Britânica trabalha como testadora de produtos eróticos

Cara trabalha como testadora de sex toys (Foto: Mike Jones/Caters News)

Em nome de seu trabalho, a testadora de produtos eróticos britânica Cara Houiellebecq tem cerca de 2 mil brinquedos sexuais em seu escritório e cerca de 15 orgasmos por semana. Por ano, ela ganha cerca de 15 mil libras (cerca de R$ 57.300), segundo o jornal "DailyMail". Cara tem 33 anos e é mãe de dois filhos.

O trabalho de Cara consiste em testar os brinquedos das empresas e depois postar resenhas em seu blog. Ela seu tornou uma blogueira erótica há cinco anos e passa sete horas por semana testando os produtos.

De quatro a cinco vezes por semana, novos brinquedos chegam para a blogueira. "Os brinquedos sempre foram uma parte da minha vida sexual privada. Comecei a escrever sobre a minha vida sexual e tive a ideia de começar a testar os brinquedos sexuais", disse ela ao jornal britânico "DailyMail".

"É um ótimo trabalho. Antes eu trabalhava em um banco, e nunca voltaria. Agora, nunca é chato", afirmou Cara.

Cara começou o blog com seus próprios comentários sobre os brinquedos e passou a ter muitos acessos. "Aos poucos, as resenhas começaram a ter mais acessos e uma empresa de brinquedos eróticos queria que eu trabalhasse para eles", disse. Agora, os fabricantes e vendedores perguntam se podem mandar seus produtos para ela.

"Meus amigos gostam de me perguntar sobre os brinquedos. Eu sou a pessoa que conhece os melhores e quais são os mais baratos".

Maranhão representa 3,14% do eleitorado brasileiro

O Maranhão possui o 11º maior colégio eleitoral brasileiro, com 4 milhões 497 mil e 336 eleitores aptos a votar nas eleições 2014, representando 3,14% do eleitorado do país. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Pernambuco, Pará e Santa Catarina antecedem em número de eleitores o estado maranhense.

Dos 4.497.336 eleitores do Maranhão, 909.729 irão votar usando o sistema biométrico, em quinze cidades (Barra do Corda, Benedito Leite, Cajapió, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Nova Iorque, Paço do Lumiar, Pastos Bons, Raposa, São Domingos do Azeitão, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, São Vicente de Férrer e Timbiras).

Em 9 dessas cidades, a biometria será usada pela primeira vez e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão irá realizar votações biométricas simuladas durante o mês de agosto para testar o sistema e treinar eleitores.A Unidade de Educação Básica Roseno de Jesus Mendes (Avenida São José de Ribamar Oliveira, s/n – Vila Janaína) foi escolhida para sediar os trabalhos em São Luís, no dia 2 de agosto, das 8h às 12h.

Ainda de acordo com os dados divulgados na estatística do eleitorado disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira (29 de julho), a maioria dos eleitores maranhenses possui entre 25 e 34 anos (1.167.064, sendo 568.927 homens e 598.137 mulheres), que tem apenas o ensino fundamental incompleto (1.275.511, 656.573 homens e 618.695 mulheres).

Considerando as regiões brasileiras, o Maranhão está localizado na segunda maior: o Nordeste, com 38.269.533. A região com o maior número é a Sudeste (62.041.794) e a menor a Centro-Oeste (10.238.050). No exterior, estão aptos a exercer a cidadania através do voto 354 mil 184 eleitores.

Quanto à evolução do eleitorado, considerando as últimas 3 eleições, o Maranhão registrou em 2008: 4.159.519; em 2010, 4.324.696; e em 2012, 4.558.855. Já em relação aos colégios eleitorais do estado, São Luís é o maior, com 619.682; seguida por Imperatriz (164.503), Caxias (107.732), Timon (107.676), Codó (81.143), São José de Ribamar (80.943), Açailândia (74.765) e Bacabal (66.503). O menor é Nova Iorque, com 3.196.

Gil Cutrim é reeleito presidente da Famem

Em mais uma eleição de consenso realizada nesta quinta-feira (31), o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, foi reeleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2015/2016.
Liderando uma chapa única que reúne prefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado e dos mais diversos partidos, Cutrim obteve 101 votos, o que corresponde a mais de 60% do total de filiados aptos a participar do pleito.
A eleição aconteceu durante todo o dia na sede da entidade municipalista, localizada em São Luís. Acompanhado de companheiros de chapa e de vários colegas prefeitos e prefeitas, Gil Cutrim votou no período da manhã e acompanhou, à tarde, a apuração dos votos, que teve início às 17h.

José Luís Lago Neto pode concorrer ao cargo de governador

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram unanimemente na manhã desta quinta-feira, 31 de julho, deferir o registro de candidatura de José Luís Teixeira do Lago Neto e de Cristiana Jansen de Mello Fonseca, filiados ao Partido Pátria Livre, para concorrer aos cargos de governador e vice do Maranhão nas Eleições 2014, com o número 54.

Este foi o primeiro pedido de registro de candidatura com impugnação julgado pelo TRE-MA. “Não vejo prova de que José Luís não esteja filiado ao PPL. Pelo contrário, o que se percebe é que, de fato, há somente alguma pendência menor, pois a própria Justiça Eleitoral declara que o candidato encontra-se filiado, mesmo porque ninguém alheio aos quadros de um partido pode ser presidente estadual da agremiação”, destacou em seu voto o desembargador eleitoral Daniel Blume, relator do processo.

A candidatura de José Luís havia sido impugnada por Antônio Ferreira Martins, candidato ao cargo de deputado federal pela coligação “Por um Maranhão Mais Forte” (PEN/PMN/PHS/PSC/PT do B), sob alegação de que ele não possuía filiação partidária há mais de ano da data da eleição, não preenchendo a condição de elegibilidade. 

O impugnado defendia-se argumentando que estava devidamente filiado ao PPL e que a situação constante nos sistemas da Justiça Eleitoral não o exclui do quadro de filiados, apresentando documentos que comprovavam a sua filiação ao partido deste novembro de 2011.

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da impugnação.

Lobão Filho vai gerar desenvolvimento e emprego

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Estado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, enfatiza que um dos grandes desafios do seu governo é promover desenvolvimento com geração de emprego aos milhares de brasileiros residentes no Estado.

Segundo, o senador tudo foi pensado e será colocado em prática para fortalecer a economia maranhense, bem como qualificar e aperfeiçoar a mão de obra local para o mercado de trabalho cada vez mais exigente.

Para tanto, um dos focos do Programa de Aceleração do Maranhão (PAM) é “Desenvolvimento e Emprego”, que inclui entre os planos de ações, os programas acessórios “Pro-Agro”, “Gênesis”, “Planeta Maranhão”, “Ampliação da Infraestrutura do Complexo Portuário do Maranhão” e “Parceria Público-Privada (PPP)”.

O programa de PPP prevê atrações de investimentos em infraestrutura, logística, instalação, melhoria e ampliação dos polos industriais, nas zonas urbanas e rurais. “Os recursos estaduais são escassos, então, vamos buscar apoio do empresariado para adotarmos medidas ágeis, eficientes e eficazes para resolvermos os nossos problemas estruturantes. A nossa gestão terá uma visão empresarial com metas e prazos a serem cumpridos”, afirmou Lobão Filho.

