Presos começam a usar tornozeleiras eletrônicas em São Luís

O uso de tornozeleiras para monitorar presos provisórios na Comarca da Ilha de São Luís passou a ser uma realidade na quinta-feira (30). Durante audiência realizada na Central de Inquéritos de do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), dois presos assinaram termo de aceitação para uso do aparelho, além do termo de compromisso, no qual se submetem aos critérios do regime aberto. A medida se constitui em uma liberdade vigiada alternativa à pena privativa de liberdade, contribuindo para diminuir a população carcerária.
Os presos provisórios, presentes nas audiências na Central de Inquéritos na quinta-feira, cometeram crimes de menor potencial ofensivo, cabendo, conforme legislação vigente, a aplicação da medida substitutiva de prisão. A iniciativa também faz parte de um pacto de implementação de alternativas penais firmado entre Tribunal de Justiça; Corregedoria da Justiça; Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap); e o Ministério da Justiça.

Situação precária de escolas de Bom Jardim-MA

Escolas do interior do Maranhão voltaram a ter destaque na imprensa nacional. Desta vez, a precariedade mostrada aconteceu do município de Bom Jardim, distante 275km da capital, e foram destaque no programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, na manhã desta sexta-feira (31).

A reportagem escancarou uma realidade comum no ensino público do Maranhão: escolas que não oferecem merenda escolar e não apresentam uma estrutura mínima para receber alunos e professores. Sem apoio, crianças assistem às aulas descalças, sem uniformes e sem receber nenhuma alimentação. A reportagem mostra também crianças de várias séries assistindo aula juntas, e um garotinho dormindo na sala de aula, sem disposição de estar na escola com a falta de alimentação.

De acordo com a matéria divulgada no Bom Dia Brasil, ao ser procurada pela reportagem a Prefeitura de Bom Jardim alegou não ter dinheiro para fornecer a merenda escolar e não se pronunciou sobre a falta de estrutura, que inclui a falta de banheiros nas escolas.

Na verdade as escolas públicas dos 217 municípios do Maranhão estão em situação parecidas com as do município de Bom Jardim ou pior. Falta de tudo, desde carteira, banheiros, água para beber, etc. O dinheiro do Fundeb que vem principalmente para compra da merenda escolar é desviado. O ministério público federal precisa agir para colocar esses larápios que acabam com a infância da juventude do Brasil na cadeia. (Com informações do Bom Dia Brasil-rede Globo)

Felipe Camarão na secretaria de Gestão e Previdência

O governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, definiu nesta sexta-feira (31) o nome de Felipe Costa Camarão (foto) para comandar a Secretaria de Gestão e Previdência (Segep). Essa foi a 15ª indicação de composição do governo que terá início no próximo 1º de janeiro.

Com formação em Direito e especialista em Gestão Pública, ele assume a pasta responsável pela gestão de pessoal, patrimônio e previdência. É a Segep que coordena também a Escola de Governo. Felipe Camarão assumirá a Secretaria com a missão de valorizar os servidores públicos – ativos e inativos, além de aprimorar os serviços de estado destinados especificamente aos servidores, especialmente saúde.

FELIPE COSTA CAMARÃO – Secretaria de Gestão e Previdência

Felipe Camarão é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor. É mestre em Direito e especialista em Gestão Pública. Entre os cargos que já ocupou, estão a direção do Procon-MA por duas vezes, chefe da Procuradoria Federal do Maranhão e também da Procuradoria do INSS. Atualmente, é sub-procurador-chefe da UFMA, função que ocupa há três anos.

Bira do Tindaré é o novo secretário de Cência e Tecnologia

O deputado Bira do Pindaré (foto) assumirá a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O governador eleito fez o anúncio por meio de redes sociais na noite desta quinta-feira (30)

Flávio Dino indicou mais um nome que irá compor a equipe de governo a partir de 1° de janeiro. O deputado Bira do Pindaré assumirá a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O governador eleito fez o anúncio por meio de redes sociais quinta-feira (30).

A pasta será a responsável pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia do Maranhão (Iema), que atuará em parceria com os Institutos Federais para profissionalizar maranhenses e gerar quadros qualificados no estado, um dos compromissos assumidos em campanha e que integram o Programa de Governo de Flávio Dino. Outro desafio da Secretaria será levar inclusão digital aos maranhenses, com laboratórios e internet nos municípios do estado.

BIRA DO PINDARÉ – Secretaria de Ciência e Tecnologia

Bira do Pindaré é deputado estadual reeleito para o segundo mandato. Egresso dos movimentos sociais, Bira é advogado e tem mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi professor Universitário no estado.

Foi bancário e presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão. Ocupou também o cargo de delegado regional do Trabalho. Sua atuação política e social sempre esteve ligada aos movimentos da Pastoral da Igreja Católica. Na universidade, foi dirigente do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Multas de trânsito aumenta até 100% a partir de amanhã

Entrará em vigor, amanhã dia 1º de novembro, a Lei 12.971/2014 – que altera valores cobrados em multas de trânsito em todo o Brasil, modificando 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de diminuir os índices de mortes em vias. Infrações relacionadas a rachas e manobras perigosas sofreram um aumento de 1.000%, passando de R$ 191,54 para R$ 1.915,40. 

O endurecimento das penalidades visa reduzir as estatísticas dos acidentes fatais, segundo destacou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida foi proposta, inicialmente, pelo próprio órgão policial, atendendo a uma meta da Organização das Nações Unidas (ONU) em conter as taxas de óbitos no trânsito, em todos os continentes, em 50% até 2020. Assim, aconteceram mudanças administrativas e penais, sobretudo relacionado ao homicídio culposo cometido pelo condutor. 

Dessa forma, forçar a ultrapassagem entre veículos (Art. 191) continuará sendo infração gravíssima, mas com a elevação da multa em dez vezes, indo de R$ 191,54 para R$ 1.915,40 – além da suspensão do direito de dirigir. Se ultrapassarem outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível, o valor cobrado será de R$ 957,70. Antes, era de R$ 127,69, passando de grave para gravíssima. Em caso de ultrapassagens pela contramão, o infrator terá de pagar o mesmo valor de R$ 957,70. Se cometer novamente, em 12 meses, será de R$ 1.915,40. (JP)

Fantástico vai mostrar roubo do dinheiro público em prefeituras do Maranhão

Prefeito de Anajatuba Hélder Aragão vai ter que se explicar

O Programa Fantástico neste domingo, dia 2, da TV Globo, vai mostrar um grande esquema de corrupção que vem acontecendo em prefeituras de todo o Brasil. O Maranhão segundo chamada já anunciada na emissora aparece a prefeitura de Anajatuba-MA. O prefeito de Anajatuba Hélder Aragão vem sendo denunciado pela imprensa maranhense, principalmente pelos blogs. Ele é acusado desvio de milhões do erário público. No Maranhão quase noventa por cento das prefeituras vem sofrendo sucateamento dos prefeitos corruptos com desvio de dinheiro público principalmente do Fudeb. A merenda escolar, por exemplo, que o governo federal deposita o dinheiro raramente é servida nas escolas municipais e estaduais do Maranhão. O repórter Eduardo Faustini, que fez a matéria investigativa, vai inaugurar a série que vai mostrar o sumiço do dinheiro público em prefeituras brasileiras.

