíveis

Temer libera milhões para e o povo é quem paga

O presidente Michel Temer e os ministros da área econômica do governo já assinaram o decreto de autoriza o aumento de impostos sobre combustíveis. O anúncio oficial deverá ocorrer nesta sexta (21).

O governo pretende arrecadar cerca de R$ 11 bilhões neste ano com o aumento do PIS/Cofins dos combustíveis, que recairá sobre a gasolina, diesel e etanol.

A previsão inicial era que o governo anunciasse a elevação do PIS/Cofins nesta quinta (20), antes da viagem do presidente Michel Temer e do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) à Argentina.

Mas o cronograma acabou sendo atrasado porque a equipe técnica teve que refazer cálculos, para incorporar alíquota superior ao que previam inicialmente.

Os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento) selaram o aumento em almoço com Temer nesta quinta no Palácio do Planalto.

O aumento de impostos ocorre para tapar o rombo nas contas do governo, cujas receitas estão abaixo do esperado devido à lenta recuperação da economia e às frustrações de votações importantes no Congresso Nacional, como a do Refis e a da reoneração da folha de pagamentos.

Além disso, também estão atrasadas privatizações de algumas estatais, como o IRB e a Lotex, e o TCU (Tribunal de Contas da União) já recomendou retirar da conta do Orçamento a previsão de entrada de recursos com as vendas dessas empresas.

A meta oficial é chegar ao fim do ano com deficit de R$ 139 bilhões. (UOL)

MPF/MA vistoria espaços do curso de Medicina da Ufma no campus Pinheiro

A ação faz parte de investigação que apura denúncias sobre más condições de infraestrutura do curso de Medicina da Ufma no município de Pinheiro

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realizou inspeção no campus Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) no último dia 13. A equipe da PRDC, incluindo a procuradora da República Talita de Oliveira, percorreu toda a área do campus destinada ao curso de Medicina e reuniu-se com professores, alunos e coordenação do curso. A ação faz parte de investigação que apura denúncias sobre más condições de infraestrutura do curso de Medicina da Ufma no município de Pinheiro.

A vistoria foi acompanhada pelo defensor público federal Yuri Michael Pereira Costa, da Defensoria Pública da União no Maranhão (DPU/MA), pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM/MA), Abdon José Murad Neto, e sua equipe, acadêmicos e professores de Medicina e sindicato dos professores.

Na ocasião, alunos e professores falaram sobre as dificuldades enfrentadas pelo curso. A partir do diálogo com os órgãos presentes, foram apresentadas alternativas para solucionar alguns dos problemas mencionados. Além disso, por requisição do MPF, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA) também se comprometeu a realizar inspeção no local para verificar as instalações elétricas, o projeto de construção e, caso possível, se o tamanho da sala de aula é adequado para comportar o número de alunos por disciplina ministrada.

Em seguida, o grupo de vistoria dirigiu-se à direção do campus e à coordenação do curso para apresentação de ofícios. A direção do campus se comprometeu a encaminhar os projetos arquitetônicos para o Crea, bem como acompanhá-los na visita de inspeção.

MPMA solicita suspensão de licitação para fornecimento de merenda escolar em Santa Rita

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita propôs, em 17 de julho, Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 032/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.

Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que está respondendo pela comarca.

O Ministério Público do Maranhão atestou que a referida licitação não se encontra em consonância com a legislação, após receber denúncia formulada por uma empresa, cujo teor apontou que o edital do procedimento licitatório restringe a competitividade, limitando a participação de micro e pequenas empresas. De acordo com o documento, só podem competir as empresas do tipo que estejam sediadas em Santa Rita. O edital do certame foi lançado no dia 6 de julho.

Conforme destacou o promotor de justiça, na ação, o critério de localização geográfica do licitante só é admitido, excepcionalmente, quando tal requisito for indispensável à execução do contrato. “No caso em apreço não se observa qualquer dificuldade quanto à execução do contrato pelo fato de a empresa não ter sua sede em Santa Rita”, afirmou Tiago Carvalho Rohrr.

A representação da empresa questionou também os preços constantes no Termo de Referência, considerados inexequíveis. “Os agentes públicos não podem restringir o caráter competitivo do processo licitatório. O ato convocatório da licitação deve admitir a participação de todos os interessados, devendo vencer aquele que tiver a proposta mais vantajosa”, frisou.

