Policiais militares da reserva do Maranhão podem atuar em atividades temporárias

Para o STF, a realização de tarefas por prazo certo não viola a proibição constitucional de acúmulo de cargos públicos.

Loja e fabricante não são é obrigados a fornecer carregador de celular, decide juíza de São Luís

Loja e fabricante não são obrigados a fornecer carregador quando um cliente adquire um aparelho celular. E mais, vender o carregador em separado não configura venda casada. Este foi o entendimento da Justiça, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, resultado de ação que teve como partes demandadas o Magazine Luíza e a Apple Computer Brasil.

Mais vantagens ao consumidor e à empresa: Pesquisa mostra que consumidores gastam 83% mais quando usam o cashback, estratégia de descontos da Rede de Benefício Maracap

Empresários maranhenses destacam benefícios da Rede de Benefícios Maracap

O Cashback, estratégia que garante ao consumidor economizar um dinheirinho a mais na hora das compras e gera maior aproximação e fidelidade com a empresa, caiu no gosto popular. Segundo pesquisa da Izio&Co, o cashback, forma de cartão de desconto usado pela Rede de Benefícios Maracap, amplia em até 83,5% o valor que os clientes gastam em compras.

Municípios do Maranhão estão impedidos de receber recursos do FPM

Na próxima quarta-feira (30) o governo deposita mais de R$ 2,9 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — o dinheiro é distribuído a cada dez dias.

Milionários pagam menos imposto de renda que professores, médicos e policiais, diz estudo

Levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021

Lula assina medida provisória para taxar fundos de super ricos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Luzia Neponucena lança livro sobre propriedade das terras nos municípios da Ilha de São Luís

A juíza titular da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, lançou na última sexta-feira (25) o livro “A quem pertence a Ilha de Upaon-Açu, em face da Emenda Constitucional nº 46/2005”. O lançamento ocorreu no auditório do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), com a presença de magistrados, magistradas, promotores, promotoras, vereadores e vereadoras de São Luís e Paço do Lumiar e servidores e servidoras.

Justiça condena banco por fraude em empréstimo consignado

A 1ª Vara da Comarca de Codó determinou, em julgamento, que o Banco Cetelem Brasil S/A faça a reparação em danos morais e materiais a uma consumidora, por fraude em empréstimo consignado. A sentença, assinada pela juíza Elaile Carvalho, titular da unidade judicial, também declara a nulidade do contrato de empréstimo, por não preencher os requisitos legais exigidos.

MPF ajuíza ação para que União crie procedimentos de controle em sistemas do SUS

Objetivo é evitar que municípios insiram dados falsos nos sistemas, com a intenção de receber recursos públicos indevidamente

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União a implementar ferramentas de controle em sistemas informatizados ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para evitar a inclusão de informações falsas.

Justiça em Anajatuba defere liminar contra empresa 123 Milhas

O Poder Judiciário da Comarca de Anajatuba, em sede de tutela provisória (dispositivo judicial que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final do mesmo), determinou que a 123 Milhas realize, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas corridas, a emissão das passagens aéreas em nome de 12 pessoas, autoras da ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Indenização por Danos Morais, para o destino Fortaleza/Lisboa para as datas de 1º de setembro de 2023 e Lisboa/Fortaleza na data 15 de setembro de 2023 (volta), sob pena de bloqueio bancário no valor de R$ 147.140,16. A decisão foi prolatada nesta quinta-feira (24).

IPEM e Município de São Luís estão proibidos de realizar eventos sem prévio licenciamento ambiental e urbanístico

Uma sentença proferida pela Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão – IPREV - e Município de São Luís em obrigação de não fazer, consistente em absterem de autorizar e de realizar eventos de grande porte, tais como shows e arraias de São João, no imóvel situado na Avenida Sambaquis de domínio do IPREV, sem prévio licenciamento ambiental e urbanístico e instruído com Estudo de Impactos de Vizinhança.