Fávio Dino anuncia novo secretário de Saúde

Marcos Pacheo comandará a Secretaria de Saude

O governador eleito Flávio Dino, anunciou hoje, pela manhã através das redes sociais o novo secretário de Saúde do Estado, trata-se do médico Marcos Pacheco. O novo secretário tem o objetivo de implementar os compromissos assumidos pelo Programa de Governo apresentado por Flávio Dino à população maranhense. Entre as principais metas estão a humanização do atendimento, a consolidação das redes assistenciais, Urgência e Emergência e a implementação do programa Mais Médicos Estadual.

Conheça o perfil do indicado para a pasta:

MARCOS PACHECO – Secretaria Estadual de Saúde

O médico sanitarista Marcos Pacheco (UFMA / FioCRUZ) é funcionário público egresso da FUNASA cedido ao município de São Luís. Mestre e doutor em Políticas Públicas pela UFMA, é também bacharel em Direito.

Foi deputado estadual pelo PDT na legislatura de 1995-1999. Marcos Pacheco ocupou diversos cargos de gestão no Estado. Entre eles, o de secretário adjunto de Ações e Serviço de Saúde de São Luís; superintendente de Educação em Saúde e Gestão do Trabalho.

Professor universitário, é coordenador pedagógico do curso de Medicina e leciona no mestrado de Gestão em Serviços e Programas de Saúde da Universidade CEUMA, com foco em planejamento e gestão estratégica.

Francisco Gonçalves é o novo secretário de Direitos Humanos e Participação Popular

Francisco Gonçalves

O governador eleito Flávio Dino divulgou na manhã desta quinta-feira (30) o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular. Com forte atuação junto aos movimentos sociais, o professor Francisco Gonçalves assumirá a pasta a partir de 1º de janeiro. Francisco Gonçalves é o atual presidente da Fundação de Cultura da Prefeitura de São Luís.

Conheça o perfil do novo secretário

FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO – Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular

Francisco Gonçalves é formado em Comunicação Social/Jornalismo (UFMA), doutor em Comunicação e Cultura (UFRJ) e professor do Departamento de Comunicação Social da UFMA. Com forte relação com os movimentos sociais desde a década de 70, Francisco foi assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA) e conselheiro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Contas de vários prefeitos do Maranhão são reprovadas

Altemar Lima - teve suas contas reprovadas

Em Sessão Plenária realizada ontem quarta-feira, 29/10, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Eliomar Alves de Miranda (2009); Mário Jorge Silva Carneiro (Esperantinópolis/2007), com multa de R$ 61.800,00; Marly dos Santos Sousa Fernandes (Conceição do Lago Açu/2010); Raimundo Nonato Pereira Ferreira (Buriti Bravo/2009), com multa de R$ 62.400,00 e Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão/2011), com multas de R$ 38.200,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Altemar Lima de Sousa (Alto Alegre do Pindaré/2009), com multa de R$ 50.000,00; Elmar Noleto e Silva (Barão de Grajaú/2010), com multa de R$ 20.509,00 e débito de R$ 27.549,23; Erivaldo Costa Sandes (Benedito Leite/2010), com multa de R$ 41.338,00 e débito de R$ 76.794,24 e Raimundo José Ferreira Machado (São João Batista/2009), com multa de R$ 29.802,00.

Neto Evangelista anuncia voto em Humberto Coutinho para a AL

Deputado Neto Evangelista

“O deputado Humberto Coutinho tem uma história de afinidade com a Assembléia Legislativa. É um político respeitado em todas as esferas de poder e transita com desenvoltura em todas as correntes partidárias. É um homem de lutas e, por isso, merece o meu voto para presidir o Parlamento Estadual”. A declaração é do deputado Neto Evangelista (PSDB), que recentemente foi anunciado pelo governador eleito, Flávio Dino, como seu futuro secretário de Desenvolvimento Social.

Pela avaliação do parlamentar tucano, a eleição de Humberto Coutinho como presidente da Assembléia Legislativa é consenso dentro da base aliada e ele também vislumbra inclusive a possibilidade de aclamação.

Conforme Neto Evangelista, Humberto Coutinho que está retornando à Assembléia Legislativa para o exercício do seu quarto mandato, tendo como principal característica o cumprimento de palavra empenhada, pela larga visão política e administrativa e pelo respeito aos colegas.

“A família Coutinho é uma família de grande respaldo. A deputada Cleide Coutinho, esposa do Humberto, e que não disputou a reeleição, abrindo espaço ao marido, é uma brilhante parlamentar e não nos deixará, porque irá conduzir o Grupo de Esposa de Deputados Estaduais do Maranhão (Gedema)”, disse Neto Evangelista.

Prefeitura paga salários de outubro nesta quinta-feira (30)

A Prefeitura de São Luís paga, a partir desta quinta-feira (30), os salários referentes ao mês de outubro dos servidores públicos da administração municipal. Dessa forma, o prefeito Edivaldo mantém o compromisso de pagar os vencimentos dos funcionários ainda dentro do mês.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. Ou também pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Ministro Edison Lobão convocado para depor na Câmara

Lobão na berlinda

No dia seguinte à derrota do Palácio do Planalto na votação do projeto derrubando o decreto sobre os conselhos populares, a oposição conseguiu superar o bloqueio da base aliada e aprovou a convocação de dois ministros de Estado. Prestarão esclarecimentos aos deputados os titulares das Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agricultura, Neri Geller. Os depoimentos ainda não têm data marcada.

Os requerimentos foram analisados pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural um dia depois de o Palácio do Planalto ser derrotado no plenário da Câmara na votação do decreto sobre os conselhos populares. Da base aliada, poucos deputados se manifestaram contra a convocação dos ministros. Márcio Macedo (PT-SE) sugeriu que os pedidos fossem transformados em convite.

Porém, como a maioria da comissão faz parte da bancada ruralista, atualmente em pé de guerra com o Planalto, as tentativas dos governistas em modificar os requerimentos acabou fracassada. Com a convocação, o titular da pasta é obrigado a comparecer na audiência, sob pena de responder por crime de responsabilidade. Já no caso de convite ele não corre este risco.

Os dois requerimentos aprovados tratam de temas específicos – Lobão para falar sobre a venda das Centrais Elétricas de Goiás (CELG) D à Eletrobrás e Geller sobre vacinas contra a aftosa -, mas devem servir de palco para a oposição montar sua artilharia contra o governo. “Os ministros têm que ser convocados mesmo, porque qualquer dia vão ser trazidos debaixo de vara”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), após ouvir críticas de governistas sobre os requerimentos.