PEDIDOS

Em caso de descumprimento da suspensão do pregão presencial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita sugeriu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 10 mil. O MPMA pediu, ainda, a anulação definitiva da licitação.

Exposição "Pedro II - Signos e Significados'

Quinze artistas maranhenses contemporâneos se reúnem no Museu Histórico e Artístico do Maranhão (Rua do Sol, 302 - Centro Histórico) para a exposição de Arte “Pedro II - Signos e Significados”, reproduzindo, em suas obras, interpretações sobre o Núcleo Fundacional de São Luís. A mostra será aberta no dia 27 de julho, quinta-feira, a partir das 19 horas.

Após a abertura, a exposição estará disponível ao público do dia 28 de julho ao dia 03 de setembro, de terça a sexta, das 9h às 17h30, e sábados e domingos, das 9h às 13h.

Artistas Convidados: Ana Borges ,Ciro Falcão .Claudio Costa ,Donato, Fernando Mendonça ,Marcos Ferreira, Marlene Barros ,Marília de Laroche, Miguel Veiga ,Paulo César ,Péricles Rocha ,Romana Maria ,Rosilan Garrido, Thiago Martins de Melo e Uimar Júnior.

TJMA delibera medidas de apuração e manifesta apoio à desembargadora Nelma Sarney

A desembargadora Nelma Sarney

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, levou ao Pleno da Corte, durante Sessão Administrativa desta quarta-feira (19), manifestação de apoio à desembargadora Nelma Sarney, que foi vítima de dois pedidos seguidos de quebra de sigilo bancário pelo Ministério Público de 1º Grau. Os desembargadores presentes aprovaram por unanimidade a tomada de medidas explicativas sobre o caso.

Será enviada à Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão representação solicitando apuração sobre a conduta de promotora de 1º Grau em pedir quebra de sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney insistentemente por duas vezes em um caso que a magistrada figura como vítima.

De acordo com o desembargador Cleones Cunha – que ao longo dos últimos dias pediu apuração e ouviu as partes envolvidas para manifestação em plenário –, o Ministério Público procedeu corretamente no início da questão, ao requerer à Procuradoria Geral da República que solicitasse a quebra de sigilo bancário da magistrada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por deferir ou indeferir pedidos do tipo em que figuram magistrados. A PGR, porém, se manifestou à promotoria do Maranhão contrária ao prosseguimento do pedido ao STJ porque a magistrada, no inquérito citado, é vítima e não investigada.

Mesmo com parecer contrário ao pedido da PGR, a promotoria insistiu com o pedido à 3ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, que também foi negado pelo juiz Clésio Coêlho Cunha. “Percebemos uma insistência na questão, que já havia sido negada pela PGR e, em seguida, foi solicitada à Justiça de 1º Grau, sendo corretamente negada pelo magistrado”, pontuou o desembargador presidente do TJMA.

Outra medida que foi deliberada no Pleno do TJMA é o envio à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão dos requerimentos protocolados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e pela Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão com pedido de apuração da existência de sigilo ou não no inquérito em questão e seu suposto vazamento à imprensa e blogs. “Os dois pedidos foram feitos ao Tribunal e serão devidamente encaminhados e apurados pela Corregedoria para formalmente apurarmos se o processo estava sob sigilo e, estando, apurarmos o vazamento das informações sigilosas envolvendo uma desembargadora”, completou Cleones Cunha.

Moro manda bloquear 600 mil de Lula

Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras.

Três suicídios são registrados em Caxias

Os professores Ana Elizabeth e
Léo recorreram ao suicídio 

O município de Caxias foi marcado pelo registro de três suicídios, durante essa terça-feira (18). As vítimas foram uma professora universitária, um adolescente e um professor de Jiu-Jitsu. 

A primeira morte foi registrada ainda pela manhã, tendo como vítima o professor de Jiu-Jitsu conhecido como Léo. Ele, conforme informações obtidas pelo Jornal Pequeno, ensinava na academia Corpus Fitness 

PROFESSORA

O segundo suicídio ocorrido em Caxias, ontem, foi o da professora Ana Elizabeth Félix Maranhão, que se enforcou na localidade Brejinho, por volta das 14h. Segundo informações de populares, a professora, que lecionava na Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI) – pertencente ao ex-deputado Paulo Marinho, teria deixado seu carro na beira de uma estrada, entrado no mato e se enforcado com uma corda amarrada a uma árvore. 