O programa Pró-Agro tem por finalidade fortalecer as cooperativas produtivas, pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, gerando novos negócios, emprego e renda. “Precisamos evitar o inchaço das grandes cidades, fixar o homem ao campo com reais condições de produzir não apenas para o seu sustento, mas para comercializar o excedente de sua produção, o que vai propiciar aos maranhenses, produto de qualidade e com preços mais acessíveis”, explicou o candidato peemedebista.

Já o Programa Gênesis vai estimular a economia criativa, incentivar a criação artística e cultural, profissionalizando os produtores e empresários da área. Outro ponto de destaque é a criação do Planeta Maranhão com a participação de intelectuais, cientistas e pensadores das universidades públicas e privadas do Maranhão. O programa tem a finalidade de consolidar novos paradigmas de desenvolvimento e a integração econômica do Maranhão aos estados do Nordeste, do Brasil e do mundo.

Outra vertente é a ampliação da infraestrutura do Complexo Portuário do Maranhão. “Vamos fazer do Porto do Itaqui um dos portos mais importantes do mundo para colocarmos o nosso Estado no mapa dos grandes exportadores da América Latina, gerando riqueza ao Maranhão e emprego e renda aos maranhenses”, acentuou Lobão Filho, ao anunciar o propósito de “atrair para a área do porto projetos industriais para que o Maranhão seja visto como destino de excelentes negócios no Brasil e no mundo”.

Esposa de devedor deve responder por dívidas trabalhistas, decide TRT

Após ter pedido negado em decisão de primeiro grau, uma mulher buscou a reforma e entrou com agravo de petição perante a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) solicitando a inclusão dos cônjuges dos sócios no polo passivo da execução. Ela foi representada pelo advogado Rafael Lara Martins, sócio do escritório Rodovalho Advogados, e teve o pedido reconhecido, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Paulo Pimenta. Desta forma, como esposa do devedor, ela também responderá por dívidas trabalhistas.

O advogado explica que ela tenta receber tais direitos desde 2006. Em sua defesa, Rafael Lara destacou que os bens adquiridos na constância do casamento, até mesmo da simples união estável, são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos os companheiros. Além disso, as obrigações contraídas no exercício da atividade empresarial revertem-se em prol da família, nos termos do artigo 1.568 do Código Civil.

O relator reconheceu suas argumentações e pontuou: “De fato, é presumível que os cônjuges dos sócios executados obtiveram benefício da exploração dos serviços prestados pela exequente, revertendo-se este em prol da família, o que poderá ser verificado, especialmente, pela aquisição de bens duráveis de propriedade comum do casal”.

Portanto, decidiu que “o patrimônio dos cônjuges dos sócios executados, a depender do regime de casamento, também deve responder pela dívida trabalhista contraída, aplicando-se o artigo 592, IV, do CPC”. Ele ainda citou jurisprudência do TRT-18 para destacar decisões nesse sentido.

Para Rafael Lara, a decisão inovou ao decidir que a esposa sequer precisa identificar quem são os cônjuges, pois “a atribuição da responsabilidade pela obtenção de tais informações à parte exequente, ante sua real dificuldade, soaria incoerente, senão impossível”. 

O relator ainda determinou que o juiz de primeiro grau descubra quem são os cônjuges dos devedores, por meio dos convênios do Tribunal, para ter as Declarações de Imposto de Renda dos devedores, identificando o cônjuge e seu CPF.

MPMA representa contra a Cemar em Pedreiras

Por meio de Representação do Ministério Público do Maranhão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), emitiu Auto de Infração contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

A empresa foi multada em R$ 312.888,53, em virtude do descumprimento das normas vigentes com relação à distância mínima necessária para a aposição dos postes de alta tensão que estão nas calçadas das residências do bairro Engenho, na cidade de Pedreiras.

O Auto de Infração emitido decorre de Ação Civil Pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, em 6 maio de 2013. As promotoras de justiça Sandra Soares de Pontes e Lana Cristina Barros Pessoa, ao requerer a retirada dos postes de alta tensão, alegaram o respeito ao direito à saúde e ao meio ambiente dos moradores da região.

A ação judicial foi intentada após a instauração de procedimento administrativo preparatório, fundamentado em representações formuladas pelos moradores do Bairro Engenho, solicitando providências por parte do Ministério Público. A comunidade reclamava que a Cemar havia instalado rede de alta tensão naquele bairro, onde os postes foram enterrados praticamente dentro das residências, deixando a população afetada em desespero.

De acordo com a promotora Sandra Soares de Pontes, a própria empresa teria assumido a gravidade do problema. "A Cemar chegou a pintar e, posteriormente, a apagar um aviso de perigo em cada poste, anunciando que 'os moradores deveriam se manter afastados, pois a rede é um perigo'", ressaltou a promotora, enfatizando, ainda, a desvalorização imobiliária suportada pelos proprietários dos imóveis.

A ACP teve liminar deferida pela magistrada com atuação na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. Porém, em seguida teve seus efeitos suspensos por decisão concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em 3 de dezembro de 2013, o MPMA, por meio das promotoras de justiça referidas, ofereceu Representação à Aneel solicitando as providências de sua competência, uma vez que a concessionária de serviço público descumpriu as normas vigentes.

Além da referida multa aplicada, a Aneel/SFE concedeu o prazo de 180 dias, a contar da data do trânsito em julgado do processo administrativo, para a regularização da situação, o que implica na retirada dos postes de alta tensão colocados irregularmente pela Cemar.

Justiça manda prefeitura de Porto Franco nomear aprovados em concurso

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública para determinar que o Município de Porto Franco, no prazo de 30 dias a contar da intimação, promova a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2012. A decisão, datada do dia 22 de julho, prevê ainda a exoneração dos servidores contratados de forma irregular e que estejam ocupando os cargos a serem preenchidos pelos aprovados no certame.

Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito do município Aderson Marinho Filho poderá arcar com multa diária no valor de R$ 2 mil por servidor contratado irregularmente, além de ser responsabilizado por crime de desobediência à ordem judicial, de autoria do juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco.

A medida determina, ainda, que a Prefeitura de Porto Franco também faça a nomeação dos aprovados no concurso dentro do número de vagas previstas mesmo para os cargos em que não existam servidores nomeados ou contratados de maneira precária. São os cargos de agente administrativo, agente fiscal de arrecadação de tributos municipais, assistente técnico em Serviço Social, auxiliar de Contabilidade, fiscal de obras, arquiteto, cientista social, enfermeiro – auditor em serviços da saúde, engenheiro agrônomo, médico veterinário e tecnólogo (Radiologia).

Na ação civil, a promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos esclareceu que já havia encaminhado Recomendação ao município de Porto Franco, em 3 de junho de 2014, para a nomeação dos aprovados no concurso, sem que fosse adotada nenhuma providência.

A representante do Ministério Público acrescentou que a própria Prefeitura havia confirmado a existência de mais de 200 servidores contratados somente para a Secretaria de Educação, sendo a maioria professores, além do grande número dos que estão lotados no Hospital Municipal de Porto Franco, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes administrativos.

Tiroteio dentro do fórum de São Luís deixa dois feridos

Bandido baleado dentro do forum

O preso Erinaldo Almeida Soeiro, que prestava depoimento no fim da manhã desta quinta-feira (31), por duplo assassinato, teria aproveitado o momento em que foram tiradas as algemas dele, tomado armas de dois agentes penitenciários, e baleado o policial civil Enedias Chagas Neto, investigador do Departamento de Narcóticos (Denarc), dentro do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. 