Deputados fiéis ao Palácio do Planalto tentaram, primeiro, derrubar a sessão. Porém, como havia quorum, a oposição conseguiu aprovar a convocação de Lobão e de Neri. Na sequência, propuseram a transformação de convocação em convite, também rejeitada. Os governistas só conseguiram evitar a convocação do ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira Coelho, que não foi analisada.

Ontem, apesar de PT e PCdoB obstruírem a sessão, a Câmara aprovou um projeto sustando os efeitos do decreto de Dilma Rousseff criando a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Com ajuda de partidos da base como PMDB e PP, os oposicionistas promoveram uma derrota à petista dois dias depois de ela ser reeleita. (Congresso em Foco)

Policia Federal tem aumento de 15,8%

O Senado Federal aprovou ontem (28), na primeira sessão deliberativa após o fim das eleições, a Medida Provisória (MP) 650, que reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF). Entre outros assuntos, a MP reestrutura a carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas e passa a classificar esses cargos como de nível superior, embora essa exigência já exista em concursos públicos desde 1996.

A MP também concede reajuste de 15,8% às três categorias, conforme acordo firmado entre servidores do órgão e o Ministério do Planejamento. Ela também concede aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela de gratificação de desempenho de atividade. Pelo acordo, o aumento será dividido em duas parcelas, uma em 2014 e outra em 2015. 

No Senado, a medida provisória também não recebeu nenhuma alteração e, por isso, seguirá para promulgação. A votação foi possibilitada por consenso entre governistas e oposição, porque ela perderia validade no dia 28 deste mês. Se tivesse sido alterado, o texto retornaria para a Câmara dos Deputados para última análise e poderia perder a validade por decurso de prazo.

Diversos policiais federais, entre agentes, escrivães e papiloscopistas, acompanharam a votação no Senado e comemoraram a aprovação da medida. Eles também tinham comparecido na votação da Câmara, no último dia 7. A categoria, no entanto, continua mobilizada contra a aprovação da MP 657 que, entre outras coisas, estabelece que os delegados federais “são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva do Estado”.

Os agentes consideram que isso significa que apenas delegados poderão exercer cargos de chefia, estabelecendo hierarquia entre as carreiras. A MP 657 ainda precisa ser votada na comissão especial mista e depois nos plenários da Câmara e do Senado.

Geraldo Cunha vai comandar o INMEQ

O governador eleito Flávio Dino anunciou na manhã desta quarta-feira (29) mais um nome que integrará a sua equipe de governo a partir de 1° de janeiro. Geraldo Cunha Carvalho Júnior (foto) é a 11ª indicação para compor a próxima gestão. Ele será o diretor do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq).

O Inmeq é um dos órgãos públicos da administração estadual que exercem o papel de proteção ao consumidor. Entre as atribuições, a fiscalização de produtos e instrumentos, como balanças, bombas de combustível, taxímetros, entre outros, e acompanhamento de medidas.

Perfil do novo diretor - Economista formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Geraldo Carvalho possui pós-graduação em Engenharia Econômica (UFMA). É membro conselheiro do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA) desde 2011. Foi professor da Universidade Nove de Julho (São Paulo). Possui ampla experiência na área de relação com o consumidor, já tendo atuado como representante de operações de campo do Banco Volkswagen, gerente comercial da Agisa – indústria sediada em São Luís.

Deputado quer proibição de inscrição de nomes em cadastros de proteção ao crédito

Encontra-se na pauta para votação em primeiro turno, provavelmente na próxima semana, projeto de lei de autoria do deputado Hélio Soares (foto), que dispõe sobre a proibição da inscrição do nome de consumidor de serviço público, em cadastros e serviços de proteção ao crédito.

Ao justificar o projeto de lei, Hélio Soares frisa que o nome de uma pessoa é salvaguardado como um dos principais direitos previstos entre os chamados direitos da personalidade. “O nome é uma forma de individualizar a pessoa na sociedade, tanto que é obrigatória sua incidência e gratuito seu registro”, afirmou o parlamentar, destacando ainda que o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 42, considera a abusividade destes registros de débitos após serem objeto de discussão judicial.

Hélio Soares entende que a existência do registro de débito em um cadastro é uma ameaça, uma coação, para que se pague sem questionar. “Todos sabem - constitui fato público e notório - que há constrangimento no fato de existir a negativação do nome de uma pessoa. Com isto, entendo que se deva privilegiar o lado hipossuficiente do consumidor em detrimento das instituições financeiras”, ressaltou o parlamentar.

Ele lembrou ainda que a Constituição Federal, no seu artigo 24, incisos V e VIII estabelece a competência concorrente entre os entes federativos para legislar sobre produção e consumo e sobre responsabilidade por danos causados ao consumidor, mas a Constituição Estadual não descreve a iniciativa reservada ao governador para apresentação de projetos de lei desta natureza, restando à competência ordinária da Assembleia Legislativa para regulamentar o tema.

Finalizando, Hélio Soares ressalta que o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo, reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, “razão pela qual deve o Estado do Maranhão patrocinar mais este meio de integração, como um sistema hábil para manter aquecido o mercado de consumo e proteger o consumidor contra artimanhas proporcionadas pelo excesso de ofertas e mecanismos de persuasão”, sentenciou, Hélio Soares.

Denúncia - De acordo com o artigo 1º da proposição, as dívidas provenientes de relações de consumo de serviço público não poderão ser inscritas em cadastros de inadimplentes ou em qualquer banco de dados e registros de proteção ao crédito. Mais adiante, o artigo 4º diz que o consumidor poderá denunciar através do Ministério Público Estadual, da OAB, do PROCON, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da ALEMA, a prática abusiva e solicitar a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, nos casos previstos na referida lei.

Strategic Advanced abre 15 vagas de emprego em São Luís

A Strategic Advanced Serviços Especializados oferece, nesta segunda-feira (27), 15 vagas de trabalho com carteira assinada para São Luís. As vagas estão disponíveis no site da consultoria. As vagas são para os cargos de auxiliar financeiro, técnico em eletroeletrônica, eletricista, auxiliar de topografia, operador de equipamento armazém, encarregado de estoque, coordenador operacional, dentre outros.

Os interessados devem cadastrar seu currículo e se candidatar na vaga de seu interesse através do sitewww.strategicadvanced.com.br

Segue as vagas disponíveis:

AUXILIAR FINANCEIRO (No. 2798) 

Local de Atuação: São Luís- MA Formação Necessária: Ensino Médio Completo ou Ensino Superior Experiência Necessária: Contas a pagar e receber, sistema de gestão, conciliação bancária, balancete de receitas e despesas, dentre outras atividades. Conhecimento Desejável/Diferencial: Domínio de sistema de automação comercial/financeiro, Informática.

TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA (No. 2786) 

Local de Atuação: São Luís- MA Formação Necessária: Técnico em Eletroeletrônica Experiência Necessária: Inspeção e manutenção de linhas de distribuição e ou transmissão de energia de 13,8 KV até 230 KV, subestações elétricas. Conhecimento Desejável/Diferencial: Manutenção no sistema elétrico de potencia.

ELETRICISTA I (No. 2787) 

Local de Atuação: São Luís- MA Formação Necessária: Ensino Médio ou Técnico completo. Experiência Necessária: Manutenção em linhas de distribuição, rede de distribuição isolada, desligar e ligar circuitos, através de chaves faca e ou chave matheus, dentre outras atividades. Conhecimento Desejável/Diferencial: Funcionamento de rede de distribuição.

Auxiliar Topografia (No. 2768) 

Local de Atuação: São Luís - MA Formação Necessária: Ensino Médio Completo Experiência Necessária: Conhecimento em informática e vivência na área de topografia.

Mecânico II (No. 2769) 

10 vagas - Local de Atuação: São Luís - MA Formação Necessária: Ensino Médio Completo / Técnico Mecânico Experiência Necessária: Conhecimento em manutenção Mecânica de equipamentos Caterpillar, Volvo, Bob Cat, Peneira Móvel Chieftain, Liebheer, Massey Ferguson, Mercedes, Ford, Carretas Randon e Triel; Conhecimentos em metrologia; solda, análise de óleos lubrificantes e combustíveis, noções sobre Coleta e Amostras de Óleo, sistemas Hidráulicos, pneumática, elétrica e eletrônica de equipamentos.

Operador Equipamento Armazém (No. 2771) 

Local de Atuação: Açailândia - MA Formação Necessária: Ensino Médio Completo Experiência Necessária: Operação em Empilhadeiras, operações de armazéns como recebimento, separação, estocagem, inventários, organização e limpeza.

ENCARREGADO DE ESTOQUE (No. 2741) 

Local de Atuação: São Luís- MA Formação Necessária: Ensino Médio Completo ou Superior Completo em Administração, logística e áreas afins. Experiência Necessária: Controle de estoque, armazenagem, distribuição, gerenciamento da área. Conhecimento Desejável/Diferencial: Acessórios Automobilísticos.

COORDENADOR OPERACIONAL (No. 2728) 

Local de Atuação: São Luís- MA Formação Necessária: Médio Técnico(Logística e área afins), Superior cursando ou concluído( Administração, Engenharia e área afins) Experiência Necessária: Programação de equipamentos para as mãos de obras, logística de transportes, acompanhamento de processos. Conhecimento Desejável/Diferencial: Informática e conhecimento em transportes e movimentações de cargas.

TÉCNICO ELETROELETRÔNICA I (No. 2713) 

Local de Atuação: São Luís - MA Formação Necessária: Técnico Eletroeletrônica / Eletrônica Experiência Necessária: Conhecimento em Eletrônica, Eletricidade, Informática, Sistemas de Energia e Telecomunicações.

TÉCNICO MECÂNICO (No. 2714) 

Local de Atuação: São Luís - MA Formação Necessária: Ensino Médio Completo / Cursos Profissionalizantes em Mecânica Experiência Necessária: Conhecimento em manutenções de equipamentos pesados.

ANALISTA SEGURANÇA TRABALHO PLENO (No. 2710) 

Local de Atuação: Marabá - PA Formação Necessária: Nível Superior Experiência Necessária: Experiência com ferramentas da qualidade e gestão, gestão de contratos, gerenciamento de projetos, habilidade de negociação, conhecimento de atividades de segurança.

ENGENHEIRO SEGURANÇA TRABALHO PLENO (No. 2712) 

Local de Atuação: São Luís - MA Formação Necessária: Graduação Engenharia/ Pós Graduação Segurança do Trabalho Experiência Necessária: Conhecimento em Ferramentas de S&S, operação de sistemas e ferramentas de informática.

TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA I (No. 2611) 

3 vagas - Local de Atuação: Bacabeira - MA Formação Necessária: Técnico em Eletroeletrônica/ Técnico em Eletrônica Experiência Necessária: Eletrônica, informática, eletricidade e Telecomunicações.

Prefeito e filho acusados de desviar 1 milhão de reais

Raimundo Almeida e seu filho teriam sacado indevidamente quase R$ 1 milhão das contas do município

Prefeito Raimundo Almeida acusado de desvio

O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) recebeu a denúncia feita pela Ministério Público Federal (MPF) que acusa Raimundo Almeida, prefeito do município de Lago Verde (MA) e seu filho, Alexandre Cruz Almeida, tesoureiro do município, de ter sacado indevidamente a quantia de R$ 936 mil de diversas contas da Prefeitura do Município de Lago Verde (MA).

Raimundo Almeida teria sido afastado da prefeitura pela Câmara Municipal, em 4 de fevereiro de 2010. No dia 8 de fevereiro, ele conseguiu uma liminar e voltou a assumir o cargo. Os saques foram feitos por ele e seu filho nos dias 9 e 10 de fevereiro, em uma agência do Banco do Brasil no município de Bacabal/MA.

Os recursos eram oriundos de transferências da União para fundos direcionados à educação e à saúde, além de recursos derivados de tributos. Em 10 de fevereiro, a liminar foi cassada e Raimundo foi obrigado a deixar a prefeitura novamente.

Os denunciados alegam que o dinheiro foi retirado para efetuar pagamentos da prefeitura listados na prestação de contas e que teriam sacado em outro município por não haver agência do Banco do Brasil em Lago Verde. Porém, o laudo contábil financeiro da Polícia concluiu que os cheques questionados não constam nos documentos da prestação de contas.

“Isso reforça a tese de que realmente os denunciados apropriaram-se dos recurso em questão. Nos 2 dias que o denunciado Raimundo Almeida foi reconduzido ao cargo de prefeito por força do provimento jurisdicional liminar, ele aproveitou para sacar, com o auxílio do denunciado Alex Cruz Almeida, quase 1 milhão de reais das contas do Município, sem explicarem, contudo, a destinação dada a esses recursos”, explica o procurador regional da República Luiz Fernando Viana. Para o MPF, o fato de não haver agência bancária no município não autoriza a realização de saques diretamente na “boca do caixa” em agência de outra cidade para o pagamento de despesas públicas.

A 2ª Seção do TRF1, por unanimidade, recebeu a denúncia, que deve, agora, ser julgada pelo Tribunal.

Projeto que isenta mototaxistas do IPVA vai ser votado na AL

Rigo Teles - autor do projeto

O plenário da Assembleia Legislativa vai votar, na próxima semana, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que vai instituir a isenção do pagamento do IPVA para os mototaxistas do Estado do Maranhão.