ADOLESCENTE

Ainda em Caxias, praticamente no mesmo horário da morte da professora Elizabeth Félix, o adolescente Paulo Ferro Campelo, de 16 anos, enforcou-se no interior de sua residência, na Avenida Senador Alexandre Costa. Paulo Ferro era estudante do primeiro ano do Ensino Médio da escola CEFA/COC.

A direção da escola emitiu nota de pesar prestando solidariedade aos familiares e amigos enlutados, pela “irreparável perda”. (Jornal Pequeno)

Mutirão da Amil contabiliza quase 90% de acordos no primeiro dia

As audiências realizadas na abertura do mutirão da Amil, nessa segunda-feira (17), no Fórum de São Luís, atingiram um percentual de acordos de 88,88%, movimentando mais de R$ 230 mil em negociações entre clientes e o plano de saúde.

O evento – que termina nesta quarta-feira (19) – tem o objetivo de solucionar demandas relacionadas à cobertura, cancelamento, reajustes de mensalidade de clientes da operadora de saúde, entre outras questões que estejam em fase processual ou que ainda não foram formalizadas por meio de processo.

Estão em pauta demandas trazidas pela Amil, em especial aquelas relativas à cobertura de plano de saúde, nas quais os usuários possuem dificuldade de compreender os procedimentos a serem adotados em determinados tratamentos.

O desembargador José Luiz Almeida, presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, destacou a facilidade que as empresas no Maranhão possuem para realizar mutirões de conciliação em parceria com o Poder Judiciário. “Essas parcerias têm sido decisivas para o êxito desses eventos”, salientou.

Para o juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo, a experiência positiva dos mutirões vem confirmar que as questões suscetíveis de demandas judiciais podem ser resolvidas de forma consensual, bastando para isso, o interesse das partes envolvidas.

O advogado da Amil, Gilson Rosales da Matta, disse que os resultados alcançados no mutirão da empresa evidenciam o compromisso institucional do Judiciário maranhense com a política de conciliação.

O mutirão atende aos usuários do plano de saúde que tenham ingressado na Justiça contra a empresa e aqueles clientes que possuem qualquer questão oriunda de negativa de atendimento, cobertura, procedimentos, reajustes, entre outros.

MPMA solicita que SES garanta tratamentos médicos de idoso e criança

Duas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) pedem que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) garanta os tratamentos médicos de um idoso com câncer de pulmão e de uma criança com uma doença genética de pele no município de Sambaíba.

As manifestações foram formuladas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Thiago Barbosa Bernardo. O município é termo judiciário da comarca.

Morre em São Luís o capoeirista Alberto Eusamor

Alberto Eusamor

O capoerista Alberto Eusamor morreu em São Luís, no final da tarde de ontem  terça-feira (18), vítima de graves complicações decorrentes de uma pneumonia. Ele tinha 55 anos de idade e uma imensa legião de amigos e admiradores, a maioria deles ligados ao Curso de Capacitação de Mestres da Capoeira e ao Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA).

“Com o Mestre Alberto Eusamor, as rodas se misturavam, fossem de capoeira, samba, reggae ou axé. De fino trato, sempre elegante, trazia consigo a maestria dos nossos ancestrais, num toque refinado de berimbau ou num dançar ímpar, típico dos grandes mestres!”, lamentou ontem um internauta, nas redes sociais.

“É lamentável, mas Deus precisou dele! Um grande capoeira dos melhores do Maranhão, homem bom. Fui aluno dele também. Um verdadeiro homem da Cultura! Percussionista, dançarino de vários ritmos musicais, compositor de versos de tambor de crioula e capoeira! Vai com Deus, Mestre Alberto Eusamor”, postou outro admirador, via WhatsApp. O velório acontecerá, nesta quarta-feira, na sede da Fetiema, na Praça da Bíblica.