De acordo com informações do titular da Denarc, delegado Cláudio Mendes, o policial reagiu, mesmo caído, e atirou no acusado, que levou tiros no peito e um na mão. O fato ocorreu no terceiro andar do fórum, onde funcionam as varas criminais.

"Fomos para a audiência como testemunhas. Ao começar a audiência, o juiz pediu que me retirasse para começar o depoimento. Após me retirar, escutei cinco disparos no corredor. Quando sai vi um homem no chão e o policial no final do corredor, também caído, com um tiro no pescoço. O criminoso teria tomado uma pistola e um revólver e começado a disparar", contou o delegado.

O policial e o acusado de homicídio estavam em audiências diferentes. Erinaldo teria tomado a arma de um agente penitenciário primeiro, depois rendido um segundo e também tomado uma arma. Ao tentar fugir, teria se deparado com o policial civil Enedias Neto, e atirou. Enedias reagiu e atingiu o acusado três vezes.

O policial foi encaminhado a um hospital particular da capital, após levar um tiro no pescoço , e não corre risco de morte. O acusado de duplo homicídio também recebeu atendimento e foi encaminhado a uma unidade de saúde da capital, em estado muito grave, segundo informações policiais. ( Com informações do G1)

TRE-MA define tempo dos candidatos no horário eleitoral

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começará dia 19 de agosto, com os programas dos candidatos majoritários divididos em dois blocos de 25 minutos diários.

Segundo divulgou ontem o Tribunal Regional Eleitoral, Lobão Filho (PMDB) terá 9 minutos e 28 segundos; Flávio Dino (PCdoB), 5 minutos e 59 segundos; Antônio Pedrosa (PSOL), 1 minuto e 11 segundos; Já Zeluis Lago (PPL), Saulo Arcangeli (PSTU) e Josivaldo Correa (PCB), terão 1 minuto e seis segundos, cada.

Os tempos dos candidatos foram anunciados após a audiência pública com representantes de partidos e coligações que participarão das eleições 2014.

A divisão do tempo foi realizada com base nos critérios previstos na Lei das Eleições.

Os programas para televisão serão gerados pela TV Mirante, enquanto a Rádio Timbira ficará responsável pela distribuição para rádios.

Prefeitura de São Luís ocupa primeiro lugar em ranking nacional de transparência

A Prefeitura de São Luís é a primeira colocada no ranking nacional de transparência ao lado das Prefeituras do Rio de Janeiro e de João Pessoa. Essas três capitais obtiveram 6 pontos, na escala de 0 a 10 do estudo. Os dados constam de pesquisa inédita divulgada pelo portal do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômico (Inesc). O Inesc é uma organização não partidária, sem fins lucrativos e não-governamental que atua no país desde 1979.

Segundo a pesquisa, a maioria das capitais brasileiras está distante da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário. Para alcançar um resultado positivo, o prefeito Edivaldo definiu a transparência como uma das metas prioritárias da gestão ainda no plano emergencial dos primeiros 120 dias de governo, lançado pelo prefeito em janeiro de 2013. Um dos primeiros procedimentos foi reativar o Portal da Transparência que estava desativado durante a gestão passada.

Decisão da Vara de Execuções do DF pode antecipar saída de Genoino da prisão

José Genuíno pode deixar a prisão

A Vara de Execuções do Distrito Federal reconheceu nesta quarta-feira (30) que o ex-deputado José Genoino tem direito a descontar 32 dias da própria pena.

Com essa redução, ele poderia ir para casa por ter cumprido um sexto da pena. A decisão de autorizar a progressão do regime semiaberto para o aberto, a ser cumprido em casa, caberá ao Supremo Tribunal Federal.

A juíza Leila Cury escreveu numa decisão com data desta quarta que, além dos dias trabalhados, os cursos de "introdução à informática e internet" e de "Direito Constitucional" feitos por Genoino na cadeia se enquadram às exigências para remissão da pena.

Segundo a decisão da juíza, deliberações sobre a mudança de regime para os condenados no mensalão estão sendo analisadas pelo Supremo. Por isso, ela remeteu a decisão ao novo relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.

Na semana passada, a defesa de Genoino havia pedido a regressão do regime do semiaberto para o aberto. Apesar de faltar um mês para o cumprimento de um sexto da pena, exigência legal para a progressão de regime, os advogados de Genoino pleiteavam a remissão de 32 dias de trabalho e estudo dentro da penitenciária.

Condenado a 4 anos e 8 meses por corrupção ativa no regime semiaberto, Genoino começou a cumprir pena no complexo da Papuda em novembro de 2013. Passou mal dias depois e obteve direito a prisão domiciliar provisória por problemas no coração. Ele voltou ao presídio em 1º de maio. Com base em laudos médicos, o então ministro Joaquim Barbosa entendeu que não havia necessidade de continuar a se tratar em casa. O plenário do Supremo referendou a decisão, dizendo que o ex-deputado não poderia ter "tratamento diferenciado" em relação a outros detentos.

Aprovados em concursos protestam em São Luís

Manifestante é ferida com ação truculenta do Batalhão de Choque

Dezenas de pessoas interditaram, no início da tarde desta quarta-feira (30), um trecho da Avenida Beira Mar, no Centro da capital maranhense, próximo à cabeceira da ponte José Sarney. Segundo informações de populares, durante quase duas horas ninguém passava pela ponte no sentido São Francisco/Beira-Mar. A concentração dos manifestantes começou pela manhã na praça Gonçalves Dias, onde iniciaram o protesto.

O trânsito ficou completamente engarrafado no centro da cidade e no São Francisco. Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) estavam orientando os motoristas que estavam indo do São Francisco em direção ao centro, que retornassem.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar esteve no local e, com bombas de efeito moral, retirou os manifestantes do meio da Avenida Beira-Mar, para desobstruir as vias. Alguns ficaram feridos com a ação truculenta da PMMA.

Os manifestantes exigem uma resposta das entidades em relação à convocação dos aprovados e cadastro de reservas dos concursos públicos do Tribunal de Justiça (TJ-MA), Polícia Militar (PM-MA), Assembleia Legislativa (Alema), Departamento de Transito (Detran-MA), Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Polícia Civil (PC-MA).

MPT-MA pede R$ 153 milhões em Ação Civil contra Governo do Estado

Diante das irregularidades trabalhistas presentes no sistema prisional maranhense, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou, neste mês de julho, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, a gestora pública Roseana Sarney (governadora do Estado) e as empresas terceirizadas Gestor, VTI Serviços e Atlântica Segurança. O MPT pede R$ 153 milhões de indenização por dano moral coletivo. O valor é recorde na história da instituição.

Dos R$ 153 milhões postulados na ação, o Governo do Estado poderá arcar com R$ 40 milhões; Roseana Sarney poderá desembolsar R$ 50 milhões; as empresas VTI e Gestor, R$ 30 milhões cada uma; e a Atlântica, R$ 3 milhões.