Para Rigo Teles, o projeto de lei atende o anseio dos mototaxistas que há muito tempo solicitam a isenção do IPVA. “O serviço de mototáxi é importante no Brasil e no Maranhão, principalmente em decorrência do aumento da frota de automóveis”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei isenta os mototaxistas do pagamento de IPVA, nos mesmos moldes de isenção do pagamento do Imposto, concedido pelo Governo do Estado aos veículos utilizados para o serviço de transporte de pessoas.

Durante esta semana, Rigo Teles pediu apoio dos colegas para aprovar seu projeto de lei, que beneficiará milhares de mototaxistas e a própria população que, ao usar o mototáxi, tem acesso mais rápido ao trabalho, ao lazer e a outros pontos da cidade.

O projeto – que altera a Lei 7.799, incluindo o Inciso 8º do Artigo 92 da referida lei que trata da isenção do IPVA – diz que o referido benefício concedido apenas para um veículo de proprietário, através de cooperativa ou de profissional autônomo.

Dilma deve demitir Lobão

O ministro Edison Lobâo deve ser demitido

O Globo - Reeleita domingo, a presidente Dilma Rousseff começará nas próximas semanas a ajustar seu novo ministério. Já são dados como nomes certos para trabalhar com a presidente a partir de 2 de janeiro os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), e do Ceará, Cid Gomes (PROS); e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD). De saída, estão os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Marta Suplicy (Cultura).

Segundo interlocutores presidenciais, a ideia do novo ministério é que seja comandado por políticos de estatura, nomes conhecidos da sociedade. O atual governo é integrado por técnicos e pessoas desconhecidas, o que passa uma imagem de que a pasta é irrelevante.

Apesar de o processo de transição estar ainda no começo, já há algumas sinalizações importantes de composição do novo governo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão que, entre idas e vindas, ocupa o posto desde a gestão Lula, vem mantendo conversas com peemedebistas desde o agravamento das denúncias na Petrobras. Concluiu que perdeu as condições para se manter no cargo a partir de 2015, mas não deve sair agora “defenestrado pela crise”, nas palavras de um peemedebista.

Rafael Leitoa assume na vaga de Evangelista

O engenheiro Rafael Leitoa (PDT) assume vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão a partir de fevereiro de 2015.

O suplente de deputado estadual ocupará a cadeira do tucano Neto Evangelista, indicado pelo PSDB para comandar a secretaria de Desenvolvimento Social do governo Flávio Dino (PCdoB).

Primo do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), Rafael saiu das urnas com quase 28 mil votos, se consolidando como importante liderança política da Região dos Cocais. (Blog Marapá)

Telma Moura será a chefe do Cerimonial

O governador eleito Flávio Dino anunciou mais um nome de sua equipe de governo. A cerimonialista Telma Moura de Oliveira, será a Chefe de Cerimonial do Governo a partir do dia 1º de janeiro de 2015, sob a administração de Flávio Dino.

Conheça o perfil da próxima chefe de cerimonial:

TELMA MOURA DE OLIVEIRA – Chefe de Cerimonial

Com experiência em vários ramos da comunicação, Telma Moura é formada em Comunicação Social – Relações Públicas há 20 anos. Dedicou maior parte de sua atividade profissional a conduzir a Chefia de Cerimonial em órgãos públicos. Desde 2006, ocupa a chefia de cerimonial da Prefeitura de Caxias – MA.

Com experiência em redação de jornal impresso, rádio e televisão, Telma Moura é maranhense e pós-graduada em Assessoria de Imprensa e também foi responsável pela condução da assessoria de comunicação da Gerência Regional de Caxias, órgão representante do Governo Estadual. 

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB), anunciou hoje terça-feira, 28,  o nome do deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social do Maranhão. O anúncio foi feito através das redes sociais. Como sendo uma praxe do governador Flávio Dino.

Com o desafio de diminuir as desigualdades sociais no Estado, o novo secretário será responsável pela gestão de políticas públicas relacionadas ao combate à pobreza e inserção produtiva das famílias maranhenses. O trabalho será feito com interlocução com o setor empresarial e a sociedade civil.

Conheça o perfil do próximo gestor da pasta:

NETO EVANGELISTA – Secretaria de Desenvolvimento Social

Formado em Direito, Neto Evangelista é deputado estadual reeleito (dois mandatos) e servidor do Poder Judiciário aprovado em seletivo por três anos. Faz parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão como 2º vice-presidente.

Com militância em movimento estudantil, Neto Evangelista foi um dos deputados mais novos do país. Ao ocupar a presidência interina da Assembleia Legislativa em 2012, foi o mais novo presidente de Poder Legislativo das Américas, com 23 anos.

Durante seu mandato, teve como destaque o diálogo com movimentos sociais e defesa das classes trabalhadoras, com especial atenção aos servidores públicos.

Candidatos têm até o dia 4 de novembro para prestação de contas

De acordo com o artigo 33, § 5º, da Resolução TSE n.º 23.406/2014, inclusive o candidato que renunciou à candidatura, dela desistiu, foi substituído ou teve o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral, também deverá prestar contas até 4 de novembro correspondente ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha.

Uma importante novidade para este ano, dentre outras, é que na prestação de contas é obrigatória a constituição de advogado (Resolução TSE n.º 23.406/2014, artigo 33, § 4º). Assim, quem apresentar as contas de campanha e não juntar a procuração outorgada a advogado para atuar no feito pode ter as contas julgadas não prestadas, nos termos do artigo 40 c/c art. 54, IV, “a” da mencionada Resolução do TSE.

O não cumprimento dessa obrigação no prazo legal pode ensejar o julgamento das contas como não prestadas, acarretando ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos dessa restrição até a efetiva prestação de contas; e ao partido político, em relação às suas contas e às contas do comitê financeiro, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário (Resolução TSE n.° 23.406/2014, artigo 58, I e II).

A inobservância desse prazo de encaminhamento das prestações de contas também impedirá a diplomação dos candidatos eleitos, enquanto perdurar a omissão (Lei n.º 9.504/97, artigo 29, § 2º).

Para a apresentação das contas relativas às eleições 2014, os partidos políticos, comitês financeiros e candidatos devem observar as disposições contidas na Resolução TSE n.º 23.406/2014 e na Resolução TRE-MA nº 8568/2014. Essas normas estão disponíveis nos, no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/normas-e-documentacoes-eleicoes-2014

Flávio Dino visita TRE

O governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, visitou na manhã desta terça-feira, 28 de outubro o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE. Acompanhado de advogados e de parte de sua equipe de governo indicada para atuar a partir de 2015, Flávio Dino reconheceu o trabalho árduo desenvolvido pelo TRE, enaltecendo a capacidade técnica dos membros da Corte e dos servidores do órgão.

“Em alguns momentos tive que tomar decisões difíceis, mas as tomei confiando na equipe de profissionais qualificados que este Tribunal possui. Eles sabem exatamente o que fazer. São verdadeiros craques em suas funções”, ratificou Froz Sobrinho.