DPE/MA recebeu 850 denúncias de violência contra a pessoa com deficiência neste ano

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) reuniu nesta terça-feira (18), no auditório da instituição, representantes da rede de proteção dos direitos da pessoa com deficiência para discutir a formatação de uma comissão técnica de combate e enfrentamento à violência contra o segmento. Segundo dados divulgados durante o encontro, o Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), da Defensoria estadual, recebeu cerca de 850 denúncias envolvendo violência contra a pessoa com deficiência, de janeiro a junho deste ano, sendo as de maior ocorrência as violências psicológica e financeira, além da negligência.

Ainda segundo estatísticas da instituição, dos 2.069 casos atendidos em 2016, 90% dizem respeito à violação de direitos desta significativa parcela da população. Diante desta triste realidade, o defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, reiterou a necessidade de profissionalizar a atuação da rede de atenção para efetivar o sistema de garantias do segmento. “A Defensoria convidou todas as instituições públicas e o movimento social que militam nessa área para iniciar essa discussão, mas a grande protagonista desse movimento deve ser a própria rede de enfrentamento da violência”, destacou o gestor, que estava acompanhado do subdefensor-geral Emanuel Accioly.

Em sua apresentação, a coordenadora do Ciapd, Lívia Carvalho, explicou que com base na articulação das instituições e entidades que farão parte da rede, a intenção é monitorar o atendimento dos casos de violência, tendo como foco a transversalidade. “Por isso, estamos definindo um calendário de ações para garantir a participação e articulação das redes da mulher, da criança e do idoso, que consideramos de suma importância para o sucesso do trabalho da comissão”, informou.

Também foi discutido durante a reunião a construção de um protocolo de intenções - um instrumento legal norteador das ações a serem executadas pela rede - que deverá ser assinado em seminário sobre a temática previsto para setembro deste ano. Ainda como deliberação, estão previstas a realização de campanhas educativas, entre os meses de setembro e dezembro, que possibilitem maior visibilidade às discussões, um dos objetivos centrais da iniciativa.

MPF quer que Instituto de Educação do Maranhão regularize resultado final de concurso público

Foi constatada a falta de divulgação do resultado final, pós-fase de recurso, das listagens dos candidatos excedentes de ampla concorrência, cotas raciais e pessoas com deficiência

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) que regularize os resultados finais pós-recursos do concurso público referente ao Edital n° 02, de 26 de agosto de 2016, para provimento de cargos públicos efetivos da carreira dos cargos Técnico-administrativos em Educação. A publicação teria deixado de observar as regras legais quanto à reserva de vagas.

Foi constatado que a lista geral de classificação não incluiu negros/pardos e pessoas com deficiência no cadastro de reserva dos cargos de ampla concorrência, além de excluir os aprovados nessa modalidade do cadastro de reserva dos cargos para cotistas, de modo que os candidatos classificados para o cadastro de reserva seguiram o mesmo tipo de vaga imediata para cada cargo, impossibilitando a alternância de vagas que venham a surgir.

Para o MPF, não houve, até então, quebra de isonomia nem prejuízo a qualquer dos candidatos, já que somente foram nomeados os classificados em 1ª lugar até o presente momento, sem a necessidade de verificação das listas de excedentes.

Ministério Público - Na recomendação, o MPF/MA pede a manutenção das listas dos aprovados da ampla concorrência, das cotas raciais e das pessoas com deficiência de cada cargo para o caso de desistências e inclusão do resultado final das listas específicas dos candidatos excedentes já citados.

Foi recomendado ainda a elaboração de lista geral de classificação de todos os aprovados para cada cargo e que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão estabeleça novas regras de nomeação para os candidatos aprovados em cadastros de reserva, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade entre Ampla Concorrência, Cotas Raciais e Pessoas com Deficiência, em observância às regras legais.

O MPF concedeu 20 dias para que o Ifma acate a recomendação. O não atendimento das providências apontadas pode levar à judicialização do caso.

Hospital é condenado por morte de recém-nascido

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o Hospital Veloso Costa a pagar indenização de R$ 30 mil à mãe de uma criança que morreu pouco depois de nascer prematura, necessitando de acomodação em incubadora, equipamento que a instituição de saúde não dispunha em funcionamento em setembro de 2008, em Bacabal.

STF restabelece parte das Medidas Cautelares do TCE no Caso Fundef

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) contra decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em favor do escritório João Azedo, no caso que trata do pagamento de diferenças do Fundef.