O MPT-MA acompanha a situação dos presídios desde o ano passado. O órgão realizou inspeções em presídios de São Luís e Imperatriz. Na capital, das quatro unidades visitadas, três fazem parte do Complexo de Pedrinhas: Centro de Triagem, Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e Centro de Detenção Provisória (CDP). A outra unidade era a CCPJ do Anil. Em Imperatriz, a unidade vistoriada foi a CCPJ.

Relatórios produzidos por outras instituições, como a Vigilância Sanitária, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, também ajudaram no embasamento da Ação Civil, que tem como foco as irregularidades no meio ambiente de trabalho.

Problemas

O MPT observou o descumprimento de normas de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho. Segundo as procuradoras responsáveis pela ação, Luana Lima Duarte e Virgínia de Azevedo Neves, houve falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI). “Verificou-se, nas inspeções, que não havia coletes à prova de balas para os agentes penitenciários. E quando havia, os mesmos estavam com prazo vencido”, explicou Luana.

“Os monitores, que trabalham na condução dos presidiários e em revistas em celas, expõem-se a risco biológico e perigo de morte, por não possuírem equipamentos como coletes, luvas, máscaras e óculos de segurança”, acrescenta Virgínia.

Penitenciária de Pedrinhas e seus problemas sem solução

PAÇO DO LUMIAR - Ações do MPMA são motivadas por aluguel de prédios sem licitação

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu Denúncia criminal, no dia 23 de julho, contra as secretárias municipais de Saúde e Educação de Paço do Lumiar, Maria Nadi da Costa Morais e Ana Paula Nascimento Pires, além da presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Adriana Aguiar Batista Nonato, por irregularidades em duas dispensas de licitação que resultaram no aluguel de imóveis para o funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) e da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ao investigar a dispensa de licitação da sede do Caps, no bairro Maiobão, o MPMA descobriu que a secretária de Saúde, Maria Nadi Morais autorizou o procedimento de dispensa de licitação para locação do imóvel, no valor mensal de R$ 3 mil.

Embora a dispensa de licitação tenha sido realizada em janeiro de 2013, as certidões negativas de débito expedidas pela Caema, Cemar e de IPTU são de junho e a publicação do contrato foi efetuada em outubro de 2013. "Essas certidões negativas, que deveriam instruir o procedimento de dispensa, na verdade, foram juntadas ao procedimento posteriormente, constituindo indícios de verdadeira montagem", afirmou a promotora.

A Promotoria de Justiça também destaca, na Ação Civil Pública, que para que o imóvel fosse alugado sem licitação, este deveria ser o único capaz de atender às necessidades do Poder Executivo municipal, pelas características de localização, tamanho ou demais requisitos.

Entretanto, no inquérito civil que investigava o caso, o MPMA obteve documentos de uma psicóloga do Caps informando Maria Nadi Morais que o prédio, já alugado anteriormente em outra gestão, não atendia às necessidades do centro. Outro problema é relacionado à ausência de publicidade, pois o ato de dispensa não foi publicado no Diário Oficial, conforme determina a lei. Apenas o extrato do contrato foi publicado, quase um ano depois da celebração do contrato de locação.

A segunda dispensa de licitação, referente ao aluguel do prédio da Secretaria Municipal de Educação, foi iniciada em junho de 2013. A secretaria de Educação, Ana Paula Pires, encaminhou ofício à proprietária do imóvel questionando sobre o eventual interesse de alugar o imóvel para sediar a secretaria. A proprietária apresentou a proposta de R$ 8.600 mil mensais, baseada em dois laudos apresentados por ela.

Ao avaliar o imóvel, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Paço do Lumiar orçou o valor mensal de R$ 5.019 mil. Mesmo assim, a secretária de Educação solicitou à presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana Batista Nonato, a abertura de procedimento para locação do prédio, mediante justificativa apresentada por ela mesma, com indicação da categoria econômica "outros serviços de pessoa física".

Com base nessa justificativa, foi celebrado o contrato de locação do imóvel, por 12 meses, com valor mensal de R$ 8.600 mil. Nesse caso, não houve publicação na imprensa oficial, mas apenas o extrato do contrato celebrado. Também não consta no processo administrativo portaria designando Ana Paula Pires como ordenadora de despesas, embora ela tenha autorizado e ratificado o procedimento, que deveria ter sido ratificado por autoridade superior.

"As acusadas, em comunhão de esforços, fraudaram a licitude dos processos de dispensa de licitação, conferindo aparência de legalidade em prejuízo do erário, em total afronta aos princípios da legalidade e da moralidade que regem a administração pública e a Constituição Federal", destacou Gabriela Tavernard.

Além da condenação das acusadas por improbidade administrativa, o Ministério Público requer do Poder Judiciário que determine o fornecimento imediato de todos os documentos relativos ao pagamento dos contratos, incluindo empenhos, notas de empenho e comprovantes de pagamento dos valores relativos às locações.

Na Denúncia, o MPMA pede a condenação das gestoras e da presidente da CPL, de acordo com o art. 89 da Lei nº 8.666/93, por "dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade". A pena prevista é de detenção de três a cinco anos e multa.

Aposentadoria de Barbosa será publicada nesta quinta, informa STF

Joaquim Barbosa

A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa será publicada amamhã quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União”, informou nesta quarta (30) a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a publicação, Barbosa não voltará ao Supremo depois das férias, que terminam nesta quinta.

A última sessão da qual o ministro participou foi em 1º de julho, quando ele afirmou que sai “de alma leve” e com a sensação de cumprimento do dever”.

Pelas regras do serviço público, Barbosa, 59 anos, poderia continuar ministro até os 70 anos, idade na qual servidores são aposentados compulsoriamente. No entanto, argumentou que deixaria antes do limite por “livre arbítrio”. Ele afirmou que já tinha ficado 11 anos no Supremo e disse que o tribunal precisa de renovação.

Barbosa já havia marcado para esta sexta (1º) a eleição do novo presidente da Corte. Os ministros devem eleger o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente. O resultado é esperado porque, tradicionalmente, o plenário elege o ministro com mais tempo de atuação na Corte que ainda não foi presidente.

Joaquim Barbosa está na presidência do STF desde novembro de 2012. Indicado pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva em 2003, ele se destacou no tribunal como relator do processo do mensalão do PT, julgamento que durou um ano e meio e condenou 24 réus, entre eles o ex-ministroJosé Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. O mandato de Barbosa na presidência, de dois anos, terminaria somente em novembro deste ano.

Canindé diz que não faz sentido mensagem sobre suposta “indústria de multas”

Em entrevista ao Jornal Pequeno, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros (foto), destacou no final da tarde de ontem a importância do novo sistema de fiscalização eletrônica que começou a funcionar nesta segunda-feira (28) nas principais avenidas de São Luís. Canindé frisou que as novas barreiras eletrônicas, fotossensores e radares – instalados sob orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior - modernizam o sistema de sinalização e fiscalização eletrônica, que vinha tendo problemas constantes desde outubro de 2012.

Canindé Barros ressaltou que o novo sistema de fiscalização eletrônica era um anseio da população, agora atendido pela Prefeitura de São Luís. “Não faz sentido surgirem reclamações isoladas dizendo que se quer criar uma indústria de multas. Não é nada disso. Estamos na verdade é fazendo a nossa parte para que a nossa cidade tenha um trânsito mais seguro e mais tranquilo”, declarou Canindé.