Flávio relembrou o biênio em que foi membro do Regional, destacando que naquela época não tinha assessores jurídicos para auxiliá-lo, mas que hoje a realidade é diferente, podendo as decisões serem melhores fundamentadas, evitando que acórdãos via embargos de declaração fossem anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Quando fui juiz desta Corte sugeri que servidores fossem disponibilizados para nos auxiliar nos gabinetes e isso foi aceito, tanto que funciona bem até hoje”, relembrou Flávio Dino.

Sistema Fiema lança seletivos com 61 vagas para contratação imediata

O Sistema Fiema abriu seletivos com 40 vagas para o Serviço Social da Indústria (Sesi) e com 21 vagas para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), sendo 42 oportunidades para profissionais de nível superior e 19 profissionais de ensino médio. As inscrições para os cargos de nível médio custam R$ 40 e de nível superior R$ 50 e a remuneração varia de R$ 1.350,12 a R$ 4.404,14, dependendo do cargo pretendido.

As vagas são para contratação imediata para as cidades de São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Açailândia, Pinheiro, Santa Inês e Balsas. As inscrições começaram nesta segunda-feira (26) e vão até 10 de novembro. Os editais dos dois seletivos ainda preveem vagas para cadastro de reserva, sendo 128 para o Sesi e 159 para o Senai.

No Sesi, as oportunidades de nível superior para contratação imediata são para advogado, bibliotecário, psicólogo, engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro de segurança, médico do trabalho, analista de relações com mercado, analista de desenvolvimento de redes e suporte, enfermeiro, nutricionista, educador físico, pedagogo, professor de língua inglesa, professor de língua portuguesa, professor de música e professor de educação artística.

Para o nível médio, há vagas para profissional de manutenção, motorista, serviços administrativos, suprimentos, técnico em enfermagem e técnico em segurança do trabalho. A vaga para profissional em serviços administrativos é exclusiva para pessoas com deficiência (PcD).

Para o Senai, as vagas para nível superior são para analista em desenvolvimento de redes e suporte; analista em relações com mercado; instrutor de nível superior em construção civil; instrutor de nível superior em segurança do trabalho; instrutor de nível superior em informática; instrutor de nível superior em metalmecânica; instrutor de nível superior em eletroeletrônica e especialista em pedagogia.

Para o nível médio, há oportunidades para profissionais de suporte técnico administrativo, instrutor de nível médio em eletricidade; instrutor de nível médio em eletroeletrônica e instrutor de nível médio em metalmecânica.

PROGRAMAÇÃO – De acordo com os editais, os seletivos serão realizados em três etapas: provas objetivas; provas práticas, didáticas e estudo de caso e entrevista com os candidatos. A prova objetiva acontecerá em 30 de novembro, que terá 30 questões, sendo 25 de conhecimento específico e 5 de conhecimento em informática.

A segunda etapa, as provas práticas, didáticas e estudo de caso, estão agendadas para acontecer entre 17 de dezembro e 8 de janeiro de 2015 e as entrevistas com os candidatos vão de 23 de janeiro a 3 de fevereiro. A divulgação do resultado final está previsto para 06 de fevereiro.

Os editais dos seletivos do Sesi e do Senai estão disponíveis no site do Sistema Fiema (www.fiema.com.br) e maiores informações podem ser obtidas no Instituto Euvaldo Lodi (IEL), localizado no 1º andar da Casa da Indústria Albano Franco, sede da Fiema, que fica no Retorno da Cohama, pelo telefone (98) 3212-1894 ou pelo e-mail seletivo@fiema.org.br.

Rubens Júnior elogia indicação de Jefferson Portela

Jefferson Portela e Rubens Júnior

O deputado federal eleito, Rubens Pereira Jr. (PCdoB), parabenizou o delegado Jefferson Portela pela indicação do governador eleito, Flávio Dino, para a secretaria estadual de segurança pública. O anuncio foi feito por Flávio Dino em uma entrevista à rádio Educadora na manhã desta segunda-feira (27).

Para Rubens Jr., a indicação foi totalmente merecida, resultado de anos de um excelente trabalho prestado pelo Jefferson Portela como delegado. Atualmente, Jefferson é delegado titular do 14° Distrito Policial, localizado no bairro do Bequimão.

O deputado federal, afirmou que não tem dúvidas que a segurança pública do Maranhão irá ter um enorme salto de qualidade durante a gestão do secretário Jefferson Portela. "Esse é apenas mais um exemplo de que o governo Flávio Dino não vai ser marcado por trocas de favores, mas pela eficiência de seus membros." afirmou Rubens Pereira Jr.

Jefferson Portela é o novo secretário de segurança

O governador eleito do Maranhão Flávio Dino (PC do B) anunciou nesta segunda-feira (27), o nome do delegado Jefferson Miller Portela e Silva como futuro secretário de Segurança Pública do Maranhão..

Jefferson Portela tem 50 anos é delegado do 14º Distrito Policial, localizado no Bairro Bequimão, em São Luís. Atuou também na Regional de Itapecuru-Mirim, na Comissão de Combate ao Crime Organizado, foi presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), foi secretário-adjunto na gestão de Raimundo Marques, delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão e titular da delegacia do Homicídio, do 10º Distrito Policial de Bom Jesus. 

Homem sério com competência indiscutível e tenho certeza que fará um grande trabalho à frente da secretaria de Segurança Pública do Estado. Desejo sucesso a sua nova empreitada.

José Dirceu deve cumprir pena em casa

José Dirceu: mais um corrupto fora da cadeia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável na última sexta (24) para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpra em casa o restante da pena do mensalão.

No parecer, Janot diz que Dirceu já atende os requisitos legais para cumprir a pena em regime aberto e que o ex-ministro teve "bom comportamento carcerário", "comprovado" pelo diretor do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília.

A decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu foi preso em 15 de novembro passado. Como o ex-ministro trabalhou, estudou e leu livros desde que foi preso, ele pôde abater 142 dias de sua pena.

Com isso, a progressão de regime, concedida aos presos após o cumprimento de um sexto de suas sentenças, foi antecipada.

Dirceu deverá ir para o regime aberto. Em tese, ele passaria as noites numa casa do albergado, mas, como não existe este tipo de estabelecimento em Brasília, ele poderá cumprir o resto da pena em casa.

STF decide manter valor de indenização do Dpvat

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu qunta-feira (23) manter o valor atual de indenização paga em casos de acidente de trânsito pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que o Poder Executivo pode alterar o valor do seguro com base em medida provisória (MP).

Mais de 700 processos sobre o assunto estão parados em todo o Judiciário à espera do julgamento no Supremo.