Em sua decisão, a presidente Cármen Lúcia restabeleceu os efeitos das Medidas Cautelares emitidas pelo TCE maranhense na parte que se refere à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na fiscalização dos contratos firmados entre os 104 municípios e o escritório João Azedo, fato crucial no processo de efetividade do controle externo e na verificação da correta utilização dos recursos públicos.

A presidente do STF suspendeu ainda os efeitos da decisão da desembargadora maranhense quanto ao restabelecimento da execução dos contratos, na parte em que autoriza o pagamento de honorários ao escritório João Azedo. Para a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, a decisão permitirá ao TCE a adoção das medidas cabíveis para proteger o interesse público. “A decisão fortalece o papel do TCE como órgão de controle na medida em que reconhece e reafirma atribuições constitucionalmente definidas para a instituição. O que é um fato extremamente positivo”, afirmou Flávia Gonzalez.

A procuradora ressaltou que o Ministério Público de Contas (MPC) vai requerer imediatamente o cumprimento das Medidas Cautelares, quanto aos efeitos que foram restabelecidos pela decisão do STF.

O MPC vai dar continuidade às cinquenta e oito representações com pedido de Medida Cautelar relativas à recuperação de recursos do Fundef que ainda devem ser apreciadas pelo Pleno do TCE maranhense, observada a decisão do STF.

Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, para a boa e regular aplicação dos recursos públicos, "é fundamental a preservação da competência dos Tribunais de Contas estabelecida na Constituição Federal".

Entenda o caso – Em abril deste ano, liminar do Tribunal de Justiça, emitida em caráter monocrático pela desembargadora Nelma Sarney, suspendeu os efeitos das medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) no caso envolvendo a recuperação dos créditos do Fundef e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, atendendo a Mandado de Segurança impetrado pelo escritório.

Força- tarefa de promotores atuarão no combate a corrupção

Promotores de justiça vão atuar na apuração de notícias de fato e inquéritos civis O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, definiu nesta segunda-feira, 17, uma força-tarefa para dar celeridade aos processos com foco no combate à corrupção. Foram convocados os oito novos promotores de justiça recém-empossados. Eles vão atuar nas Promotorias de Justiça da capital que atuam na área da Probidade Administrativa.

Estado e Município indenizarão criança contaminada por lixo hospitalar

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenaram o Estado do Maranhão e o Município de Caxias ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, em favor de uma criança que sofreu perfurações nas mãos e dedos ao tocar em uma caixa que continha seringas usadas. A decisão reforma sentença do Juízo da Comarca de Caxias, que julgou o pedido improcedente.

Comprador de imóvel tem direito a receber 80% de valor pago em caso de rescisão contratual

O comprador de um imóvel que rescindiu contrato de compra e venda e financiamento imobiliário, tem direito a receber de volta 80% do valor já pago. Esse é o entendimento de decisão proferida pela 1a Vara de Açailândia, publicada nesta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico. No processo, que tem parte ré o Residencial Açailândia Empreendimentos Imobiliários Ltda, a autora alega que as partes firmaram contrato de compra e venda de imóvel e financiamento imobiliário, sendo as condições de rescisão contratual abusivas.

Cemar é condenada a pagar dano moral e material à família de pessoa eletrocutada

O juiz André Bogéa Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a pagar dano moral no valor de R$ 50 mil a cada membro da família de E.R.S., que morreu em decorrência de choque elétrico, após pisar em um cabo de alta tensão em estrada vicinal que dá acesso à Vila Goiânia.

Na sentença, o juiz concedeu ainda dano material no valor referente às despesas com o funeral, no valor de R$ 6.080,00 e mais o pagamento de pensão alimentícia, no valor de R$ 1.366,13 até a data em que a vítima completaria 75 anos – expectativa média de vida, segundo a expectativa média de vida medida pelo IBGE.

MPMA recomenda exoneração de servidores em situação de nepotismo

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 11 de julho, ao prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Júnior, para que efetue a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados e afins que estejam em situação de nepotismo na administração municipal.

A medida atinge também os servidores com função de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O gestor igualmente deve se abster de nomear, contratar e manter pessoas que se enquadrem nos referidos casos. A manifestação ministerial foi expedida pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis.

Também foi recomendada a exoneração, no mesmo prazo, de ocupantes de cargos políticos em que não haja comprovação da qualificação técnica para o desempenho da função.