Segundo ele, a modernização do sistema de fiscalização eletrônica integra o Plano Estratégico de Melhorias para o Trânsito anunciado, em março deste ano, pela prefeitura. A instalação da sinalização eletrônica garante maior fiscalização, controle de velocidade e a própria fluidez no tráfego. Todos os equipamentos contam com radares fotográficos embutidos.

Lobão Filho propõe mudança na escolha de ministros do STF

De autoria do Senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Estado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, a proposta de emenda à Constituição – PEC 030/08, propõe alterar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

De acordo com o texto, o processo de escolha terá início a partir dos três postulantes indicados pelos seguintes órgãos, cada um: Conselho Federal da OAB; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal; e Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados. Em seguida, o próprio STF deve escolher entre os três indicados que serão ainda, apreciados pelo Senado. Finalizando o processo, caberá ao presidente da República a nomeação do escolhido.

Atualmente, a escolha desses ministros é feita pelo presidente da República que tem como critério, brasileiros natos, entre 35 e 65 anos, que possuam saber jurídico e reputação ilibada. Antes de ser efetivada, a escolha deve ser aprovada pelo Senado.

Na justificativa proposta pelo senador Lobão Filho, a mudança deverá assegurar a indicação de nomes de maior sensibilidade política, legitimidade e maior representatividade no meio jurídico e parlamentar. “A escolha dos ministros confere ao Presidente da República um poder indireto sobre a mais alta corte de justiça do país, que deveria atuar com maior independência em relação ao Poder Executivo”, explicou o senador Lobão Filho.

Devido ao caráter vitalício do cargo de ministro, os nomeados podem exercê-lo até os 70 anos, quando são aposentados compulsoriamente, por conta da idade limite de aposentadoria dos funcionários públicos determinada pela Constituição Federal. (Blog Gilberto Leda)

Conciliação itinerante registra mais de 1,5 mil atendimentos no Itaqui-Bacanga

Pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, DPVAT, divórcio, disputa por posse de bens, cobranças, negociações de débitos fiscais, linhas de empréstimo e outras causas de pequena complexidade foram solucionadas durante a 1ª Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que registrou 1.541 atendimentos à população da área do Itaqui-Bacanga, de 21 a 25 de julho, no campus da UFMA.

Os atendimentos envolveram desde procedimentos de triagem (orientação e identificação da demanda), perícias médicas, agendamentos de exame de DNA, atendimentos feitos pelas empresas e instituições parceiras, informações sobre programas sociais, sessões de conciliação com vistas a tentar solucionar as mais diversas questões dos cidadãos, tanto judiciais - em trâmite no 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da UFMA (antigo juizado especial do bairro Anjo da Guarda) quanto pré-judiciais (sem ação judicial).

Moradores da área Itaqui-Bacanga que não puderam participar da ação social e têm interesse em resolver seus conflitos, ainda poderão procurar o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), na Casa da Justiça, localizada próximo ao restaurante universitário da UFMA, e agendar uma sessão no escritório-escola, ou procurar um dos Cejusc's instalados em São Luís.

Todos os parceiros que participaram do primeiro evento já confirmaram presença para o próximo. Demais interessados poderão entrar em contato por meio do Telejudiciário (0800-7

Sebrae-MA abre 30 vagas para nível médio e superior

Com salários que varias entre R$ 1.982, 93 e R$ 6.766,81 o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae-MA) abriu concurso para preenchimento imediato de 30 vagas distribuídas entre os cargos de assistente I (nível médio) e analista técnico I e II (nível superior e pós-graduação). As inscrições podem ser feitas até 10 de agosto e devem ser feitas pelos sites www.fsadu.org.br/concursos ouwww.sousandrade.org.br/concursos.

Os salários são de R$ 1.982,93 (assistente I), R$ 4.357,73 (analista técnico I) e R$ 6.766,81 (analista técnico II), com carga de trabalho de 40h semanais cada.

Outras 440 vagas são destinadas a cadastro de reserva, distribuídas entre as cidades de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas Caxias, Chapadinha, Grajaú, Imperatriz, Lençois/Munin, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês.

As vagas são voltadas para para profissionais das áreas de ciências contábeis, ciências econômicas, direito, ciências da computação, tecnologia da informação, análise de sistemas ou processamento de dados, sistemas e tecnologia da informação, administração, engenharia civil, engenharia elétrica, biblioteconomia, pedagogia, letras, comunicação social, marketing e publicidade e propaganda.

A taxa de inscrição é de R$ 50,00 para nível médio e R$ 70,00 para nível superior. As provas tóricas de múltipla escolha serão aplicadas no dia 21 de setembro e o gabarito, divulgado no dia seguinte. O resultado final está previsto para o dia 22 de outubro (acesse o edital).

Roseana autoriza e vistoria obras em Timon e Matões

A governadora Roseana Sarney viaja aos municípios de Timon e Matões, na Região dos Cocais, nesta quarta-feira (30). Acompanhada de comitiva, ela autoriza e vistoria obras, em áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e desenvolvimento industrial.

“O Governo está realizando mais de 1.300 obras em todas as regiões, o que inclui os Cocais, uma das mais importantes do Maranhão. Vamos a Timon e Matões para entregar serviços e também dar continuidade aos trabalhos já em andamento”, declarou a governadora.

A agenda será iniciada em Timon. Pela manhã, Roseana Sarney e o secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, assinam ordem de serviço para a construção do Parque Empresarial de Timon. O evento ocorrerá no canteiro de obras, na BR-316 (próximo ao posto Estrela - sentido Timon-Caxias). Na ocasião, serão apresentados detalhes do projeto do Parque Empresarial. 

Na fase de implantação, a obra vai gerar 300 empregos diretos, com previsão de alcançar 3.400 quando as empresas estiverem em operação, sendo que estas poderão induzir cerca de 17.000 empregos na região.

O Parque Empresarial de Timon está localizado em uma área de cerca de um milhão de metros quadrados, divididos em lotes empresariais, distribuídos em espaço urbanizado com pavimentação, energia, água, drenagem, além de centro administrativo, estacionamento, pátio de carreta, entre outras estruturas. O terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Timon.

Para 2014, está prevista a construção dos parques empresariais de Caxias e de Timon, Imperatriz e Pinheiro. Já numa segunda etapa, será a vez das cidades de Rosário, São José de Ribamar, Codó, Chapadinha, Capinzal do Norte, Presidente Dutra, Santa Inês, Coroatá, Estreito e Alcântara. Estes se encontram em fase de estudos. O investimento é de mais de R$ 40 milhões, dentro do Programa Viva Maranhão.

Grêmio anuncia retorno de Felipão após 18 anos

Quase três semanas após o Brasil levar de 7 a 1 da Alemanha, na Copa, o Grêmio anunciou oficialmente nesta terça-feira (29) a contratação do ex-técnico da seleção brasileira Luiz Felipe Scolari. O acordo foi finalizado após um encontro do presidente da equipe gaúcha, Fábio Koff, com o treinador em São Paulo.

O Grêmio anunciou o retorno do treinador em seu Twitter. "Luiz Felipe Scolari é o novo técnico do Grêmio. Treinador retorna ao comando do Tricolor depois de 18 anos. Bem-vindo, Felipão!", escreveu o clube gaúcho.

No anuncio, o tempo de contrato do treinador não foi divulgado.