TCE multa prefeitos maranhenses em mais de R$ 100 mil por descumprimento de obrigações

A não disponibilização de documentos obrigatórios da gestão pública nos Portais da Transparência, bem como o descumprimento de outas obrigações, continua causando problemas aos fiscalizados maranhenses. Na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), duas situações resultaram em pesadas multas aos gestores, com repercussão também na análise anual de suas contas.

IAMA apresentou plataforma da Via Consensual

O advogado e jornalista Walmir de Jesus Moreira Serra Júnior (foto), presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão, comandou nesta quarta-feira, 23 de agosto, no auditório da AMEI, no São Luís Shopping, em São Luís, a apresentação da plataforma virtual da Via Consensual, Câmara de Mediação e Arbitragem, do IAMA.

Falta de insumos compromete atendimento de pacientes no Hemomar

O Ministério Público do Maranhão realizou inspeção nesta terça-feira, 22, no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), em São Luís, após receber denúncias de pacientes que se deslocaram de cidades do interior para realizar o tratamento de hemofilia e anemia falciforme mas voltaram para casa sem atendimento.

Juíza lança livro sobre propriedade das terras nos municípios da Ilha de São Luís

A juíza titular da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena (foto), lança nesta sexta-feira (25), às 14h, no auditório do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), o livro “A quem pertence a Ilha de Upaon-Açu, em face da Emenda Constitucional nº 46/2005”.

Há expectativa de melhora na ocupação turística em São Luís e Barreirinhas, mas ações pontuais são necessárias, diz presidente da ABIH/MA

Rapidez para conclusão de obras, melhor organização do trânsito e recuperação de vias estão entre as necessidades mais urgentes

Armando Ferreira, presidente da ABIH/MA

SÃO LUÍS - Os investimentos em divulgação, as parcerias com as principais operadoras, os ganhos com as mídias cooperadas e a participação das secretarias de Turismo estadual e municipal tem melhorado a ocupação turística em São Luís nos últimos anos.

Fundação Antonio Dino apresentará novo hospital de Pinheiro à bancada federal

A Fundação Antonio Dino (FAD) fará uma apresentação do novo Hospital do Câncer Antonio Dino (HCAD), no dia 4 de setembro deste ano, aos integrantes da bancada federal que estarão presentes às comemorações do aniversário de 167 anos da cidade de Pinheiro-MA.

IAMA apresenta Câmara de Mediação e Arbitragem

Os advogados Carlos Nina e Moreira Serra Júnior

O Instituto dos Advogados do Maranhão apresentará a plataforma virtual da Via Consensual, Câmara de Mediação e Arbitragem, nesta quarta-feira, 23, às 19h, no auditório da AMEI, no São Luís Shopping, em São Luís.

Prefeitura de São Luís inaugura nova unidade de atendimento da Semfaz

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), inaugurou mais uma unidade de atendimento para facilitar e agilizar o atendimento ao contribuinte.

Justiça suspende eficácia de leis de Lagoa do Mato sobre contratação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu medida cautelar, para o fim de suspender os efeitos e todos os atos administrativos voltados a conferir eficácia às Leis Municipais N.º 235/2022 e 242/2023, oriundas do município de Lagoa do Mato/MA, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Internautas pedem cadeia para Silas Malafaia, que atacou Alexandre de Moraes

Perfis nas redes sociais associaram o pastor-empresário a discurso de ódio

O ministro Alexandre de Moraes e o pastor Silas Malafaia

Internautas pediram a prisão do pastor-empresário Silas Malafaia após o religioso defender Jair Bolsonaro (PL) e fazer ataques contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Globo, Folha e Estadão omitem dos leitores decisão do TRF-1 que inocenta Dilma na farsa das "pedaladas fiscais"

Jornais ajudaram a propagar a maior fake news da história recente do Brasil, que abriu as portas para o golpe de estado de 2016 e para a ascensão do fascismo

Os principais jornais da imprensa corporativa, Folha, Globo e Estado de S. Paulo, omitiram de seus leitores a decisão do TRF-1, que isentou a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na história das chamadas "pedaladas fiscais" – a farsa usada pela imprensa para legitimar o golpe de estado de 2016, que tinha como objetivo aplicar um choque neoliberal na economia brasileira e concentrar a renda nacional em favor dos mais ricos.