Augusto Inácio Pinheiro Júnior deve, ainda, remeter, no prazo de 10 dias, após o término dos prazos concedidos, cópias dos atos de exoneração e de rescisão contratual dos servidores que se enquadram nas hipóteses elencadas.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão adotará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação das providências sugeridas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública.

É lei! De autoria de Eduardo Braide, Festa de São Marçal está no calendário de eventos do Estado

"É nosso dever trabalhar para que a nossa cultura se mantenha viva". Com essa afirmação, o deputado Eduardo Braide comemorou a sanção da Lei n° 10.619/2017, de sua autoria, que incluiu a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão.

“O nosso trabalho foi para reconhecer e homenagear essa cultura viva, que está acima de qualquer dificuldade, polêmicas e que é um ponto forte para o turismo da cidade. Como cidadão e o deputado autor da lei, fico feliz de ver assegurada uma manifestação cultural tão importante como a Festa de São Marçal”, destacou Eduardo Braide.

A Lei n° 10.619/2017, sancionada em 11 de julho, incluiu a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado. Com isso, está assegurada a realização da festa, anualmente, no dia 30 de junho.

“Não há mais necessidade de impasses ou de especulações sobre a realização da Festa de São Marçal. Agora é lei e deve ser cumprida. Que o Poder Público trabalhe pela cultura, como aqueles que bravamente resistem e fazem acontecer essa festa todos os anos”, concluiu o autor da lei, Eduardo Braide.

Inscrições para o Paes 2018 começam amanhã

Começam nesta segunda-feira (17) as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2018) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O Paes visa selecionar candidatos, no limite das vagas ofertadas, nos seus Cursos de Graduação, na modalidade presencial para o primeiro e o segundo semestres do ano de 2018.

Excepcionalmente para o ano de 2018 o edital do Paes abrangerá a seleção dos candidatos às vagas disponíveis dos cursos da área de atuação da Universidade da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul).

As inscrições podem ser realizadas no período de 17 de julho a 11 de agosto de 2017, por meio do endereço eletrônico: www.paes.uema.br. O valor da inscrição será de R$ 85.

O candidato isento do pagamento do valor de inscrição, para o Paes 2018, deverá, obrigatoriamente, se inscrever no Processo Seletivo por meio do mesmo site.

Serão ofertadas para a Uema 3.879 vagas para o ano de 2018, distribuídas em todos os campi da Universidade. Para a Uemasul serão ofertadas 565 vagas para o ano de 2018, distribuídas entre os campi da Instituição.

As provas serão realizadas em duas etapas, a 1ª etapa no dia 22 de outubro e a 2ª no dia 26 de novembro. A primeira prova é constituída de 60 questões objetivas de múltipla escolha, por área de conhecimento, abrangendo os conteúdos programáticos dos componentes curriculares que integram o ensino médio, segundo as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). A segunda etapa é constituída de 12 questões analítico-discursivas, abrangendo conteúdos programáticos de dois componentes curriculares que integram o ensino médio, específicos por curso, e prova de produção textual, segundo as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).

Serão convocados para a segunda etapa do Paes 2018 candidatos incluídos até o quádruplo do número de vagas oferecidas por curso, turno, centro, e campus da Uema e da Uemasul. A relação dos candidatos convocados para a 2º etapa do Paes 2018 será divulgada no dia 14 de novembro.

Deputados maranhenses que votaram em fator de Temer

Veja abaixo o valor que cada um dos 40 deputados que votaram a favor de Temer na CCJ teve liberado em emendas parlamentares no mês de junho:

Cleber Verde, Juscelino Filho e Hildo Rocha  votaram contra denúncia do presidente Michel Temer

1. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): R$ 5.129.450,00
2. Beto Mansur (PRB-SP): R$ 5.066.750,00
3. Carlos Marun (PMDB-MS): R$ 5.000.000,00
4. Nelson Marquezelli (PTB-SP): R$ 4.981.530,00
5. Antonio Bulhões(PRB-SP): R$ 4.962.800,00
6. Cristiane Brasil (PTB-RJ): R$ 4.958.100,00
7. Genecias Noronha (SD-CE): R$ 4.957.200,00
8. Evandro Gussi (PV-SP): R$ 4.811.100,00
9. Fausto Pinato (PP-SP): R$ 4.727.600,00
10. Carlos Bezerra (PMDB-MT): R$ 4.700.000,00
11. André Moura (PSC-SE): R$ 4.640.260,55
12. Bilac Pinto (PR-MG): R$ 4.570.468,78
13. Paes Landim (PTB-PI): R$ 4.542.143,75
14. Danilo Forte (PSB-CE): R$ 4.310.000,00
15. Darcísio Perondi (PMDB-RS): R$ 4.270.267,80
16. Carlos Melles (DEM-MG): R$ 4.071.261,54
17. Juscelino Filho (DEM-MA): R$ 3.971.860,00
18. Marcelo Aro (PHS-MG): R$ 3.952.950,00
19. Toninho Pinheiro (PP-MG): R$ 3.942.522,60
20. Milton Monti (PR-SP): R$ 3.939.959,55
21. Hildo Rocha (PMDB-MA): R$ 3.845.000,00
22. Magda Mofatto (PR-GO): R$ 3.757.070,00
23. Evandro Roman (PSD-PR): R$ 3.691.987,17
24. Thiago Peixoto (PSD-GO): R$ 3.514.411,54
25. Alceu Moreira (PMDB-RS): R$ 3.511.425,10
26. Paulo Maluf (PP-SP): R$ 3.402.700,00
27. Delegado Éder Mauro (PSD-PA): R$ 3.260.564,52
28. Edio Lopes (PR-RR): R$ 3.250.000,00
29. Luiz Fernando Faria (PP-MG): R$ 2.550.000,00
30. Cleber Verde (PRB-MA): R$ 2.487.300,00
31. José carlos Aleluia (DEM-BA): R$ 2.474.568,92
32. Laerte Bessa (PR-DF): R$ 2.180.700,00
33. Daniel Vilela (PMDB-GO): R$ 1.798.183,40
34. Ronaldo Fonseca (PROS-DF): R$ 1.521.660,00
35. Rogério Rosso (PSD-DF): R$ 438.845,00
36. Fabio Garcia (PSB-MT): R$ 300.000,00
37. Arthur Lira (PP-AL): R$ 0,00
38. Domingos Neto (PSD-CE): R$ 0,00
39. Maia Filho (PP-PI): R$ 0,00
40. Elizeu Dionísio (PSDB-MS): R$ 0,00

Contra Temer

Veja abaixo o valor que cada um dos 25 deputados que votaram contra Temer na CCJ teve liberado em emendas parlamentares no mês de junho:

1. Marcos Rogério (DEM-RO): R$ 5.359.750,00
2. Silvio Torres (PSDB-SP): R$ 5.171.200,00
3. Marco Maia (PT-RS): R$ 4.870.032,71
4. José Mentor (PT-SP): R$ 4.681.700,00
5. Rubens Bueno (PPS-PR): R$ 4.453.300,00
6. Júlio Delgado (PSB-MG): R$ 4.440.824,79
7. Pompeo de Mattos (PDT-RS): R$ 4.311.474,78
8. Renata Abreu (PODE-SP): R$ 4.104.450,00
9. Afonso Motta (PDT-RS): R$ 4.005.118,78
10. Laercio Oliveira (SD-SE): R$ 3.642.737,72
11. Jutahy Junior (PSDB-BA): R$ 3.553.400,00
12. Tadeu Alencar (PSB-PE): R$ 3.402.250,00
13. Rocha (PSDB-AC): R$ 2.937.600,00
14. Maria do Rosário (PT-RS): R$ 2.247.880,00
15. Valmir Prascidelli (PT-SP): R$ 2.225.100,00
16. Paulo Teixeira (PT-SP): R$ 1.937.550,00
17. Fábio Sousa (PSDB-GO): R$ 1.869.300,00
18. Betinho Gomes (PSDB-PE): R$ 1.000.000,00
19. Rubens Pereira Júnior (PCdoB): R$ 503.414,62
20. Chico Alencar (PSOL-RJ): R$ 477.034,81
21. Luiz Couto (PT-PB): R$ 400.000,00
22. Patrus Ananias (PT-MG): R$ 341.918,90
23. Wadih Damous (PT-RJ): R$ 0,00
24. Alessandro Molon (Rede-RJ): R$ 0,00
25. Sergio Zveiter (PMDB-RJ): R$ 0,00