Felipão foi contratado para substituir Enderson Moreira, demitido após a derrota para o Coritiba por 3 a 2, no domingo (27), em Porto Alegre, pelo Brasileiro. A equipe gaúcha ocupa a décima colocação no campeonato com 19 pontos, nove atrás do líder Cruzeiro.

SUS vai vacinar crianças contra hepatite A

O Ministério da Saúde anunciou hoje (29) a inclusão da vacina contra o vírus da hepatite A no calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde, a partir deste mês.

O público-alvo, de acordo com o ministro Arthur Chioro, são crianças de 1 ano até 1 ano e 11 meses. A meta é imunizar 95% deste público em um ano, cerca de 3 milhões de crianças. Com a inclusão da vacina, o objetivo é prevenir e controlar a hepatite A gradativamente.

O ministério investiu R$ 111 milhões na compra de 5,6 milhões de doses neste ano. Para o início da vacinação, já foram distribuídas 1,2 milhão de doses para os estados e municípios. O restante será distribuído gradualmente entre os meses de agosto e setembro.

Este mês, a vacina contra a hepatite A já está disponível nas unidades de saúde de 11 estados – Acre, Rondônia, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, segundo o ministério.

No mês de agosto, a vacina chegará ao Amazonas, Amapá, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, a Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Santa Catarina, à Bahia e Paraíba. Já nos estados de Roraima, São Paulo e do Paraná, a imunização ocorrerá no mês de setembro.

Mais de 900 mil eleitores vão votar usando biometria no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (29) levantamento que trata do número de eleitores que utilizarão a biometria para exercer a cidadania nas eleições deste ano. De acordo com dados do levantamento, 16,7% dos eleitores de todo o país vão votar usando o sistema de biometria. No Maranhão, cerca de 908.148 eleitores estão aptos a votar utilizando o sistema de biometria.

No Brasil, estão registrados na Justiça Eleitoral para votar usando a impressão digital 23.851.673 eleitores. Este número pode ser ampliado após o fim do cadastramento do voto em trânsito, que se encerra em 21 de agosto. O prazo para o cadastramento biométrico acabou em abril.

Deste total, há eleitores que, embora tenham feito a revisão biométrica, isto é, atualizado seu cadastro em municípios onde ocorrerá a votação com biometria, não poderão ser identificados por meio da impressão digital. São pessoas com algum tipo de deficiência que impossibilita a leitura da digital. Neste caso, os eleitores podem votar apresentando um documento com foto.

A urna eletrônica com biometria estará presente em 764 municípios. Nestes municípios, só poderão votar os eleitores que já realizaram o recadastramento da biometria. Os eleitores de Alagoas, do Amapá, do Distrito Federal e de Sergipe votarão com biometria em todo o Estado.

O TSE realizou a revisão biométrica em 15 capitais. São elas Rio Branco (AC), Maceió (AL), Macapá (AP), Brasília (DF), Goiânia (GO), São Luís (MA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Curitiba (PR), Natal (RN), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Aracaju (SE) e Palmas (TO).

Prefeito entrega dez ambulâncias para a rede municipal de saúde

O prefeito Edivaldo entregou, na manhã de ontem (29), dez novas ambulâncias para o transporte de pacientes internados nas unidades da rede municipal de saúde. As ambulâncias, que foram adquiridas com recursos do Tesouro Municipal, são dotadas de suporte de média complexidade e vão atuar no traslado de doentes que necessitam ser removidos para outros hospitais ou para realizar exames clínicos fora das unidades.

“Com a entrega dessas ambulâncias avançamos mais um passo na área da saúde, melhorando significativamente a segurança na transferência de nossos pacientes e, também, o tempo-resposta de mobilização destes para a realização de exames clínicos em outras unidades da rede. Em breve, a Prefeitura também entregará novas ambulâncias para o Samu, que teve o atendimento ampliado em nossa gestão”, disse Edivaldo.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, informou que as ambulâncias vão atuar no transporte de pacientes internados em todas as unidades mistas, no Socorrão 1 e 2, Hospital da Criança, Pronto-Socorro do Anil e na Maternidade Nazira Assub, onde o veículo fará a transferência de gestantes e bebês que venham a necessitar de atendimento mais complexo.

Ex-jogador do Sampaio tem pedido de penhora negado pela Justiça

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de penhora sobre a renda líquida dos jogos do Sampaio Corrêa Futebol Clube, para satisfazer a execução de dívida com o ex-jogador Claudinei Correa, no valor de R$132 mil.

Claudinei recorreu ao TJMA alegando que há mais de 14 anos busca o pagamento de uma dívida do Sampaio Corrêa referente ao período em integrava o elenco de atletas daquele clube de futebol, que sempre conseguiu evitar a penhora para garantia da execução da mencionada dívida.

Relatou ainda que, de posse da tabela do campeonato brasileiro da série B deste ano, requereu a penhora do valor corrigido da execução no total de R$132.071,43, no percentual de 30% dos jogos que o Sampaio realizasse em São Luís, sendo o pedido indeferido em primeira instância.

Sustentou que o Sampaio Corrêa, a exemplo da grande maioria dos times de futebol, não possui bens passíveis de penhora, além das rendas de seus jogos, motivo pelo qual vários tribunais estão usando a renda das competições para satisfação de créditos, quando o clube executado não tem outros meios para quitar a dívida.

Com essa exposição de motivos, o ex-jogador solicitou ao Tribunal de Justiça que fosse determinada a penhora da renda futura dos jogos do Sampaio, no percentual de 30% de cada parte líquida que couber ao clube nas bilheterias, até solver o montante atualizado da dívida.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, afirmou que o Claudinei não apresentou provas suficientes ao processo que comprovassem os termos da própria execução, a exemplo do título executivo a que se refere à pretensão executória, a forma de evolução da dívida com apresentação da base dos valores e sob quais encargos foram feitos os cálculos do montante de R$132 mil. O ex-atleta não teria comprovado também a média da própria renda líquida dos jogos para demonstrar a viabilidade da medida pleiteada.

De acordo com o magistrado, a instrução deficitária dos autos impediu até mesmo a apreciação da tese de cabimento ou não da medida de penhora sobre rendas de jogos de futebol, diante da ausência da formação de um convencimento quanto aos termos da própria dívida que se pretende adimplir com a medida pleiteada.

Justiça obriga Caema a realizar serviços no Residencial Lima Verde

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) faça serviços de melhorias no Residencial Lima Verde, próximo ao Maiobão. Na decisão judicial, a determinação para que a CAEMA adote diversas providências, entre as quais promover o fornecimento de água de qualidade para todo o bairro.

Na sentença, o juiz Clésio Coelho Cunha destaca a necessidade da companhia realizar obras de esgoto no bairro. “Julgo procedente o pedido inicial, para impor à ré a obrigação de fazer consistente na prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto com qualidade, eficiência, adequação e segurança em todo o Residencial Lima Verde”, diz na decisão.

O documento destaca o caso específico do problema de refluxo de esgoto na Rua Alta e falta de ligação do poço à rede de distribuição no Loteamento Lima Verde. “Fixo o prazo de 60 dias, a contar de sua ciência desta decisão, para cumprimento das medidas, sob pena de multa pecuniária diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, enfatizou.