STF torna ré deputada Zambelli por perseguição com arma

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Novo roteiro turístico vai unir municípios dos polos São Luís e Floresta dos Guarás

Visitantes que chegarem ao Maranhão passarão a ter um novo roteiro turístico para desfrutar. É que os 15 municípios que compõem os polos turísticos São Luís e Floresta dos Guarás se uniram e assinaram, nesta segunda-feira (21), um Termo de Cooperação Técnica que possibilitará a criação de uma nova rota de turismo que contemplará os atrativos das cidades que compõem os dois destinos.

Maranhense vence o 8º Campeonato Norte-Nordeste de Snooker Six Red/Maranhão Open

Jota é campeão do Maranhão Open de Snooker Six Red 2023

O atleta maranhense José Edivan Nascimento Costa, conhecido no mundo da sinuca como “Jota”, radicado em São Paulo, sagrou-se campeão do 8º Campeonato Norte-Nordeste de Snooker Six Red/Maranhão Open, encerrado o último domingo, 20, na arena de jogos instalada na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-São Luís).

Bairros de São Luís estarão sem água nesta quarta, 23

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) informa a realização de Parada Programada no Sistema de Abastecimento do Sacavém, do Município de São Luís, para manutenção preventiva da Estação de Tratamento de Água, nesta quarta-feira (23), com início às 8h.

8º Campeonato Norte-Nordeste de Snooker Six Red/Maranhão Open continua neste sábado, na AABB-São Luís

Os jogos oficiais da primeira fase do 8º Campeonato Norte-Nordeste de Snooker Six Red/Maranhão Open tiveram início na manhã desta sexta-feira, 18, com a realização das partidas entre os atletas das chaves definidas em sorteio. Aberta ao público, a competição seguirá até domingo, 20, a partir das 10h, na Arena de Jogos e no Salão de Sinuca João Bosco da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-São Luís), em São Luís do Maranhão.

MPMA aciona município de Colinas na Justiça para o cumprimento de acordo para reforma do matadouro

A Promotoria de Justiça de Colinas ajuizou, nesta quinta-feira, 17, uma Ação Civil Pública de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Colinas, representado pela prefeita Valmira Miranda (foto), devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2019, para a realização de reformas no matadouro municipal.

Justiça obriga Município de São Luís a restaurar Mercado Central

O Judiciário condenou o Município de São Luís a restaurar o prédio do Mercado Central de São Luís, tombado pelo patrimônio histórico, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, no prazo de dois anos, a contar da intimação da sentença.

Rede de Benefícios Maracap amplia para 12 empresas conveniadas e inicia diálogo com a Fecomércio e o CDL

Mais de 200 mil novos clientes rotativos, que adquirem todas as semanas o Bilhete Premiável Maracap, receberam nesta semana mais duas ótimas notícias do cartão de descontos que mais cresce no Maranhão.

Suspensa a reintegração de posse de terra em Imperatriz

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio da atuação do Núcleo Regional de Imperatriz, obteve importante conquista na Justiça em favor de mais de 80 famílias que estão em litígio fundiário no bairro chamado “Parque das Mangueiras”, localizado naquela comarca. A suspensão do cumprimento da liminar de reintegração de posse foi decidida pelo juízo da 4ª Vara Cível.

Federal prende cúpula da Polícia Militar no DF por crimes contra democracia

A Polícia Federal deflagrou uma nova operação nesta sexta-feira, 18, que mira a alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suposta omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Um dos alvos da operação é o atual comandante-geral da corporação, coronel Klepter Rosa Gonçalves, que já foi preso.

Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Jogos do 8º Campeonato Norte-Nordeste de Snooker Six Red/Maranhão Open começarão nesta sexta-feira, na AABB-São Luís

São Luís é a capital brasileira de sinuca neste final de semana

A solenidade de abertura e o início dos jogos oficiais do 8º Campeonato Norte-Nordeste de Snooker Six Red/Maranhão Open acontecerão nesta sexta-feira, 18, a partir das 9h, na Arena de Jogos e no Salão de Sinuca João Bosco da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-São Luís), em São Luís do Maranhão. Aberta ao público, a competição seguirá até domingo, 20, com os jogos das semifinais e da grande final e ainda a solenidade oficial de premiação.

Município é condenado a identificar donos de imóveis onde são feitos descartes ilegais de resíduos

O Município de São Luís foi condenado, em sentença judicial do último dia 8 de agosto, a identificar, no prazo de seis meses, todos os proprietários dos imóveis onde são feitos descartes ilegais de resíduos e buscar a reparação dos danos causados por eles ao meio ambiente, bem como o ressarcimento integral ao erário pelos custos gerados à administração municipal pela limpeza desses imóveis.

Ministério Público aciona Estado judicialmente por falta de estrutura da Polícia Civil em Carolina

Delegacia conta apenas com um delegado e três servidores em Município com 25 mil habitantes

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão por conta da insuficiência de servidores e estrutura precária da Delegacia de Polícia Civil do Município de Carolina. A ação foi protocolada no último dia 7 de agosto pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

Sete pessoas são presas por organização criminosa em Bacuri

Na manhã dessa quarta-feira(16), a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou uma operação coordenada pela Delegacia de Polícia de Bacuri, no intuito de cumprir mandados de prisões e de busca e apreensões contra integrantes de facção criminosa, suspeitos da prática dos crimes de tentativas de homicídio triplamente qualificado, roubo qualificado, tráfico de drogas e organização criminosa.

Polícia deflagra operação de combate ao crime de lavagem de dinheiro envolvendo ex-funcionária da Câmara Municipal de São Luís

Na manhã desta quinta-feira(17), equipes da Polícia Civil do Maranhão, saíram às ruas da capital maranhense, com a missão de cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos no bojo de um inquérito policial que apura crime de lavagem de dinheiro.

Vários bairros de São Luís ficarão sem água nesta sexta-feira

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) anunciou a realização de uma parada programada no sistema de abastecimento de água Paciência I, do município de São Luís, para manutenção preventiva de equipamentos, nesta sexta-feira (18), com início às 8h.

Dia D da campanha de multivacinação no sábado (19)

Todos os postos de vacinação da rede municipal de saúde estarão abertos neste sábado (19), para o Dia D da campanha de Multivacinação, realizada pela Prefeitura de São Luís.

Parceria do HC Aldenora Bello com o Maracap garante atendimentos gratuitos à população

Somente na última terça-feira, 29 pacientes foram atendidos no SUS pelo HC Aldenora Bello

Em agosto, mês que o país realiza a Campanha Agosto Branco de conscientização sobre câncer de pulmão, a Fundação Antonio Dino e o Bilhete Premiável Maracap seguem trabalhando em parceria para continuarem garantindo atendimento público, gratuito e de qualidade à população maranhense. Somente na última terça-feira, 29 pacientes foram atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital do Câncer Aldenora Bello (HCAB), em São Luís (MA).

Loja que anunciou desconto errado e cancelou compra é condenada a indenizar consumidor

Uma loja que cancelou a compra de um produto por ter colocado o preço errado, foi condenada a indenizar o comprador em 5 mil reais.

Prisão preventiva de blogueira é substituída por proibição de usar internet

Ministro Cristiano Zanin considerou suficiente, no caso, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva da jornalista e blogueira Maria Aparecida de Oliveira pela proibição de utilizar a internet. Ela é acusada de crimes contra a honra de uma juíza. A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 231212.