Em uma das ações julgadas, o PSOL contestou uma MP de 2006, convertida em lei, que alterou o valor do benefício de 40 salários mínimos, no caso de morte e invalidez, para R$ 13,5 mil, em moeda corrente. A legenda alegou que o novo valor prejudica as vítimas de acidente.

Seguindo os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, relatores das ações sobre o Dpvat, o plenário entendeu que não cabe ao Judiciário definir os valores da indenização, feitos com base em estudos econômicos.

O pagamento do Dpvat é obrigatório a todos os proprietários de veículos. O seguro cobre danos por morte, invalidez permanente, ambos de R$ 13,5 mil, e reembolso de despesas médicas causadas pelo acidente, até R$ 2,7 mil.

Outra decisão que envolve o Dpvat foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com decisão da Terceira Turma, os honorários dos médicos podem ser incluídos na indenização. A questão foi decidida em um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo entendimento não permite a inclusão do valor do atendimento.

Concurso: Ministério da Saúde abre 743 vagas

O Ministério da Saúde anunciou a abertura das inscrições para o Concurso Público nº 4/2014, que objetiva contratar 743 profissionais para cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia.

As oportunidades são para atuação no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF), na Secretaria de Atenção à Saúde - SAS (80); Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE (64); Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS (41); e Instituto Nacional de Câncer - INCA (558).

Neste concurso há chances para o desenvolvimento de atividades em diversas áreas como, por exemplo, Desenvolvimento Institucional, Engenharia Clínica, Jornalismo, Relações Públicas, dentre outras vagas, distribuídas entre funções para interessados com níveis Médio e Superior, que podem ser conferidas com detalhes no edital.

O certame, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), dispõe de vencimentos básicos que vão de R$ 2.205,20 a R$ 6.648,15, valores que podem aumentar conforme a qualificação do profissional. As jornadas semanais são de 40 horas.

As inscrições serão recebidas por meio do preenchimento de um formulário no sitewww.funcab.org, de 16 de outubro de 2014 ao dia 9 de novembro de 2014, mediante o pagamento de taxas de R$ 78,00 e R$ 97,00, conforme a escolaridade do interessado.

Os inscritos serão submetidos às Provas Objetiva, Discursiva/ Redação, de acordo com o especificado para cada vaga, cujo resultado final será válido por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os aprovados nestas etapas serão submetidos posteriormente, à Prova de Títulos.

Estrutura de obra desaba e operários ficam feridos

Parte da estrutura da obra de construção de um shopping desabou e deixou três operários feridos na manhã desta sábado (25), na Estrada de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, segundo informações do Centro Integrado de Operações Especiais (Ciops) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

De acordo com Ciops, os três funcionários tiveram ferimentos leves e foram socorridos pela construtora, que os encaminhou a um hospital da capital maranhense. Dois já teriam sido liberados e um terceiro passa por cirurgia, mas não corre risco de morte.

Valor de multas subirá até 900% em novembro

Onze artigos do Código de Trânsito Brasileiro foram alterados, tornando a legislação mais rígida. As mudanças, que entram em vigor no próximo mês, aumentam risco de prisão para motoristas e elevam valores de multas

A partir de 1º de novembro, condutores de veículos terão penalidades mais severas para algumas infrações de trânsito. Através da lei federal número 12.971 - publicada em 9 de maio deste ano - 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreram alterações. As mudanças aumentam o risco de prisão e elevam valores de multas.

Quem disputar corridas, por exemplo, ao invés de pagar os atuais 

R$ 574,62 (três vezes o valor da multa gravíssima - R$ 191,54), passa a arcar com multa de R$ 1.915,54 (dez vezes), além de ter suspenso o direito de dirigir e apreendido o veículo. No caso de reincidência em 12 meses, a multa é cobrada em dobro. 

Também foram modificadas punições para quem utilizar veículos para demonstrar manobras perigosas; para quem promover ou participar de eventos, exibição e demonstração de perícia ao volante; e para quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento e em interseções e passagens de nível. Em alguns casos, o crescimento no valor da multa foi de 900% - passando de R$ 191,54 para R$ 1.915,4.

Para o promotor de Justiça Gilvan Melo, do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito, “o simples fato de aumentar o valor das multas não significa que haverá influência nos condutores. Aumentando as multas e somando com programas de educação do trânsito, nas escolas, poderia surtir efeito”.

Ribamar Diniz, coordenador de blitze do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), destaca que, em novembro, as fiscalizações do órgão vão aplicar a nova lei. “O objetivo é fazer as pessoas se sensibilizarem mais. Ainda não foi formada consciência de alguns condutores em relação a essas infrações. As autoridades estão reajustando esse valor para ver se, sentindo no bolso, as pessoas conseguem ter alguma consciência”, afirma.

O que diz a lei

Artigo 173: disputar corrida.Penalidade: multa (dez vezes R$ 191,54), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo

Artigo 174: promover demonstração de perícia, eventos e exibição, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade.Penalidade: multa (dez vezes R$ 191,54), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo 

Artigo 175: demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus.Penalidade: multa (dez vezes R$ 191,54), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo 

Artigo 191: forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar ultrapassagemPenalidade: multa (dez vezes R$ 191,54) e suspensão do direito de dirigir 

Artigo 202: Ultrapassar pelo acostamento ou em passagens de nível e interseçõesPenalidade: multa (cinco vezes R$ 191,54) 

Artigo 203: ultrapassar pela contramão nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente; nas faixas de pedestre; nas pontes, viadutos ou túneis; parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos; ou onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.Penalidade: multa (cinco vezes R$ 191,54) 

Artigo 292: A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades 

Artigo 302: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor 

Penalidade: reclusão de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor 

Artigo 303: Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotorPenalidade: aumenta-se a pena de 1/3 à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo primeiro do artigo 302 

Artigo 306: conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativaParágrafo II: a verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

Parágrafo III: o Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado 

Artigo 308: participar na direção de veículo, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco.Penalidade: detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir

Governador anuncia sua chefa de gabinete

No início da tarde desta sexta (24), o governador eleito Flávio Dino informou por meio das redes sociais também o nome de sua Chefe de Gabinete, que será a professora Joslene da Silva Rodrigues (Lene).

Professora da Rede Estadual de Ensino, Joslene participou da coordenação da campanha de Flávio Dino nos anos de 2006, 2008, 2010 e 2014. Conhecida como Lene, ela faz parte do Diretório Estadual do PCdoB – MA.

Lene é formada em Química pela Universidade Federal do Maranhão e é professora efetiva da Rede Estadual de Ensino do Maranhão.

Flávio Dino anuncia criação de Enpresa de TRansportes Urbanos

José Arthur é o novo presidente da empresa

Solucionar os problemas de mobilidade urbana, com foco na capital e nas cidades vizinhas, será uma das preocupações do governo de Flávio Dino. Por isto, nesta sexta (24), o governador eleito anunciou o presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, que será criada durante o seu mandato à frente do Poder Executivo.