“Determino a intimação, por Oficial de Justiça, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, através de seu presidente, advertindo que o não cumprimento da vertente decisão judicial acarretará, além da multa diária cominada a pessoa jurídica, a imposição das sanções pessoais legalmente cabíveis em razão do descumprimento de ordem judicial”, finalizou a decisão judicial.

Morre o jornalista Arimathéa Athayde, primeiro secretário de Comunicação Social do Maranhão

Aos 91 anos, faleceu, na madrugada desta terça-feira (29), no Hospital UDI, o jornalista, professor e escritor José de Arimathéa Athayde Lima, primeiro secretário de Comunicação Social do Maranhão, no governo de João Castelo (1979/1982). Arimathéa Athayde foi, também, professor de Comunicação Social na Universidade de Brasília (UNB) e correspondente do jornal O Globo. Tinha várias obras lançadas e era muito respeitado na comunidade intelectual.

O ex-prefeito João Castelo Lamentou a morte do companheiro, destacando:

-O Arimathéa foi meu amigo, desde quando eu tinha 8 anos de idade, em Araioses, onde meu pai foi juiz. Posteriormente, quando exerci o primeiro mandato de deputado federal. Voltamos a trilhar juntos o mesmo caminho em Brasília, onde ele foi professor e correspondente de o Globo-, assinalou o ex-prefeito.

De acordo com João Castelo, Arimathéa Athayde foi um dos profissionais da Comunicação mais brilhantes. “Ele era um grande intelectual, dono de um texto irretocável, porque tinha talento e foi um dos maiores conhecedores da língua portuguesa”, acrescentou.

Conforme o ex-prefeito de São Luís, Arimathéa Athayde sintetizou um dos momentos mais ricos da Comunicação Social na esfera pública, estabelecendo uma grande mudança no setor, durante o seu governo.

“Ele foi inovador em tudo o que fez. Na Secom, cercou-se de jovens talentos, como o Antonio Carlos Lima, que posteriormente exerceu o mesmo cargo, no governo do Lobão e que hoje é membro da Academia Maranhense de Letras. O Arimathéa tinha talento, conhecimento e era um profissional de larga visão”, acrescentou João Castelo.

Morre o presidente da Escola Unidos de Fátima

Vítima de infarto agudo do miocárdio, morreu na tarde de ontem, em Imperatriz, o auditor fiscal do Estado, Arnaldo Miranda de Castro Júnior, que também era presidente da escola de samba Unidos de Fátima.

Arnaldo foi diretor do Tesouro no governo de Luiz Rocha e diretor-financeiro da Câmara Municipal, nas três administrações do vereador Francisco Carvalho.

Empresa tem que pagar hora extra no feriado de 28 de julho, diz SRTE-MA

As empresas são obrigadas a pagar hora extra com 100% a quem trabalhar nesta segunda-feira (28), feriado estadual de Adesão do Maranhão à Indepência, segundo informações da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Maranhão (STRE-MA).

Segundo o MTE, as atividades trabalhistas autorizadas a operar em feriados como empresas de comunicação, farmácias e supermecados, por exemplo, poderão funcionar normalmente, mas deverão pagar o dia em dobro ou dar folga compensatória.

O ponto é facultativo para os servidores e suspensão das aulas da rede pública de ensino municipais e estaduais. Funcionam, em regime de plantão, apenas serviços essenciais como hospitais, limpeza pública e delegacias de polícia.

Data comemorativa

O feriado de Adesão do Maranhão à Independência, garantido pela Lei Estadual no 2.457, de 2 de outubro de 1964, refere-se ao episódio histórico ocorrido no dia 28 de julho de 1823, quando São Luís, tradicional reduto português dominado por elites agrícolas e pecuaristas conservadoras, foi encurralada por uma frota comandada por Lord Thomas Cochrane, e obrigada a se render. (G1)

Justiça determina fiscalização federal de repasses realizados pelo Fundema

Todos os recursos transferidos aos municípios por meio do Fundema passarão a ser acompanhados pelos órgãos de fiscalização federais. A decisão do juiz da 5ª vara da Justiça Federal, José Carlos Madeira (foto), determinou que o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal repassem informações criteriosas a respeito das transferências realizadas pelo Fundema.

A decisão proferida na última sexta-feira (25) determina que as instituições financeiras envolvidas no repasse de verbas aos municípios através do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado do Maranhão repassem à Justiça Federal todas as informações referentes a repasses que já tenham sido feitos realizados. Com a decisão, a fiscalização da aplicação das verbas ficará a cargo do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

Com cerca de R$ 4,5 bilhões em empréstimos ao Governo do Maranhão feito pelo BNDES, o Fundema criado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) a toque de caixa seria responsável por pagar os convênios realizados entre o Governo Estadual e as prefeituras entre dezembro de 2013 e todo o ano de 2014. Para assegurar a realização das obras e que os recursos sejam aplicados, a Justiça Federal pediu toda a relação de “beneficiários, valores transferidos, datas das operações, conta – de órgãos municipais, pessoas físicas ou jurídicas – que sejam destinatárias dos referidos recursos”.

Para o juiz do caso, foi tomada baseado no “poder geral de cautela” e toda a documentação estará disponível para qualquer cidadão, seja advogado ou não. A decisão fará com que a transferência dos recursos para as prefeituras seja acompanhada de forma transparente. A federalização do caso faz com que órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal acompanhem de perto a aplicação dos recursos.

O ofício foi encaminhado já na sexta-feira às instituições financeiras, que terão de fornecer à Justiça Federal toda a documentação relacionada à transferência feita ao Fundema. A decisão é oriunda de Ação Popular movida para evitar que o empréstimo feito ao Maranhão pudesse ser usado para fins eleitoreiros.

Não haverá transferência no período eleitoral

Em visita ao vice-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), deputados maranhenses receberam a garantia de que os valores destinados a obras e erradicação da pobreza no Maranhão serão utilizados observando todas as determinações legais que impossibilitam transferências de recursos durante os 90 dias em que acontece o período eleitoral, que começou no dia 5 de julho.

A informação foi dada ainda no mês de junho pelo vice-presidente da instituição, Wagner Bittencourt de Oliveira, em encontro com deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao todo, o empréstimo configura R$ 4,5 bilhões. Segundo o presidente do banco, a Advocacia Geral da União (AGU) tem entendimento que os desembolsos de empréstimo configuram repasse voluntário, o que é vedado em período eleitoral. Há um saldo de recursos depositado na conta do governo pelo BNDES, mas que está vinculado a obras já iniciadas.

O Fundema foi criado por determinação da governadora Roseana Sarney em junho deste ano, com extrema agilidade pela Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto em 4 dias. A ideia era usar os repasses federais não para obras do Governo do Estado, mas para repasses direto à prefeituras. O caso lembra o processo eleitoral de 2010, no qual Roseana Sarney foi acusada pela Procuradoria Geral da República de ter comprado apoio político e eleitoral através de repasses em convênios. O Ministério Público viu na conduta da governadora motivo para cassação por abuso de poder político e econômico no processo eleitoral, realizando transferências que chegaram a valor próximo a R$ 1 bilhão.

BMG pagará multa por descumprir decisão judicial

O banco BMG terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil por descumprir determinação judicial que suspendeu a realização indevida de descontos no benefício previdenciário de um aposentado para pagamento de parcelas de um contrato de empréstimo supostamente fraudulento.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acompanhou entendimento do relator do processo, desembargador Lourival Serejo.