DPE alerta para golpes e cobranças indevidas de serviços oferecidos na instituição

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), no intuito de alertar a população sobre possíveis golpes e cobranças indevidas, tem reforçado em seus canais oficiais que a instituição oferece, de forma totalmente gratuita, orientação e assistência jurídica integral para todas as etapas de um processo judicial.

MP quer que prefeita de Chapadinha retire cores de partido de prédios públicos

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou, na última terça-feira, 8, à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro (foto), uma Recomendação que trata sobre o uso das cores oficiais do Município na fachada de prédios e logradouros públicos, fardamentos escolares, veículos e obras.

MPMA garante regularização de transporte escolar e construção de posto de saúde em São Vicente Férrer

A intervenção do Ministério Público do Maranhão garantiu a regularização do transporte escolar oferecido aos estudantes do Povoado Tabocas, em São Vicente Férrer. Muitas denúncias foram feitas que as crianças do povoado estavam sendo transportadas em jumentos.

Dino demite três policiais rodoviários acusados da morte de Genivaldo

Ministro da Justiça determinou revisão das condutas da PRF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demitiu nesta segunda-feira (14) os três policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus durante uma abordagem em Sergipe, em maio de 2022.

Igor Figueiredo, Zico, Jota, Ítaro, Celinho, Jairzinho e mais de 100 “feras” da sinuca brasileira competirão no Maranhão Open de Snooker Six Red

A contagem regressiva para a abertura oficial do 1º Maranhão Open de Snooker Six Red (8º Campeonato Norte-Nordeste de Sinuca) começou nesta semana, com o início da montagem da arena oficial de jogos e o desembarque dos campeões nacionais e internacionais em São Luís (MA).

STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima

Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorização judicial exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação por tráfico de drogas de um homem que teve a casa invadida pela polícia, com base em denúncia anônima, sem mandado judicial e sem a realização de diligências prévias. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 230560.

AABB-São Luís: Maranhão Open de Snooker Six Red iniciará na quinta-feira, 17, reunindo os melhores jogadores da elite profissional do esporte

A abertura oficial e os jogos acontecerão na sexta-feira, 18, a partir das 9h.

O 1º Maranhão Open de Snooker Six Red (8º Campeonato Norte-Nordeste de Sinuca) reunirá os melhores atletas profissionais do país na atualidade, de 17 a 20 deste mês, na Arena de Jogos e no Salão de Sinuca João Bosco da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-São Luís), em São Luís do Maranhão.

Começa neste sábado a campanha de multivacinação em São Luís

A Prefeitura de São Luís participa da Campanha Nacional de Multivacinação, que inicia neste sábado (12), para atualização do cartão de vacina de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Treze unidades de saúde vão estar com salas de vacinação, das 8h às 12h, para atender ao público-alvo da campanha.

Justiça manda suspender eleição de conselheiros tutelares em São João Batista

Devido a irregularidades e falta de transparência, o Poder Judiciário determinou nesta quarta-feira, 9, a pedido do Ministério Público do Maranhão, a suspensão do processo de eleição e escolha dos conselheiros tutelares na cidade de São João Batista. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior.

Polícia desmonta esquema de venda de vagas para curso de Medicina da Uema

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira(11), investigadores da Polícia Civil do Maranhão, saíram às ruas da capital maranhense e Região Metropolitana , com a missão de cumprir um mandado de busca e apreensão contra endereços ligados ao ex-procurador chefe da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), do período de 2018 e 2020, que é alvo de uma investigação que tramita na Superintendência de Prevenção e de Combate à Corrupção (Seccor).

Suspensas operações bancárias suspeitas entre a prefeitura de Morros e financeiras privadas

Medida cautelar concedida no início da semana em caráter monocrático pelo relator das contas do exercício, conselheiro Daniel Brandão, e referendada na sessão do Pleno desta quarta-feira (09) pode ser o primeiro passo para o desvendamento de uma operação no mínimo atípica.