Este foi um dos compromissos assumidos por Flávio Dino durante a campanha. Após ouvir diversos setores da sociedade civil, surgiu a proposta da criação de um setor especializado em mobilidade urbana e transporte público.

A criação da empresa está prevista no Programa de Governo de Flávio Dino e funcionará como articuladora entre municípios das regiões metropolitanas para captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência técnica aos municípios, com foco prioritário na Ilha de São Luís.

JOSÉ ARTUR CABRAL MARQUES – Empresa Estadual de Transportes Urbanos

Professor da Universidade Estadual do Maranhão, José Artur Cabral Marques é formado em Engenharia Elétrica e tem pós-graduação em Gestão de Transportes. No seu currículo estão também os mestrados em Planejamento de Sistema e em Engenharia de Automação.

Com 20 anos de experiência no setor privado, José Artur também é Gestor de Pós-Graduação na Universidade Ceuma e tem atuação destacada na prestação de consultoria para grandes empresas nacionais e multinacionais. Foi secretário adjunto de Transportes em São Luís.

À frente da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, José Artur terá como foco principal a articulação do transporte público urbano entre os 4 municípios da região metropolitana na Grande Ilha.

Unibanco indenizará oficial de justiça que teve nome falsificado

O Unibanco (União de Bancos Brasileiros S/A) terá que indenizar em R$ 14 mil um oficial de justiça que teve seu nome falsificado em Certidão do Auto de Busca e Apreensão de um veículo. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por aquela instituição financeira contestando a sentença de primeira instância.

No recurso, o banco questionou os argumentos do oficial de justiça, sustentando que as alegações daquele servidor público não ficaram provadas nos autos. Afirmou não existir a obrigação de indenizar, por estarem ausentes o prejuízo e o ato culposo, considerando ainda o valor da condenação fora dos patamares razoáveis.

O processo teve como relator o desembargador Lourival Serejo, que em seu voto frisou que os documentos juntados aos autos demonstram que a instituição bancária realizou, de forma ilegal, a busca e apreensão do bem, não existindo, portanto, fundamento a alegação da falta de provas referentes à prática de conduta ilegal.

O magistrado explicou que os documentos de folhas 9 e10, anexados ao processo, demonstram que oficial de justiça recebeu um mandado para cumprir e também informou a impossibilidade do seu cumprimento. Mesmo assim, surgiu, inesperadamente, um “Auto de busca e apreensão” com a “assinatura” do servidor, demonstrando que houve o cumprimento de um mandado de busca. Ficou constatado que a assinatura que constava no Auto de Busca e Apreensão não era a do oficial de justiça e que o documento teria sido enviado, via fax, pelo escritório de advocacia que representa o Unibanco.

Prefeitura deflagra operação no trânsito e apreende mais de 400 veículos irregulares

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), está realizando desde a sexta-feira (17), uma grande ação de disciplinamento do trânsito em vários pontos da cidade. Desde o início da operação, cerca de 350 carros e 80 motos foram apreendidos. A fiscalização abrange o combate ao serviço de transporte irregular de passageiros, como táxi-pirata e táxi-lotação, e outras irregularidades no trânsito, como documentação de condutores e de veículos.

O trabalho está sendo desenvolvido por agentes da SMTT com apoio da Polícia Militar. Entre os pontos fiscalizados está a entrada da região Itaqui-Bacanga. As infrações mais comuns observadas no serviço de transporte em São Luís são a direção de veículo não licenciado, assim como o transporte remunerado de passageiros sem a licença necessária.

A Secretaria de Trânsito e Transportes ressalta que o serviço de transporte de passageiros só pode ser realizado com autorização do poder público municipal. O condutor que for flagrado realizando o serviço sem a licença necessária será autuado de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e poderá ter o veículo removido ou apreendido, além de perder pontos na carteira de habilitação.

Eliziane pede proteção para a família de vigilante e defende que MP acompanhe investigações

"CDHM ouvirá mãe de vigilante que confessou autoria da morte do advogado Brunno"

Atendente ao pedido da deputada Eliziane Gama (foto) o presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), deputado Bira do Pindaré (PSB) ouvirá o depoimento da mãe do vigilante que confessou a morte do advogado Brunno. Na semana passada, Eliziane Gama encaminhou solicitação pedindo que a comissão ouça em caráter de urgência os parentes do vigilante.

A reunião ordinária da comissão na manhã desta quarta-feira, dia 22 de outubro contou com a presença do advogado Rafael Sauaia, que integra a defesa do vigilante João José Nascimento Gomes que assumiu de forma inesperada a autoria do assassinato do advogado Brunno Eduardo Matos Soares, de 29 anos, morto a facadas no dia 6 de outubro após a festa de comemoração do senador eleito Roberto Rocha (PSB).

“Temos muitos questionamentos, como por exemplo, a faca que ainda não foi periciada. Acredito que muitas provas ainda podem e precisam ser colhidas. Ontem, no depoimento o vigilante afirmou que foi coagido a confessar o crime, e isto precisa ser apurado”, relatou o advogado.

Eliziane Gama defendeu que o Ministério Público Estadual também acompanhe as diligências e investigações para que o inquérito tenha resultados mais seguros.

“Nós fizemos a solicitação através da Comissão de Direitos Humanos para que novas diligências possam ser requisitadas pelo Ministério Público, obviamente que o inquérito foi fechado mais cabem novas diligências por parte do Ministério Público, para dar muito mais segurança a esse inquérito e termos um resultado diferenciado na Justiça, porque não se pode julgar um caso sem efetivamente exaurir todos os depoimentos e oitivas”, defendeu.

Eliziane esclareceu que o pedido foi feito diante da denúncia recebida por ela de que a família do vigilante estaria sendo coagida. “Encaminharemos pedido de proteção a família, porque recebemos a informação de que a família do vigia acabou sendo coagida para que ele viesse a admitir a autoria desse crime”, relatou.

Governadora Roseana cria comissão para repasse de informações à equipe de transição

Graziella Santana

Por meio do decreto no 30.400, de 22 de outubro, a governadora Roseana Sarney criou comissão que terá a atribuição de prestar informações à equipe de transição indicada pelo governador eleito.

A comissão é formada pelos secretários Anna Graziella Santana Neiva Costa, (Chefe da Casa Civil, coordenadora da Comissão), João Bernardo de Azevedo Bringel (Seplan) e Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto (Segep), além da procuradora-Geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel, e do advogado da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde, Márcio Gonzalez Leite.

De acordo com o decreto, as Secretarias de Estado criarão, por ato próprio, comissão com a finalidade de reunir as informações, as quais serão enviadas à Casa Civil para efeito de compilação, organização e fornecimento à equipe do Governo de Transição.

A orientação da governadora Roseana Sarney é de que a transição do Governo do Maranhão transcorra com tranquilidade e total transparência, com o repasse de todas as informações que forem solicitadas.