O banco contestou o pagamento da multa, alegando que não foi comprovado o descumprimento da ordem judicial que gerou a fixação da multa com o bloqueio do valor final, apontando a impossibilidade de fixação de multa diária tendo em vista que a obrigação era mensal.

Na apreciação do recurso da instituição financeira, o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, afirmou que o valor de R$ 20 mil não se mostra fora dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, ainda mais diante da gravidade da não observância do que foi determinado pela Justiça.

Segundo o magistrado, a multa destina-se a forçar a realização da obrigação imposta à parte, estimulando-a ao cumprimento a determinação judicial.

“A imposição da multa tem finalidade coercitiva, ou seja, compelir a parte a realizar a conduta que lhe impôs a autoridade judiciária, a fim de que seja alcançada a efetividade que o processo deve proporcionar aos sujeitos em litígio”, afirmou.

Justiça suspende redução de tarifas de õnibus

Nada melhorou. Fizeram foi dinuir os ônibus

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, acatou pedido do Município de São Luís e suspendeu – até o julgamento final da ação civil pública que tramita na Vara de Interesses Difusos –,os efeitos da liminar concedida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que determinou que o reajuste das tarifas de transporte coletivo de passageiros da capital, concedido em 8 de junho de 2014, seja limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ação civil pública contra o Município foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), a fim de anular o Decreto Municipal que reajustou as tarifas de transporte coletivo em percentuais entre 14,2% e 23%, que teriam superado o dobro dos índices de inflação, sem contudo ter cuidado de promover um sistema de transporte público de qualidade. O juiz da Vara de Interesses atendeu parcialmente e determinou a revisão dos valores do reajuste dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Município pediu a suspensão, alegando que a decisão agride a ordem administrativa e a economia pública, representando nítida intervenção do Poder Judiciário na gerência do Município, causando lesão à ordem pública e afrontando a diretrizes previstas na Constituição Federal.

Acordos 

Pelos termos acordados, o SET se comprometeu em reajustar o piso salarial de todos os trabalhadores em transportes rodoviários do Estado do Maranhão no percentual de 7,8%, com fixação do piso-salarial dos motoristas em R$ 1.400,00, retroativo a maio de 2014. O pagamento dos salários de maio, devidamente reajustados, sem desconto das faltas, deverá ser feito até o dia 13 de junho.

Já o Município de São Luís comprometeu-se a reajustar as tarifas de ônibus de São Luís em R$ 0,30 a cada nível tarifário. A partir dessa data, também, o município decretará a extinção da tarifa social (domingueira). Ainda nos termos do acordo, o ente público implementará a fiscalização embarcada, além de adotar providências no sentido de coibir a prática de transporte clandestino na zona urbana da cidade, de forma imediata.

Nada melhorou

Os usuários do transporte coletivos continuam sofrendo diariamente e nada melhorou, pelo contrário, a situação fica cada dia pior. Já se passaram mais de 50 dias. Segundo o sindicato dos trabalhadores rodoviários do Estado do Maranhão o aumento da frota prometida até agora não ocorreu, eles dizem que as empresas estão é reduzindo os ônibus. 

Fica a pergunta a prefeitura tá fiscalizando?

Vereador de São Josééé de Ribamar condenado a 8 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou recurso e manteve a condenação do vereador de São José de Ribamar, Hipólito de Jesus Lindoso (foto), ao cumprimento de pena de quatro anos de detenção e ao pagamento de 10 salários mínimos a entidade com destinação social e de multa no valor de R$ 7,7 mil. De acordo com a decisão, a pena de quatro anos deverá ser substituída pela restritiva de direitos de limitação de fim de semana.

O vereador foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) por dispensa indevida de licitação durante o exercício financeiro de 2008, quando era presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades na contratação de serviços gráficos, advocatícios, de assessoria administrativa, contábil, de motorista e locação de veículos, que totalizaram R$ 397.510 mil.

Em recurso interposto junto ao TJMA, Hipólito de Jesus Lindoso pediu sua absolvição ou a redução da pena, afirmando que as irregularidades na prestação de contas da Câmara Municipal ainda não foram definitivamente julgadas pela Corte de Contas Estadual, não havendo, no âmbito criminal, prova da materialidade delitiva, o que tornaria a condenação indevida, por ausência de justa causa.

O desembargador José Luiz Almeida (relator) rebateu os argumentos da defesa, frisando que as contas já foram julgadas e destacando a independência entre as instâncias julgadoras, que autorizaria a condenação ainda na pendência da análise definitiva das contas. Segundo o magistrado, caberia ao acusado comprovar a regular realização dos procedimentos licitatórios nas contratações, o que não ocorreu.

O desembargador ressaltou a total falta de justificativa para as contratações com dispensa de licitação, evidenciando que o gestor assumiu o risco de onerar o tesouro público, na medida em que deixou de observar os princípios da legalidade e impessoalidade, impedindo a Administração de escolher a proposta mais vantajosa.

“A quantidade de contratações irregulares deixa claro que o recorrente, na condição de gestor público e ordenador de despesas da Câmara Municipal de São José de Ribamar, efetivamente causou lesão ao erário, com dispêndio de vultosas quantias”, assinalou.

TJMA nega habeas a acusados da morte de Décio Sá

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho,acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, na avenida Litorânea.

O pedido de habeas corpus foi impetrado sob a alegação de flagrante excesso de prazo nas prisões cautelares dos acusados, que estariam privados do direito de ir e vir desde junho de 2012. Suas custódias, segundo a defesa, foram mantidas por ocasião da pronúncia, em decisão desprovida de fundamento legal.

Entre outros argumentos, a defesa afirma também que os acusados têm residência fixa, são réus primários, não havendo motivos novos que justifiquem a manutenção da prisão.

O desembargador José Luiz Almeida (relator), frisou que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética e somente restaria caracterizado quando decorrente de providências solicitadas exclusivamente pela acusação ou por desídia estatal, sendo que tal hipóteses não observadas no caso.

Sancionada lei da jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem

O prefeito Edivaldo sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 5.863, que estabelece a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. “É uma honra poder compartilhar este momento com os profissionais de enfermagem. Sancionar uma lei tão importante como essa é uma honra neste momento histórico”, disse o prefeito.

Edivaldo lembrou que tem acompanhado a luta dos profissionais de enfermagem desde a Câmara Federal, onde o projeto tramita há 14 anos. Como vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa na condição de deputado federal, o atual prefeito de São Luís coordenou várias reuniões para tratar sobre a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros.

A solenidade contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Secção Maranhão, Luiz Fernando Bogéa Pereira. “Nosso sentimento é de agradecimento em nome da categoria. Estamos gratos ao prefeito Edivaldo por sancionar o projeto de lei que é uma luta antiga da categoria”, comentou Luiz Fernando.

Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Maranhão, Célia Santos Rezende, o ato do prefeito, embora cubra apenas o município de São Luís, passa a fazer parte da história de mais de 50 mil profissionais de enfermagem que atuam no estado.

Segundo a secretária de Saúde do município, Helena Duailibe, ao sancionar a lei, o prefeito regulariza a situação dos profissionais da rede municipal de saúde. Para a secretária, o prefeito demonstra compromisso ao sancionar a lei, diante de todas as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração municipal.